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Faesc quer isenção de ICMS para energia fotovoltaica
Todas as demais unidades da Federação isentaram do ICMS a energia obtida pelo sistema de compensação
Isenção do ICMS da energia pelo sistema de compensação – mediante o uso de energia fotovoltaica – está sendo reivindicada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) junto à Secretaria de Estado da Fazenda e ao Governo do Estado de Santa Catarina.
O presidente José Zeferino Pedrozo reclama que Santa Catarina é o único Estado que não aderiu à isenção de ICMS para a micro e minigeração solar fotovoltaica. Todas as demais unidades da Federação aderiram ao Convênio ICMS 16/2015 e, como meio de incentivo às novas fontes de geração distribuída, isentaram do ICMS a energia obtida pelo sistema de compensação (energia fotovoltaica).
A Resolução Normativa 482/12 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabelece as regras para este sistema de compensação de energia ou de créditos de energia. Esta resolução permite fazer troca de energia com a rede elétrica. No entanto, em 2015, o Conselho Nacional da Política Fazendária (Confaz) do Ministério da Fazenda, através do Ajuste SINIEF 2, revogou o convênio que orientava a tributação da energia na rede. A partir daí, cada Estado passou a decidir se tributa ou não a energia solar que é injetada na rede da distribuidora.
A Faesc reivindica que também em Santa Catarina seja concedida a isenção do ICMS incidente sobre a energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora, na quantidade correspondente à soma da energia elétrica injetada na rede de distribuição pela mesma unidade consumidora.
Dessa forma, devem ser repassados os créditos de energia ativa originados na própria unidade consumidora no mesmo mês, em meses anteriores ou em outra unidade consumidora do mesmo titular. Essa operação está prevista e regulamentada nos termos do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, estabelecido pela Resolução nº 482, de 17 de abril de 2012 da ANEEL e vem sendo aplicado nos demais Estados.
A Faesc avalia que essa medida auxilia fortemente para melhorar o retorno sobre os investimentos nos sistemas de geração distribuída, pois o excedente produzido que foi entregue gratuitamente a concessionária responsável pode ser compensado com a isenção do ICMS.
Uso e vantagens
O presidente da Faesc realça que a concessionária de energia tem vantagem, pois poderá reduzir os investimentos em geração podendo comercializar sem custo de produção o excedente injetado na rede. Pode, ainda, armazenar a energia nas hidrelétricas através de seus reservatórios para ser despachada à noite, quando não há produção de energia solar. O microgerador/consumidor de energia também terá vantagens, pois poderá usufruir da energia gerada em compensação em qualquer momento do ano (dia ou noite) independente das condições climáticas e com um retorno sobre o investimento mais rápido.
Pedrozo também observa que os incentivos fiscais concedidos pelos outros Estados trazem uma alternativa aos contribuintes que pretendam, além de reduzir suas contas de energia mediante o sistema de compensação criado pela ANEEL, fomentar o desenvolvimento de uma promissora fonte de energia renovável.
De outro lado, o emprego da energia solar fotovoltaica está se tornando cada dia mais viável para os produtores rurais e, em especial, para os produtores de leite. Com a instalação de painéis solares ou fotovoltaicos na propriedade, o criador garante energia para sistemas de ordenha, tanques de expansão, aquecimento de água, iluminação das instalações, irrigação, ventilação e bombeamento de água. O Plano Safra 2018/2019 previu linhas de financiamento a juros subsidiados com recursos do BNDES, como o Programa de Incentivo à Inovação Tecnologia da Propriedade Rural (Inovagro).
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Safra de grãos do Paraná pode ter aumento de 306 mil toneladas, aponta IBGE
De acordo com o levantamento, o Paraná, com uma produção de 22,3 milhões de toneladas, deve ter o segundo maior volume colhido do País neste ano, com crescimento de 4,3% em relação ao volume de 2025.
O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) divulgado nesta sexta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que o Paraná deve produzir 306,4 mil toneladas a mais de grãos do que a projeção anterior, divulgada em fevereiro. É a quarta principal alta do País, atrás apenas de Bahia (652,2 mil toneladas), Goiás (424 mil t) e Minas Gerais (321,2 mil t). Já a maior variação negativa ocorreu no Rio Grande do Sul (-359.430 t).
Foto: Shutterstock
De acordo com o levantamento, o Paraná, com uma produção de 22,3 milhões de toneladas, deve ter o segundo maior volume colhido do País neste ano, com crescimento de 4,3% em relação ao volume de 2025. O Estado responde por 13,9% da produção nacional, segundo maior indicador, atrás apenas do Mato Grosso (48,5 milhões de toneladas). O Mato Grosso do Sul, em terceiro, aguarda uma produção de 15 milhões de toneladas, crescimento de 14% sobre o total do ano passado.
