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Faesc, Fetaesc e Tribunal de Justiça lançam programa Lar Legal Rural
Dados atuais revelam que milhares de imóveis rurais são acometidos por algum tipo de irregularidade fundiária no estado de Santa Catarina.
Criado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), o Programa Lar Legal Rural visa regularizar a propriedade de imóveis rurais, ou seja, entregar as matrículas de forma definitiva das propriedades catarinenses. A iniciativa foi lançada nesta quarta-feira (21), durante evento promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc) e pelo TJSC, pela Rag Serv. Gestão e Serviços e pela Prefeitura de Xanxerê, no Salão Comunitário de Xanxerê, Oeste do estado. O evento reuniu produtores rurais e lideranças locais e estaduais.
Dados atuais revelam que milhares de imóveis rurais são acometidos por algum tipo de irregularidade fundiária no estado de Santa Catarina, especialmente no que toca à falta do título de propriedade individualizada emitido em nome de seu real ocupante, o que acarreta prejuízo de ordem social e econômica.
O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João Henrique Blasi, ressaltou por meio de participação virtual que o Programa Lar Legal existe há 20 anos em Santa Catarina, no entanto, era aplicado unicamente à área urbana. “Agora chegou o momento de expandirmos o Programa e temos o prazer de lançar o Lar Legal Rural. Estima-se que cerca de 100 mil propriedades em Santa Catarina poderão participar dessa iniciativa. Quem vive nessas propriedades terá possibilidade de contar com um documento que transforma o que era posse em uma propriedade reconhecida pela justiça”.
O vice-presidente da Faesc, Enori Barbieri, representou o presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, e ressaltou que a Faesc e a Fetaesc sempre buscaram solução, com o intuito de promover o avanço no desenvolvimento social e econômico do setor agropecuário catarinense e auxiliar a preservação do meio ambiente, na medida do âmbito de atuação.
Barbieri também esclareceu que ficou estipulado, juntamente com o Tribunal de Justiça, que as propriedades de até 3 hectares terão um custo de R$ 3.600,00 – valor único que será dividido em parcelas de R$ 150,00 por mês. Para as propriedades acima de 3 hectares, serão acrescidos (nos R$ 3.600,00) R$ 100,00 por hectare, chegando a um valor de R$ 8.300,00, divido em parcelas de R$ 200,00 por mês, quando a propriedade é de 50 hectares – limite máximo atendido pelo Programa.
“Muito importante que esse pagamento só inicie a partir do momento em que o Tribunal de Justiça confirmar que o processo está em ordem e que sairá a escritura. E aquelas pessoas que talvez forem indagadas a pagar um valor diferente do que estamos falando, denuncie porque não existe outro tipo de pagamento a não ser esse que foi estipulado pelo convênio feito com as federações junto com o Tribunal de Justiça”, frisou Barbieri.
O engenheiro agrônomo e assessor técnico de Meio Ambiente e Política Agrária da Fetaesc, Ives Luiz Lopes, ressaltou que foi um prazer representar o presidente da Fetaesc, José Walter Dresch, nesse Programa de cooperação com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no qual Faesc e Fetaesc atuam na mobilização dos agricultores que possuem terras sem a documentação. “O Lar Legal Rural, já com uma larga experiência e regularização fundiária urbana, é de suma importância para darmos qualificação e condições às pessoas que vivem no campo e, muitas vezes, não possuem documento, o que impossibilita o acesso ao crédito e às políticas governamentais. Com matrícula de seu imóvel essas pessoas se sentirão donas de seu pedaço de terra. Desde as capitanias hereditárias, terra é poder e não será diferente nesse momento”.
O desembargador Selso de Oliveira, coordenador do Programa Lar Legal, participou do evento de forma virtual e enfatizou que o Poder Judiciário tem interesse e a disposição em colaborar com as federações, com o Governo do Estado, com os municípios e suas secretarias. “Nesse trabalho conjunto tenho certeza que resultados muito positivos virão para que, aqueles que detêm a posse das pequenas propriedades espalhadas pelo estado, consigam obter o documento. Sabemos o quanto isso é importante para que o pequeno agricultor consiga obter do estado e dos programas públicos benefícios que não chegam a ele por conta da ausência do título de propriedade. Estamos juntos e no que depender do Poder Judiciário tudo será feito para que o Programa tenha êxito”.
