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FAESP reivindica mudanças no ICMS ao governo paulista

Ofícios foram encaminhados ao vice-governador, Rodrigo Garcia, e ao secretário estadual da Agricultura e Abastecimento Itamar Borges. Entidade entende que os produtores paulistas precisam de medidas concretas de apoio para ter confiança de investir e gerar empregos.

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Divulgação/FAESP

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) reivindica ajustes nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobradas em produtos do setor. “A FAESP vem reivindicado medidas para reduzir a carga tributária estadual. Não tem sentido continuar a penalizar o setor agropecuário paulista neste momento em que precisamos de incentivo para retomar o crescimento. O que precisamos e pleiteamos é reduzir os custos da produção”, diz o presidente da FAESP, Fábio de Salles Meirelles.

O presidente da FAESP, em ofícios encaminhados ao governo paulista, acredita que há uma oportunidade para promover mudanças ainda pendentes em relação aos efeitos da Lei 17.293/2020 e decretos subsequentes. “Avaliamos também que deve ser iniciada uma nova discussão que envolva a concessão de um tratamento tributário diferenciado do ICMS, para a dinamização de alguns setores estratégicos para o agronegócio paulista”, afirma o presidente.

O presidente da FAESP entende que os produtores paulistas precisam de medidas concretas de apoio para ter confiança de investir e gerar empregos. “Providências que reduzem tributos representam mais empregos no campo e nas empresas ligadas ao agronegócio e estimulam o mercado interno”, enfatiza o dirigente.

A Lei 17.293/2020 autorizou o Poder Executivo estadual a reduzir ou revogar benefícios fiscais relativos ao ICMS sem que para isto necessitasse de aval do poder legislativo, equiparando ainda ao conceito de “benefício fiscal” as alíquotas fixadas em patamar inferior a 18% no Estado.

Os ofícios foram encaminhados ao vice-governador, Rodrigo Garcia, e ao secretário estadual da Agricultura e Abastecimento Itamar Borges. O presidente da FAESP destaca que a oportunidade surtiu do fato de que a arrecadação estadual vem sendo superior à estimada para o cenário pandêmico, conforme foi sinalizado pelo Projeto de Lei 663/2021, proposta de lei orçamentária para 2022, encaminhada em 1º de outubro à Assembleia Legislativa (ALESP).

“Devemos reduzir os custos da produção, com uma taxação de ICMS mais compatível. Ainda mais que os produtores já enfrentam diversos problemas econômicos, como a dificuldade para obter crédito e uma crise hídrica que pode afetar a atividade”, assinala Meirelles.

A seguir, as principais reivindicações da FAESP acerca do ICMS em São Paulo:

1) Reverter o aumento de ICMS para importantes alimentos ainda impactados pelos efeitos dos decretos de outubro de 2020 como o alho, o feijão, a farinha de mandioca, queijos e as carnes. “Outras importantes cadeias produtivas para o estado de São Paulo, como a da borracha natural, do amendoim e da mandioca também vêm sentindo os reflexos da majoração da carga tributária”, lembra o presidente.

2) Rever as revogações promovidas pelos Decretos nº 64.213/19, 65.254/20 e 66.5054/21, que irão impactar negativamente a manutenção dos créditos de ICMS nas entradas de insumos agropecuários, resultando em aumento de custo de produção para as atividades agropecuárias e perda de competitividade para a indústria de insumos paulista.

3) Atender plenamente as reduções de base de cálculo fixadas pelo Convênio ICMS 100/97, a partir da revisão dos Decretos nº 65.254/20 e 66.5054/21 que irão majorar a alíquota efetiva do ICMS nas vendas interestaduais de insumos agropecuários, a partir de 1º de janeiro de 2022.

4) Promover a revisão tributária do ICMS incidente sobre a venda de produtos artesanais de origem animal realizadas por produtor rural. Atualmente, as vendas para o varejo ou para o consumidor final de queijos, incluindo os artesanais, por exemplo, são tributadas em 18%. A adesão do Estado de São Paulo ao Convênio ICMS 181/19 é uma sugestão para propiciar melhor ambiente econômico aos produtores, capaz de contribuir com o aumento da competividade e sustentabilidade dos negócios.

Na semana passada foi aprovado na ALESP, por iniciativa do Executivo, o PL nº 607/21, que regulamentou a produção de produtos artesanais de origem animal, reduzindo a burocracia. “Ajustar a tributação para estes produtos seria uma grande contribuição do governo de São Paulo”, ressalta Meirelles.

5) Promover a revisão tributária do ICMS, atualmente de 25%, incidente sobre os serviços de telecomunicações e operações de conectividade rural, de maneira a contribuir com a ampliação da disponibilidade da internet a preços acessíveis e com boa qualidade às propriedades rurais.

