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Faesc comemora aprovação do PL 4497/24 e reforça segurança jurídica no campo
O projeto prorroga até 2030 o prazo para a ratificação de registros de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira que foram vendidos ou concedidos por estados.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebrou a aprovação do Projeto de Lei 4497/2024 pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10). De autoria do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) e relatado pela deputada catarinense Caroline De Toni (PL-SC), o texto representa uma vitória significativa para os produtores rurais situados em faixas de fronteira em todo o país, especialmente em Santa Catarina.

Vice-presidente executivo da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo: “Queremos assegurar tranquilidade e segurança jurídica aos produtores rurais, que hoje convivem com o receio de perder suas terras, de enfrentar dificuldades para acessar crédito ou de formalizar sua propriedade”. Foto: Faesc
O projeto prorroga até 2030 o prazo para a ratificação de registros de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira que foram vendidos ou concedidos por estados até 23 de outubro de 2015, mesmo sem autorização prévia da União. A legislação anterior, instituída pela Lei 13.178/2015, estabelecia o limite até outubro deste ano, o que colocava milhares de produtores em situação de insegurança quanto à posse de suas terras.
Segundo o vice-presidente executivo da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo, a medida traz alívio para o setor agropecuário catarinense. “Queremos assegurar tranquilidade e segurança jurídica aos produtores rurais, que hoje convivem com o receio de perder suas terras, de enfrentar dificuldades para acessar crédito ou de formalizar sua propriedade”, afirmou. A aprovação do PL 4497/24 é uma resposta direta a uma demanda histórica do setor produtivo. Além de assegurar o direito à propriedade, a nova legislação fortalece a confiança dos produtores rurais no sistema legal e amplia o acesso a políticas públicas e financiamentos, fundamentais para o desenvolvimento sustentável no campo.
De acordo com a Faesc, a situação anterior gerava entraves burocráticos que impediam a finalização dos processos de regularização fundiária, o que deixava os produtores vulneráveis e afastava investimentos. Com a prorrogação do prazo e a atualização dos procedimentos, o Congresso Nacional dá um passo importante rumo à estabilidade jurídica e econômica no meio rural.
A conquista é resultado de uma ampla articulação institucional liderada pelo Sistema Faesc/Senar, em conjunto com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outras federações estaduais. Por meio de envio de ofícios, reuniões e articulações com parlamentares de diversas regiões, as entidades conseguiram sensibilizar o Legislativo sobre a urgência e importância da proposta. “O Parlamento atendeu ao clamor de quem produz e contribui diariamente com a segurança alimentar do país. Essa aprovação é um reconhecimento da necessidade de criar um ambiente jurídico estável para o homem do campo”, reforçou Pedrozo.
Mudanças
O novo texto do PL 4497/24 introduz mudanças relevantes no processo de regularização. Entre elas, destaca-se a transferência da responsabilidade de ratificação dos registros do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para os cartórios de registro de imóveis. Com isso, o procedimento passa a ser conduzido de forma mais célere e encaminhado diretamente ao Congresso Nacional. Outro avanço está na exigência de documentação atualizada para a validação dos títulos, como o georreferenciamento do imóvel, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Imóveis com áreas superiores a 2,5 mil hectares só poderão ser ratificados com autorização expressa do Congresso. Além disso, os registros de propriedades que estiverem sendo questionados judicial ou administrativamente só poderão ser regularizados após a resolução definitiva dos processos. Essa medida visa fortalecer a segurança jurídica e evitar futuras contestações.
Com a aprovação da proposta, os produtores ganham tempo e respaldo legal para a regularização de seus imóveis, o que viabiliza a continuidade de suas atividades com tranquilidade. A Faesc ressalta que a medida garante não apenas a permanência das famílias no campo, mas também a expansão das atividades agropecuárias com base em segurança jurídica e transparência. “Defendemos mais segurança jurídica no campo e a valorização de quem produz. Contamos com o apoio contínuo do Parlamento para assegurar estabilidade e justiça aos produtores rurais brasileiros”, afirmou Pedrozo.

