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Faesc/Senar promove reunião em Ituporanga para tratar sobre perspectivas do agronegócio
O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, explicou que os encontros não foram realizados durante a pandemia e agora estão sendo retomados nas sedes microrregionais da Faesc, e servem para nortear as ações e atividades do sistema sindical no Estado
Lideranças de 13 Sindicatos Rurais da região do Vale do Itajaí estiveram, nesta semana em Ituporanga, em uma importante reunião para tratar sobre diversos assuntos relacionados à agricultura e à pecuária. O encontro promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e tratou sobre os impactos da Reforma Tributária, Plano Safra, produção de leite, calendário de feiras, marco temporal, o trabalho da Polícia Civil no enfrentamento aos crimes contra o agro, programa Lar Legal Rural, atuação do Senar, com a campanha publicitária “AGRO, DO PEQUENO AO GRANDE. DO CAMPO PRA VOCÊ”, entre outros temas.
O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, explicou que os encontros não foram realizados durante a pandemia e agora estão sendo retomados nas sedes microrregionais da Faesc, e servem para nortear as ações e atividades do sistema sindical no Estado. O presidente afirmou que muitas demandas já foram apresentadas ao Ministério da Agricultura e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), principalmente, a importação do leite que em grande escala traz prejuízo aos agricultores. “Nós, em Santa Catarina, não consumimos nem 50% do que produzimos, os estados do Rio Grande do Sul e Paraná também não, o que dará segurança na produção do leite é a exportação, assim como faz a Argentina, Uruguai e Nova Zelândia” destacou.
O presidente mostrou-se também preocupado com a cultura da soja, e enfatizou o Plano Safra, no qual segundo ele o Governo Federal foi além do esperado. “O governo anunciou 30% a mais do que no ano passado e a expectativa é que os recursos cheguem até os agricultores. O Ministro da Agricultura Carlos Fávaro é um grande produtor, conhece do agronegócio, temos que aplaudir o governo e torcer para que não faltem recursos”, completou.
Por fim, o presidente Pedrozo ressaltou que Ituporanga, conhecida como a Capital Nacional da Cebola, é bem desenvolvida e próspera e que o turismo rural também está tendo destaque na região, ele torce para que Ituporanga melhore e cresça ainda mais.
O presidente do Sindicato Rural de Ituporanga, Arny Mohr, falou sobre a alegria em sediar a reunião no município e por poder assumir um novo desafio, que é o posto de vice-presidente regional da Faesc do Vale do Itajaí. “Nosso objetivo é levantar as demandas do agro, pois Ituporanga atende também os municípios de Chapadão do Lageado, Aurora e Petrolândia, quero aqui enaltecer o bom trabalho desempenhado pela equipe no sindicato e nosso papel é ajudar e estar junto sempre dos produtores de Ituporanga e do Vale do Itajaí”, afirmou.
Também esteve presente no encontro em Ituporanga, o superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC), órgão vinculado à Faesc, Gilmar Zanluchi Ele destacou que é importante acompanhar a diretoria da Faesc, visitando as entidades parceiras que são os sindicatos rurais e que detém o termo de cooperação técnica e financeira com o Senar, para que possa viabilizar aos produtores rurais, ações de formação profissional rural, a promoção social e assistência técnica e gerencial.
“As reuniões com os núcleos foram planejadas há um bom tempo e o objetivo é apresentar as recomendações, o reforço da importância desse trabalho e do compromisso que essas entidades têm, quanto ao papel fundamental de mobilização que se faz, para que se possa levar o que se tem de melhor em informação, capacitação e de formação aos produtores e trabalhadores bem como assistência técnica e gerencial. Nossa missão é fazer com essas ações ocorram, como os treinamentos, formações, capacitações, assistência técnica e apoio nos dias de campo, feiras seminários com temas pertinentes ao agronegócio. Em Ituporanga o sindicato é bem atuante nas três grandes vertentes do Senar, fazendo um trabalho relevante ao público do meio rural”, destacou.
Também estiveram presentes os vice-presidentes da Faesc, Clemerson Pedrozo, Enori Barbieri e Antônio Marcos Pagani de Souza.
Sindicatos rurais Vale do Itajaí
Fazem parte da região Vale do Itajaí, os sindicatos dos municípios de Agrolândia, Benedito Novo, Ilhota, Imbuia, Ituporanga, Massaranduba, Pouso Redondo, Rio dos Cedros, Rio do Oeste, Rio do Sul, Santa Teresinha, Taió e Vidal Ramos.
Próximas reuniões
Região PLANALTO NORTE: dia 11 de agosto, na sala de reuniões do Restaurante Espaço Alamos, Gustavo Adolfo Friedrich, 65, Vila Formosa, Mafra, SC.
Região SUL: dia 18 de agosto, na sala de reuniões da ACIVALE – Associação Empresarial do Vale do Braço do Norte, Av. Felipe Schmidt, 3041 – Trevo, Braço do Norte – SC.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
