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Faesc orienta produtores rurais sobre as regras para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 

O prazo de envio segue até o dia 29 de abril de 2022. Após esta data, o contribuinte que apresentar a declaração receberá multa pelo atraso. Entre as novidades deste ano estão o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis e o recebimento da restituição e o pagamento de DARF via PIX.

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Arquivo/OP Rural

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta aos produtores rurais sobre o prazo e as regras da Declaração de Imposto de Renda 2022. Além da possibilidade de restituir valores, o contribuinte comprova seus ganhos à Receita Federal, o que é essencial para evitar futuros desgastes como multa e bloqueio do CPF, por exemplo.

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A expectativa é de que 34,1 milhões de declarações sejam enviadas. Em Santa Catarina, devem ser enviadas 1,58 milhão de declarações. De acordo com o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2022, o Programa Gerador da Declaração (PGD) está disponível para download desde segunda-feira (07) e a Instrução Normativa RFB nº 2065 com as regras deste ano foi publicada no DOU no dia 25 de fevereiro.

A orientação do presidente do Sistema Faesc/Senar-SC, José Zeferino Pedrozo, aos que tiverem dúvidas sobre os procedimentos para informar rendimentos e gastos, a procurar um contador de confiança. Ele também destaca que, além do Imposto de Renda, os produtores rurais devem preencher a ficha de atividade rural para informar os dados do imóvel, receitas, movimentação de rebanho e dívidas.

Obrigatoriedade de Apresentação

Entre os contribuintes que estão obrigados a apresentar a declaração anual referente ao exercício de 2022, ano-calendário 2021, estão aqueles que:

I – receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obtiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;

II – receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

Também estão obrigadas a apresentar a declaração aquelas pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2021, entre outros:

  • Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Formas de Elaboração

  • Computador, por meio do PGD IRPF 2022, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço www.gov.br/receitafederal/pt-br;
  • Dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível por meio do aplicativo APP “Meu Imposto de Renda”, disponível nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS;
  • Computador, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que pode ser acessado através deste endereço: eCAC – Centro Virtual de Atendimento (fazenda.gov.br), de acordo com o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24 de novembro de 2020.

Declaração Pré-Preenchida

A declaração pré-preenchida poderá ser obtida também por meio de autenticação no portal único gov.br em conta com nível Ouro ou Prata (é possível acesso ao portal único com certificado digital, que torna a conta em nível Ouro).

A declaração Pré-preenchida de 2022, disponível a partir de 15 de março, poderá ser utilizada por todos os contribuintes que possuam conta gov.br nos níveis ouro ou prata, em todas as formas de preenchimento disponíveis:

  • On-line – no Portal e-CAC;
  • No computador – com o PGD IRPF;
  • Em dispositivos móveis – com o app Meu Imposto de Renda.

A Declaração Pré-Preenchida possui informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais e que são alimentadas diretamente no PGD IRPF 2022, sem a necessidade de digitação, sendo de responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados pré-preenchidos na declaração, devendo realizar as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias, se for o caso.

Restituição e Pagamento via PIX

Neste ano também será possível receber a restituição do imposto de renda por PIX, desde que a chave PIX seja o CPF do titular da declaração.

Importante destacar que não será possível informar chave PIX diferente do CPF. Ou seja, e-mails, telefones ou chaves aleatórias não podem ser utilizados para recebimento de restituição do imposto de renda e que a data e ordem do crédito seguirão as priorizações ​instituídas em lei.

Também será possível pagar com PIX o DARF emitido pelo programa/aplicativo do imposto de renda quando houver imposto a pagar. O DARF será emitido com o QR Code, facilitando o pagamento.

Deduções

Para o exercício de 2022, ano-calendário de 2021, informa-se que:

  • As deduções com dependentes estão limitadas a R$ 2.275,08 por dependente;
  • As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50;
  • Limite de dedução do desconto simplificado de R$ 16.754,34
  • Para constarem na declaração, os dependentes, de qualquer idade, deverão estar inscritos no CPF.

Cronograma de Restituição

A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021, será efetuada em 5 (cinco) lotes, no período de maio a setembro de 2022.

  • 1º lote – 31 de maio de 2022;
  •  2º lote – 30 de junho de 2022;
  • 3º lote –  29 de julho de 2022;
  • 4º lote –  31 de agosto de 2022; e
  • 5º lote – 30 de setembro de 2022.

Fonte: Faesc com informações da Receita Federal

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O que faz a agricultura tropical brasileira ser diferente do resto do mundo

Sem contar com o efeito natural do inverno rigoroso no controle de pragas e doenças, o Brasil transformou os desafios dos trópicos em uma das maiores vantagens competitivas da produção global de alimentos.

