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Faesc reforça importância das medidas de biosseguridade para avicultura comercial
Recomendação visa manter as aves dentro dos galpões, sem acesso a áreas externas, devido a maiores chances de contato desse tipo de criação com aves migratórias ou silvestres e, portanto, maior risco de contaminação.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) reforça a importância das medidas de biosseguridade para avicultura comercial e para a restrição temporária de acesso ao ambiente externo para aves criadas livres, visando proteger a saúde e segurança do plantel avícola catarinense.
Presidente da Faesc e vice-presidente de finanças do Sistema CNA, José Zeferno Pedrozo, reforça sobre a importância das medidas de prevenção à Influenza aviária – Foto: Divulgação/Faesc
O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, alerta aos produtores para sigam as orientações da Secretaria de Estado da Agricultura, divulgado por meio de Nota Técnica, reiterando alerta máximo às medidas de biosseguridade para a avicultura comercial e à recomendação da restrição de acesso ao ambiente externo para aves criadas livres, bem como aves de subsistência, a fim de proteger a saúde e segurança dos plantéis avícolas catarinenses.
A medida foi tomada após a publicação pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) da Portaria Mapa nº 587, de 22/05/2023, que declara estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional, por 180 dias, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.
A recomendação desta medida de biosseguridade visa manter as aves dentro dos galpões, sem acesso a áreas externas, devido a maiores chances de contato desse tipo de criação com aves migratórias ou silvestres e, portanto, maior risco de contaminação.
Os produtores devem reforçar as demais medidas de biosseguridade e proibir visitas de pessoas alheias ao sistema de produção.
Todas as suspeitas de influenza aviária, que incluem sinais respiratórios, neurológicos ou mortalidade alta e súbita em aves devem ser notificadas imediatamente à Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).
A realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves continua suspensa em Santa Catarina e em todo território nacional por tempo indeterminado, conforme a Portaria Mapa nº 587, de 22/05/2023.
Cabe destacar que a notificação da infecção pelo vírus da IAAP em aves silvestres não afeta a condição do Brasil como país livre de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade e não há proibições ao comércio internacional de produtos avícolas brasileiros.
Por fim, a nota técnica informa que o consumo da carne de aves e ovos é totalmente seguro, conforme respaldado cientificamente pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e outros órgãos reconhecidos internacionalmente. Caso aviste alguma ave doente ou morta, não toque nos animais, não os leve para casa e avise imediatamente a Cidasc por meio do telefone: 0800 643 9300.
Pedrozo, que também é vice-presidente de finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), orienta ainda para que os produtores rurais fiquem atentos às orientações da entidade, que emitiu comunicado traz os detalhes e o histórico sobre os casos e reforça a necessidade de manutenção de medidas de biosseguridade nas granjas.
O documento também esclarece que não há registro em granjas comerciais e/ou aves domésticas e que, desde julho de 2022, o Ministério da Agricultura analisou mais de 45 mil amostras no país.
Confira abaixo o documento na íntegra:
Brasil registra o primeiro caso de Influenza aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em aves silvestres
Foram confirmados no Brasil, no dia 15 de maio, os três primeiros casos de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) de subtipo H5N1 em aves silvestres, das espécies Thalasseus acuflavidus, cujo nome popular é Trinta-réis-de-bando e Sula leucogaster (atobá-pardo). Um caso foi localizado no município de Marataízes, o outro no bairro Jardim Camburi, em Vitória, e o terceiro caso em Cariacica, ambos no Espírito Santo.
As distâncias destes municípios até Santa Maria de Jetibá, maior produtor de ovos do estado, são de 85km (Vitória), 204km (Marataízes) e 65km (Cariacica). A zona de proteção equivale a um raio de 3km a partir do foco e o raio da zona de vigilância é de 7km a partir da zona de proteção, perfazendo um raio total de 10km, que pode ser ampliado ou reduzido conforme o estudo epidemiológico da região.
