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FAESP reivindica mudanças no ICMS ao governo paulista

Ofícios foram encaminhados ao vice-governador, Rodrigo Garcia, e ao secretário estadual da Agricultura e Abastecimento Itamar Borges. Entidade entende que os produtores paulistas precisam de medidas concretas de apoio para ter confiança de investir e gerar empregos.

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Divulgação/FAESP

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) reivindica ajustes nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobradas em produtos do setor. “A FAESP vem reivindicado medidas para reduzir a carga tributária estadual. Não tem sentido continuar a penalizar o setor agropecuário paulista neste momento em que precisamos de incentivo para retomar o crescimento. O que precisamos e pleiteamos é reduzir os custos da produção”, diz o presidente da FAESP, Fábio de Salles Meirelles.

O presidente da FAESP, em ofícios encaminhados ao governo paulista, acredita que há uma oportunidade para promover mudanças ainda pendentes em relação aos efeitos da Lei 17.293/2020 e decretos subsequentes. “Avaliamos também que deve ser iniciada uma nova discussão que envolva a concessão de um tratamento tributário diferenciado do ICMS, para a dinamização de alguns setores estratégicos para o agronegócio paulista”, afirma o presidente.

O presidente da FAESP entende que os produtores paulistas precisam de medidas concretas de apoio para ter confiança de investir e gerar empregos. “Providências que reduzem tributos representam mais empregos no campo e nas empresas ligadas ao agronegócio e estimulam o mercado interno”, enfatiza o dirigente.

A Lei 17.293/2020 autorizou o Poder Executivo estadual a reduzir ou revogar benefícios fiscais relativos ao ICMS sem que para isto necessitasse de aval do poder legislativo, equiparando ainda ao conceito de “benefício fiscal” as alíquotas fixadas em patamar inferior a 18% no Estado.

Os ofícios foram encaminhados ao vice-governador, Rodrigo Garcia, e ao secretário estadual da Agricultura e Abastecimento Itamar Borges. O presidente da FAESP destaca que a oportunidade surtiu do fato de que a arrecadação estadual vem sendo superior à estimada para o cenário pandêmico, conforme foi sinalizado pelo Projeto de Lei 663/2021, proposta de lei orçamentária para 2022, encaminhada em 1º de outubro à Assembleia Legislativa (ALESP).

“Devemos reduzir os custos da produção, com uma taxação de ICMS mais compatível. Ainda mais que os produtores já enfrentam diversos problemas econômicos, como a dificuldade para obter crédito e uma crise hídrica que pode afetar a atividade”, assinala Meirelles.

A seguir, as principais reivindicações da FAESP acerca do ICMS em São Paulo:

1) Reverter o aumento de ICMS para importantes alimentos ainda impactados pelos efeitos dos decretos de outubro de 2020 como o alho, o feijão, a farinha de mandioca, queijos e as carnes. “Outras importantes cadeias produtivas para o estado de São Paulo, como a da borracha natural, do amendoim e da mandioca também vêm sentindo os reflexos da majoração da carga tributária”, lembra o presidente.

2) Rever as revogações promovidas pelos Decretos nº 64.213/19, 65.254/20 e 66.5054/21, que irão impactar negativamente a manutenção dos créditos de ICMS nas entradas de insumos agropecuários, resultando em aumento de custo de produção para as atividades agropecuárias e perda de competitividade para a indústria de insumos paulista.

3) Atender plenamente as reduções de base de cálculo fixadas pelo Convênio ICMS 100/97, a partir da revisão dos Decretos nº 65.254/20 e 66.5054/21 que irão majorar a alíquota efetiva do ICMS nas vendas interestaduais de insumos agropecuários, a partir de 1º de janeiro de 2022.