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Foto: Divulgação

A agricultura brasileira convive com um desafio inexistente em boa parte dos principais países produtores do Hemisfério Norte: nos trópicos, a vida não para. Pragas, doenças e plantas daninhas permanecem ativas durante todo o ano, exigindo um nível de manejo e desenvolvimento tecnológico muito superior ao observado em regiões de clima temperado.

Engenheiro agrônomo, mestre em Irrigação e Drenagem, doutor em Solos e Nutrição de Plantas e PhD em Física do Solo e Modelagem em Agricultura, Durval Dourado Neto: “Em regiões de clima temperado, o inverno rigoroso e a neve atuam como esterilizadores naturais, interrompendo os ciclos de pragas, doenças e plantas daninhas. Nos trópicos, a vida pulsa durante os 365 dias do ano” – Foto: Danilo Lysei/CLB

Segundo o engenheiro agrônomo, mestre em Irrigação e Drenagem, doutor em Solos e Nutrição de Plantas e PhD em Física do Solo e Modelagem em Agricultura, Durval Dourado Neto, essa é a principal característica que diferencia a agricultura tropical dos sistemas predominantes na Europa e nos Estados Unidos. “Em regiões de clima temperado, o inverno rigoroso e a neve atuam como esterilizadores naturais, interrompendo os ciclos de pragas, doenças e plantas daninhas. Nos trópicos, a vida pulsa durante os 365 dias do ano. Essa característica define tanto os nossos maiores desafios quanto a nossa principal vantagem competitiva”, ressalta.

Além da elevada pressão fitossanitária, outro obstáculo está nos solos tropicais, mais antigos e naturalmente pobres em nutrientes, exigindo correção química, física e biológica permanente.

Se por um lado a ausência de um inverno rigoroso aumenta a complexidade do manejo, por outro ela cria condições únicas de produção.

A combinação entre alta incidência de radiação solar e disponibilidade hídrica permite ao Brasil produzir duas e até três safras por ano na mesma área, modelo praticamente inexistente em grande parte do mundo. “Essa conjugação é que viabiliza nosso sistema de produção e coloca o Brasil na vanguarda da segurança alimentar global”, destaca Durval.

Na avaliação do pesquisador, a intensificação do uso da terra é uma das principais contribuições da agricultura tropical

Foto: Shutterstock

brasileira para o abastecimento mundial de alimentos.

Produzir mais sem avançar sobre novas áreas

Durval destaca que a ciência desenvolvida no país permitiu aumentar a produtividade sem necessidade de expansão contínua da fronteira agrícola.

Tecnologias como plantio direto, cultivo mínimo, sistemas agroflorestais, Integração Lavoura-Pecuária (ILP), Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), recuperação de áreas degradadas e irrigação de precisão são exemplos dessa evolução.

Segundo o pesquisador, os efeitos dessas ferramentas vão além da produção. “Ao adotarmos essas tecnologias, nós vamos muito além de apenas evitar novas emissões. Transformamos a agricultura em um gigantesco sumidouro de carbono”, afirma.

Para Durval, a agricultura brasileira, quando baseada em ciência e manejo adequado, deve ser vista como parte da solução climática. “O agronegócio brasileiro não é antagonista do clima. Ele é uma das mais eficientes soluções baseadas na natureza operando em escala global”, salienta.

Fonte: O Presente Rural
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Menor oferta no mercado eleva preços do trigo e mantém setor atento ao clima

Com negociações pontuais e avanço do plantio no país, preocupação com o excesso de chuvas no Sul sustenta cautela entre compradores e vendedores.

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Foto: Aires Mariga

Os preços do trigo em grão continuam em trajetória de alta na maior parte das regiões monitoradas pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). A valorização é impulsionada pela menor disponibilidade do cereal no mercado spot, fator que tem reduzido o volume de negociações e mantido os agentes mais cautelosos.

Foto: Jorge Chagas

Segundo pesquisadores do Cepea, os negócios vêm ocorrendo de forma pontual, em um cenário marcado pela oferta restrita e pela atenção crescente às condições climáticas da próxima safra 2026/27.

A preocupação se concentra principalmente nos estados da Região Sul, onde a previsão de maior volume de chuvas ao longo do ciclo pode afetar a qualidade dos grãos. Diante desse cenário, compradores e vendedores acompanham a evolução do clima antes de ampliar as negociações, movimento que tem contribuído para a sustentação das cotações no mercado doméstico.

Plantio avança no país

Enquanto o mercado monitora as perspectivas para a produção, os trabalhos de semeadura seguem avançando nas principais regiões produtoras. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), até 12 de junho, 59,5% da área prevista para o trigo na safra 2026 já havia sido plantada no Brasil.

Os trabalhos já foram concluídos em Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Em Goiás, o plantio alcançava 99% da área estimada. No Paraná, principal

Foto: Jaelson Lucas

produtor nacional do cereal, a semeadura atingia 78% da área prevista.

