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Notícias Mercado Leiteiro

Faesc reivindica medidas para amenizar crise do leite

Suspensão das importações de leite do Mercosul tem sido uma das principais demandas do agronegócio junto ao governo Federal há alguns anos

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Arquivo/OP Rural

A suspensão das excessivas importações de leite no âmbito do Mercosul está sendo reivindicada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) ao Ministério da Agricultura para combater a crise do setor leiteiro.

O presidente José Zeferino Pedrozo assinala que a suspensão das importações de leite do Mercosul tem sido uma das principais demandas do agronegócio junto ao governo Federal há alguns anos. Ele enfatiza que a tarifa zero praticada entre os membros do Mercosul e a ausência de uma negociação de cotas  colocaram os produtores catarinenses e brasileiros em situação de extrema desvantagem.

O Brasil é autossuficiente em lácteos e a importação injustificada cria um ambiente prejudicial ao setor, expõe o dirigente, porque a tributação brasileira é mais elevada. As diferenças no custo de produção – incluindo encargos trabalhistas, questões tributárias, clima, meio ambiente, etc. – geram para os vizinhos uma vantagem comparativa, com as quais nem os produtores brasileiros mais eficientes e competitivos levam vantagem. “O ideal seria a definição de cotas para os países-membros para evitar uma concorrência predatória intra-bloco. Isso não ocorre no Mercosul, onde o membro com maior mercado consumidor sofre com a concorrência dos que não têm mercado”, expõe.

Santa Catarina é o quarto maior produtor de leite do país, com 3,4 bilhões de litros em 2017. Nos últimos 11 anos, a produção estadual cresceu 92%. O oeste responde por 76% da produção catarinense. É o terceiro principal produto do agronegócio, atrás somente do frango e do suíno.

Mas a importação não é o único problema do setor. Os custos de produção estão cada vez maiores, causado por deficiências logística e insumos caros, aliados a preços baixos pelo litro do leite praticados no mercado. Os valores estão em queda desde junho passado, quando o preço de referência estava em R$ 1,6454/litro, até dezembro, quando baixou para R$ 1,1240/litro.

“Por isso, aliado ao controle das importações, outras demandas do setor são a redução do ICMS (buscando igualar a alíquota praticada pelos Estados vizinhos) e mudanças no PIS/Cofins que incide sobre o setor.”

Pedrozo aponta que, além do aumento dos custos de produção, a greve dos caminhoneiros teve um efeito devastador no desempenho do setor, quando milhões de litros de leite foram destruídos por falta de captação.

Futuro

Nas projeções de curto prazo para 2019, Pedrozo observa que o consumo brasileiro de produtos lácteos não sustenta crescimento significativo neste ano em razão do desemprego e da queda de renda da população. Entretanto, no longo prazo, as  perspectivas para a produção leiteira são positivas, pois a tendência é de aumento no consumo em todo o mundo.

O presidente da Faesc acredita que a superação definitiva dos problemas surgirá quando o Brasil tornar-se exportador de leite. Para isso precisa investir fortemente em qualidade, melhorar a logística e administrar os custos de produção. Citou como exemplo de sucesso os programas gratuitos de qualificação da pecuária leiteira que o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC) desenvolve em Santa Catarina. “O Estado, de sua parte, deve investir na melhoria do sistema viário vicinal por onde é escoada a produção, além de ampliar a oferta de energia elétrica para os estabelecimentos rurais e reduzir a carga tributária para o setor”, recomenda. Também precisa adotar uma estratégia para a cadeia leiteira, envolvendo assistência técnica e pesquisa.

Fonte: Assessoria
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Notícias Oportunidade de Negócios

Agência de governo australiano estará no Show Rural Coopavel

Confirmação vem do Consulado Geral da Austrália, em São Paulo, que enviará ao evento o diretor da Trade, Fábio Nave

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Arquivo/OP Rural

A Australian Trade and Investiment Commission, agência do governo federal australiano, estará representada na 31ª edição do Show Rural Coopavel. A confirmação vem do Consulado Geral da Austrália, em São Paulo, que enviará ao evento o diretor da Trade, Fábio Nave.

A função de Fábio é promover oportunidades de negócios e investimentos entre Brasil e Austrália. “Vemos neste evento, que é um dos maiores do mundo no seu segmento, uma grande chance de estabelecer novos contatos e parcerias”, afirma Fábio.

“Durante o Show Rural Coopavel, vou me reunir com clientes e expositores, além de conhecer a feira com mais detalhes para futura divulgação de potenciais e participantes na Austrália”, diz Fábio. As oportunidades de negócios entre os dois países, principalmente na área do agronegócio, serão apresentadas em Cascavel em encontros e reuniões na quarta-feira, 6 de fevereiro.

Caravanas

A exemplo do que ocorre todos os anos, o evento vai receber caravanas dos mais diferentes cantos do Brasil e também do exterior. Nos últimos meses foi feito um trabalho especial com autoridades e produtores rurais de províncias do Paraguai e Argentina, que vão participar ativamente do Show Rural Coopavel 2019, diz o coordenador-geral, o engenheiro agrônomo Rogério Rizzardi.

Fonte: Assessoria
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Notícias FUNRURAL

Produtor rural deve escolher forma de pagamento do FUNRURAL até 31 de janeiro

Secretaria da Receita Federal deve publicar IN estabelecendo os procedimentos que deve adotar para fazer a escolha da modalidade

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Arquivo/OP Rural

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) orienta os produtores rurais catarinenses a escolherem a forma com que desejam recolher o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) para o exercício de 2019, de acordo com as mudanças estabelecidas na Lei Federal 13.606/2018. O prazo para escolha é até o dia 31 de janeiro.

