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FAESC orienta sobre valores de terra nua informados pelos municípios à Receita Federal
ITR é um imposto que deve ser declarado e pago até o dia 30 de setembro
Para evitar aumento da carga tributária aos produtores rurais, a Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (FAESC) está atenta ao processo de lançamento e cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) do exercício de 2020. Neste ano, grande parte das Prefeituras brasileiras informou à Secretaria da Receita Federal os valores da terra nua em suas respectivas regiões para o cálculo e a cobrança do tributo recolhido anualmente pelos proprietários rurais. O ITR é um imposto que deve ser declarado e pago até o dia 30 de setembro.
A Constituição Federal (artigo 153, inciso VI) dispõe que compete à União instituir o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Prevê que o ITR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas e será lançado, fiscalizado e cobrado pelos Municípios que optaram em realizar convênio na forma da lei, sem prejuízo da competência supletiva da Secretaria da Receita Federal, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
A Constituição Federal admite a fiscalização e a cobrança do ITR por parte dos Municípios, os quais nestes casos ficam com a totalidade da arrecadação do imposto. Por esta razão, diversos Municípios vêm se habilitando para a cobrança e fiscalização do ITR.
A Instrução Normativa nº 1877/2019 da Receita Federal disciplinou a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua (VTN) pelos produtores rurais e também pelos Municípios e Distrito Federal, para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A IN-1877 dispôs sobre os critérios para avaliação e precificação do VTN, mediante levantamento técnico realizado por profissional legalmente habilitado, que se responsabilizam tecnicamente pelo trabalho, obedecendo à metodologia científica e critérios técnicos constantes nas normas atinentes ao cálculo do valor da terra nua no ITR.
Diante disso, a FAESC orienta os sindicatos e produtores para que avaliem com muita atenção e cautela os preços médios declarados pelas Prefeituras no Sistema de Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal para o exercício 2020.
“Se os preços médios informados extrapolarem os valores previstos na instrução normativa, ocasionando insegurança jurídica aos produtores rurais, deve-se formalizar a Prefeitura Municipal solicitando que os valores sejam retificados, respeitando os critérios previstos no ato normativo”, destaca o presidente José Zeferino Pedrozo.
Pedrozo lembra que a FAESC sempre defendeu a participação das entidades sindicais no processo para evitar a supervalorização dos preços das terras e o aumento da carga tributária para os produtores.
A orientação é para que os Sindicatos Rurais ou os próprios produtores procurem as Prefeituras para verificar se os valores de terra nua atribuídos e enviados à Receita são compatíveis com a realidade local. “É importante conhecer este processo e entender que o valor de terra nua define o imposto cobrado do ITR em cada município. São valores diferentes, baseados no mercado local”, expõe Pedrozo.
“É preciso evitar que os valores arbitrados erroneamente penalizem o produtor. O laudo técnico da propriedade rural, feito por um profissional habilitado, é uma alternativa extremamente importante para respaldar o produtor em caso de fiscalização”, destaca o presidente da FAESC.
Notícias
Fundesa elege vice-presidente e aprova dois novos integrantes
Instituto Desenvolve Pecuária e Associação das Pequenas e Médias Indústrias de Laticínios passam a integrar o Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do Rio Grande do Sul.
Duas assembleias foram realizadas quarta-feira (15) na Casa da Sanidade Animal, sede do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do Rio Grande do Sul, com 100% de presença dos conselheiros no formato presencial e virtual. Na primeira assembleia, de prestação de contas do primeiro trimestre de 2026, foram aprovados os números de arrecadações, rendimentos e aplicações. O saldo do fundo é de R$ 188,9 milhões e no período foram aportados R$ 2,64 milhões em diferentes frentes relacionadas às quatro cadeias produtivas que compõem o fundo – aves, suínos, bovinos de corte e leite.
A distribuição dos aportes, teve 43%, R$ 1,16 milhão, direcionada à indenização de produtores pelo abate sanitário de animais com registro de doenças de notificação obrigatória. Destaque para o apoio financeiro ao Instituto de Pesquisas Veterinárias Desidério Finamor, com a compra de insumos, aquisição e calibração de equipamentos entre outros, totalizando R$ 394,9 mil. O Fundesa também adquiriu 10 mil brincos de identificação de bovinos, no valor de R$ 109 mil, que serão utilizados no Projeto Piloto de Rastreabilidade Bovina no Rio Grande do Sul.