O responsável pela empresa que fará o Lar Legal Rural, Rag Serv. Gestão e Serviços, Ricardo Paludo Calixto, frisou que a intenção é entregar uma ferramenta que desburocratiza o processo de adquirir o título de propriedade definitiva do seu imóvel. “O correto é que cada proprietário rural tenha o título individualizado e referente àquela área que ocupa. O Programa atende áreas de até 50 hectares, porém tem um benefício extraordinário muito bem pensado pelo Poder Judiciário, que é a possibilidade de regularizar propriedades com tamanho menor do que o módulo mínimo fiscal”.
O evento também contou com a presença do prefeito de Xanxerê, Oscar Martarello, que reforçou o quanto o Programa beneficiará o público do campo local, entre outras lideranças locais e do estado.
O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, acredita que uma eficiente cooperação poderá ser estabelecida para formatar um procedimento facilitador e desburocratizado, permitindo uma real solução para a demanda fundiária das propriedades rurais do Estado de Santa Catarina. “O irrestrito suporte que o Poder Judiciário concede para adequada execução do Programa é o diferencial que garantirá um desenvolvimento eficiente, de resultado e com absoluta segurança jurídica para essa solução há tantos anos buscada”.
Replicando cases de sucesso já obtidos em demandas de larga escala, o desenvolvimento foi assumido pela RAGSERV Gestão e Serviços Documentais, cujos resultados demonstram sua eficiente capacidade operacional, trazida para assumir o compromisso de atuar por regionalização; o cronograma de atuação será estabelecido e aprovado por todos os envolvidos, assim garantindo a operacionalização do Programa nas propriedades rurais do Estado de Santa Catarina.
Portanto, com base nos esclarecimentos obtidos e nas constatações relatadas pelo Poder Judiciário Catarinense, representando o interesse dos produtores rurais, as partes o protocolo de intenções observando algumas as cláusulas importantes.
Regularização fundiária rural
O protocolo de interações formaliza as condições para, sob a supervisão geral do Poder Judiciário, ser implementada e desenvolvida a regularização fundiária rural, especificamente no que toca a titulação das propriedades rurais do Estado de Santa Catarina por meio do Programa oriundo do Tribunal de Justiça, cuja operacionalização ocorrerá nas regiões preestabelecidas. A ação visa o correto e sustentável desenvolvimento das cidades em seu âmbito rural, cumprindo-se a função social da terra, nos termos delineados pela Carta Magna brasileira, em específico de seus artigos 186, 187 e 225, como também pelo Estatuto da Cidade (Lei nº10.257/2001), ressaltando em específico seu artigo segundo.
Dentre as principais consequências advindas da implementação do referido projeto, destacam-se:
• A inclusão das propriedades aos cadastros oficiais e à cidade formal em seu âmbito rural;
• A possibilidade da implementação de infraestrutura, energia elétrica, água e esgoto de forma possível e necessária;
• A possibilidade de desenvolvimento de projetos completos pela administração pública, que tornem real a captação de recursos para desenvolvimento dos locais;
• A segurança jurídica dos moradores;
• A possibilidade de os moradores buscarem de maneira individual recursos para fomento da atividade agrícola;
• A regularização dos imóveis perante todos os órgãos administrativos pertinentes e necessários;
• O atendimento às premissas ambientais, com o respeito ao meio ambiente equilibrado, como forma de defesa e preservação para as gerações futuras;
• O atendimento à função social da propriedade.
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Sindiavipar homenageia Ricardo Santin por fortalecer a avicultura brasileira no mercado global
Honraria destacou os esforços incalculáveis e o compromisso com a excelência, que ajudaram a fortalecer a posição do país no cenário global, elevando a ABPA como referência setorial reconhecida mundialmente pelos setores avícola e suinícola.
Em um gesto de reconhecimento à dedicação e liderança que têm sido fundamentais para o crescimento e desenvolvimento da avicultura no Brasil, o Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar) prestou uma homenagem a Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). O tributo destacou os esforços incalculáveis e o compromisso com a excelência, que ajudaram a fortalecer a posição do país no cenário global, elevando a ABPA como referência setorial reconhecida mundialmente pelos setores avícola e suinícola.
