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Faesc exalta propostas da CNA ao Plano Safra 2023/2024 entregues ao governo federal
Iniciativa visa contribuir com a elaboração do próximo Plano Safra, sugerindo aumento e garantia de recursos, redução e equalização dos juros, aumento do limite de renda para enquadramento nas linhas de crédito, maior volume para subvenção ao seguro e prioridade para investimentos, principalmente para pequenos e médios produtores, entre outros.
O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, entregou, na quinta (27), ao ministro da Agricultura Carlos Fávaro o documento com as propostas da entidade para contribuir com a elaboração do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2023/2024.
O material traz 10 pontos considerados prioritários para o próximo Plano Safra, focados no aumento e garantia de recursos, redução e equalização dos juros, aumento do limite de renda para enquadramento nas linhas de crédito, maior volume para subvenção ao seguro e prioridade para investimentos, principalmente para pequenos e médios produtores, entre outros.
O documento foi construído em conjunto com as Federações de agricultura e pecuária, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais em encontros realizados com representantes das cinco regiões do país.
Segundo Martins, o documento mostra as necessidades dos produtores das cinco regiões do país. “A CNA defende e busca o melhor para o produtor rural e a agropecuária brasileira”, afirmou.
O vice-presidente de finanças da CNA e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina, José Zeferino Pedrozo, observou que os recursos do crédito rural são indispensáveis para o preparo da safra 2023/2024. “O essencial é que os recursos sejam no volume necessário e que estejam liberados nas agências bancárias em tempo hábil e sem burocracia para a compra dos insumos e o cultivo das lavouras”, recomendou. Lembrou que as exportações do agronegócio brasileiro geram superávit superior a 100 bilhões de dólares na balança comercial. “Portanto, o sucesso da agricultura representa o sucesso da economia brasileira”, assinalou.
Das 10 prioridades, um dos pontos defendidos pela CNA é a garantia de que o volume total de recursos do PAP esteja disponível durante toda a safra, sem interrupções e com liberação previsível. A Confederação também solicita R$ 25 bilhões no orçamento para subvenção às operações oficiais de crédito sob a forma de equalização de taxas de juros dos financiamentos.
Também no documento, a Confederação propõe a redução das taxas de juros dos financiamentos, em valores condizentes com a atividade agropecuária. Para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), a CNA pede R$ 2 bilhões para este ano e R$ 3 bilhões para 2024.
Outra proposta trata do aumento do limite de renda bruta agropecuária para enquadramento dos produtores em programas de crédito rural como Pronaf (agricultor familiar e pequenos produtores) e Pronamp (médios produtores).
A CNA também quer prioridade nos recursos para investimentos para pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e Programa ABC+.
No conjunto de propostas também estão a utilização de parte da exigibilidade de recursos dos depósitos à vista em subvenção aos Fundos de Investimento das Cadeias Agroindustriais (Fiagros); e o aumento do limite de financiamento de custeio para todos os enquadramentos, por conta da elevação dos custos de produção.
Outros pontos são: regulamentação do Fundo de Catástrofe (Lei Complementar nº 137/2010) e fomento a linhas de crédito públicas ou privadas para promover a agricultura regenerativa.
Levando em conta todas as demandas levantadas pelos produtores, o volume de recursos necessários para o PAP 2023/2024 é de R$ 403,88 bilhões em operações de crédito rural, dos quais R$ 290,7 bilhões para custeio/comercialização e R$ 113,09 bilhões para investimentos.
“Vivemos um momento de custos altos e queda dos principais produtos agropecuários e os produtores terão dificuldades na próxima safra. Por isso queremos priorizar os recursos para o custeio, mas também os investimentos prioritários. Tudo isso com juros compatíveis e recursos para garantir equalização e seguro rural”, ressaltou o vice-presidente da CNA e presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da entidade, José Mário Schreiner.
Por sua vez, o ministro Carlos Fávaro disse que o Plano Safra deve ser anunciado no primeiro semestre e destacou a importância da proposta da CNA como balizamento para o governo. “A CNA é a legítima representante de todos os produtores rurais brasileiros e tem capilaridade, mostrando as particularidades regionais para que juntos tenhamos um Plano Safra mais moderno”.
