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FAESC reúne 1.400 produtores contra tributação de defensivos agrícolas
Representantes dos Sindicatos Rurais de todo Estado lotam Assembleia Legislativa durante audiência pública nesta quarta-feira em Florianópolis
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) marca posicionamento nesta quarta-feira na audiência pública da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que discute a manutenção da isenção da alíquota de ICMS sobre os defensivos agrícolas. Cerca de 1.400 representantes dos Sindicatos Rurais de todo Estado lotam a Casa Legislativa, numa demonstração de força das entidades do agronegócio catarinense. Além da Faesc, participam representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (FETAESC), Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado (FECOAGRO) e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC).
O setor é contra a proposta sinalizada pelo governo do Estado no ano passado de aumentar a tributação de todos os insumos agrícolas de zero a 17% (com exceção de medicamentos veterinários e vacinas) e busca sensibilizar as autoridades competentes para um recuo na proposição. No mês que vem, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários da Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, decidirá se a isenção sobre esses produtos (Convênio 100) será mantida ou se haverá cobrança de ICMS. Caso decidir pela tributação, a medida terá impacto nacional.
De acordo com o presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo, que fez parte da mesa de honra da audiência pública, taxar os defensivos e insumos agrícolas pode ser um “golpe mortal” para atividades essenciais como o cultivo de lavouras, a criação intensiva de animais e a produção de leite. A tributação, segundo ele, fará com que as lavouras de milho, soja, feijão e arroz tornem-se deficitárias.
“Movimentamos os produtores para fazer um apelo em nome de cada produtor catarinense ao Governo do Estado para manter a isenção do ICMS. Não desejamos que o nosso governador seja o protagonista do encerramento do convênio. Os defensivos são remédios para atacar as pragas e não temos conhecimento de qualquer ato que tenha trazido situações constrangedoras às famílias. Santa Catarina é o Estado modelo de defensivos no Brasil. Eventual decisão de aumentar a tributação sobre insumos agrícolas terá um efeito devastador na sociedade catarinense. É uma punhalada nas costas de quem produz, atingindo não só o produtor rural, como também os consumidores. Os efeitos dessa medida são o aumento dos custos de produção no campo, a redução da produtividade média e a perda da competitividade dos produtos agrícolas nos mercados nacional e internacional. Estamos aqui para alertar todo o Estado”, defendeu Pedrozo ao alegar que a medida também provocará inflação nos preços dos alimentos, o que inviabilizará as cadeias produtivas. Segundo o setor, a aplicação de ICMS sobre defensivos gerará um custo adicional de produção de R$ 300 milhões somente em Santa Catarina.
O presidente da FAESC também afirma que a taxação dos insumos não é garantia de redução do uso de agrotóxicos – argumento defendido pelo governo – e ressaltou a importância técnica dos defensivos para a agricultura.
“Defensivos são insumos indispensáveis para se obter, de forma segura e contínua, altos níveis de produção e de produtividade. São elementos essenciais que atendem às necessidades da agricultura moderna e fazem parte da tecnologia agrícola. Podemos afirmar que todos os insumos agrícolas resultam do conhecimento científico. Não há uso exagerado de nenhum desses insumos, simplesmente porque seria caro, desnecessário e irracional. Basta compreender essa realidade para perceber a falácia e o desconhecimento de quem prega a taxação dos insumos como fator redutor do uso de agrotóxicos e, hipoteticamente, do “envenenamento do meio ambiente”. Esse discurso é próprio de quem ignora a luta dos produtores e empresários rurais para viabilizar uma atividade com centenas de variáveis imprevisíveis e incontroláveis como o clima, o mercado, as pragas, o excesso de normas e regulação e as decisões de política agrícola e econômica que sempre afetam o setor primário”.
Em nota à imprensa, o Governo do Estado afirmou que “não estuda nenhum projeto de aumento de imposto dos defensivos agrícolas em Santa Catarina”, porém a decisão sobre a isenção ou não do ICMS será mesmo do Confaz em abril. O governo catarinense, no entanto, não deixou claro qual posição adotará na reunião do Confaz. Circula informação oficiosa sugerindo que Santa Catarina teria protocolado proposta de implantação do regime de tributação.
“A eventual não-renovação do Convênio 100 será desastrosa para o País. Causará desemprego e provocará queda nas exportações”, alerta Pedrozo.
Para assegurar a isenção do ICMS ao setor, a Assembleia Legislativa estuda encaminhar projeto de lei que proíba o Estado de criar impostos sobre os insumos agrícolas.
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Paraná registra menor emissão de gases de efeito estufa em 15 anos
Relatório elaborado pelo Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima, apontou que o Paraná apresentou queda de 10,03% nas emissões, consolidando o Estado como referência nacional em ação climática.
O Paraná registrou em 2024 o menor volume nas emissões brutas de gases de efeito estufa (GEE) em 15 anos. Segundo a 13ª edição do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Seeg), coordenada pelo Observatório do Clima, divulgada neste mês, o Estado apresentou uma redução de 10,03%, o índice mais baixo desde 2009.