O assessor jurídico da Faesc, Clemerson José Argenton Pedrozo, explica que existem duas opções de recolhimento: a que calcula sobre o valor da folha de pagamento dos empregados, inclusive quanto aos avulsos, e a outra sobre o valor da comercialização dos produtos agropecuários.

“A nossa orientação é que os produtores procurem o Sindicato Rural mais próximo, contador ou advogado para fazer a análise de qual opção de recolhimento é mais vantajosa, de acordo com cada caso específico. Estamos preparados para ajudar nessa escolha”, destaca o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo.

A Secretaria da Receita Federal deve publicar, nos próximos dias, uma Instrução Normativa estabelecendo os procedimentos que o produtor rural deve adotar para fazer a escolha da modalidade de recolhimento do FUNRURAL. “Apesar da lei que estabelece as opções de pagamento ter sido publicada em janeiro de 2018, até agora a Receita Federal ainda não disciplinou como as opções serão manifestadas, em que pese toda a pressão exercida pela CNA e por outras entidades do agro no sentido de que tal normativa já deveria ter sido publicada há muito tempo” destaca Pedrozo.

Conheça as opções 

Opção 1: Cálculo sobre a folha de pagamento (art. 22 da lei 8.212/91)

– O produtor rural deve fazer uma projeção, em reais, do valor total da folha de pagamentos para o ano de 2019 (de 1º de janeiro a 31 de dezembro), inclusive quanto aos avulsos e incluindo o valor do 13º salário, gratificações, etc.

– O resultado deve ser multiplicado por:

  1. a) 20% (inciso I do art. 22 da Lei 8.212/91);
  2. b) 1% a 3% de acordo com o risco de acidente de trabalho da atividade (inciso II do art. 22 da Lei 8.212/91);

– O produtor deve somar os dois resultados das multiplicações acima, sendo o valor encontrado a estimativa do FUNRURAL para o exercício de 2019, se optar pelo cálculo sobre a folha de pagamentos.

Opção 2: Cálculo sobre a comercialização da produção rural (art. 25 da Lei 8.212/91)

– O produtor rural deve fazer uma projeção, em reais, da expectativa de receita com a comercialização da produção rural no ano de 2019 (de 1º de janeiro a 31 de dezembro);

– O produtor deve subtrair os valores referentes às expectativas de receitas, no mesmo período, da venda de animais a outros produtores rurais pessoa física;

– O produtor deve subtrair, ainda, os valores referentes às expectativas de receitas, no mesmo período, da venda de mudas e sementes a outros produtores (essa isenção é condicionada à inscrição do estabelecimento vendedor como produtor de sementes e mudas junto ao MAPA);

– O resultado da conta acima deve ser multiplicado por 1,3% (alíquotas previstas nos incisos I e II do art. 25 da Lei 8.212/91). O valor alcançado será a estimativa do FUNRURAL para o exercício de 2019, se optar pelo cálculo sobre o valor da comercialização da produção.

Após fazer as estimativas com base nas duas opções elencadas na legislação, conforme acima explicitado, a opção que resultar menor valor de pagamento será a melhor para o produtor referente ao exercício de 2019.

No caso de o produtor não fazer a escolha até o dia 31 de janeiro corrente, caso nada mude em termos de regramento, o desconto do FUNRURAL será com base no valor da comercialização de sua produção agropecuária, somente podendo tal situação ser alterada no mês de janeiro de 2020, cuja opção valerá para aquele exercício.

Importante

Contribuição SENAR

O valor da contribuição de 0,2% sobre a comercialização, destinado ao SENAR, continua vigente e não se altera, qualquer que seja a opção do produtor (pela folha ou pela comercialização).

Produtor rural pessoa jurídica

O produtor rural pessoa jurídica também tem o direito de optar por qualquer das formas de contribuição descritas (art. 25, §7º da Lei 8.870/94).

Nunca optar sem antes simular

A Faesc aconselha que nenhum produtor faça opção, por uma ou por outra forma de recolhimento do FUNRURAL, sem antes fazer uma simulação muito próxima de sua realidade.

Fonte: Assessoria
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Notícias Caminhoneiros

ANTT publica nova tabela com valores do frete mínimo

Publicação da nova tabela tem que ser feita até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, ficando os valores válidos para o semestre

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Arquivo/OP Rural

A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou na sexta-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU), nova tabela com os pisos mínimos de frete. A Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional. De acordo com a lei, a publicação da nova tabela tem que ser feita até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, ficando os valores válidos para o semestre.

A política do frete mínimo foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio do ano passado. A lei especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da ANTT, com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.

De acordo com a legislação, a tabela deve trazer os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos.

Apesar da publicação, na quarta-feira (16), a Justiça Federal em Brasília aceitou pedido liminar feito pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e suspendeu a aplicação do tabelamento do frete rodoviário para as entidades filiadas à entidade. A decisão é provisória e foi assinada no dia 7 de janeiro pelo juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal.

Com a decisão, a ANTT ficou proibida de aplicar multas pelo descumprimento da tabela de frete para as empresas filiadas à Fiesp. Cabe recurso da decisão. O juiz Márcio de França Moreira entendeu que houve problemas legais na tramitação da medida provisória (MP) editada no ano passado pelo então-presidente Michel Temer, que estabeleceu a política de preços mínimos. O órgão disse que vai recorrer da decisão.

De acordo com a resolução da ANTT as multas aplicadas a quem descumprir os preços mínimos da tabela do frete rodoviário se enquadram em quatro situações distintas, variando do valor mínimo de R$ 550 e podendo chegar ao máximo de R$ 10,5 mil.

Fonte: EBC
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