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FAESC reúne 1.400 produtores contra tributação de defensivos agrícolas
Representantes dos Sindicatos Rurais de todo Estado lotam Assembleia Legislativa durante audiência pública nesta quarta-feira em Florianópolis
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) marca posicionamento nesta quarta-feira na audiência pública da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que discute a manutenção da isenção da alíquota de ICMS sobre os defensivos agrícolas. Cerca de 1.400 representantes dos Sindicatos Rurais de todo Estado lotam a Casa Legislativa, numa demonstração de força das entidades do agronegócio catarinense. Além da Faesc, participam representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (FETAESC), Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado (FECOAGRO) e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC).
O setor é contra a proposta sinalizada pelo governo do Estado no ano passado de aumentar a tributação de todos os insumos agrícolas de zero a 17% (com exceção de medicamentos veterinários e vacinas) e busca sensibilizar as autoridades competentes para um recuo na proposição. No mês que vem, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários da Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, decidirá se a isenção sobre esses produtos (Convênio 100) será mantida ou se haverá cobrança de ICMS. Caso decidir pela tributação, a medida terá impacto nacional.
De acordo com o presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo, que fez parte da mesa de honra da audiência pública, taxar os defensivos e insumos agrícolas pode ser um “golpe mortal” para atividades essenciais como o cultivo de lavouras, a criação intensiva de animais e a produção de leite. A tributação, segundo ele, fará com que as lavouras de milho, soja, feijão e arroz tornem-se deficitárias.
“Movimentamos os produtores para fazer um apelo em nome de cada produtor catarinense ao Governo do Estado para manter a isenção do ICMS. Não desejamos que o nosso governador seja o protagonista do encerramento do convênio. Os defensivos são remédios para atacar as pragas e não temos conhecimento de qualquer ato que tenha trazido situações constrangedoras às famílias. Santa Catarina é o Estado modelo de defensivos no Brasil. Eventual decisão de aumentar a tributação sobre insumos agrícolas terá um efeito devastador na sociedade catarinense. É uma punhalada nas costas de quem produz, atingindo não só o produtor rural, como também os consumidores. Os efeitos dessa medida são o aumento dos custos de produção no campo, a redução da produtividade média e a perda da competitividade dos produtos agrícolas nos mercados nacional e internacional. Estamos aqui para alertar todo o Estado”, defendeu Pedrozo ao alegar que a medida também provocará inflação nos preços dos alimentos, o que inviabilizará as cadeias produtivas. Segundo o setor, a aplicação de ICMS sobre defensivos gerará um custo adicional de produção de R$ 300 milhões somente em Santa Catarina.
O presidente da FAESC também afirma que a taxação dos insumos não é garantia de redução do uso de agrotóxicos – argumento defendido pelo governo – e ressaltou a importância técnica dos defensivos para a agricultura.
“Defensivos são insumos indispensáveis para se obter, de forma segura e contínua, altos níveis de produção e de produtividade. São elementos essenciais que atendem às necessidades da agricultura moderna e fazem parte da tecnologia agrícola. Podemos afirmar que todos os insumos agrícolas resultam do conhecimento científico. Não há uso exagerado de nenhum desses insumos, simplesmente porque seria caro, desnecessário e irracional. Basta compreender essa realidade para perceber a falácia e o desconhecimento de quem prega a taxação dos insumos como fator redutor do uso de agrotóxicos e, hipoteticamente, do “envenenamento do meio ambiente”. Esse discurso é próprio de quem ignora a luta dos produtores e empresários rurais para viabilizar uma atividade com centenas de variáveis imprevisíveis e incontroláveis como o clima, o mercado, as pragas, o excesso de normas e regulação e as decisões de política agrícola e econômica que sempre afetam o setor primário”.
Em nota à imprensa, o Governo do Estado afirmou que “não estuda nenhum projeto de aumento de imposto dos defensivos agrícolas em Santa Catarina”, porém a decisão sobre a isenção ou não do ICMS será mesmo do Confaz em abril. O governo catarinense, no entanto, não deixou claro qual posição adotará na reunião do Confaz. Circula informação oficiosa sugerindo que Santa Catarina teria protocolado proposta de implantação do regime de tributação.
“A eventual não-renovação do Convênio 100 será desastrosa para o País. Causará desemprego e provocará queda nas exportações”, alerta Pedrozo.
Para assegurar a isenção do ICMS ao setor, a Assembleia Legislativa estuda encaminhar projeto de lei que proíba o Estado de criar impostos sobre os insumos agrícolas.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
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Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.