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Faesc propõe prorrogação do prazo de ratificação de imóveis em faixa de fronteira
Reforça a importância da rápida tramitação e aprovação do PL 4497/2024, que agora segue para o plenário da Câmara dos Deputados, tendo como relatora a deputada catarinense Caroline De Toni.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) recebe com satisfação a aprovação na Câmara dos Deputados do regime de urgência para o PL 4497/24, de autoria do deputado Tião Medeiros. A medida visa regularizar registros de imóveis rurais situados em faixas de fronteira, vendidos ou concedidos por estados até 23 de outubro de 2015, mesmo sem autorização federal. Também tem por objetivo prorrogar até 2030 o prazo para a ratificação de registros de imóveis rurais em faixa de fronteira.
A Faesc reforça a importância da rápida tramitação e aprovação do PL 4497/2024, que agora segue para o plenário da Câmara dos Deputados, tendo como relatora a deputada catarinense Caroline De Toni. “Queremos assegurar tranquilidade e segurança jurídica aos produtores rurais, que hoje convivem com o receio de perder suas terras, de enfrentar dificuldades para acessar crédito ou de formalizar sua propriedade”, destaca o vice-presidente da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo.
A Faesc defende firmemente essa e outras propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional com o propósito de solucionar o passivo fundiário nas faixas de fronteira do país. “Para isso, recentemente encaminhamos ofício aos parlamentares catarinenses, solicitando apoio à aprovação do PL 4497/24 e de outras propostas que tramitam no Congresso Nacional”.
Além do PL 4497/24, a federação considera fundamental o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Sérgio Souza, que propõe a inclusão do artigo 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A medida visa ratificar os registros de imóveis rurais concedidos pelos estados antes da promulgação da Constituição de 1988, buscando uma solução definitiva para a complexa burocracia que envolve as terras localizadas em faixas de fronteira.
Em nome dos produtores rurais afetados, a Faesc pede, ainda, o apoio à tramitação e aprovação do PL 1532/2025, além da assinatura de apoio à referida PEC, que ainda necessita alcançar 171 assinaturas para ser protocolada.
De acordo com Clemerson Pedrozo, essas propostas também estabelecem um avanço importante: determinam que a União e os estados devem comunicar oficialmente aos cartórios de registro de imóveis sempre que houver processos judiciais ou administrativos que questionem a titularidade de uma propriedade. Caso esse aviso não ocorra em até seis meses, será considerada a boa-fé do atual proprietário, e o registro continuará válido.
“Defendemos mais segurança jurídica no campo e a valorização de quem produz. Contamos com o apoio do Parlamento para assegurar estabilidade e justiça aos produtores rurais brasileiros”, conclui o vice-presidente da Faesc.

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Mapa realiza operação para verificar regularidade da aviação agrícola no Maranhão
Ação mobilizou auditores e técnicos para checar registro de operadores, cumprimento das normas e aplicação aérea de agrotóxicos.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou, entre os dias 02 e 05 de março, uma operação de fiscalização voltada à aviação agrícola e ao uso de agrotóxicos no Maranhão. A ação ocorreu em 19 municípios e contou com o apoio da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED-MA).
A iniciativa teve como foco verificar a regularidade de propriedades rurais e de operadores aeroagrícolas, especialmente quanto à obrigatoriedade de registro junto ao Mapa e ao cumprimento das normas que disciplinam a aplicação aérea de agrotóxicos.
Segundo a chefe da Divisão de Aviação Agrícola do Mapa, Uéllen Duarte, a força-tarefa concentrou esforços na identificação de operadores de drones sem registro no Ministério, além do atendimento a denúncias sobre possíveis irregularidades praticadas por esses operadores.
Além das ações em campo, a programação incluiu reuniões com entidades representativas de produtores e comunidades rurais, com o objetivo de prestar esclarecimentos e reforçar orientações sobre as exigências legais aplicáveis à atividade.
Como resultado das ações, foram lavrados pelo Mapa 33 Termos de Fiscalização, 26 Intimações e 6 Autos de Infração. Em decorrência das intimações, o número de Autos de Infração poderá aumentar. Os responsáveis poderão responder a penalidades administrativas previstas na Lei nº 14.515/2022, incluindo multas que podem chegar a até 150 mil reais.
A operação mobilizou sete auditores fiscais federais agropecuários e três técnicos do Mapa, de diferentes unidades da Federação, além de diversos fiscais da AGED-MA.
A fiscalização da aviação agrícola integra as ações permanentes do Mapa para assegurar o uso regular de insumos agropecuários e a conformidade das operações no campo.
Para mais informações sobre a legislação e orientações relativas à aviação agrícola, acesse clicando aqui.
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Participação feminina cresce e fortalece a gestão no agronegócio
Iniciativas do Sistema Faesc/Senar e dos Sindicatos Rurais ampliam capacitação e oportunidades para mulheres no campo.

O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, é um momento para reconhecer a força, a dedicação e o protagonismo feminino em todos os setores da sociedade. Cada vez mais, elas se destacam em atividades operacionais e também em elevados cargos de gestão e pesquisa, demonstrando competência, liderança e capacidade de inovação.
Assim como em outros setores, no agronegócio, esse protagonismo também cresce a cada ano. As mulheres estão cada vez mais em evidência, seja na lida diária nas propriedades rurais, na gestão dos negócios familiares, nas entidades e instituições do setor ou no empreendedorismo no campo. A participação feminina no setor agropecuário cresce de forma expressiva nas mais diversas atividades, abrangendo todos os segmentos do agronegócio. Gradualmente, elas assumem novas funções, ampliam sua presença e quebram paradigmas em atividades historicamente dominadas pelo público masculino.

