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FAESP reivindica mudanças no ICMS ao governo paulista
Ofícios foram encaminhados ao vice-governador, Rodrigo Garcia, e ao secretário estadual da Agricultura e Abastecimento Itamar Borges. Entidade entende que os produtores paulistas precisam de medidas concretas de apoio para ter confiança de investir e gerar empregos.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) reivindica ajustes nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobradas em produtos do setor. “A FAESP vem reivindicado medidas para reduzir a carga tributária estadual. Não tem sentido continuar a penalizar o setor agropecuário paulista neste momento em que precisamos de incentivo para retomar o crescimento. O que precisamos e pleiteamos é reduzir os custos da produção”, diz o presidente da FAESP, Fábio de Salles Meirelles.
O presidente da FAESP, em ofícios encaminhados ao governo paulista, acredita que há uma oportunidade para promover mudanças ainda pendentes em relação aos efeitos da Lei 17.293/2020 e decretos subsequentes. “Avaliamos também que deve ser iniciada uma nova discussão que envolva a concessão de um tratamento tributário diferenciado do ICMS, para a dinamização de alguns setores estratégicos para o agronegócio paulista”, afirma o presidente.
O presidente da FAESP entende que os produtores paulistas precisam de medidas concretas de apoio para ter confiança de investir e gerar empregos. “Providências que reduzem tributos representam mais empregos no campo e nas empresas ligadas ao agronegócio e estimulam o mercado interno”, enfatiza o dirigente.
A Lei 17.293/2020 autorizou o Poder Executivo estadual a reduzir ou revogar benefícios fiscais relativos ao ICMS sem que para isto necessitasse de aval do poder legislativo, equiparando ainda ao conceito de “benefício fiscal” as alíquotas fixadas em patamar inferior a 18% no Estado.
Os ofícios foram encaminhados ao vice-governador, Rodrigo Garcia, e ao secretário estadual da Agricultura e Abastecimento Itamar Borges. O presidente da FAESP destaca que a oportunidade surtiu do fato de que a arrecadação estadual vem sendo superior à estimada para o cenário pandêmico, conforme foi sinalizado pelo Projeto de Lei 663/2021, proposta de lei orçamentária para 2022, encaminhada em 1º de outubro à Assembleia Legislativa (ALESP).
“Devemos reduzir os custos da produção, com uma taxação de ICMS mais compatível. Ainda mais que os produtores já enfrentam diversos problemas econômicos, como a dificuldade para obter crédito e uma crise hídrica que pode afetar a atividade”, assinala Meirelles.
A seguir, as principais reivindicações da FAESP acerca do ICMS em São Paulo:
1) Reverter o aumento de ICMS para importantes alimentos ainda impactados pelos efeitos dos decretos de outubro de 2020 como o alho, o feijão, a farinha de mandioca, queijos e as carnes. “Outras importantes cadeias produtivas para o estado de São Paulo, como a da borracha natural, do amendoim e da mandioca também vêm sentindo os reflexos da majoração da carga tributária”, lembra o presidente.
2) Rever as revogações promovidas pelos Decretos nº 64.213/19, 65.254/20 e 66.5054/21, que irão impactar negativamente a manutenção dos créditos de ICMS nas entradas de insumos agropecuários, resultando em aumento de custo de produção para as atividades agropecuárias e perda de competitividade para a indústria de insumos paulista.
3) Atender plenamente as reduções de base de cálculo fixadas pelo Convênio ICMS 100/97, a partir da revisão dos Decretos nº 65.254/20 e 66.5054/21 que irão majorar a alíquota efetiva do ICMS nas vendas interestaduais de insumos agropecuários, a partir de 1º de janeiro de 2022.
4) Promover a revisão tributária do ICMS incidente sobre a venda de produtos artesanais de origem animal realizadas por produtor rural. Atualmente, as vendas para o varejo ou para o consumidor final de queijos, incluindo os artesanais, por exemplo, são tributadas em 18%. A adesão do Estado de São Paulo ao Convênio ICMS 181/19 é uma sugestão para propiciar melhor ambiente econômico aos produtores, capaz de contribuir com o aumento da competividade e sustentabilidade dos negócios.
Na semana passada foi aprovado na ALESP, por iniciativa do Executivo, o PL nº 607/21, que regulamentou a produção de produtos artesanais de origem animal, reduzindo a burocracia. “Ajustar a tributação para estes produtos seria uma grande contribuição do governo de São Paulo”, ressalta Meirelles.
5) Promover a revisão tributária do ICMS, atualmente de 25%, incidente sobre os serviços de telecomunicações e operações de conectividade rural, de maneira a contribuir com a ampliação da disponibilidade da internet a preços acessíveis e com boa qualidade às propriedades rurais.
“A alta carga tributária dificulta a contratação deste tipo de serviço pelos produtores rurais e inibe o desenvolvimento das empresas prestadoras deste serviço. Existem dois Convênios ICMS em vigor, o nº 19/18 e o nº 149/21, que poderiam ser implementados e permitem a redução da carga tributária sobre alguns serviços de comunicação, reduzindo seu custo e ampliando a gama de usuários”, salienta o presidente da FAESP.
De acordo com Meirelles, este item é fundamental para a implementação dos Projetos Integrados, desenvolvido pela FAESP conjunto com o SENAR-SP, Secretaria Estadual da Agricultura e Sebrae-SP , com destaque para duas relevantes temáticas: “Conectividade e “Transformação Digital”.