“A alta carga tributária dificulta a contratação deste tipo de serviço pelos produtores rurais e inibe o desenvolvimento das empresas prestadoras deste serviço. Existem dois Convênios ICMS em vigor, o nº 19/18 e o nº 149/21, que poderiam ser implementados e permitem a redução da carga tributária sobre alguns serviços de comunicação, reduzindo seu custo e ampliando a gama de usuários”, salienta o presidente da FAESP.

De acordo com Meirelles, este item é fundamental para a implementação dos Projetos Integrados, desenvolvido pela FAESP conjunto com o SENAR-SP, Secretaria Estadual da Agricultura e Sebrae-SP , com destaque para duas relevantes temáticas: “Conectividade e “Transformação Digital”.

6) Normalizar o fluxo de análise dos pedidos de autorização para impressão do talonário de nota fiscal e retomar o atendimento presencial nos Postos Fiscais e Delegacias Regionais.

O presidente da FAESP finaliza os ofícios afirmando esperar contar com o apoio do vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, “para dialogar e sensibilizar a Secretaria da Fazenda na promoção dos estudos de revisão da atual política tributária e adoção das medidas necessárias para tornar o agro paulista mais competitivo”.

Fonte: Assessoria FAESP
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Notícias Olhar atento no campo

Dicas para fazer o planejamento da safra e melhorar a produtividade

O ato de se planejar pode ser uma eficiente ferramenta no agronegócio para o ano que inicia. Responsável por uma fatia média de 20% do PIB, o agro deverá impulsionar a economia brasileira mais uma vez em 2022.

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Arquivo OP Rural

Como tradição em todo começo de ano, o planejamento das metas, sejam elas pessoais ou de negócios, é sempre a melhor forma de se dar o primeiro passo para concretizar algo. Pouca gente sabe, mas até a alface e outros tipos de cultivos que parecem simples hortaliças precisam de um planejamento, atributo essencial para que o produtor esteja atento aos fatores que podem impactar diretamente nos ganhos produtivos.

Nesta etapa, analisar questões básicas que envolvem os custos de produção, bem como o momento do mercado e as condições climáticas, são estratégias que ajudam a avaliar os caminhos para melhorar a rentabilidade do plantio e estar atento aos riscos.

Segundo Diego Guterres, especialista líder de cultivo da Yara Brasil, adotar cautela para o plantio de grandes culturas pode contribuir para a previsibilidade dos custos de produção, por exemplo. Outras quatro dicas elencadas pelo Guterres são:

  • Acompanhar o patamar de preço dos grãos e insumos avaliando a relação de troca em paralelo à análise de preços históricos (em reais e em dólares);
  • Ter um olhar racional e estratégico sobre os custos de produção, já que atualmente estão em alta, direcionando recursos ao que é essencial para garantir produtividade (analisar custos totais e custo por unidade, por exemplo, R$/ha e R$/sc);
  • Antecipar compras e recebimentos de alguns insumos, como fertilizantes e defensivos sempre que possível;
  • Adotar critério técnico na adubação, especialmente para quem pensa em reduzi-la buscando mitigar os custos, pois medidas erradas podem reduzir a produtividade.

Conhecer bem o solo e escolher o cultivo que melhor se adapta às condições climáticas da região é o segredo de Bruno Dittrich, especialista líder de cultivo da Yara Brasil para frutas e hortaliças. Outras dicas do especialista são:

  • Escolher materiais genéticos adequados, preferindo opções com a melhor aceitação comercial, que produza bons frutos, folhas ou tubérculos;
  • Avaliação do solo. Através da análise de solo, é possível conhecer as principais deficiências e atuar nas correções que podem ser feitas através de práticas como calagem, gessagem e uso de fertilizantes;
  • Uso racional de fertilizantes, especialmente em condições de baixa fertilidade do solo;
  • Agir preventivamente para facilitar o controle de pragas e doenças da região.

 Perspectivas para 2022

Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a previsão de crescimento para o agronegócio em 2022 está em torno de 3 a 5%, com a safra de grãos estimada em 289 milhões de toneladas, um aumento de 14% em relação a 2021.

Responsável por uma fatia média de 20% do PIB, o agronegócio deverá impulsionar a economia brasileira mais uma vez em 2022. Com planejamento e olhar atento às tendências que considerem também a sustentabilidade do negócio, a previsão é que o setor permaneça forte e com grandes resultados produtivos

Fonte: Assessoria
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Notícias Fonte de proteína e nutrientes

Por que o ovo é tão benéfico para as pessoas? 