Também estiveram na reunião com o ministro os vice-presidentes Mário Borba e Gedeão Pereira, o diretor-geral do Senar Daniel Carrara e o diretor técnico Bruno Lucchi.
Abaixo os dez pontos:
1. Garantir que os recursos anunciados no Plano Agrícola e Pecuário estejam disponíveis ao longo de toda a safra, sem interrupções e de forma previsível para que os produtores;
2. Disponibilizar R$ 25 bilhões ao orçamento para subvenção às Operações de Crédito Rural do Plano Agrícola e Pecuário 2023/2024, sob a forma de equalização de taxas de juros dos financiamentos;
3. Garantir redução nas Taxas de Juros das operações de Crédito Rural, disponibilizando valores condizentes com a atividade agropecuária;
4. Garantir orçamento de R$ 2,0 bilhões para a subvenção ao prêmio de seguro rural em 2023 e R$ 3,0 bilhões para 2024;
5. Aumentar o limite de Renda Bruta Agropecuária para enquadramento dos produtores nos programas de crédito rural (Pronaf, Pronamp e Demais);
6. Priorizar recursos para as finalidades de investimento, especialmente para pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), e para os programas para construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e o Programa ABC+;
7. Possibilitar a utilização de parte da exigibilidade de recursos dos depósitos à vista em subvenção aos Fundos de Investimento das Cadeias Agroindustriais (Fiagros);
8. Aumentar limite de financiamento de custeio para todos os enquadramentos. A elevação dos custos de produção fez com que os limites atuais de crédito não atendessem os produtores, os forçando a contratar créditos de fontes mais caras para suprir a demanda;
9. Regulamentar a Lei Complementar 137/2010 que criou o Fundo de Catástrofe;
10. Fomentar linhas de crédito públicas ou privadas para promover a agricultura regenerativa.
Foto 01 – Os s recursos do crédito rural são indispensáveis para o preparo da safra 2023/2024 (Foto: Wenderson Araujo/CNA).
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Esmagamento de soja nos EUA aumenta para 71 milhões de toneladas
Alta na demanda por farelo sustenta mercado, mas maior oferta global limita ganhos.
Os Estados Unidos devem ampliar o esmagamento de soja nos próximos anos, impulsionados pelas novas regras para biocombustíveis publicadas no fim de março. As medidas elevam os mandatos e estimulam a produção de diesel renovável, o que aumenta a demanda por derivados como farelo e óleo.
De acordo com dados da Consultoria Agro Itaú BBA, a produção de diesel de biomassa nos EUA pode chegar a 5,5 bilhões de galões em 2026, ante 3,35 bilhões no ano anterior. Para 2027, a estimativa sobe para 5,9 bilhões de galões. As regras mantiveram integralmente os incentivos para matérias-primas importadas até o fim de 2027, o que deve sustentar as importações para a produção de biocombustíveis.
Foto: Shutterstock
O impacto já aparece nas projeções oficiais. No relatório de abril do USDA, o esmagamento de soja nos EUA foi estimado em 71 milhões de toneladas, alta de 1 milhão de toneladas frente ao levantamento anterior. A demanda por farelo também avançou, chegando a 39,2 milhões de toneladas, com aumento de 725 mil toneladas.
Além do cenário nos EUA, fatores externos também influenciam o mercado. A greve dos caminhoneiros na Argentina pode dar suporte aos preços no curto prazo, dependendo da duração do movimento.
Por outro lado, a expectativa é de maior oferta global nas próximas semanas. Com o avanço da colheita e do esmagamento na Argentina a partir de meados de maio, o país deve ampliar a competitividade do óleo de soja, o que tende a pressionar os prêmios brasileiros.
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Fórum de Biogás e Biometano confirma próxima edição para 2027 em Santa Catarina
Chapecó receberá o evento após crescimento de 14,3% no número de plantas no estado.