A estimativa nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas é de 344,1 milhões de toneladas, 0,6% menor que a obtida em 2025 (346,1 milhões de toneladas. A área a ser colhida foi de 82,9 milhões de hectares, com aumento de 1,6% frente a 2025. Em relação à estimativa de janeiro, a área a ser colhida cresceu 0,3%.
No Paraná, as principais mudanças positivas estão na soja, milho e feijão. Na soja, o Paraná espera 22,3 milhões de toneladas, segundo maior volume colhido do País, com crescimento de 4,3% em relação ao volume colhido em 2025. A estimativa nacional alcançou novo recorde na série histórica em 2026, totalizando 173,3 milhões de toneladas, 0,4% acima de janeiro 4,3% maior que o produzido em 2025.
Em relação ao milho, o Paraná, segundo maior produtor nacional, registra crescimento de 1,6% na área, totalizando 17,5 milhões de toneladas e um rendimento médio de 6 125 kg/ha. O Estado tem 16,6% de participação nessa cultura.
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Importação de leite entra na mira do Congresso após pressão sobre preços ao produtor
FPA pede investigação e auditoria do TCU para avaliar impacto de lácteos, principalmente da Argentina e do Uruguai, na renda da cadeia leiteira brasileira.
O aumento das importações de leite e derivados pelo Brasil levou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a protocolar, na quinta-feira (12), uma proposta na Câmara dos Deputados para investigar os impactos dessas compras externas sobre a renda de produtores nacionais.
A iniciativa foi apresentada pelo presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que solicitou a abertura de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para avaliar a atuação do governo federal na política de importação de lácteos e os efeitos sobre o mercado interno.
O pedido inclui a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para analisar a evolução das importações, os países de origem e possíveis distorções comerciais que possam estar prejudicando a produção nacional. “O Brasil tem uma cadeia leiteira extremamente importante para a economia rural, especialmente para pequenos e médios produtores. Precisamos entender se existe equilíbrio competitivo ou se há distorções que estão pressionando os preços pagos ao produtor”, afirmou Lupion.
Segundo o parlamentar, a fiscalização permitirá examinar a atuação de órgãos responsáveis pelo controle sanitário, política agrícola e comércio exterior. “Não se trata de fechar mercado, mas de garantir transparência e concorrência justa. O produtor brasileiro precisa competir em condições equilibradas”, explicou.
Pressão sobre preços no campo
O Brasil está entre os maiores produtores de leite do mundo, com produção anual próxima de 35 bilhões de litros, segundo dados do IBGE e da Embrapa. A atividade está presente em mais de um milhão de propriedades rurais, sendo uma das principais fontes de renda para agricultores familiares.
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion: “O Brasil tem uma cadeia leiteira extremamente importante para a economia rural, especialmente para pequenos e médios produtores” – Foto: Divulgação/FPA
Nos últimos dois anos, porém, produtores passaram a relatar forte pressão sobre os preços recebidos pela matéria-prima. Dados do setor indicam que o valor pago ao produtor chegou a cair mais de 20% em determinados períodos, em meio ao aumento da oferta interna e ao avanço das importações de leite em pó.
Grande parte desses produtos vem de países do Mercosul, especialmente Argentina e Uruguai, que possuem forte presença no mercado exportador de lácteos.
Nesse sentido, de acordo com o presidente da FPA, o objetivo é produzir um diagnóstico mais detalhado do setor. “Recebemos relatos constantes de cooperativas e produtores preocupados com a queda de renda no campo. A Câmara precisa acompanhar esse cenário de forma mais próxima,” destacou.
Alerta em estados produtores
A preocupação com o avanço das importações também mobiliza parlamentares de estados com forte presença da atividade leiteira. O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) afirma que o setor aguarda uma resposta mais rápida do governo federal sobre medidas de defesa comercial relacionadas ao leite importado.
Deputado Rafael Pezenti: “A decisão pode ser tomada logo, se houver boa vontade do governo”
Segundo ele, a manutenção da investigação antidumping, por exemplo, sobre lácteos estrangeiros é vista pelos produtores como um passo importante, embora ainda insuficiente para enfrentar o problema no curto prazo. “A decisão pode ser tomada logo, se houver boa vontade do governo. Ou pode ser postergada até o mês de junho, quando termina o prazo para investigação. Na prática, esse movimento não resolve o problema agora. Mas ao menos permite que o processo antidumping continue tramitando, mantendo viva a nossa luta e a nossa esperança, que havia terminado com a decisão anterior do governo de encerrar a investigação”, ressaltou.
O parlamentar também defende medidas emergenciais enquanto o processo segue em análise. “A Argentina coloca leite aqui no Brasil com preço 53% menor do que vende lá dentro do seu próprio país. Com qual finalidade? Exterminar os produtores brasileiros para depois tomar conta do nosso mercado e praticar o preço que quiserem. Precisamos que esse leite seja taxado agora na fronteira”, frisou.