Novos integrantes
Na sequência da prestação de contas trimestral ordinária, uma Assembleia Extraordinária tratou de temas ligados ao estatuto e regimento interno do Fundesa. Foi realizada a eleição e posse do novo vice-presidente da entidade, Domingos Velho Lopes, da Farsul. O cargo de vice-presidente estava vago desde janeiro, com a saída de Gedeão Pereira do Conselho Deliberativo do Fundesa. O presidente do Fundesa registrou agradecimentos a Gedeão pela contribuição ao fundo ao longo de nove anos.
Lopes agradeceu a confiança e colocou-se à disposição para, junto com os demais conselheiros, trabalhar em prol da proteína animal gaúcha. Domingos Velho Lopes já foi secretário da Agricultura e, na pasta, teve a dimensão da importância do Fundesa-RS para o pleno andamento do Serviço Veterinário Oficial do estado.
Os conselheiros também aprovaram o ingresso de dois novos integrantes no Conselho Deliberativo do Fundesa. A partir de agora, integram o Fundo a Associação das Pequenas e Médias Indústrias de Laticínios do Estado – Apil, e o Instituto Desenvolve Pecuária, Idepec. “Ambas atuam diretamente nas áreas de interesse do fundo, e representam contribuintes do Fundesa, seja à frente de pecuaristas, seja à frente de agroindústrias”, afirma Kerber, que disse estar na expectativa da contribuição das entidades no debate da sanidade animal gaúcha.
As duas novas entidades se somam às atuais dez representações das quatro cadeias produtivas que compõem o fundo. Asgav, Sipargs, Acsurs, Sips, Sicadergs, Fecoagro, Farsul, Fetag, Febrac e Sindilat.
Notícias Destaque nacional
Sanepar vence prêmio com usina que transforma esgoto em energia
Unidade de biogás se sobressai no país ao converter resíduos em energia renovável e reforçar protagonismo no setor.
A ETE Belém – Biogás, também conhecida como USBioenergia ou USBio, é campeã na categoria unidades ou plantas geradoras de biogás (Saneamento) no Prêmio Melhores do Biogás Brasil, promovido no 8º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano. O evento, realizado em Foz do Iguaçu na terça-feira (14), reconhece profissionais e empresas que geram iniciativas sustentáveis no setor.
Localizada em Curitiba, a ETE-Belém é fruto de iniciativas inovadoras da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para transformar resíduos, ou seja, o lodo gerado no processo de tratamento de esgoto, em energia renovável, o biogás. A Companhia possui mais de 200 estações de tratamento equipadas com reatores anaeróbicos (que utilizam microrganismos para decompor a matéria orgânica), em todo o Paraná.
Esta é a terceira vez que a Sanepar garante o prêmio nessa categoria, sendo duas delas com a ETE-Belém e uma com a Atuba Sul, também em Curitiba. Em 2023, a estação de Tratamento de Esgoto Ouro Verde, de Foz do Iguaçu, foi eleita a mais sustentável o País na mesma premiação.
“A Sanepar celebra a premiação tendo a certeza de que está no caminho da sustentabilidade. Quando destinamos nossos investimentos à transformação do lodo em biogás, estamos aplicando a economia circular que não apenas nos beneficia, mas toda a cadeia produtora também. O reconhecimento, que vem com o prêmio, é de todos os empregados que participam do processo e fazem a Companhia ser destaque em todas as áreas em que atua”, comemorou o diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley.
Com capacidade para processar diariamente 900 m³ de lodo da ETE Belém — o equivalente a cerca de 36 caminhões-pipa — e 150 toneladas de resíduos orgânicos de grandes geradores, a unidade se consolida como um gigante da economia circular. A operação é sustentada por dois biodigestores de 5.000 m³ cada, que juntos comportam o volume de quatro piscinas olímpicas de material em tratamento.