Foto: Shutterstock
Nesse contexto, o Sistema Faesc/Senar (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e os Sindicatos Rurais têm investido de forma consistente na capacitação feminina, reconhecendo a importância do papel das mulheres para o desenvolvimento rural. Entre as ações desenvolvidas está o Programa Mulheres do Agro, que oferece inúmeras oportunidades de capacitação pensadas especialmente para quem faz a diferença no meio rural todos os dias.
Para divulgar a lista de capacitações, o Sistema também conta com o Catálogo Rosa, que reúne uma série de treinamentos voltados a incentivar a autonomia, ampliar o conhecimento e fortalecer o protagonismo das mulheres no campo. Diversas áreas estão contempladas como atividades de apoio agrossilvipastoril, agroindústria, silvicultura, pecuária, agricultura, aquicultura, entre outras.
A assessora jurídica sindical da Faesc e representante catarinense na Comissão Nacional de Mulheres do Agro da CNA, Andreia Barbieri Zanluchi, ressalta que os relatos das participantes têm sido extremamente positivos e motivam o Sistema Faesc/Senar a aperfeiçoar continuamente as ações voltadas ao público feminino. Segundo ela, mulheres com diferentes formações e trajetórias têm participado das capacitações e destacado a importância desses treinamentos para fortalecer sua atuação nas atividades das propriedades rurais.

Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC), José Zeferino Pedrozo: “Elas têm assumido funções estratégicas, contribuindo com inovação, organização da gestão e compromisso com práticas cada vez mais sustentáveis no campo”
Andreia também comenta que, fora das porteiras das propriedades, muitas mulheres vêm desempenhando um trabalho expressivo para o agronegócio catarinense, seja na área de pesquisa, no empreendedorismo ou à frente de entidades e órgãos ligados ao setor. “Ao analisar esse cenário, observamos que há mulheres contribuindo diretamente para os resultados econômicos conquistados pelo setor no Estado e isso é motivo de orgulho para todos nós”.
O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, destaca que a presença feminina nas propriedades rurais tem crescido de forma expressiva nos últimos anos. “Elas têm assumido funções estratégicas, contribuindo com inovação, organização da gestão e compromisso com práticas cada vez mais sustentáveis no campo. Como representantes do setor produtivo, temos a responsabilidade de valorizar e incentivar esse avanço com aumento do acesso à qualificação e à profissionalização. Investir na formação das mulheres rurais é fundamental para garantir mais autonomia, oportunidades e liderança feminina. Isso fortalece o campo e impulsiona o crescimento sustentável do agronegócio”.
Para saber mais sobre os treinamentos do Programa Mulheres do Agro procure o Sindicato Rural da sua região.
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Aprosoja MT distribui bandeiras do Brasil a produtores e reforça identidade do agro
Com sete anos de atuação, o projeto Pátria no Campo já alcançou milhares de propriedades rurais em todo o estado.

O projeto Pátria no Campo, da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), leva aos produtores rurais a bandeira do Brasil como símbolo de patriotismo e amor à nação. Com sete anos, o projeto já distribuiu mais de 15,5 mil bandeiras aos produtores rurais, refletindo o comprometimento de um setor que sustenta a economia estadual.
No interior do estado, o verde e amarelo está presente em muitos ambientes, principalmente nas lavouras na fase da dessecação da soja, momento em que os horizontes se pintam com as cores do Brasil. Agora, com o projeto, também é possível avistar de longe a representação das riquezas de um país que preserva as matas e as águas.
O delegado do núcleo de Tapurah, Rodrigo Martelli, recebeu a bandeira do Brasil na propriedade e destacou que tem muito orgulho de honrar um símbolo representativo da luta dos brasileiros. Ele contou que o amor pelo ofício, repassado pelo pai, só cresceu com o tempo.

Foto: Aprosoja MT
“Eu tenho muito orgulho de ser produtor rural, que vem de uma história de sucessão do meu pai. Tenho muito amor pela terra, vemos como a natureza é bela. Colocamos uma semente e ela nos dá tantos frutos. Sou formado em agronomia, então nós criamos ainda mais amor pela terra, pela agricultura, pelas culturas que temos e por tudo que plantamos”, disse.
Assim como Rodrigo, o produtor rural de Porto dos Gaúchos, Peterson Piovezan Staniszewski, também recebeu um exemplar e contou sobre o símbolo da bandeira do Brasil na vida dele. Piovezan ainda destacou que o produtor rural representa a força do país que produz todos os tipos de alimentos.
“Eu tenho muito orgulho de receber essa bandeira, ela representa tudo que lutamos, representa a fé, a perseverança, o amor pela produção, por fazer parte desse processo de produzir. O Brasil é o nosso país do coração, é o país com vocação para o agro, vocação para a produção e eu sinto muito orgulho de fazer parte desse processo de alimentar o mundo”, afirmou.
Também orgulhoso pela representação da bandeira, em Nova Mutum, o produtor rural Luiz Alberto Oliveira descreveu o sentimento de ser brasileiro e o orgulho de carregar no dia a dia os valores de quem acredita no futuro do país. “Eu me sinto muito orgulhoso de ser brasileiro, trabalhar nessa pátria e lutar pelo meu país. Nós temos que ter amor ao Brasil, que é um país lindo, e incentivar os jovens de hoje em dia que ainda vale a pena amar o Brasil”, disse.
Através desse projeto, a Aprosoja MT estimula nos produtores o amor e o orgulho pela pátria. A bandeira hasteada consolida a posição de Mato Grosso como o terceiro maior produtor de soja e milho do mundo. Cada produtor que a hasteia em sua propriedade carrega a dedicação de uma vida no campo.
Para participar do projeto, basta o associado solicitar aos supervisores de cada núcleo ou via Canal do Produtor pelo número (65) 3027-8100.



