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Faesc, Fetaesc e Tribunal de Justiça lançam programa Lar Legal Rural
Dados atuais revelam que milhares de imóveis rurais são acometidos por algum tipo de irregularidade fundiária no estado de Santa Catarina.

Criado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), o Programa Lar Legal Rural visa regularizar a propriedade de imóveis rurais, ou seja, entregar as matrículas de forma definitiva das propriedades catarinenses. A iniciativa foi lançada nesta quarta-feira (21), durante evento promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc) e pelo TJSC, pela Rag Serv. Gestão e Serviços e pela Prefeitura de Xanxerê, no Salão Comunitário de Xanxerê, Oeste do estado. O evento reuniu produtores rurais e lideranças locais e estaduais.
Dados atuais revelam que milhares de imóveis rurais são acometidos por algum tipo de irregularidade fundiária no estado de Santa Catarina, especialmente no que toca à falta do título de propriedade individualizada emitido em nome de seu real ocupante, o que acarreta prejuízo de ordem social e econômica.
O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João Henrique Blasi, ressaltou por meio de participação virtual que o Programa Lar Legal existe há 20 anos em Santa Catarina, no entanto, era aplicado unicamente à área urbana. “Agora chegou o momento de expandirmos o Programa e temos o prazer de lançar o Lar Legal Rural. Estima-se que cerca de 100 mil propriedades em Santa Catarina poderão participar dessa iniciativa. Quem vive nessas propriedades terá possibilidade de contar com um documento que transforma o que era posse em uma propriedade reconhecida pela justiça”.
O vice-presidente da Faesc, Enori Barbieri, representou o presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, e ressaltou que a Faesc e a Fetaesc sempre buscaram solução, com o intuito de promover o avanço no desenvolvimento social e econômico do setor agropecuário catarinense e auxiliar a preservação do meio ambiente, na medida do âmbito de atuação.
Barbieri também esclareceu que ficou estipulado, juntamente com o Tribunal de Justiça, que as propriedades de até 3 hectares terão um custo de R$ 3.600,00 – valor único que será dividido em parcelas de R$ 150,00 por mês. Para as propriedades acima de 3 hectares, serão acrescidos (nos R$ 3.600,00) R$ 100,00 por hectare, chegando a um valor de R$ 8.300,00, divido em parcelas de R$ 200,00 por mês, quando a propriedade é de 50 hectares – limite máximo atendido pelo Programa.
“Muito importante que esse pagamento só inicie a partir do momento em que o Tribunal de Justiça confirmar que o processo está em ordem e que sairá a escritura. E aquelas pessoas que talvez forem indagadas a pagar um valor diferente do que estamos falando, denuncie porque não existe outro tipo de pagamento a não ser esse que foi estipulado pelo convênio feito com as federações junto com o Tribunal de Justiça”, frisou Barbieri.
O engenheiro agrônomo e assessor técnico de Meio Ambiente e Política Agrária da Fetaesc, Ives Luiz Lopes, ressaltou que foi um prazer representar o presidente da Fetaesc, José Walter Dresch, nesse Programa de cooperação com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no qual Faesc e Fetaesc atuam na mobilização dos agricultores que possuem terras sem a documentação. “O Lar Legal Rural, já com uma larga experiência e regularização fundiária urbana, é de suma importância para darmos qualificação e condições às pessoas que vivem no campo e, muitas vezes, não possuem documento, o que impossibilita o acesso ao crédito e às políticas governamentais. Com matrícula de seu imóvel essas pessoas se sentirão donas de seu pedaço de terra. Desde as capitanias hereditárias, terra é poder e não será diferente nesse momento”.
