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Faesc comemora decisão do STF sobre demarcação de terras indígenas
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), José Zeferino Pedrozo, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de garantir a estabilidade jurídica reclamada pelo setor produtivo em relação à demarcação de terras indígenas. Ao julgar o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 29087, a Segunda Turma do STF, com os votos de três ministros Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello definiu que os referenciais fixados no julgamento do caso Raposa Serra do Sol devem servir de base para a decisão de casos semelhantes que envolvam demandas indígenas sobre terras produtivas.
Fizemos mobilizações intensas por esta causa. Realizamos reuniões em Chapecó, Palmitos, Seara, Aberlado Luz e outros municípios da região. Trata-se de uma situação que já era constitucional e, agora, esse reconhecimento nos garante respaldo diante de situações que vinham preocupando muitos produtores de Santa Catarina, comemorou Pedrozo.
No voto proferido na sessão da última terça-feira (16/09), o ministro Celso de Mello reafirmou o entendimento definido no julgamento anterior do caso Raposa Serra do Sol, segundo o qual a proteção constitucional estende-se às terras ocupadas pelos índios, considerando-se, para efeitos desta ocupação, a data em que foi promulgada a vigente Constituição. Isto quer dizer que somente serão consideradas terras indígenas aquelas por eles ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Estabelecido o marco temporal de 5 de outubro de 1988, como há muito vêm defendendo a Faesc e a CNA em favor da paz no campo, ocupações posteriores a esta data não contam com o benefício da proteção constitucional que garante aos índios a titularidade das áreas tradicionalmente por eles ocupadas.
Neste julgamento, o ministro Celso de Mello ressaltou, ainda, o alcance das condicionantes expressas na decisão do STF no caso Raposa Serra do Sol: Trata-se de orientações que não são apenas direcionadas àquele caso, mas a todos os processos sobre o mesmo tema. Segundo o consultor jurídico da CNA, Carlos Bastide Horbach, este julgamento é mais um precedente que reforça a jurisprudência do Supremo no sentido de serem as condicionantes aplicáveis a todos os processos envolvendo demarcações de terras indígenas. É o que há muito vem defendendo a CNA, destaca o consultor.
A decisão deixa claro que, quando houver necessidade comprovada de uma nova demarcação envolvendo terras legalmente tituladas em nome de produtores rurais, o Estado deverá substituir o processo convencional de demarcação por uma declaração expropriatória. Segundo o consultor jurídico da CNA, isto deverá implicar a abertura de um processo de desapropriação, com pagamento de justa indenização aos proprietários. Na demarcação convencional, com base no artigo 231 da Constituição, os produtores recebem apenas pelas benfeitorias.
No julgamento do Recurso, a Segunda Turma do Supremo reconheceu não haver posse indígena no que se refere a uma fazenda em Mato Grosso do Sul, que havia sido declarada como área de posse imemorial (permanente) da etnia Guarani-kaiowá. A questão preocupa muito a CNA porque, só no Mato Grosso do Sul, são 86 as fazendas produtivas hoje invadidas por indígenas.
A CNA sempre acreditou na Suprema Corte como o foro para ajudar a encontrar a equação de um problema tão complexo, fazendo justiça a todos; não apenas aos brasileiros índios, mas também aos brasileiros que produzem no campo, afirma o vice-presidente da CNA e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Riedel, ao destacar que o entendimento da CNA é semelhante ao expresso pela Segunda Turma do STF.
Fonte: Ass. da FAESC
Notícias Cooperativismo
Edição Especial Cooperativismo 2026 de O Presente Rural já está disponível
Publicação reúne reportagens exclusivas sobre o papel das cooperativas no agronegócio e destaca como a escassez de mão de obra e a contratação de imigrantes estão transformando o mercado de trabalho no setor.
A nova Edição Especial Cooperativismo 2026 de O Presente Rural já está disponível gratuitamente em versão digital no site. Publicada todos os anos próxima ao Dia Internacional das Cooperativas, celebrado em 04 de julho, a edição reúne reportagens, análises e conteúdos especiais sobre a força econômica, social e produtiva do cooperativismo no agronegócio brasileiro.
Nesta edição, a reportagem especial aborda um dos temas mais relevantes para o futuro das cooperativas agroindustriais: a geração de empregos, a escassez de mão de obra e a presença crescente de trabalhadores estrangeiros nas operações. O conteúdo mostra como imigrantes de diferentes nacionalidades passaram a ocupar funções decisivas em agroindústrias, supermercados, unidades operacionais e estruturas produtivas de cooperativas do Sul do país.
A reportagem apresenta casos de cooperativas em que estrangeiros já representam parcela expressiva da força de trabalho. Em algumas unidades, eles chegam a formar a maioria dos colaboradores. Mais do que um dado demográfico, esse movimento revela uma mudança estrutural no mercado de trabalho do agronegócio, com reflexos diretos sobre produção, escalas, expansão industrial, automação, qualificação, moradia, integração cultural e desenvolvimento regional.
Além da reportagem especial, a edição traz conteúdos sobre o impacto do cooperativismo na economia, na geração de renda, na organização das cadeias produtivas, atuando como agentes de desenvolvimento nas comunidades onde estão.
A Edição Especial Cooperativismo 2026 pode ser acessada gratuitamente na aba Edições Impressas de opresenterural.com.br.
Notícias
Produtores do Rio Grande do Sul têm até 30 de junho para declarar rebanhos
Atualização anual é considerada estratégica para o controle sanitário e permite resposta mais rápida das autoridades diante de eventuais emergências zoossanitárias.