Na Bahia, os produtores haviam semeado 60% da área destinada ao trigo. Já no Rio Grande do Sul, outro importante estado produtor, os trabalhos chegavam a 36%, enquanto em Santa Catarina o índice era de 7,3%.

Com o avanço do plantio e as incertezas climáticas para os próximos meses, o mercado segue acompanhando de perto o desenvolvimento da safra, fator que deverá influenciar o comportamento dos preços ao longo do ciclo.

Fonte: O Presente Rural
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Governo de SP anuncia pacote de ações para fortalecer o agro paulista na abertura da Feicorte 2026

Entrega de títulos de propriedade rural, regularização fundiária e ampliação do Projeto Cozinhalimento marcam a participação do Estado na maior feira de pecuária de corte do mundo

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Foto e texto: Assessoria

O Governo de São Paulo anunciou ontem (23) um pacote de ações voltadas ao fortalecimento do agronegócio paulista durante a abertura da 22ª edição da Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne (Feicorte), em Presidente Prudente. As iniciativas incluem regularização fundiária e segurança alimentar, reforçando o compromisso da gestão estadual com o desenvolvimento rural, a segurança jurídica no campo e a geração de oportunidades para produtores.

“A Feicorte já faz parte do nosso calendário e celebra um agro que nos orgulha: forte, tecnificado e diversificado. Um setor que representa quase 20% do PIB paulista e que tem na pecuária de corte um dos seus grandes destaques. É uma oportunidade de mostrar a evolução da nossa produção, com mais tecnologia e sustentabilidade. Temos muito orgulho do que estamos construindo no campo e da qualidade daquilo que produzimos”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

“O agronegócio precisa de estabilidade, e temos conseguido proporcionar isso com regras claras para o produtor. Estamos fortalecendo o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), que oferece crédito para financiar iniciativas como irrigação, mecanização e apoio a quem mais precisa, além de taxas que podem chegar a 20% abaixo das menores encontradas no mercado”, completou.

Entre as entregas realizadas durante o evento está a emissão de 20 títulos de regularização fundiária rural para médias e grandes propriedades. A ação, viabilizada pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), garante segurança jurídica aos produtores, amplia o acesso ao crédito rural e estimula novos investimentos no campo.

Com as entregas promovidas desde 2023, o Estado ultrapassa a marca de 6,3 mil títulos rurais emitidos, beneficiando milhares de famílias e promovendo a regularização de mais de 276 mil hectares em todas as regiões paulistas.

“A Feicorte é um espaço para discutir o futuro da pecuária, mas também para transformar esse futuro em ações concretas. Hoje avançamos na regularização fundiária, fortalecemos os municípios e ampliamos investimentos que chegam diretamente ao produtor rural e às famílias do campo” acrescentou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho.

A programação da Feicorte inclui ainda a formalização da regularização da área do Recinto de Exposições Jacob Tosello, em Presidente Prudente, por meio da assinatura da escritura de doação ao município. A medida garante segurança jurídica para a utilização do espaço, referência regional para a realização de eventos agropecuários, feiras, exposições e atividades de interesse público.

Outro destaque da agenda foi o descerramento das placas de três unidades do Projeto Cozinhalimento nos municípios de Presidente Prudente, Presidente Epitácio e Murutinga do Sul. Desenvolvido pelo Governo do Estado, o programa promove segurança alimentar, qualificação profissional e geração de renda por meio da implantação de cozinhas industriais destinadas ao processamento, aproveitamento integral e produção de alimentos.

Parcerias fortalecem agro sustentável

Além das entregas realizadas durante a cerimônia de abertura, o Governo de São Paulo anunciou a ampliação de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável do Pontal do Paranapanema.

Entre elas está a assinatura de convênio para entrega futura de 14 kits operacionais de combate a incêndios destinados a 13 municípios da região, com investimento superior a R$4,4 milhões. Os equipamentos incluem tratores, tanques-pipa, roçadeiras hidráulicas, carretas agrícolas e sopradores costais para apoio às ações de prevenção e combate a incêndios em áreas rurais.

A abertura da feira também foi marcada pela assinatura de protocolo de intenções com a empresa Vista Alegre para implantação de projetos produtivos em assentamentos estaduais. A parceria prevê o cultivo de 150 hectares de batata-doce destinados à produção de etanol e biometano e o plantio de 80 hectares de eucalipto para geração de biomassa, beneficiando 45 lotes rurais.

Durante os quatro dias da Feicorte, os visitantes também poderão conhecer, no estande da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, programas, serviços, pesquisas e tecnologias desenvolvidos pelas coordenadorias e institutos vinculados à Pasta, com foco no aumento da produtividade, da sustentabilidade e da competitividade do agronegócio paulista.

 

Fonte: Assessoria
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