O desembargador Selso de Oliveira, coordenador do Programa Lar Legal, participou do evento de forma virtual e enfatizou que o Poder Judiciário tem interesse e a disposição em colaborar com as federações, com o Governo do Estado, com os municípios e suas secretarias. “Nesse trabalho conjunto tenho certeza que resultados muito positivos virão para que, aqueles que detêm a posse das pequenas propriedades espalhadas pelo estado, consigam obter o documento. Sabemos o quanto isso é importante para que o pequeno agricultor consiga obter do estado e dos programas públicos benefícios que não chegam a ele por conta da ausência do título de propriedade. Estamos juntos e no que depender do Poder Judiciário tudo será feito para que o Programa tenha êxito”.
O responsável pela empresa que fará o Lar Legal Rural, Rag Serv. Gestão e Serviços, Ricardo Paludo Calixto, frisou que a intenção é entregar uma ferramenta que desburocratiza o processo de adquirir o título de propriedade definitiva do seu imóvel. “O correto é que cada proprietário rural tenha o título individualizado e referente àquela área que ocupa. O Programa atende áreas de até 50 hectares, porém tem um benefício extraordinário muito bem pensado pelo Poder Judiciário, que é a possibilidade de regularizar propriedades com tamanho menor do que o módulo mínimo fiscal”.
O evento também contou com a presença do prefeito de Xanxerê, Oscar Martarello, que reforçou o quanto o Programa beneficiará o público do campo local, entre outras lideranças locais e do estado.
O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, acredita que uma eficiente cooperação poderá ser estabelecida para formatar um procedimento facilitador e desburocratizado, permitindo uma real solução para a demanda fundiária das propriedades rurais do Estado de Santa Catarina. “O irrestrito suporte que o Poder Judiciário concede para adequada execução do Programa é o diferencial que garantirá um desenvolvimento eficiente, de resultado e com absoluta segurança jurídica para essa solução há tantos anos buscada”.
Replicando cases de sucesso já obtidos em demandas de larga escala, o desenvolvimento foi assumido pela RAGSERV Gestão e Serviços Documentais, cujos resultados demonstram sua eficiente capacidade operacional, trazida para assumir o compromisso de atuar por regionalização; o cronograma de atuação será estabelecido e aprovado por todos os envolvidos, assim garantindo a operacionalização do Programa nas propriedades rurais do Estado de Santa Catarina.
Portanto, com base nos esclarecimentos obtidos e nas constatações relatadas pelo Poder Judiciário Catarinense, representando o interesse dos produtores rurais, as partes o protocolo de intenções observando algumas as cláusulas importantes.
Regularização fundiária rural
O protocolo de interações formaliza as condições para, sob a supervisão geral do Poder Judiciário, ser implementada e desenvolvida a regularização fundiária rural, especificamente no que toca a titulação das propriedades rurais do Estado de Santa Catarina por meio do Programa oriundo do Tribunal de Justiça, cuja operacionalização ocorrerá nas regiões preestabelecidas. A ação visa o correto e sustentável desenvolvimento das cidades em seu âmbito rural, cumprindo-se a função social da terra, nos termos delineados pela Carta Magna brasileira, em específico de seus artigos 186, 187 e 225, como também pelo Estatuto da Cidade (Lei nº10.257/2001), ressaltando em específico seu artigo segundo.
Dentre as principais consequências advindas da implementação do referido projeto, destacam-se:
• A inclusão das propriedades aos cadastros oficiais e à cidade formal em seu âmbito rural;
• A possibilidade da implementação de infraestrutura, energia elétrica, água e esgoto de forma possível e necessária;
• A possibilidade de desenvolvimento de projetos completos pela administração pública, que tornem real a captação de recursos para desenvolvimento dos locais;
• A segurança jurídica dos moradores;
• A possibilidade de os moradores buscarem de maneira individual recursos para fomento da atividade agrícola;
• A regularização dos imóveis perante todos os órgãos administrativos pertinentes e necessários;
• O atendimento às premissas ambientais, com o respeito ao meio ambiente equilibrado, como forma de defesa e preservação para as gerações futuras;
• O atendimento à função social da propriedade.