4) Promover a revisão tributária do ICMS incidente sobre a venda de produtos artesanais de origem animal realizadas por produtor rural. Atualmente, as vendas para o varejo ou para o consumidor final de queijos, incluindo os artesanais, por exemplo, são tributadas em 18%. A adesão do Estado de São Paulo ao Convênio ICMS 181/19 é uma sugestão para propiciar melhor ambiente econômico aos produtores, capaz de contribuir com o aumento da competividade e sustentabilidade dos negócios.

Na semana passada foi aprovado na ALESP, por iniciativa do Executivo, o PL nº 607/21, que regulamentou a produção de produtos artesanais de origem animal, reduzindo a burocracia. “Ajustar a tributação para estes produtos seria uma grande contribuição do governo de São Paulo”, ressalta Meirelles.

5) Promover a revisão tributária do ICMS, atualmente de 25%, incidente sobre os serviços de telecomunicações e operações de conectividade rural, de maneira a contribuir com a ampliação da disponibilidade da internet a preços acessíveis e com boa qualidade às propriedades rurais.

“A alta carga tributária dificulta a contratação deste tipo de serviço pelos produtores rurais e inibe o desenvolvimento das empresas prestadoras deste serviço. Existem dois Convênios ICMS em vigor, o nº 19/18 e o nº 149/21, que poderiam ser implementados e permitem a redução da carga tributária sobre alguns serviços de comunicação, reduzindo seu custo e ampliando a gama de usuários”, salienta o presidente da FAESP.

De acordo com Meirelles, este item é fundamental para a implementação dos Projetos Integrados, desenvolvido pela FAESP conjunto com o SENAR-SP, Secretaria Estadual da Agricultura e Sebrae-SP , com destaque para duas relevantes temáticas: “Conectividade e “Transformação Digital”.

6) Normalizar o fluxo de análise dos pedidos de autorização para impressão do talonário de nota fiscal e retomar o atendimento presencial nos Postos Fiscais e Delegacias Regionais.

O presidente da FAESP finaliza os ofícios afirmando esperar contar com o apoio do vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, “para dialogar e sensibilizar a Secretaria da Fazenda na promoção dos estudos de revisão da atual política tributária e adoção das medidas necessárias para tornar o agro paulista mais competitivo”.

Fonte: Assessoria FAESP

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Brasil expande cooperações e explora novos mercados com a Tailândia

Em reunião com o governo tailandês, foram feitos encaminhamentos para a abertura do mercado de suínos e a eliminação de qualquer impedimento para o trânsito de carga de frango na Tailândia relacionado à influenza aviária

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Foto: Divulgação/Mapa

Prosseguindo com a missão no Sudeste Asiático, um dos principais destinos das exportações agrícolas do Brasil, a delegação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) avançou em importantes cooperações e novos acordos comerciais com o governo da Tailândia nesta semana. O país é o nono maior importador do agronegócio brasileiro, totalizando US$ 3,13 bilhões.

Em parceria com os Ministérios das Relações Exteriores (MRE) e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), além da ApexBrasil, os representantes do Mapa marcaram presença no Seminário Empresarial Brasil-Tailândia em Bangkok, no dia 25, acompanhados de rodadas setoriais. Com a presença de Nalinee Taveesin, conselheira do primeiro-ministro da Tailândia Srettha Thavisin, mais de 80 participantes trocaram informações sobre setores produtivos, ambiente de negócios, investimentos e oportunidades comerciais, bem como requisitos e procedimentos para importação.

Dentre as associações brasileiras que participaram do Seminário estavam a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), a ABIEC (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes), a ABRAPA (Associação Brasileira dos Produtores de Algodão), a ABRA (Associação Brasileira de Reciclagem Animal) e o CICB (Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil).

