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FAESP reivindica mudanças no ICMS ao governo paulista
Ofícios foram encaminhados ao vice-governador, Rodrigo Garcia, e ao secretário estadual da Agricultura e Abastecimento Itamar Borges. Entidade entende que os produtores paulistas precisam de medidas concretas de apoio para ter confiança de investir e gerar empregos.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) reivindica ajustes nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobradas em produtos do setor. “A FAESP vem reivindicado medidas para reduzir a carga tributária estadual. Não tem sentido continuar a penalizar o setor agropecuário paulista neste momento em que precisamos de incentivo para retomar o crescimento. O que precisamos e pleiteamos é reduzir os custos da produção”, diz o presidente da FAESP, Fábio de Salles Meirelles.
O presidente da FAESP, em ofícios encaminhados ao governo paulista, acredita que há uma oportunidade para promover mudanças ainda pendentes em relação aos efeitos da Lei 17.293/2020 e decretos subsequentes. “Avaliamos também que deve ser iniciada uma nova discussão que envolva a concessão de um tratamento tributário diferenciado do ICMS, para a dinamização de alguns setores estratégicos para o agronegócio paulista”, afirma o presidente.
O presidente da FAESP entende que os produtores paulistas precisam de medidas concretas de apoio para ter confiança de investir e gerar empregos. “Providências que reduzem tributos representam mais empregos no campo e nas empresas ligadas ao agronegócio e estimulam o mercado interno”, enfatiza o dirigente.
A Lei 17.293/2020 autorizou o Poder Executivo estadual a reduzir ou revogar benefícios fiscais relativos ao ICMS sem que para isto necessitasse de aval do poder legislativo, equiparando ainda ao conceito de “benefício fiscal” as alíquotas fixadas em patamar inferior a 18% no Estado.
Os ofícios foram encaminhados ao vice-governador, Rodrigo Garcia, e ao secretário estadual da Agricultura e Abastecimento Itamar Borges. O presidente da FAESP destaca que a oportunidade surtiu do fato de que a arrecadação estadual vem sendo superior à estimada para o cenário pandêmico, conforme foi sinalizado pelo Projeto de Lei 663/2021, proposta de lei orçamentária para 2022, encaminhada em 1º de outubro à Assembleia Legislativa (ALESP).
“Devemos reduzir os custos da produção, com uma taxação de ICMS mais compatível. Ainda mais que os produtores já enfrentam diversos problemas econômicos, como a dificuldade para obter crédito e uma crise hídrica que pode afetar a atividade”, assinala Meirelles.
A seguir, as principais reivindicações da FAESP acerca do ICMS em São Paulo:
1) Reverter o aumento de ICMS para importantes alimentos ainda impactados pelos efeitos dos decretos de outubro de 2020 como o alho, o feijão, a farinha de mandioca, queijos e as carnes. “Outras importantes cadeias produtivas para o estado de São Paulo, como a da borracha natural, do amendoim e da mandioca também vêm sentindo os reflexos da majoração da carga tributária”, lembra o presidente.
2) Rever as revogações promovidas pelos Decretos nº 64.213/19, 65.254/20 e 66.5054/21, que irão impactar negativamente a manutenção dos créditos de ICMS nas entradas de insumos agropecuários, resultando em aumento de custo de produção para as atividades agropecuárias e perda de competitividade para a indústria de insumos paulista.
3) Atender plenamente as reduções de base de cálculo fixadas pelo Convênio ICMS 100/97, a partir da revisão dos Decretos nº 65.254/20 e 66.5054/21 que irão majorar a alíquota efetiva do ICMS nas vendas interestaduais de insumos agropecuários, a partir de 1º de janeiro de 2022.
4) Promover a revisão tributária do ICMS incidente sobre a venda de produtos artesanais de origem animal realizadas por produtor rural. Atualmente, as vendas para o varejo ou para o consumidor final de queijos, incluindo os artesanais, por exemplo, são tributadas em 18%. A adesão do Estado de São Paulo ao Convênio ICMS 181/19 é uma sugestão para propiciar melhor ambiente econômico aos produtores, capaz de contribuir com o aumento da competividade e sustentabilidade dos negócios.
Na semana passada foi aprovado na ALESP, por iniciativa do Executivo, o PL nº 607/21, que regulamentou a produção de produtos artesanais de origem animal, reduzindo a burocracia. “Ajustar a tributação para estes produtos seria uma grande contribuição do governo de São Paulo”, ressalta Meirelles.
5) Promover a revisão tributária do ICMS, atualmente de 25%, incidente sobre os serviços de telecomunicações e operações de conectividade rural, de maneira a contribuir com a ampliação da disponibilidade da internet a preços acessíveis e com boa qualidade às propriedades rurais.
“A alta carga tributária dificulta a contratação deste tipo de serviço pelos produtores rurais e inibe o desenvolvimento das empresas prestadoras deste serviço. Existem dois Convênios ICMS em vigor, o nº 19/18 e o nº 149/21, que poderiam ser implementados e permitem a redução da carga tributária sobre alguns serviços de comunicação, reduzindo seu custo e ampliando a gama de usuários”, salienta o presidente da FAESP.
De acordo com Meirelles, este item é fundamental para a implementação dos Projetos Integrados, desenvolvido pela FAESP conjunto com o SENAR-SP, Secretaria Estadual da Agricultura e Sebrae-SP , com destaque para duas relevantes temáticas: “Conectividade e “Transformação Digital”.
6) Normalizar o fluxo de análise dos pedidos de autorização para impressão do talonário de nota fiscal e retomar o atendimento presencial nos Postos Fiscais e Delegacias Regionais.
O presidente da FAESP finaliza os ofícios afirmando esperar contar com o apoio do vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, “para dialogar e sensibilizar a Secretaria da Fazenda na promoção dos estudos de revisão da atual política tributária e adoção das medidas necessárias para tornar o agro paulista mais competitivo”.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.