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Fechamento do Estreito de Ormuz ameaça exportações brasileiras de carne halal, soja e açúcar
Rota estratégica movimenta mais de 28 mil toneladas mensais de carne halal e sustenta fluxo de commodities que somam US$ 21 bilhões para Oriente Médio e Norte da África.

A decisão de fechar o Estreito de Ormuz, anunciada no último sábado (28) em meio à escalada do conflito envolvendo o Irã, acendeu um alerta para o agronegócio brasileiro. A medida atinge diretamente a principal rota de escoamento de carne halal, segmento no qual o Brasil lidera a produção global, e coloca sob pressão contratos e fluxos logísticos que movimentam mais de 28 mil toneladas mensais do produto.
Para Frederico Favacho, advogado especializado em contratos internacionais do agronegócio, o cenário exige cautela jurídica e operacional. “Os contratos não ficam imediatamente suspensos por conta de força maior ou outra condição, na medida em que os exportadores brasileiros possam ter outras rotas, como, por exemplo, o Mediterrâneo. Só que são rotas mais caras e mais complicadas”, afirma.

Frederico Favacho, advogado especializado em contratos internacionais do agronegócio: “Os contratos não ficam imediatamente suspensos por conta de força maior ou outra condição, na medida em que os exportadores brasileiros possam ter outras rotas, como, por exemplo, o Mediterrâneo”
Segundo ele, além da elevação de custos logísticos, o ambiente regional permanece instável. “A expectativa é que o Brasil tenha impacto não só nas carnes, mas também na soja que exportamos para a região e no açúcar. Precisaremos observar como os fatos vão se desenvolver nos próximos dias para desenhar decisões estratégicas”, diz Favacho.
Os números reforçam a dimensão do risco. De acordo com a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, as exportações brasileiras de carne bovina para os países árabes somaram US$ 1,79 bilhão em 2025, alta de 1,91% sobre o ano anterior, configurando o segundo recorde consecutivo de receitas com o bloco formado pelas 22 nações da Liga dos Estados Árabes, que abrange o Norte da África e o Oriente Médio.
O peso específico do mercado iraniano também chama atenção. “O Irã é um destino importante das commodities agrícolas brasileiras, principalmente o milho, foi o produto que mais exportamos para o país em 2025, seguido pela soja e, em terceiro lugar, o açúcar. São quase US$ 3 bilhões em exportações apenas para o Irã”, detalha Favacho.
Ele acrescenta que, ao considerar outros parceiros estratégicos como Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Egito, este último com logística mais vinculada ao Canal de Suez, o conjunto das exportações brasileiras de carne, soja, milho e açúcar para a região alcança cerca de US$ 21 bilhões.
Favacho lembra ainda que o Brasil construiu posição diferenciada no comércio com Teerã ao longo dos anos. “Como exportamos alimentos, ficamos fora das restrições comerciais, o que nos colocou em vantagem no mercado internacional. Então, de fato, poderemos sofrer algum impacto nos contratos de exportação, mas é importante observar que este não é o nosso maior mercado. O principal continua sendo a China, seguida pela União Europeia”, ressalta.
O desdobramento da crise geopolítica tende a influenciar não apenas a logística, mas também custos de frete, prêmios de seguro e cláusulas contratuais, exigindo monitoramento constante por parte das empresas exportadoras.
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Crescimento do agro brasileiro passa pela integração dos sistemas e biocompetitividade
Especialistas defendem ciência, inovação tecnológica e articulação entre cadeias produtivas como bases para ampliar produtividade, reduzir impactos ambientais e posicionar o país na liderança da bioeconomia.

O agronegócio brasileiro foi apresentado como vetor estratégico para segurança alimentar e transição energética durante o Fórum Integração e Biocompetitividade: a solução brasileira, realizado nesta segunda-feira (02), em São Paulo. A avaliação é de que o país reúne vantagens estruturais, com matriz energética diversificada, clima favorável, disponibilidade hídrica e ampla biodiversidade, que o posicionam de forma singular no cenário global.
Na palestra inaugural, Mathias Schelp, vice-presidente para Agricultura Inteligente da Bosch América Latina, afirmou que o Brasil tem condições objetivas de liderar a bioeconomia, desde que transforme potencial em estratégia. “Temos condições de liderar a bioeconomia, mas precisamos assumir esse protagonismo”, declarou.
Entre as frentes tecnológicas apontadas para ampliar a competitividade estão soluções de aplicação mais eficiente de defensivos e a tecnologia dual etanol-diesel para equipamentos pesados, com redução do consumo de diesel e maior uso de biocombustíveis. Segundo Schelp, a transição demanda coordenação entre setor privado, produtores e poder público, com prioridade para práticas sustentáveis, ganho de produtividade e fortalecimento das cadeias.
No painel “Alimentos e Bioenergia Integrados”, o professor sênior do Insper e coordenador do Centro Insper AgroGlobal, Marcos Jank, ressaltou que sistemas integrados, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), têm base científica consolidada e aderência territorial. “A indústria entra com tecnologia, modernidade e escala. O resultado é aumento de produtividade com redução do impacto ambiental”, afirmou.