A maioria dos casos registrados na América do sul foram em aves silvestres migratórias. No caso do Trintaréis-de-bando, o período de reprodução do vai de maio a setembro, sendo que no Brasil, a ave constrói ninhos no litoral de Santa Catarina ao Espirito Santo.
Diante do exposto, fazemos os seguintes esclarecimentos:
1. O Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura e Pecuária notificou à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) imediatamente após à comprovação do caso de infecção pelo vírus da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP).
2. A notificação da infecção pelo vírus da IAAP em aves silvestres não afeta a condição do Brasil como país livre de IAAP e não deve ocasionar a suspensão das exportações de produtos avícolas brasileiros.
3. Estes foram os primeiros casos registrados de IAAP no país, sendo que não há registro em granjas comerciais e/ou aves domésticas. Desde julho de 2022, o Ministério da Agricultura e Pecuária analisou mais de 45 mil amostras no Brasil.
4. O Brasil tem um forte sistema de defesa sanitária, graças ao trabalho do governo, em conjunto com os produtores rurais e agências de defesas estaduais. Destacamos a agilidade na comunicação, coleta das amostras e envio para análise no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo (LFDA-SP), unidade de referência da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA).
5. O país segue com o status sanitário livre de IAAP pela OMSA.
6. Por ser uma doença viral altamente contagiosa que afeta, principalmente, aves silvestres e domésticas, é fundamental a manutenção das medidas de biosseguridade nas granjas para evitar que a doença atinja a produção comercial. A CNA elaborou um material reforçando as principais ações de controle da doença.
Acesse: https://shre.ink/QuKK
✓ Não deixe pessoas estranhas entrarem na unidade produtora.
✓ Lave e desinfete veículos e equipamentos antes de entrar na propriedade.
✓ Aplique práticas de higiene.
✓ Evite contato com outras espécies de aves.
✓ Blinde o ciclo da água.
✓ Atenção aos sinais que indicam doenças nas aves: presença de sinais de doenças nervosas e respiratórias ou casos de morte repentina de grande quantidade de aves em curto período de tempo.
7. Em caso de suspeita, avise imediatamente ao Serviço Veterinário Oficial de sua cidade ou pela internet na plataforma e-Sisbravet.
Acesse também:
1. Ficha técnica da Influenza aviária: https://shre.ink/QuKA
2. Plano de Vigilância de Influenza Aviária e Doença de New Castle: https://shre.ink/QuKa
3. Mercado em foco: Gripe Aviária (edição de abril/23): https://shre.ink/QuKS
4. Live: Sistema CNA/Senar promove debate sobre influenza aviária: https://shre.ink/QuKS
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Governo federal prepara decreto de salvaguardas para acordo Mercosul-UE
Texto será analisado pela Casa Civil e estabelece mecanismos para proteger produtores nacionais em caso de aumento das importações europeias.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou na quarta-feira (25) que o decreto sobre as salvaguardas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) será enviado para a Casa Civil, onde passará por análise jurídica antes da publicação. A salvaguardas são instrumentos de proteção a produtores nacionais. 
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
O texto prevê mecanismos para proteger produtos agrícolas, caso sejam sancionados por organismos europeus. Isso porque, no final do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o Mercosul, cujas medidas seriam acionadas se importações em grande volume causarem ou ameaçarem prejuízo grave aos produtores europeus.
O setor do agronegócio nacional quer que essas salvaguardas sejam assumidas também pelo governo brasileiro, em caso de aumento das importações de produtos europeus concorrentes. “Sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta, para passar pelos ministérios, o decreto de salvaguardas”, declarou o vice-presidente.
A fala foi feita após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do projeto que ratifica o acordo entre o bloco europeu e o sul-americano, que vai criar uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, com produção avaliada em US$ 22 trilhões e mercado consumidor de 720 milhões habitantes.