O 9º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano (FSBBB) será realizado entre os dias 27 e 29 de abril de 2027, em Chapecó (SC). O anúncio foi feito no encerramento da 8ª edição do evento, realizada na última semana em Foz do Iguaçu (PR), pelo pesquisador da Embrapa Suínos e Aves, Airton Kunz.
A edição de 2026 reuniu mais de 900 participantes ao longo de três dias de programação, entre 14 e 16 de abril. O evento contou com cerca de 50 horas de atividades e a participação de 65 painelistas, que abordaram temas como políticas públicas, mercado e produção de biogás. No espaço de negócios, 62 empresas e organizações apresentaram soluções voltadas à cadeia produtiva.
8º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano em Foz do Iguaçu (PR), de 14 a 16 de abril –
Foto: Welligton Sauer/Divulgação FSBBB
Além das palestras, o Fórum promoveu premiações, apresentações de startups e visitas técnicas a sete unidades produtoras de biogás e biometano em municípios do Oeste do Paraná. O encontro também teve participação internacional, com representantes de 16 países e de 19 estados brasileiros.
Durante o evento, o Centro Internacional de Energias Renováveis apresentou a edição 2025 do Panorama do Biogás, que aponta crescimento do setor no Brasil. O país soma 1.803 plantas em operação, alta de 5% em relação ao ano anterior, com aumento de 6% no volume produzido. A produção está presente em 617 municípios.
A geração de energia elétrica segue como principal destino do biogás, concentrando 62% do volume. Já o segmento de biometano também avança, com aumento de cerca de 11% no número de plantas dedicadas a essa produção.
Na Região Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul estão entre os estados com maior número de unidades. Santa Catarina, que sediará a próxima edição do Fórum, registrou crescimento de 14,3% em 2025, passando de 138 para 161 plantas em operação.
O FSBBB é realizado pelo CIBiogás, pela Embrapa Suínos e Aves e pela Universidade de Caxias do Sul, com organização da Sociedade Brasileira dos Especialistas em Resíduos das Produções Agropecuária e Agroindustrial (Sbera). O evento ocorre de forma itinerante na Região Sul.
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Assentamentos rurais reúnem 1,1 milhão de famílias e mostram desafios econômicos
Dados oficiais indicam renda média reduzida e baixa participação em algumas atividades.
O número de famílias homologadas em assentamentos no país chegou a 1,1 milhão, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ainda assim, a realidade dessas pessoas contrasta com um dos propósitos da Reforma Agrária: promover justiça social e cidadania.
De acordo com o último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 86% dos municípios com assentamentos a renda média mensal das famílias assentadas é inferior a um salário mínimo. Na época da pesquisa, os rendimentos correspondiam a apenas 53% do mínimo vigente, o equivalente a cerca de R$ 453,56.
O levantamento também mostra que a produção dos assentamentos ainda tem participação reduzida entre as principais atividades rurais. No caso do leite, por exemplo, dos mais de 30 bilhões de litros produzidos no Brasil, 64,2% vieram da agricultura familiar. Já os assentados responderam por apenas 2,8% desse total.
Deputado Zé Silva: “O governo tem uma responsabilidade muito grande para garantir que a Reforma Agrária seja uma política pública técnica e não ideológica, e que além da terra tenha assistência técnica de qualidade, tenha infraestrutura produtiva, infraestrutura de saúde, energia, estrada de qualidade”
Além da realidade de subsistência, o Brasil ainda enfrenta dificuldade para assentar famílias acampadas. Segundo o Incra, 166,8 mil famílias estavam nessa condição em 2025.
Diante desse quadro, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende que a Reforma Agrária seja conduzida como política pública técnica, sem viés ideológico e com foco em oferecer condições reais de melhoria de vida aos assentados. O integrante da bancada, deputado Zé Silva (União-MG), destacou esse entendimento.
“O governo tem uma responsabilidade muito grande para garantir que a Reforma Agrária seja uma política pública técnica e não ideológica, e que além da terra tenha assistência técnica de qualidade, tenha infraestrutura produtiva, infraestrutura de saúde, energia, estrada de qualidade”, afirmou.