Solenidade de abertura do Fórum Integração e Biocompetitividade: a solução brasileira –
Foto: Gerardo Lazzari
O chefe-geral da Embrapa Territorial, Gustavo Spadotti, destacou o papel da pesquisa nacional na superação de gargalos históricos, como avanços genéticos na soja e na pecuária. Segundo ele, o país estruturou uma plataforma científica e tecnológica que conecta pesquisa, campo e mercado, permitindo ganhos consistentes de produtividade. Spadotti também apontou a economia circular como eixo estruturante dos sistemas integrados e ressaltou que não há modelo único de adoção, já que as soluções variam conforme as condições regionais e produtivas.
No debate, Monica Pedó, Sustainability Program Manager da John Deere, destacou que a evolução tecnológica voltada à integração de culturas está no centro da estratégia da companhia. “Estamos integrando conhecimentos agronômicos, digitais e operacionais para promover a evolução das máquinas com mais eficiência e rentabilidade ao produtor”, ressaltou.
Willian Marchió, diretor executivo da Rede ILPF, afirmou que adoção do sistema integrado exige mudança de mentalidade e planejamento técnico. “Fazer a integração não é simples, mas os resultados são extraordinários”, frisou.
De acordo com ele, o modelo sustentável da Rede ILPF se baseia na intensificação produtiva com diversificação de atividades na mesma área, promovendo recuperação de pastagens, melhoria da fertilidade do solo, aumento do sequestro de carbono, bem-estar animal e maior eficiência no uso de insumos.
Solenidade de abertura
A abertura do evento foi conduzida por Francisco Matturro, presidente executivo da Rede ILPF, que ressaltou o caráter simbólico do encontro ao lembrar que março é um mês emblemático para a entidade. Ele recordou o Dia de Campo realizado em 2007, na Fazenda Santa Brígida, apontado como um divisor de águas para a difusão dos sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta no país e hoje considerado referência técnica no tema.
Matturro enfatizou que o avanço dos sistemas integrados está diretamente associado ao investimento contínuo em ciência. “O agro é forte porque é sustentado pela pesquisa”, afirmou, ao defender o reconhecimento do papel estratégico dos pesquisadores na consolidação da competitividade do setor.
O dirigente também informou que o Instituto Biológico deverá implantar, em breve, uma área experimental dedicada à ILPF, ampliando a base de validação científica e demonstração tecnológica dos sistemas integrados.
Luiz Carlos Corrêa Carvalho, vice-presidente da Associação Brasileira do Agronegócio, destacou a trajetória institucional que sustenta a competitividade da agricultura brasileira e defendeu maior articulação entre os diferentes elos da cadeia produtiva. Ao lembrar que, antes mesmo da criação da Embrapa, o país já contava com estruturas consolidadas de pesquisa, como o Instituto Agronômico de Campinas e o Instituto Agronômico do Paraná, ressaltou que a base científica foi construída ao longo de décadas. “Construímos um sistema forte ao longo das décadas, mas ele precisa ser cada vez mais integrado”, salientou.
O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Geraldo Melo Filho, reforçou que o modelo brasileiro tem no produtor seu eixo central, mas depende da ciência como vetor de desenvolvimento. “A pesquisa é a ponte entre a dúvida que nos inquieta e a ciência que nos coloca no caminho do desenvolvimento”, disse.
Segundo ele, o poder público deve atuar de forma ativa ao lado do produtor para viabilizar inovação, competitividade e sustentabilidade.
Ainda na abertura, Ana Eugênia de Carvalho Campos, diretora-geral do Instituto Biológico, ressaltou a contribuição histórica da instituição para a cafeicultura e para a sanidade agropecuária, áreas estratégicas para a segurança produtiva. Já Ana Paula Packer, chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente, enfatizou a necessidade de planejamento de longo prazo e visão estratégica para assegurar a evolução técnica e ambiental da agropecuária brasileira.
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Acordo Brasil-União Europeia coloca reputação do agro no centro da estratégia internacional
Acesso ao bloco europeu exige transformar dados em reputação e coloca recuperação de 40 milhões de hectares de pastagens degradadas como ativo de imagem.