No dia 26, a comitiva brasileira teve uma reunião no Ministério da Agricultura e Cooperativas da Tailândia com Bunsing Warinrak, assessor do ministro, e Sedthakiat Krajangwongs, vice-ministro, para discutir a ampliação da parceria agropecuária entre os dois países, considerando suas capacidades produtivas. Durante o encontro, acordou-se a implementação do Memorando de Entendimento (MOU), assinado em 2022, para avançar na cooperação técnica agrícola, abrangendo temas como sanidade animal, recuperação de pastagens e agroflorestas, com a primeira reunião do Grupo de Trabalho agendada para a segunda semana de agosto deste ano.

Ainda na audiência, o lado tailandês confirmou a retirada da restrição do trânsito de carne de aves com destino a terceiros mercados por conta da influenza aviária. Os brasileiros também expressaram interesse em obter novas habilitações para exportar carne bovina e farinhas de origem animal, além de solicitarem a redução das altas tarifas de importação aplicadas na Tailândia.

Em outra bilateral com o diretor do Departamento de Pecuária da Tailândia, foram discutidas a habilitação de exportações brasileiras de carne bovina e farinhas de origem animal, com previsão de novas missões para o segundo semestre de 2024. Também se acordou acelerar a abertura de mercado para produtos brasileiros como carne suína, pet food, mel, bovinos vivos e material genético avícola, fortalecendo as relações comerciais entre Brasil e Tailândia.

A delegação brasileira do Mapa é liderada pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Roberto Perosa, e é composta pelo diretor de Promoção Comercial e Investimento, Marcel Moreira; pelo coordenador-geral de Promoção Comercial, Dalci de Jesus Bagollin; e pela adida agrícola na Tailândia, Ana Carolina Lamy. A missão segue agora para Phnom Penh, no Camboja.

Fonte: Assessoria Mapa
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Ministro da Agricultura se reúne com a FPA para detalhar medidas de auxílio ao agro

Em reunião no Mapa, ministro apresentou as propostas do Governo Federal para os produtores impactados pelas intempéries climáticas nesta safra

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Foto: Divulgação/Mapa

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reuniu representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na noite de terça-feira (26) para falar sobre as medidas de apoio aos produtores rurais que estão sendo adotadas pelo Governo Federal.

Participaram da reunião na sede do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o presidente da FPA, Pedro Lupion, o vice-presidente na Câmara, Arnaldo Jardim, os senadores Tereza Cristina e Alan Rick e os deputados federais Alceu Moreira, Isnaldo Bulhões, Marussa Boldrin, Sérgio Souza e Vicentinho Júnior e o assessor especial do ministro, Carlos Ernesto Augustin.

Uma das propostas que já está em discussão e será avaliada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nos próximos dias é a repactuação de débitos referentes a contratos de investimentos dos produtores de milho, soja e da pecuária de corte e de leite dos estados afetados pelas intempéries climáticas.

O ministro detalhou aos parlamentares a proposta de prorrogação das parcelas de 2024 e debateu as propostas que ainda estão sendo discutidas para o setor. Para os débitos referentes ao custeio, será realizada a análise de crédito e a avaliação de cada caso. O ministro tirou as dúvidas dos parlamentares e recebeu sugestões de propostas estruturantes.

Também foram discutidas as medidas para conter o preço dos alimentos básicos. Conforme Fávaro, uma delas será a apresentação, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), dos Contratos de Opção para arroz, feijão, trigo e milho como forma de estimular a produção.

Fonte: Assessoria Mapa
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Com impacto de Alimentação e Bebidas, IPCA-15 é de 0,36% em março

IPCA-E, que se constitui no IPCA-15 acumulado trimestralmente, situou-se em 1,46%, abaixo da taxa de 2,01% registrada no mesmo período em 2023

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IPCA-15 desacelera em março, mas altas no grupo Alimentação e bebidas pesaram no índice - Foto: Helena Pontes/Agência IBGE Notícias

A prévia da inflação ficou em 0,36% em março, 0,42 ponto percentual (p.p.) menor que a de fevereiro, quando variou 0,78%. O resultado foi, em grande parte, influenciado pelo grupo de Alimentação e Bebidas, com alta de 0,91% e impacto de 0,19 p.p. no índice geral. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) foi divulgado na terça-feira (26) pelo IBGE.