Os produtores rurais do Rio Grande do Sul têm até o dia 30 de junho para realizar a Declaração Anual de Rebanho 2026. A Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça (Febrac) reforça o chamado para que criadores, pecuaristas e associados cumpram a obrigação dentro do prazo, destacando a importância das informações para a defesa sanitária animal no Estado.
Foto: Shutterstock
De acordo com o vice-presidente técnico da Febrac, José Arthur Martins, a atualização dos dados permite que o sistema de defesa agropecuária mantenha um retrato fiel dos rebanhos e das propriedades rurais gaúchas. “Essas informações são extremamente necessárias. A Febrac conclama todos os produtores rurais para que não deixem de realizar essa declaração, pois ela permite conhecer melhor a infraestrutura, os controles sanitários e os saldos dos rebanhos existentes nas propriedades do Rio Grande do Sul”, afirma.
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Segundo Martins, a manutenção de um banco de dados atualizado é fundamental para que o poder público possa agir com rapidez diante de eventuais ocorrências sanitárias que afetem a pecuária. “A informação é essencial para que o sistema de defesa sanitária tenha condições de responder de forma mais rápida e objetiva em caso de algum incidente sanitário que possa atingir os rebanhos do Estado”, destaca.
Cadastro atualizado fortalece defesa agropecuária
O dirigente compara a Declaração Anual de Rebanho à entrega da declaração do Imposto de Renda, ressaltando que ambas exigem atualização periódica de informações essenciais para a gestão pública. “A declaração de rebanho pode ser considerada como um imposto de renda que o produtor rural deve fazer todos os anos. Esses dados são extremamente importantes para que o sistema de defesa agropecuária tenha informações precisas sobre as características dos rebanhos em cada
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localidade e possa agir de maneira imediata diante de qualquer ocorrência sanitária”, explica.
A declaração pode ser feita de forma eletrônica, por meio do sistema Produtor Online, disponível no portal da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul, ou presencialmente nas Inspetorias e Escritórios de Defesa Agropecuária dos municípios.
Martins orienta os produtores a não deixarem o procedimento para os últimos dias do prazo. “O prazo final para entrega da Declaração Anual de Rebanho é 30 de junho de 2026. É importante que todos os produtores cumpram essa obrigação dentro do período estabelecido”, menciona.
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Conheça as tecnologias brasileiras que podem transformar a agricultura tropical
De importador de conhecimento agrícola, Brasil passou a desenvolver soluções adaptadas aos trópicos que hoje podem ser replicadas na África, Ásia e América Latina.
A agricultura brasileira viveu uma transformação histórica nas últimas décadas. Se antes dependia de tecnologias desenvolvidas para ambientes temperados, hoje se tornou uma das principais referências mundiais em ciência aplicada aos trópicos.
Engenheiro agrônomo, mestre em Irrigação e Drenagem, doutor em Solos e Nutrição de Plantas e PhD em Física do Solo e Modelagem em Agricultura, Durval Dourado Neto: “O Brasil lidera hoje a adoção em larga escala de biodefensivos e biofertilizantes. Utilizamos a própria biodiversidade tropical para o controle natural de pragas e para a fixação biológica de nitrogênio” – Foto: Divulgação
Para o engenheiro agrônomo, mestre em Irrigação e Drenagem, doutor em Solos e Nutrição de Plantas e PhD em Física do Solo e Modelagem em Agricultura, Durval Dourado Neto, o país deixou de importar pacotes tecnológicos incompatíveis com sua realidade para construir soluções próprias, capazes de serem replicadas em outras regiões do planeta. “Como engenheiro agrônomo, compreendi que o avanço da nossa agricultura dependeria de uma forte base em ciência”, afirma.
Segundo ele, a principal contribuição brasileira para outros países tropicais está nas chamadas tecnologias “poupa-terra”, que permitem aumentar a produção preservando recursos naturais.
Uma das maiores conquistas do Brasil foi adaptar culturas originalmente desenvolvidas para regiões temperadas. O desenvolvimento de variedades de soja adaptadas às baixas latitudes é considerado um marco da ciência brasileira e pode beneficiar países africanos com condições edafoclimáticas semelhantes às do Cerrado.
Foto: Roberto Dziura Jr
Outro avanço importante está no Manejo Integrado de Pragas (MIP), desenvolvido para enfrentar a intensa pressão biológica existente nos trópicos. “Criamos protocolos específicos para otimizar a eficiência dos defensivos de forma mais racional, reduzindo custos e impactos”, explica.
Vitrine atual da agricultura brasileira
Na avaliação de Durval, a maior vitrine atual da agricultura brasileira é a expansão dos bioinsumos. “O Brasil lidera hoje a adoção em larga escala de biodefensivos e biofertilizantes. Utilizamos a própria biodiversidade tropical para o controle natural de pragas e para a fixação biológica de nitrogênio”, ressalta.
O pesquisador também destaca o melhoramento genético do Nelore, do café, do feijão e da cana-de-açúcar, além da introdução de gramíneas africanas que revolucionaram a pecuária nacional.
Segundo ele, esses avanços permitiram ao Brasil construir o maior e mais eficiente sistema de produção de proteína animal a pasto do mundo.
Para Durval, a ciência tropical desenvolvida no país será cada vez mais importante diante do crescimento da demanda mundial por alimentos e da necessidade de produzir mais com menor impacto ambiental.