Durante um encontro festivo promovido pelo Sindiaviapar, realizado em conjunto com a cadeia produtiva paranaense, Santin se mostrou emocionado ao receber a honraria. “Foi uma surpresa, pensei que estava vindo para um jantar com amigos do setor. Receber esta homenagem do Sindiavipar e de toda a cadeia produtiva do Paraná é uma manifestação de carinho imensa, porque a avicultura do Paraná é um grande eixo de desenvolvimento da avicultura brasileira, hoje com 40% da exportação, 35% da produção. Isso me deixa muito honrado. Fico muito feliz e aumenta ainda mais a minha responsabilidade, pois acompanhei o início das atividades da ABPA e a trajetória do Francisco Turra, e junto com ele ajudei a construir esta ABPA forte”, declarou Santin.
O presidente do Sindiavipar e sócio-diretor da Globoaves, Roberto Kaefer, ressaltou a importância do trabalho de Ricardo Santin para o setor. “Fazer uma homenagem ao Ricardo Santin é reconhecer uma pessoa que trabalha muito pelo nosso setor. Este ano vamos chegar aos 5,2 milhões de toneladas de carne de frango exportadas, batendo recorde e nos consolidando como o maior exportador do mundo. A avicultura do Brasil, com mais de 36% de representatividade nacional e 42% das exportações, tem hoje 150 países comprando de nós. Isso é
fruto do dinamismo e da capacidade de negociação que a ABPA, sob a liderança de Santin, tem demonstrado. O Brasil, além de oferecer um produto de qualidade superior, tem a capacidade de atender sempre às demandas do mercado global”, enalteceu.
O evento contou com a presença de líderes empresariais e figuras importantes do setor, como os presidentes da Coopavel, Dilvo Grolli; da Copacol, Valter Pitol; o gerente da Divisão Industrial da C.Vale, Reni Girardi; o médico-veterinário e diretor da Mercolab, Alberto Back; além de 
representantes das maiores empresas de alimentos, genética, laboratórios e insumos do país.
A homenagem a Ricardo Santin ressalta a importância de sua atuação à frente da ABPA, onde ele tem sido peça-chave no crescimento e na promoção da avicultura e suinocultura brasileiras, consolidando o país como um dos maiores players no mercado mundial de proteína animal.
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Falta de chuva preocupa; cotações da soja têm novos aumentos
Paridade de exportação indica, ainda, valores maiores para o próximo mês, o que reforça a resistência dos sojicultores em negociar grandes quantidades no curto prazo.
A falta de chuva nas principais regiões produtoras de soja no Brasil vem deixando agentes em alerta, visto que esse cenário pode atrasar o início da semeadura na temporada 2024/25.
Segundo pesquisas do Cepea, nesse cenário, vendedores restringem o volume ofertado no spot nacional, ao passo que consumidores domésticos e internacionais disputam a aquisição de novos lotes.
Com a demanda superando a oferta, os prêmios de exportação e os preços domésticos seguem em alta, também conforme levantamentos do Cepea.
A paridade de exportação indica, ainda, valores maiores para o próximo mês, o que reforça a resistência dos sojicultores em negociar grandes quantidades no curto prazo.
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Exportação de ovos cai 42% em um ano e processados têm menor participação desde dezembro de 2022
De acordo com dados da Secex, o Brasil exportou 1,239 mil toneladas de ovos in natura e processados em agosto, quantidade 4,7% menor que a de julho e 42% inferior à de agosto de 2023.
As exportações brasileiras de ovos comerciais recuaram pelo segundo mês consecutivo, refletindo a diminuição nos embarques de produtos processados, como ovalbumina e ovos secos/cozidos.
De acordo com dados da Secex, compilados e analisados pelo Cepea, o Brasil exportou 1,239 mil toneladas de ovos in natura e processados em agosto, quantidade 4,7% menor que a de julho e 42% inferior à de agosto de 2023.
Das vendas externas registradas no último mês, apenas 24,6% (o equivalente a 305 toneladas) corresponderam a produtos processados, a menor participação dessa categoria desde dezembro de 2022, também conforme a Secex.