O levantamento revela que as emissões caíram de 77,05 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (MtCO₂e) para 69,32 MtCO₂e no período. O resultado coloca o Paraná entre as unidades da federação que mais reduziram emissões no País, com o 14º menor volume total de difusões atmosféricas.
De acordo com a coordenadora de Ação Climática e Relações Internacionais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), Walquíria Biscaia, a diminuição representa um avanço importante para o Estado na busca pela neutralidade climática. “O número demonstra que as políticas estaduais estão gerando resultados concretos tanto na redução de emissões quanto no aumento da captura de carbono pela vegetação. Essa queda indica que o Estado está conseguindo alinhar desenvolvimento econômico e proteção ambiental, consolidando o Paraná como referência em ação climática”, destaca.
Entre as iniciativas de destaque, ela cita o Selo Clima Paraná – registro público estadual de emissões de GEE, com adesão crescente de empresas e organizações públicas; o Plano de Ação Climática do Paraná (PAC-PR 2024–2050); e o Plano de Descarbonização da Economia Paranaense (Pedep), que apoiam municípios e setores produtivos na transição para práticas sustentáveis.
“É um planejamento robusto, que inclui ainda outras ações como o Mapeamento de Vulnerabilidades Climáticas, conduzido pela Sedest em parceria com o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), e o Programa Previna, de combate a incêndios e a proteção de áreas naturais”, explica Walquíria.
Além disso, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Sedest, o Estado firmou acordo com o Secretariado da Diversidade Biológica da Organização das Nações Unidas (ONU) para compensação de emissões. O órgão paranaense vai reparar o carbono emitido por atividades do escritório do secretariado através da restauração ambiental de áreas degradadas no Estado.
O vínculo é até 2030 e prevê diferentes métodos de restauração, como o plantio de árvores nativas e a condução da regeneração natural. Para certificar a compensação, o Estado vai emitir relatórios e fornecer ao órgão todas as informações relacionadas às áreas em recuperação.
“Temos um grande número de empresas e instituições que reconhecem o Paraná como um estado que vai liderar a questão da sustentabilidade e que defende a biodiversidade de forma efetiva”, afirmou o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.
Outro ponto é que o órgão intensificou a fiscalização ambiental. Segundo o Relatório Anual do Desmatamento (RAD) no Brasil, divulgado pelo MapBiomas, iniciativa multi-institucional envolvendo universidades, ONGs e empresas de tecnologia, o Paraná reduziu em 64,9% do desmatamento ilegal da Mata Atlântica no Paraná de 2023 para 2024. A manutenção das florestas impacta diretamente no aumento da captura de carbono pelos ecossistemas.
O Instituto faz medições de emissões atmosféricas periodicamente, em chaminés de indústrias licenciadas, conforme parâmetros definidos pela Resolução Sedest nº 02/2025. Nesses pontos, são analisados os principais poluentes lançados na atmosfera, com o objetivo de verificar se as emissões estão dentro dos padrões permitidos.
A qualidade do ar também é monitorada de forma contínua, por meio de estações que seguem os critérios estabelecidos pela Resolução Conama nº 506/2024. Esses dados permitem acompanhar a evolução da poluição atmosférica e orientar políticas públicas de controle e prevenção. Quando constatadas emissões acima dos limites legais, o IAT realiza autuação e instaura processo administrativo contra o empreendimento responsável. As penalidades variam conforme a gravidade da infração.
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Brasil reúne adidos agrícolas para alinhar expansão de mercados e fortalecer comércio internacional
Evento em Brasília destaca avanços diplomáticos, parcerias institucionais e os resultados da estratégia de abertura e ampliação de mercados conduzida pelo Mapa.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou, na quarta-feira (26), da abertura oficial do Encontro Nacional do Agro e dos Adidos Agrícolas, realizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em Brasília (DF).
O evento tem como tema principal “Parcerias que vão Além” e reúne 54 adidos agrícolas, sendo 40 em missão e 14 recém-designados, além das equipes dos escritórios da ApexBrasil em Bogotá, Miami, Bruxelas, Moscou, Dubai, Lisboa e Pequim.
Na ocasião, o ministro Carlos Fávaro evidenciou a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reconstruir a credibilidade internacional do Brasil. “Parece que alguma coisa falava para ele: em algum momento vai acontecer uma mudança e a geopolítica e as relações comerciais serão muito afetadas, e o Brasil precisa estar preparado. Ele foi lá, começou a escalar o time, escolheu o Jorge para estar na Apex, nos escolheu para estar no Mapa, escolheu o time do MRE, escolheu o vice-presidente no MDIC. Essas escolhas foram determinantes para reposicionar o país no cenário global”, afirmou.