O IPCA-E, que se constitui no IPCA-15 acumulado trimestralmente, situou-se em 1,46%, abaixo da taxa de 2,01% registrada no mesmo período em 2023. Nos últimos 12 meses, a variação do IPCA-15 foi de 4,14%, abaixo dos 4,49% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em março de 2023, o IPCA-15 foi de 0,69%.

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, cinco registraram alta em março. Além do grupo Alimentação e bebidas, também se destacaram os grupos Transportes (0,43% e 0,09 p.p.) e Saúde e cuidados pessoais (0,61% e 0,08 p.p.). As demais variações ficaram entre o -0,58% de Artigos de residência e o 0,19% de Habitação.

No grupo Alimentação e bebidas (0,91%), a alimentação no domicílio subiu 1,04% em março. Contribuíram para esse resultado as altas da cebola (16,64%), do ovo de galinha (6,24%), das frutas (5,81%) e do leite longa vida (3,66%). Outros itens apresentaram queda, como a batata-inglesa (-9,87%), a cenoura (-6,10%) e o óleo de soja (-3,19%). A alimentação fora do domicílio (0,59%) acelerou em relação ao mês de fevereiro (0,48%), em virtude da alta mais intensa da refeição (0,35% em fevereiro para 0,76% em março). O lanche (0,19%) registrou variação inferior à registrada no mês anterior (0,79%).

No grupo Transportes (0,43%), houve queda na passagem aérea (-9,08%), que registrou o maior impacto negativo (-0,07p.p.) no mês. Por outro lado, a gasolina (2,39%) teve o maior impacto positivo (0,12 p.p.). Em relação aos demais combustíveis (2,41%), houve alta nos preços do etanol (4,27%), enquanto o gás veicular (-2,07%) e o óleo diesel (-0,15%) registraram queda. O subitem táxi apresentou alta de 0,61% devido ao reajuste de 8,31% em Belo Horizonte (6,04%), a partir de 8 de fevereiro.

Ainda em Transportes, a variação do ônibus intermunicipal (0,71%) foi influenciada por reajustes no Rio de Janeiro (6,69%), a partir de 24 de fevereiro; e em Curitiba (6,41%), a partir de 5 de fevereiro. No subitem trem (-1,00%), houve redução de 4,05% nas tarifas no Rio de Janeiro (-2,20%), a partir de 2 de fevereiro.

Em Saúde e cuidados pessoais (0,61%), o resultado foi influenciado pelo plano de saúde (0,77%), pelos produtos farmacêuticos (0,73%) e pelos itens de higiene pessoal (0,39%).

No grupo Habitação (0,19%), no resultado do gás encanado (-0,35%), os seguintes reajustes tarifários foram incorporados a partir de 1º de fevereiro: no Rio de Janeiro (-0,65%), redução média de 1,30%; e em Curitiba (-1,20%), redução de 2,29%.

Belém tem o maior avanço e Goiânia, o menor

Quanto aos índices regionais, todas as áreas tiveram alta em março. A maior variação foi registrada em Belém (0,74%), por conta das altas do açaí (18,87%) e da gasolina (1,96%). Já o menor resultado ocorreu em Goiânia (0,14%), que apresentou queda nos preços do automóvel usado (-3,19%) e das carnes (-1,02%).

Mais sobre a pesquisa

Para o cálculo do IPCA-15, a metodologia utilizada é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica. Os preços foram coletados no período de 16 de fevereiro a 14 de março de 2024 (referência) e comparados com aqueles vigentes de 15 de janeiro de 2023 a 15 de fevereiro de 2024 (base).

O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários-mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia. Veja os resultados completos no Sidra. A próxima divulgação do IPCA-15, referente a abril, será no dia 26 de abril.

Fonte: Agência IBGE Notícias
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