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Faesc orienta sobre regularização do imposto de renda

A notificação de regularização também será emitida a agricultores e pecuaristas que chegaram a fazer a declaração, mas foram constatadas omissões de valores em suas receitas.

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Foto: Divulgação/Faesc

Os produtores que não declararam imposto de renda nos anos-base de 2018, 2019 e 2020 vêm sendo notificados para regularizar sua situação fiscal. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta para que fiquem atentos aos comunicados por correspondência, via Correios, da Secretaria da Receita Federal.

A notificação de regularização também será emitida a agricultores e pecuaristas que chegaram a fazer a declaração, mas foram constatadas omissões de valores em suas receitas. De acordo com a Receita Federal, quem não entregou a declaração poderá apresentar as informações no prazo de 60 dias após o recebimento do comunicado de regularização. Para os casos de declarações em que o órgão constatou omissão de valores, os produtores também têm 60 dias para fazer uma declaração retificadora.

Se não houver regularização com o pagamento dos impostos devidos, a Receita Federal lançará os impostos com juros moratórios e multas, que variam de 75% a 225% sobre o valor do imposto apurado. “Os valores das multas e penalidades são altos e, por isso, é fundamental que a situação fiscal seja regularizada o mais rápido possível”, alerta o presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Zeferino Pedrozo.

Os produtores rurais que, nos últimos anos, obtiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 são obrigados a fazer declaração de imposto de renda à Receita Federal. Além disso, também precisam declarar produtores que se enquadram em algumas condições, como:

– Recebimento de rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559.70;

– Que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40 mil;

– Ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou que realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias ou de futuros;

– Quem teve em 31 de dezembro do ano-base a posse ou propriedade de bens ou direitos, em valor superior a RS 300 mil.

Sistema “Meu Imposto de Renda” da Receita Federal

A Receita Federal inovou mais uma vez e agora, o sistema “Meu Imposto de Renda” vai além e mostra se o contribuinte tem alguma declaração omitida. Com isso, é possível descobrir se está devendo alguma declaração do imposto de renda e tomar providências para regularizar sua situação.

A informação de omissão será exibida para aqueles que tinham a obrigação de declarar, mas ainda não o fizeram. No Meu Imposto de Renda, além de visualizar o motivo da omissão, é possível fazer a declaração em atraso utilizando as informações pré-preenchidas.

Saiba como funciona

O Meu Imposto de Renda já mostra a informação de declaração “não entregue”. No entanto, nem todos os contribuintes que possuem essa informação estão necessariamente em débito com a declaração. A novidade é que, para aqueles que estão devendo a declaração, o status será exibido como ‘Omisso’. Isso representa uma mudança recente.

A regularização da declaração evita problemas futuros. O CPF do contribuinte não ficará classificado como “Pendente de Regularização” e, dessa forma, é possível evitar uma série de problemas no dia a dia.

A inovação traz informações valiosas sobre a omissão da declaração de imposto de renda, proporcionando uma compreensão mais clara das circunstâncias envolvidas. De acordo com o Supervisor Nacional do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, essa nova funcionalidade representa um avanço na consolidação dos serviços do IRPF na solução Meu Imposto de Renda.

Acesse o APP, o eCAC ou a página da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda) e descubra se há alguma declaração pendente. Em caso de dúvidas, procure o Sindicato Rural de sua região ou a Faesc para obter informações sobre a declaração do Imposto de Renda.

Fonte: Assessoria

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Inscrições para trabalho científico no Siavs terminam dia 31 de maio

Mérito ABPA de Pesquisa Aplicável leva pesquisador para experiência internacional; edição deste ano é exclusiva para estudantes de graduação e pós graduação.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

Termina no dia 31 de maio o prazo para as inscrições de pesquisa no Mérito ABPA de Pesquisa Aplicável, ação promovida pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) durante o Salão Internacional de Proteína Animal (Siavs), que acontecerá entre os dias 06 a 08 de agosto no Distrito Anhembi, em São Paulo (SP).

A edição deste ano é exclusiva para estudantes de graduação e pós-graduação vinculados a universidades do Brasil.

Poderão ser inscritos trabalhos relacionados às seguintes áreas: Produção, Manejo e Ambiência; Nutrição; Tecnologia, Processos e Saúde Pública; Sanidade; e Sustentabilidade Ambiental da avicultura, da suinocultura, da bovinocultura de corte e de peixes de cultivo.

Os trabalhos serão avaliados por uma comissão julgadora constituída por acadêmicos e técnicos da cadeia agroindustrial, de acordo com critérios como a aplicabilidade na cadeia produtiva e outros pontos.

Como reconhecimento pela dedicação e excelência do esforço realizado, o melhor trabalho receberá passagem e hospedagem para participar de ação internacional organizada pela ABPA em uma das maiores feiras de alimentos do planeta – Gulfood (Emirados Árabes Unidos) ou SIAL Paris (França), conforme a escolha do pesquisador. Os autores principais do segundo e do terceiro melhores serão agraciados com mimos, como incentivo à continuidade da pesquisa e estudos científicos.

Serão aceitos trabalhos inscritos até o dia 31 de maio. Para participar, é preciso estar inscrito na programação de palestras do Siavs. As regras para submissão e apresentação de trabalhos e outras informações estão disponíveis aqui.