Destacou o papel fundamental das adidâncias agrícolas para o crescimento do comércio brasileiro no exterior e a importância do trabalho conjunto entre governo, adidos e setor produtivo. “É um momento muito especial. Todos nós fazemos parte da história que está acontecendo no mundo. Os adidos agrícolas contribuem abrindo muitas portas. Cada abertura e ampliação de mercados é mais emprego, mais desenvolvimento e mais oportunidade”, afirmou Fávaro.
O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Luís Rua, reforçou a importância estratégica do encontro e das parcerias institucionais. “Este é um momento de celebração das conquistas que alcançamos até aqui. Dos 491 mercados que abrimos pelo mundo e das mais de 200 ampliações, boa parte só foi possível graças ao trabalho dos adidos agrícolas, ao apoio das embaixadas e à promoção comercial conduzida pela ApexBrasil. Mas também é um momento de planejamento. O cenário internacional muda a cada segundo e precisamos estar preparados, com diretrizes claras, para avançar ainda mais em 2026”, destacou.
O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, ressaltou os resultados expressivos alcançados pelo Brasil até outubro deste ano, demonstrando o fortalecimento da presença internacional do país. “Os investimentos estrangeiros diretos no Brasil já alcançaram 74 bilhões de dólares este ano, um número que não víamos há mais de uma década. Esses resultados são fruto do trabalho de todos nós, da credibilidade que o país voltou a conquistar e do empenho das nossas equipes no Brasil e no exterior”, afirmou.
Ao falar sobre os avanços recentes, o ministro Carlos Fávaro salientou o impacto econômico das aberturas de mercado e das negociações sanitárias conduzidas pelas equipes do Mapa e pelos adidos agrícolas. “A consequência do nosso trabalho tem efeitos para toda a sociedade brasileira. Eu acredito no trabalho, na perseverança e na dedicação, e é isso que faz as coisas acontecerem”, disse.
Na oportunidade, as autoridades ressaltaram o impacto da estratégia de abertura e ampliação de mercados conduzida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores. Já são US$ 3 bilhões em novos negócios, e mais US$ 33 bilhões previstos.
Integraram também a mesa de abertura a presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvia Massruhá, e o embaixador especial da FAO para o Cooperativismo e ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues.
Encontro nacional do agro e dos adidos agrícolas
Realizado pelo Mapa e pela ApexBrasil, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Encontro está sendo realizado desde o dia 24 de novembro e vai até 2 de dezembro.
O objetivo é estreitar relações entre instituições governamentais, adidos agrícolas, equipes técnicas e setores produtivos do agro, contribuindo para o aumento das exportações brasileiras e o acesso aos mercados internacionais de forma mais eficiente.
A programação conta com reuniões individuais entre entidades do setor privado, adidos agrícolas e representantes dos escritórios da ApexBrasil a respeito de temas como abertura e melhoria de acesso a mercados, parcerias estratégicas e promoção comercial. Além disso, será realizada uma visita de campo ao Complexo Industrial no Paraná.
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Trigo recua no mercado interno e externo após avanço da colheita
Com queda de 9% nas cotações internas e preços internacionais pressionados pela oferta global, governo libera R$ 67 milhões em incentivos para estimular a comercialização de 250 mil toneladas.
Os preços do trigo seguem em queda no mercado brasileiro e internacional, pressionados pelo avanço da colheita e pela elevada oferta global. De acordo com dados do Itaú BBA Agro, diante desse cenário, a Conab anunciou, neste mês, medidas de apoio à comercialização interna por meio de leilões públicos.
No Brasil, a retração foi significativa em outubro: as cotações caíram 9% em relação a setembro, encerrando o mês com média de R$ 64,22 por saca de 60 kg no Paraná. A tendência baixista continuou nas primeiras semanas de novembro, quando a média parcial até o dia 14 ficou em R$ 64,00. O avanço da colheita e o peso da oferta internacional continuam sendo os principais fatores que pressionam o mercado interno.
Foto: José Fernando Ogura
No exterior, outubro registrou estabilidade nos preços em Chicago, embora ainda em patamar pressionado. O trigo soft encerrou o mês a 511 centavos de dólar por bushel, leve alta de 0,4% em relação a setembro. Em comparação com o mesmo período de 2023, porém, as cotações estão 12,7% mais baixas.
Com o início de novembro, o mercado internacional até reagiu à especulação de compras chinesas, levando os preços a 550,25 centavos de dólar por bushel em 4 de novembro. Entretanto, os volumes negociados ficaram abaixo do esperado, e as cotações voltaram a recuar, fechando a média parcial do mês em 538 centavos até o dia 14. A divulgação de novos dados do USDA, que atualizaram para cima a estimativa de oferta, reforçou a pressão baixista.
No Brasil, os preços pagos ao produtor permanecem abaixo do valor mínimo estabelecido pela Conab, de R$ 78,51 por saca. Para tentar reduzir o descompasso e estimular a comercialização, a companhia anunciou em 7 de novembro a liberação de R$ 67 milhões para leilões dos programas Pepro e PEP, com expectativa de dar suporte à venda de 250 mil toneladas de trigo.