Além das tradicionais vitaminas A, B e E, outros nutrientes como colina, zinco, luteína, albumina, biotina e selênio estão presentes no ovo.

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Divulgação/ASGAV

O ovo, um dos alimentos mais consumidos no mundo, tem seus motivos para sempre estar à mesa das pessoas. Além do valor acessível, ele é considerado como uma das principais fontes de proteína e de diversos outros nutrientes que auxiliam no bom funcionamento do organismo e na prevenção de doenças.

De acordo com a nutricionista e coordenadora técnica da Quimtia Brasil, Daniely Salvador, além das tradicionais vitaminas A, B e E, outros nutrientes como colina, zinco, luteína, albumina, biotina e selênio estão presentes no ovo.

“Dentre os benefícios podemos destacar que o consumo de ovo com frequência ajuda a melhorar fatores como memória, auxilia no combate a diversas doenças, reduz o risco de degeneração macular, ajuda na recuperação de várias células do organismo e previne a queda de cabelo”, comenta.

A qualidade deve ser ponto de atenção

No entanto, para obter todos estes benefícios, existe a necessidade de cuidar, também, da qualidade da produção de ovo. Segundo a especialista, a atenção para com a qualidade do alimento começa bem antes, ainda durante a criação das galinhas poedeiras [as que põe ovos].

“Assim como toda a criação animal moderna, é necessário seguir manejos sanitários rigorosos e uma dieta nutricional adequada, evitando assim possíveis perdas que possam comprometer a produção”, alerta.

Daniely acrescenta ainda, que para preservar e assegurar a qualidade do ovo, outra alternativa é conservá-lo em temperatura uniforme, sem variação, de preferência em refrigerador. A explicação disso é que “ao sofrer alteração de temperatura, o alimento pode perder boa parte de suas propriedades, consequentemente, a qualidade”, finaliza.

Fonte: Assessoria
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Notícias Em nota

Abramilho critica proposta de taxação das exportações de milho

Na avaliação da entidade, trata-se de uma medida equivocada e temerária para o país.

Publicado em

em

Claudio Neves

A Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) lamenta a falta de conhecimento da autora do Projeto de Lei 2814/21, que tramita na Câmara dos Deputados e estabelece imposto de 15% sobre a exportação de milho até 31 de dezembro de 2022. A verdade é que o produtor de milho não escolhe fazer a exportação. Ele simplesmente vende o milho para quem queira comprar, seja ele mercado interno ou externo, haja vista que vivemos em uma economia de livre mercado.

O milho é uma commodity no mercado internacional. O produtor precisa vender, muitas vezes, através de contratos antecipados tanto com a indústria nacional quanto internacional. Não faltou nem tem faltado milho no Brasil. Temos superávit, tanto que nossa produção está em torno de 100 milhões de toneladas e o consumo próximo de 70 milhões de toneladas. Sempre há um excedente que deve ser exportado e, muitas vezes, medidas como essa só tendem a prejudicar o setor e a desestimular o mercado e o produtor a plantar, tirando a competitividade do nosso produto.

Em situações similares, outros países, na vã ilusão de beneficiar o mercado interno, cometeram semelhante equívoco, que, em absolutamente nada, favoreceram a economia nacional ou o abastecimento interno. Foi o que ocorreu com a Argentina. Não podemos permitir que nosso país cometa semelhantes erros reiteradamente praticados.

Essa medida é temerária e equivocada. O mercado internacional não aceita a exportação de tributos, o que significa que este custo será repassado ao produtor. Salientamos neste ponto que, embora a inflação de alimentos tenha aumentado, a inflação dos insumos pagos pelos produtores já alcança os 50%, na variação anual. Isso demonstra o desconhecimento ou falta de sensibilidade da autora ao propor essa taxa.

O Brasil é um player importante no mercado internacional para exportação de alimentos. Dentre os principais produtos estão a soja, o milho, as carnes, seja bovino, suíno ou aves. A partir da produção agropecuária, o país tem alcançado receitas suficientes para enfrentar as crises econômicas mundiais mais graves.

Tributar o setor em qualquer uma dessas cadeias significa retirar artificialmente sua competitividade, prejudicando o Brasil perante seus concorrentes. Não se pode ser leniente com a história de sucesso da maior produção agropecuária tropical do planeta. Portanto, em vez de tributar as exportações dos alimentos, os deputados deveriam estar buscando soluções para baixar o custo de produção e melhorar a logística. Porque se existe um problema real para o milho no Brasil é a falta de uma logística adequada para o fluxo interno de milho e para garantir as exportações nos portos brasileiros.

Fonte: Assessoria
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