Para Pezenti, situações como essa reforçam a necessidade de maior acompanhamento do Congresso sobre o tema, que também é defendido na proposta de fiscalização apresentada por Lupion. “Muitas propriedades familiares dependem quase exclusivamente do leite. Quando o preço pago ao produtor cai de forma brusca, isso impacta diretamente a economia de centenas de municípios”, salientou.
Minas lidera produção nacional
A deputada Ana Paula Leão (PP-MG), também ligada ao setor leiteiro e integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Produtor de Leite, afirma que a situação exige acompanhamento permanente do Congresso.
Minas Gerais é o maior produtor de leite do Brasil, responsável por cerca de 27% da produção nacional. “Estamos falando de uma cadeia produtiva que sustenta milhares de famílias no campo. O debate precisa envolver competitividade, política agrícola e equilíbrio no comércio internacional”, enalteceu a parlamentar.
Suspeita de distorções competitivas
A proposta apresentada na Câmara pretende avaliar se há diferenças regulatórias ou econômicas entre a produção nacional e os produtos importados.
Entre os pontos que deverão ser analisados estão:
- evolução das importações nos últimos cinco anos;
- volumes e preços praticados no comércio exterior;
- impactos sobre o preço pago ao produtor brasileiro;
- diferenças sanitárias ou tributárias entre produtos;
- atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização.
Congresso deve ampliar debate
A proposta deverá ser analisada, nas próximas sessões, pela Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara. Sendo aprovada, a auditoria do TCU poderá envolver órgãos como:
- Ministério da Agricultura;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio;
- Receita Federal;
- órgãos de fiscalização sanitária.
Raio-x do leite no Brasil
Produção anual: cerca de 35 bilhões de litros;
Propriedades produtoras: mais de 1 milhão;
Maior estado produtor: Minas Gerais;
Principais origens das importações: Argentina e Uruguai;
Queda recente no preço ao produtor: mais de 20% em determinados períodos.
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Bahia reúne gestores municipais para discutir inovação e políticas públicas no agro
Fórum da Seagri em Salvador deve reunir cerca de 500 participantes e lança prêmio para reconhecer iniciativas inovadoras no campo.
Com foco no fortalecimento da gestão agropecuária nos municípios, a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) realiza, na próxima semana, em Salvador, o 6º Fórum de Gestores da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Feagri).
O encontro acontece no Centro de Convenções e deve reunir cerca de 500 participantes, entre secretários municipais, técnicos, especialistas e representantes do setor produtivo de diversas regiões do estado.
A proposta do evento é ampliar o diálogo entre o governo estadual e as administrações municipais, além de discutir políticas públicas e estratégias para o desenvolvimento rural. A programação inclui debates sobre regularização fundiária, sustentabilidade, acesso à água, planejamento agropecuário e captação de recursos para projetos municipais.
Entre as novidades desta edição está o lançamento do Prêmio Inovagro, criado para reconhecer práticas inovadoras implementadas por secretarias municipais de agricultura na Bahia. Outra iniciativa é o Serviço de Atendimento aos Municípios (SAM), que oferecerá suporte direto às prefeituras e equipes técnicas durante o evento, com orientações sobre programas, projetos e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do agro.
Segundo o secretário estadual da Agricultura, Pablo Barrozo, a iniciativa busca fortalecer a gestão pública rural e valorizar experiências que já vêm transformando a produção nos municípios.
“Construímos esse evento de forma coletiva, com novidades importantes e expectativa de público recorde. Com o lançamento do Prêmio Inovagro e do SAM, ampliamos o apoio às prefeituras e valorizamos iniciativas que estão transformando a agricultura nos municípios baianos”, afirma.
Programação técnica
A abertura oficial do Feagri está marcada para segunda-feira (23), às 17 horas. Na ocasião, serão apresentados o Prêmio Inovagro e o Serviço de Atendimento aos Municípios. O evento também contará com a entrega de certificados de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) para quatro consórcios públicos intermunicipais.
Nos dias seguintes, a programação será dedicada a oito plenárias temáticas que abordam os principais desafios da gestão agropecuária municipal.
Na terça-feira (24), os debates tratam de regularização fundiária, pagamento por serviços ambientais (PSA), uso de águas inservíveis e outorga d’água. Já na quarta-feira (25), os temas incluem logística reversa, Plano ABC+, planejamento agropecuário municipal, políticas integradas e estratégias para captação de recursos e estruturação de projetos locais.
O fórum também terá reuniões com os 28 consórcios intermunicipais do estado e encontros das câmaras setoriais das cadeias produtivas de citrus e dendê.
O encerramento está previsto para quarta-feira (25), às 18h, com a cerimônia de entrega do Prêmio Inovagro, que vai reconhecer experiências consideradas referência em inovação e gestão no agro baiano.