Graças a um sistema de pós-digestão que garante a estabilização total dos resíduos e elimina passivos ambientais, a planta atingiu um desempenho otimizado: a produção de 18.000 Nm³ (metros cúbicos normais) de biogás por dia. Na prática, esse resultado converte toneladas de descarte urbano em uma fonte de energia renovável, pronta para o aproveitamento energético. A premiação demonstra o posicionamento da Sanepar como uma das principais operadoras de biogás do Brasil.
Trabalho complexo
O gerente de tratamento de esgoto em Curitiba e responsável pela unidade, Raphael Tadashi Diniz, recebeu o prêmio em nome da Companhia e explica que o trabalho conta com o apoio da diretoria que dispõe de investimentos em inovação e novos negócios, e também da equipe operacional.
“Agradeço principalmente a quem trabalha diretamente na ETE Belém e na Usina de Biogás, que são os verdadeiros guerreiros. Seja no processo de operação, manutenção, que estão no dia a dia da estação, 24 horas por dia, 365 dias por ano. Um trabalho bastante complexo, mas que eles fazem com satisfação e contribuem muito para esse reconhecimento e a conquista desse importante prêmio”, disse ele, ao agradecer, em nome da equipe.
Destaque
Somente no primeiro bimestre de 2026, a unidade recebeu mais de 6 milhões de toneladas de lodo e outros resíduos orgânicos. Nesse período, a eficiência da usina resultou na geração de 1.517,50 MWh. Em outras palavras, essa eletricidade seria suficiente para abastecer uma cidade de 12 mil habitantes por um mês inteiro. O processo que é uma alternativa à disposição de lodo e resíduos orgânicos em aterros sanitários, reduz, portanto, custos operacionais e impactos ambientais.
“Essa premiação representa a validação de uma estratégia de inovação que transforma passivos ambientais em ativos energéticos. Na Sanepar, entendemos que os resíduos não são o fim da linha, mas potenciais fontes de recursos”, afirmou Gustavo Rafael Collere Possetti, Especialista em Pesquisa e Inovação da Sanepar.
“Ao otimizarmos a codigestão de lodo com outros resíduos orgânicos, estamos escalando nossa capacidade de gerar energia limpa e reduzindo emissões de gases de efeito estufa. Essa iniciativa exemplifica como a ciência aplicada ao saneamento pode impulsionar a descarbonização, a transição energética e fortalecer a segurança energética do Paraná”, destacou Possetti.
Notícias
Embrapa aponta queda nos custos de suínos e estabilidade na produção de frangos
Indicadores reforçam cenário de ajuste nos custos, com destaque para variação nos preços da ração.
Os custos de produção de suínos voltaram a cair em março, mantendo a tendência observada desde janeiro, enquanto os custos do frango de corte ficaram praticamente estáveis. Os dados são da Embrapa Suínos e Aves, divulgados pela Central de Inteligência de Aves e Suínos (CIAS).
No Paraná, o custo de produção do quilo do frango de corte permaneceu em R$ 4,72, com índice de 365,38 pontos. No acumulado de 2026, há alta de 1,44%, enquanto nos últimos 12 meses o resultado é negativo em 2,95%. A ração, principal componente do custo (63,60%), teve leve alta de 0,37% em março, mas acumula queda de 8,72% em um ano.
Já em Santa Catarina, o custo do quilo do suíno vivo recuou de R$ 6,36 em fevereiro para R$ 6,30 em março, redução de 0,96%. O índice ICPSuíno caiu para 360,63 pontos. No ano, a retração acumulada é de 2,71%, enquanto em 12 meses chega a -1,76%. A ração, que representa 72,22% do custo total, diminuiu 0,55% no mês e acumula queda de 1,96% em 2026.
Paraná e Santa Catarina são utilizados como referência nos cálculos dos Índices de Custo de Produção (ICPs), por concentrarem a maior produção nacional de frangos de corte e suínos, respectivamente. A CIAS também disponibiliza estimativas para estados como Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.
Como suporte à gestão nas propriedades, a Embrapa oferece ferramentas gratuitas, como o aplicativo Custo Fácil, que permite gerar relatórios personalizados e separar despesas, além de uma planilha específica para granjas integradas disponível na plataforma da CIAS.