Projeto aperfeiçoa regras da Reforma Agrária
Nesse contexto, a FPA também apoia uma proposta que pode dar mais eficiência à seleção de famílias para a Reforma Agrária. O Projeto de Lei 3.768/2021 altera a data-limite para regularização de lotes ocupados em assentamentos criados pelo Incra.
Além disso, a proposta obriga o governo federal a elaborar planejamento financeiro para as etapas posteriores à criação de novos assentamentos, com o objetivo de assegurar a viabilidade do programa.
Autor do projeto e coordenador político da FPA, deputado Zé Vitor: “Propomos a parceria entre o Incra e o município para a execução do processo de seleção dos beneficiários, por considerarmos que as secretarias municipais que lidam com os inscritos têm condições de colaborar para tornar o processo de seleção mais justo e eficiente”
Outro ponto prevê que municípios, estados e a própria União ofereçam condições mínimas de infraestrutura, como abastecimento de água, estradas e energia elétrica. Para isso, o município também deverá ser consultado antes da instalação de um novo assentamento.
“Propomos a parceria entre o Incra e o município para a execução do processo de seleção dos beneficiários, por considerarmos que as secretarias municipais que lidam com os inscritos têm condições de colaborar para tornar o processo de seleção mais justo e eficiente”, enfatizou o autor do projeto e coordenador político da FPA, deputado Zé Vitor (PL-MG).
Atualmente, a proposição tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. O relator é o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Pacote anti-invasão reúne propostas contra ocupações ilegais
Além da proposta que aperfeiçoa a regulamentação da Reforma Agrária, outros dois projetos integram o pacote anti-invasão da FPA e restringem a atuação de movimentos ligados a ocupações ilegais.
Um deles é o Projeto 1.373/2023, de autoria do ex-deputado Lázaro Botelho e do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que impede invasores de terra de acessar programas públicos.
A matéria prevê que essas pessoas não possam participar da Reforma Agrária e, caso já integrem o programa, sejam excluídas e percam a posse do lote eventualmente ocupado. Também ficam impedidas, por dois anos após o fim da invasão, de acessar crédito subsidiado, benefícios fiscais, programas de assistência social e de participar de licitações ou contratações com o poder público.
Outro dispositivo do texto, que tramita atualmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, estabelece prazos para a emissão de títulos. A proposta determina que a titulação provisória ocorra em até dez anos, e a definitiva em até cinco anos após a provisória.
Na mesma linha, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 939/2025 restringe a atuação de grupos ligados a invasões. A pauta susta um decreto presidencial de 2025 que criou o Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. Na avaliação da bancada, o ato ampliou o amparo estatal a organizações militantes envolvidas em ocupações de propriedades privadas e contribuiu para a instrumentalização da política fundiária.
A matéria é de autoria do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, e do coordenador Institucional da frente, deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Na justificativa, os autores apontam ainda que o decreto ameaça pessoas e a segurança jurídica dos produtores rurais.
Deputado José Rocha: “Todos nós precisamos de alimento na mesa”
“Na prática, trata-se de deturpar o papel constitucional do Estado, permitindo que a regularização fundiária, que deveria ser política técnica, impessoal, baseada em critérios legais, seja utilizada como mecanismo de suposta “proteção” a grupos que podem se autodeclarar defensores de direitos humanos, ainda que envolvidos em invasões ou ocupações ilegais”, comentaram. Apresentada no final do ano passado, a proposta aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Para o integrante da bancada, deputado José Rocha (União-BA), os projetos caminham no sentido de ampliar a segurança jurídica e enfrentar as ocupações ilegais. “Todos nós precisamos de alimento na mesa. Quem produz esse alimento é o produtor rural, é o cara que está trabalhando, com custos altos, e conseguiu adquirir a sua terra, e aí de uma hora para outra se vê atropelado por invasões, invasões que são políticas, ideológicas, descabidas e sem nenhum sentido”, destacou.