O acordo entre Brasil e União Europeia foi o principal tema do encontro realizado nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, no ABMRA Ideia Café, promovido pela Associação Brasileira de Marketing Rural e Agro (ABMRA). O debate colocou a comunicação no centro da estratégia para ampliar oportunidades comerciais e fortalecer a reputação do agronegócio brasileiro em um dos mercados mais exigentes do mundo.

Secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Luis Rua: “A União Europeia é um mercado extremamente relevante, não só pelo tamanho, mas pelo poder aquisitivo e pelo grau de exigência regulatória” – Fotos: Divulgação
Convidado do evento, o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Luis Rua, destacou o peso econômico do bloco europeu, que reúne cerca de 450 milhões de consumidores, PIB estimado em aproximadamente US$ 20 trilhões e responde por cerca de 14% das importações globais de produtos agropecuários. Para o Brasil, que exporta para mais de 190 países, trata-se de um mercado estratégico tanto pelo volume quanto pela influência nas regras do comércio internacional.
“A União Europeia é um mercado extremamente relevante, não só pelo tamanho, mas pelo poder aquisitivo e pelo grau de exigência regulatória”, afirmou Rua. Segundo ele, o acordo amplia previsibilidade, reduz tarifas de forma gradual e fortalece a inserção do Brasil em um ambiente comercial mais estável.
O secretário também ressaltou que o tratado não altera os critérios sanitários já praticados pelo país. “O acordo não muda absolutamente nada em termos de exigência sanitária. Nós já exportamos para a União Europeia há mais de 40 anos cumprindo todos os padrões exigidos”, declarou.
Se o ambiente regulatório europeu é rigoroso, ele também abre espaço para que o Brasil transforme conformidade técnica em ativo de reputação. Temas como clima, desmatamento, rastreabilidade e bem-estar animal fazem parte do debate público no bloco e influenciam decisões de compra. Nesse contexto, a comunicação deixa de ser complementar e passa a ser estratégica.
Rua defendeu que a construção de imagem precisa ser sustentada por dados consistentes. “A gente não vai construir uma mensagem a partir de um PowerPoint bonito. Vamos construir mostrando, ao longo do tempo, desconstruindo primeiro uma imagem errônea sobre o Brasil e qualificando esse discurso com dados concretos”, afirmou.

Presidente da Associação Brasileira de Marketing Rural e Agro (ABMRA), Ricardo Nicodemos: “O Brasil precisa assumir a liderança na construção da sua reputação no exterior”
Entre os dados citados está o potencial de recuperação de cerca de 40 milhões de hectares de pastagens degradadas, área superior ao território de 36 milhões de hectares da Alemanha. A possibilidade de ampliar a produção sem abrir novas áreas agrícolas foi apresentada como um dos principais argumentos para demonstrar que o crescimento do agro brasileiro pode ocorrer com base em eficiência e sustentabilidade.
O presidente da Associação Brasileira de Marketing Rural e Agro, Ricardo Nicodemos, avaliou que o acordo amplia a vitrine internacional do agro e reforça a responsabilidade do setor na construção de imagem. “O Brasil precisa assumir a liderança na construção da sua reputação no exterior. Temos escala, tecnologia e resultados concretos. Transformar isso em narrativa estratégica é essencial para ampliar mercados”, afirmou.
Ao longo do encontro, também foi destacado que o processo de ratificação do acordo ainda depende de trâmites políticos nos países europeus, o que reforça a necessidade de o Brasil manter diálogo técnico e institucional permanente com o bloco.