Colunistas
Cooperativismo ganha destaque em meio a incertezas políticas
Modelo é apontado como alternativa para gerar renda fortalecer cadeias produtivas e promover desenvolvimento.

O cenário eleitoral brasileiro, em especial no atual ciclo, revela um ambiente de incerteza que ultrapassa o natural dinamismo da democracia e adentra um terreno de inquietação institucional e econômica. A ausência de propostas consistentes, aliada à superficialidade dos debates, fragiliza a capacidade do eleitor de exercer uma escolha plenamente consciente. Em meio a narrativas muitas vezes desconectadas da realidade fiscal do País, temas estruturantes, como as reformas administrativa, tributária e previdenciária, permanecem relegados a um plano secundário, quando deveriam ocupar posição central no debate público.
A condução responsável da gestão pública exige coragem para enfrentar questões impopulares, porém indispensáveis. O Estado brasileiro, marcado por elevado custo e baixa eficiência, tornou-se insustentável diante das demandas da sociedade. A racionalização da máquina pública, o controle rigoroso dos gastos e a avaliação de desempenho no setor público são medidas inadiáveis para conter a trajetória crescente das despesas e restabelecer o equilíbrio fiscal. Sem isso, compromete-se não apenas o presente, mas sobretudo as perspectivas de desenvolvimento das futuras gerações.

Artigo escrito por Vanir Zanatta, presidente do Sistema Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC).
Paralelamente, a necessidade de uma reforma administrativa, política e previdenciária ampla e racional se impõe como condição essencial para estimular o ambiente produtivo. A reforma tributária que está em fase de implementação não equacionou nem a carga excessiva, nem a complexidade, inibindo a geração de empregos e reduzindo a competitividade da economia brasileira. A defesa do setor produtivo passa, inevitavelmente, pela simplificação tributária e pela rejeição de qualquer tentativa de ampliação de impostos, medida que apenas agravaria o já oneroso cenário enfrentado por trabalhadores e empreendedores.
Nesse contexto, o cooperativismo brasileiro reafirma sua relevância como modelo econômico e social capaz de promover desenvolvimento com inclusão. Fundamentado na gestão democrática, na participação coletiva e na distribuição equitativa de resultados, o cooperativismo oferece uma alternativa sólida frente às instabilidades do ambiente político e econômico. Ao fortalecer cadeias produtivas, nos meios rural e urbano, contribui diretamente para a geração de renda, a fixação do homem no campo e o desenvolvimento regional sustentável.
O setor primário, em particular, depende de políticas públicas consistentes e de investimentos em infraestrutura para alcançar seu pleno potencial. As deficiências logísticas, localizadas fora da porteira, comprometem a competitividade do agronegócio brasileiro e reduzem a eficiência de um dos segmentos mais dinâmicos da economia nacional. Nesse sentido, é fundamental que os candidatos assumam compromissos claros com o fortalecimento da agricultura e com a melhoria das condições estruturais do País.
Além dos desafios econômicos, o processo eleitoral exige maturidade democrática. O respeito às instituições, às regras do jogo e à diversidade de opiniões é condição indispensável para a estabilidade social. O enfraquecimento dos partidos políticos, a infidelidade partidária e a prevalência de interesses circunstanciais evidenciam fragilidades históricas da democracia brasileira que precisam ser enfrentadas com responsabilidade e compromisso ético.
Superado o período eleitoral, a realidade se impõe de forma incontornável. O futuro governante terá diante de si a necessidade de abandonar discursos e enfrentar, com pragmatismo, a complexa situação fiscal do País. As reformas estruturais deixarão de ser uma opção e passarão a ser uma exigência para garantir a governabilidade e a retomada do crescimento econômico.
Diante desse cenário, o cooperativismo segue como um pilar de equilíbrio, capaz de contribuir para a construção de um Brasil mais justo, eficiente e sustentável. Ao promover a união de esforços em torno de objetivos comuns, reafirma valores essenciais para o fortalecimento da democracia e para o desenvolvimento econômico e social do País.
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Mapa define regras para credenciamento de empresas em monitoramento de grãos
Instituições devem apresentar metodologia detalhada com uso de inteligência artificial para participar dos testes.