6) Normalizar o fluxo de análise dos pedidos de autorização para impressão do talonário de nota fiscal e retomar o atendimento presencial nos Postos Fiscais e Delegacias Regionais.
O presidente da FAESP finaliza os ofícios afirmando esperar contar com o apoio do vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, “para dialogar e sensibilizar a Secretaria da Fazenda na promoção dos estudos de revisão da atual política tributária e adoção das medidas necessárias para tornar o agro paulista mais competitivo”.
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Projeto Patrulheiros da Sustentabilidade começa formação prática em Toledo
Capacitação organizada pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná treina equipes municipais para readequação de estradas rurais, conservação de solo e recuperação de nascentes.
O Projeto Patrulheiros da Sustentabilidade inicia nesta quinta-feira (16), às 14 horas, em Toledo, a etapa prática de formação de técnicos municipais que atuam no meio rural. O curso será realizado no Centro de Eventos Ismael Sperafico e marca o início das atividades após o lançamento institucional ocorrido em dezembro, em Curitiba (PR).
Foto: Divulgação/IDR-Paraná
A formação é direcionada principalmente a profissionais das prefeituras envolvidos na operação de máquinas da chamada “linha amarela” e na readequação de estradas rurais. A proposta combina orientação técnica para manejo de solo e drenagem com ações de recuperação de nascentes e educação ambiental.
A coordenação geral do projeto está a cargo de Altair Bertonha. A organização do curso foi estruturada pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), que indicaram articuladores locais.
De acordo com o engenheiro agrônomo Samuel Mokfa, o objetivo é alinhar práticas de conservação ambiental às rotinas operacionais das prefeituras. “A proposta é qualificar tecnicamente as equipes municipais para que as intervenções em estradas rurais considerem critérios de conservação do solo, da água e da paisagem”, afirma.
O evento também marca o lançamento de dois materiais didáticos que serão utilizados no curso: um Manual de Boas Práticas e uma
Foto: Divulgação/IDR-Paraná
história em quadrinhos voltada à educação ambiental. A intenção, conforme a organização, é alcançar tanto técnicos quanto estudantes da rede escolar. “Os materiais foram pensados para traduzir conceitos técnicos em linguagem acessível e apoiar as ações nas comunidades”, menciona Mokfa.
A equipe de instrutores reúne engenheiros agrônomos, agrícolas, ambientais e de produção, além de biólogos, geógrafos e economistas. A abordagem é interdisciplinar e inclui aspectos produtivos, ambientais, sociais e de planejamento público.
O projeto prevê ainda a produção de trabalhos acadêmicos e a criação de uma plataforma digital para registro de demandas dos municípios, com foco na organização das informações sobre intervenções em estradas e pontos críticos de erosão e drenagem.
A cerimônia contará com representantes da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (SETI), além de lideranças municipais e instituições de ensino superior.
Além da programação presencial, o evento também será transmitido de forma remota pelo link https://meet.google.com/iam-oxvj-bmu, ampliando o acesso e permitindo a participação de interessados de diferentes regiões.
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Mapa e CVM firmam acordo para ampliar financiamento do agro via mercado de capitais
Parceria prevê compartilhamento técnico e ações para facilitar acesso de produtores a instrumentos financeiros fora do crédito tradicional.
O Ministério da Agricultura e Pecuária e a Comissão de Valores Mobiliários formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica com foco na ampliação do financiamento ao setor agropecuário por meio do mercado de capitais.
A iniciativa ocorre em um contexto em que uma parcela relevante dos recursos destinados ao agro já tem origem em operações com títulos e valores mobiliários, como instrumentos de securitização e crédito privado. A parceria busca aprofundar esse movimento, ampliando o uso dessas ferramentas no financiamento da produção.
O convênio prevê o compartilhamento de conhecimento técnico entre as instituições, além do desenvolvimento de diagnósticos, estudos e análises voltadas ao aprimoramento do ambiente de financiamento do setor. Também estão previstas ações para promover o acesso de produtores e empresas agropecuárias ao mercado de capitais.
A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Política Agrícola do ministério, com apoio do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, e da área de securitização e agronegócio da CVM.
O acordo tem vigência inicial de dois anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, com possibilidade de prorrogação. A expectativa é que a cooperação contribua para diversificar as fontes de recursos do agro e reduzir a dependência exclusiva das linhas tradicionais de crédito rural.
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Milho se mantém em R$ 69/sc com mercado travado por compradores retraídos
Cotações recuam pontualmente diante de estoques nas mãos da demanda e expectativa de novas quedas.
Os preços do milho se mantiveram próximos de R$ 69,00 por saca de 60 kg ao longo deste mês, apesar de recuos pontuais recentes no mercado interno. Levantamento do Cepea indica que o movimento de baixa está associado, principalmente, à postura cautelosa dos compradores.
Foto: Shutterstock
Do lado da demanda, parte dos agentes relata estoques confortáveis e adota estratégia de espera, apostando em desvalorizações mais acentuadas no curto prazo. Esse comportamento tem reduzido a liquidez e limitado a sustentação das cotações.
Na ponta vendedora, há maior disposição para negociar. Diante do enfraquecimento da demanda, produtores e detentores de milho chegaram, em alguns momentos, a flexibilizar os preços pedidos para viabilizar negócios.
Ainda conforme o Cepea, o ambiente de pressão sobre os preços também reflete a valorização do real frente ao dólar, que diminui a paridade de exportação, o avanço da colheita da safra de verão e a melhora das condições climáticas em regiões produtoras da segunda safra, com o retorno das chuvas favorecendo o desenvolvimento das lavouras.