Sobre o Siavs

O Siavs 2024 é a maior feira das cadeias produtivas de proteína animal, que acontecerá entre os dias 06 e 08 de agosto deste ano no novíssimo Distrito Anhembi – o mais novo e moderno espaço de exposições de São Paulo (SP).

Reunindo centenas de empresas no pavilhão localizado ao lado da Marginal Tietê, o Siavs será o palco de diversos lançamentos de novas tecnologias para a cadeia produtiva ao longo de seus três dias de exposições.

Mais de 200 empresas já confirmaram participação nos mais de 25 mil metros quadrados de área de exposição do evento.

Além disso, uma ampla programação de palestras deverá ser divulgada nos próximos dias, reunindo especialistas das cadeias de proteína animal do Brasil e de diversos países.

Saiba mais pelo site www.siavs.com.br.

Fonte: Assessoria Siavs
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Pesquisa para atualização dos números da safra brasileira de grãos inicia nesta semana

Pesquisa será realizada em todos os estados produtores, com saídas de campo em Mato Grosso, Pará, Bahia, Tocantins, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí e Maranhão.

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Foto:: Fernando Dias

Técnicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estão em campo nesta semana para coletar as informações que deverão compor o 9º Levantamento da Safra de Grãos 2023/2024. A pesquisa será realizada em todos os estados produtores, com saídas de campo em Mato Grosso, Pará, Bahia, Tocantins, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí e Maranhão.

O levantamento também é feito remotamente, junto a agentes colaboradores ligados ao setor em cada estado, como produtores, cooperativas, entidades de assistência técnica, públicas e privadas, empresas de venda de insumos, comercialização, entre outros. Além das pesquisas subjetivas, a Conab utiliza o georreferenciamento das lavouras para auxiliar nas análises de produtividade e dimensionar a área.

Neste levantamento, monitora-se as principais culturas, pois as lavouras de primeira safra estão quase todas colhidas, mas a Conab observa os resultados finais desses grãos. As lavouras de segunda safra iniciam a fase final do ciclo, com algumas entrando em colheita. Por fim, as culturas de terceira safra e inverno estão com a semeadura e definição de áreas sendo estabelecidas neste momento.

No caso do Rio Grande do Sul, a Conab está monitorando as condições das lavouras no estado de forma remota, contatando agentes colaboradores e também com o auxílio do georreferenciamento para estimar a safra na região. Os números atualizados do 9º Levantamento da Safra de Grãos 2023/2024, com o resultado da produção em todo o país, serão divulgados no dia 13 de junho.

Fonte: Assessoria Conab
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Notícias Plano estratégico

Ministério da Agricultura e Pecuária institui grupo de trabalho para avançar na rastreabilidade de bovinos e bubalinos

Rastreabilidade é um sistema que permite acompanhar o histórico, a localização ou a trajetória de um item por meio de identificações registradas.

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Foto: Tony Oliveira

ASecretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) avança em medidas para controlar a rastreabilidade de bovinos e bubalinos. Por meio da Portaria nº 1.113, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi instituído Grupo de Trabalho para elaboração do plano estratégico para implementar política pública de rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos. A rastreabilidade é um sistema que permite acompanhar o histórico, a localização ou a trajetória de um item por meio de identificações registradas.

O secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, reforça a importância do tema. “É uma questão que está sendo cobrada do Brasil há muito tempo por parte dos países compradores. A rastreabilidade melhora nossa capacidade de controle nos programas de saúde animal, melhora nosso enfrentamento de questões de surtos episódicos e o nosso perfil de compromisso com os requisitos de países importadores”, detalhou Goulart.

O GT será formado por representantes dos setores público e privado e tem prazo de 60 dias para debater, colher subsídios e elaborar o plano estratégico para a implementação da política publica de rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos.

Segundo Goulart, o debate sobre rastreabilidade é antigo, envolve muitas partes, e embora alguns consensos venham se formando ainda falta resolver questões fundamentais. Dentre elas, em que momento da vida do animal ele passará a ser rastreado; se o rastreamento será compulsório ou voluntário, para todos os criadores ou apenas para parte deles; como que será feita a rastreabilidade; e quais serão os mecanismos de rastreabilidade.

Grupo de trabalho

Os representantes do grupo serão indicados pelos titulares das entidades representadas e designados pelo secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart. Após a publicação da portaria, as empresas terão até o dia 21 de maio para designar seus representantes titulares e suplentes.

O Grupo será composto por representantes da Secretaria de Defesa Agropecuária; do Departamento de Saúde Animal da SDA; do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; da Associação Brasileira das Empresas de Certificação por Auditoria e Rastreabilidade; da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes; de Frigoríficos; de Lacticínios; de Reciclagem Animal; dos Exportadores de Gado; de Animais Vivos; do Centro das Indústrias de Couro do Brasil e da Mesa Brasileira de Pecuária Sustentável.

O representante da Secretaria de Defesa Agropecuária será o coordenador do trabalho, podendo convidar representantes de outros órgãos, entidades da administração pública federal e privadas e especialistas para participarem das reuniões. Em um primeiro momento terá um representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), como convidado.

A participação no Grupo será considerada um serviço público relevante e não será remunerada. As reuniões serão presenciais e virtuais, em periodicidade definida por seus membros. Os trabalhos deverão ser finalizados em 60 dias, contados a partir do início da execução podendo ser prorrogado por igual período.

Fonte: Assessoria Mapa
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