As instituições que prestam serviços em sistemas de verificação agrícola, monitoramento e conformidade de grãos, e que desejam se credenciar conforme a Portaria SDI/MAPA nº 739, devem submeter, previamente, a metodologia detalhada a ser utilizada no teste de bancada para a classificação de culturas e cálculo de produtividade. A metodologia será analisada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Foto: Secom
A metodologia, que deve ser enviada por e-mail em língua portuguesa, precisa incluir uma descrição com todos os passos de processamento nos quais os arquivos passarão, desde a entrada até a saída com os resultados. Além disso, deverão ser adicionados diagramas que ilustrem detalhadamente o fluxo de infraestrutura do ambiente utilizado, bem como um relatório de acurácia dos modelos de inteligência artificial, com os seguintes indicadores: R² (coeficiente de determinação) e Score CV (pontuação de validação cruzada).
O documento cadastrado deverá ser assinado pelo responsável legal da empresa, acompanhado de uma declaração de responsabilidade, referente a utilização do mesmo processo detalhado durante o teste de bancada. Vale ressaltar que não serão permitidas alterações na metodologia após a sua submissão.
Os testes poderão ser agendados para ocorrerem no período de 22 de abril a 22 de maio de 2026. A documentação necessária para os testes de prova de conceito e dúvidas deverão ser enviadas para o e-mail infraestrutura.VMG@agro.gov.br até o dia 15 de maio de 2026.
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SIAVS 2026 destaca nutrição animal como motor da eficiência no agro
Evento reúne empresas com tecnologias voltadas à produtividade custo e qualidade na produção de proteínas.

O Salão Internacional de Proteína Animal (SIAVS 2026), que será realizado de 04 a 06 de agosto, no Distrito Anhembi, em São Paulo (SP), destacará o papel estratégico da nutrição animal na evolução da cadeia produtiva. Em um cenário cada vez mais orientado por eficiência e precisão, o segmento chega ao evento com soluções que impactam diretamente produtividade, custo e qualidade dos alimentos.
Apenas do segmento de nutrição animal são quase 40 empresas, incluindo fabricantes de rações, premixes, núcleos, aditivos e ingredientes. O grupo reúne empresas com atuação nacional e internacional, apresentando tecnologias aplicadas à produção de aves, suínos, bovinos e outras proteínas.
As soluções refletem uma nova etapa da produção animal, mais orientada por dados, controle e desempenho. Entre os destaques estão formulações de alta precisão, aditivos funcionais, estratégias para ganho de conversão alimentar e ferramentas que ampliam a eficiência nutricional em diferentes sistemas produtivos.

Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin: “A nutrição animal é um dos pilares da eficiência produtiva” – Foto: Divulgação/Alimenta
Mais do que um insumo, a nutrição se consolida como vetor de competitividade. No SIAVS, essas tecnologias estarão inseridas em um ambiente que integra toda a cadeia produtiva, permitindo que produtores e agroindústrias visualizem, de forma prática, como a nutrição se conecta ao resultado final.
Essa integração fortalece o posicionamento do evento como espaço de negócios e de atualização técnica, ao aproximar empresas de nutrição de seus clientes diretos, produtores, cooperativas e agroindústrias, em busca de soluções aplicáveis ao dia a dia da produção. “A nutrição animal é um dos pilares da eficiência produtiva. O SIAVS reúne essas soluções em um ambiente que favorece a troca de conhecimento e a geração de negócios”, destaca o presidente da ABPA, Ricardo Santin.
A programação técnica do evento também abordará temas relacionados ao segmento, com discussões sobre inovação, eficiência produtiva, sustentabilidade e tendências de mercado.
O SIAVS 2026 ocupará 45 mil metros quadrados, crescimento de 65% em relação à edição anterior, e deverá reunir centenas de empresas expositoras e visitantes de mais de 60 países.