A Casa Civil poderá consultar outros ministérios, como a Fazenda, para depois enviar o decreto para assinatura do presidente da
Bandeira do Mercosul
República, antes que o Senado Federal aprove a ratificação do acordo. O texto da ratificação foi aprovado na quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Como funcionam as salvaguardas
Salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode:
- Estabelecer cotas de importação;
- Suspender a redução tarifária prevista no acordo;
- Restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.
O decreto deverá definir prazos, procedimentos de investigação e condições para aplicação das medidas.
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Câmara autoriza uso de até R$ 500 milhões do FGO para crédito do Pronaf
Projeto visa ampliar garantias para agricultores familiares sem impactar as contas da União e segue para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 2213/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto, de autoria do Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Administrado pelo Banco do Brasil, o FGO facilita o acesso ao crédito por empresas e setores específicos, diminuindo os riscos para os bancos.
De acordo com o projeto, até R$ 500 milhões do FGO poderão ser utilizados para garantir as operações do Pronaf, que oferece linhas de crédito com condições especiais a agricultores familiares. O texto aprovado altera a Lei 13.999/20, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Um ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda definirá como esses recursos serão alocados, quais limites máximos de garantia poderão ser concedidos, os critérios de elegibilidade dos agricultores familiares e de suas cooperativas.
O ato deve indicar ainda quais operações do Pronaf poderão receber cobertura do FGO. As instituições financeiras autorizadas a operar
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
crédito rural no Pronaf poderão solicitar essa garantia, respeitados os limites proporcionais de suas carteiras e o montante efetivamente aportado pela União e pelos demais cotistas.
O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), disse que a medida não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União. O deputado citou o Balanço Patrimonial Consolidado do próprio FGO, referente a dezembro de 2024, que mostra que o fundo detinha R$ 43 bilhões em ativos totais, o que demonstra, segundo Correia, que a eventual destinação de até R$ 500 milhões para operações do Pronaf representa uma fração modesta de sua capacidade financeira.
“A medida não afeta sua aptidão [do FGO] para dar cobertura às garantias relacionadas ao Pronampe, nem compromete a estabilidade do fundo. Diante desse cenário, conclui-se que o projeto não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União, uma vez que apenas autoriza a utilização de recursos já existentes no FGO”, afirmou
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Argentina e Uruguai aprovam Acordo Mercosul-UE; Brasil ainda depende de aval do Senado
Após sessões extraordinárias em Montevidéu e Buenos Aires, países iniciam processo de integração comercial.
O Senado uruguaio aprovou nesta quinta-feira (26) o projeto de lei que ratifica o acordo comercial interino entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em 17 de janeiro em Assunção, Paraguai. A votação ocorreu em sessão extraordinária após o término do recesso, e o projeto agora seguirá para análise da Câmara dos Representantes do país.
Foto: Divulgação/Governo do Uruguai
O senador Daniel Caggiani apresentou o acordo ao plenário, acompanhado de manifestações de senadores como Pedro Bordaberry, Sebastián Da Silva e Eduardo Antonini. O projeto foi aprovado com 91 votos a favor em um total de 93.
Também na quinta-feira, o Senado argentino confirmou a aprovação do tratado, com 69 votos a favor e três contrários, antecipando a sessão para consolidar a posição do país como um dos primeiros integrantes do Mercosul a ratificar o acordo. “Escolhemos a abertura, a concorrência e a integração no mundo; isto significa mais investimento, mais crescimento e mais empregos”, afirmou o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, em sua conta no X.
Brasil
No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo na quarta-feira (25), mas o aval do Senado ainda é necessário para concluir a
Foto: Divulgação
ratificação. O tratado, que enfrenta forte apoio da Alemanha e da Espanha, encontra resistência liderada pela França, que teme impactos sobre a produção agrícola local, especialmente carne bovina e açúcar.
O acordo, fruto de 25 anos de negociações, estabelece preferências tarifárias entre os países do Mercosul e a União Europeia, abrindo caminho para expansão de exportações e maior integração econômica da região.