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Faesc comemora aprovação do PL 4497/24 e reforça segurança jurídica no campo
O projeto prorroga até 2030 o prazo para a ratificação de registros de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira que foram vendidos ou concedidos por estados.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebrou a aprovação do Projeto de Lei 4497/2024 pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10). De autoria do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) e relatado pela deputada catarinense Caroline De Toni (PL-SC), o texto representa uma vitória significativa para os produtores rurais situados em faixas de fronteira em todo o país, especialmente em Santa Catarina.

Vice-presidente executivo da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo: “Queremos assegurar tranquilidade e segurança jurídica aos produtores rurais, que hoje convivem com o receio de perder suas terras, de enfrentar dificuldades para acessar crédito ou de formalizar sua propriedade”. Foto: Faesc
O projeto prorroga até 2030 o prazo para a ratificação de registros de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira que foram vendidos ou concedidos por estados até 23 de outubro de 2015, mesmo sem autorização prévia da União. A legislação anterior, instituída pela Lei 13.178/2015, estabelecia o limite até outubro deste ano, o que colocava milhares de produtores em situação de insegurança quanto à posse de suas terras.
Segundo o vice-presidente executivo da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo, a medida traz alívio para o setor agropecuário catarinense. “Queremos assegurar tranquilidade e segurança jurídica aos produtores rurais, que hoje convivem com o receio de perder suas terras, de enfrentar dificuldades para acessar crédito ou de formalizar sua propriedade”, afirmou. A aprovação do PL 4497/24 é uma resposta direta a uma demanda histórica do setor produtivo. Além de assegurar o direito à propriedade, a nova legislação fortalece a confiança dos produtores rurais no sistema legal e amplia o acesso a políticas públicas e financiamentos, fundamentais para o desenvolvimento sustentável no campo.
De acordo com a Faesc, a situação anterior gerava entraves burocráticos que impediam a finalização dos processos de regularização fundiária, o que deixava os produtores vulneráveis e afastava investimentos. Com a prorrogação do prazo e a atualização dos procedimentos, o Congresso Nacional dá um passo importante rumo à estabilidade jurídica e econômica no meio rural.
A conquista é resultado de uma ampla articulação institucional liderada pelo Sistema Faesc/Senar, em conjunto com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outras federações estaduais. Por meio de envio de ofícios, reuniões e articulações com parlamentares de diversas regiões, as entidades conseguiram sensibilizar o Legislativo sobre a urgência e importância da proposta. “O Parlamento atendeu ao clamor de quem produz e contribui diariamente com a segurança alimentar do país. Essa aprovação é um reconhecimento da necessidade de criar um ambiente jurídico estável para o homem do campo”, reforçou Pedrozo.
Mudanças
O novo texto do PL 4497/24 introduz mudanças relevantes no processo de regularização. Entre elas, destaca-se a transferência da responsabilidade de ratificação dos registros do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para os cartórios de registro de imóveis. Com isso, o procedimento passa a ser conduzido de forma mais célere e encaminhado diretamente ao Congresso Nacional. Outro avanço está na exigência de documentação atualizada para a validação dos títulos, como o georreferenciamento do imóvel, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Imóveis com áreas superiores a 2,5 mil hectares só poderão ser ratificados com autorização expressa do Congresso. Além disso, os registros de propriedades que estiverem sendo questionados judicial ou administrativamente só poderão ser regularizados após a resolução definitiva dos processos. Essa medida visa fortalecer a segurança jurídica e evitar futuras contestações.
Com a aprovação da proposta, os produtores ganham tempo e respaldo legal para a regularização de seus imóveis, o que viabiliza a continuidade de suas atividades com tranquilidade. A Faesc ressalta que a medida garante não apenas a permanência das famílias no campo, mas também a expansão das atividades agropecuárias com base em segurança jurídica e transparência. “Defendemos mais segurança jurídica no campo e a valorização de quem produz. Contamos com o apoio contínuo do Parlamento para assegurar estabilidade e justiça aos produtores rurais brasileiros”, afirmou Pedrozo.

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MBRF integra Índice Carbono Eficiente da B3
Empresa passa a integrar o ICO2 após fusão entre Marfrig e BRF, com reconhecimento à gestão das emissões de gases de efeito estufa.

A MBRF, uma das maiores companhias de alimentos do mundo, integra a carteira 2026 do Índice Carbono Eficiente da B3 (ICO2 B3), que reconhece empresas com desempenho consistente na gestão e na transparência das emissões de gases de efeito estufa (GEE), contribuindo para o avanço da transição para uma economia de baixo carbono. No processo de avaliação, 94 companhias foram analisadas, das quais 65 foram selecionadas para compor a nova carteira.
Esta é a primeira avaliação da companhia como MBRF, após a fusão entre Marfrig e BRF, concluída em 2025. No ciclo anterior, a Marfrig integrou o ICO2 B3 pelo quinto ano consecutivo, enquanto a BRF participou da carteira pela 14ª vez.
“A inclusão da MBRF na carteira do ICO2 B3 evidencia a robustez das práticas para mitigação e adaptação climáticas da companhia e reflete a consolidação de uma trajetória construída por Marfrig e BRF, já reconhecidas individualmente pela eficiência na gestão das emissões. Agora, ampliamos esse legado, com uma atuação integrada, em maior escala e com compromisso permanente com a agenda climática”, afirma Paulo Pianez, diretor de Sustentabilidade e Relações Institucionais da MBRF.
Criado pela B3 em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o ICO2 avalia indicadores como metas de mudanças climáticas atreladas a remuneração variável dos executivos, reporte público de emissões de gases de efeito estufa, estudo de identificação de riscos e/ou oportunidades relacionados ao clima, plano de transição alinhado à ambição de limitar o aquecimento global a 1,5°C (conforme preconizado pelo Acordo de Paris), metas de descarbonização da cadeia de valor, entre outros.
Mudança do clima
Para mitigar os efeitos da mudança do clima e contribuir para o fortalecimento de uma economia de baixo carbono, a MBRF estabeleceu compromissos e metas de redução das emissões de gases de efeito estufa. Os desafios climáticos foram validados pela Science Based Targets initiative (SBTi) e estão alinhados com o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5º C, conforme estabelecido no Acordo de Paris. O plano de ação está baseado em quatro frentes de ação: cadeia livre de desmatamento, agropecuária de baixo carbono, transição energética e eficiência operacional.
Entre as ações, destacam-se a geração de créditos de carbono certificados, com rentabilidade compartilhada ao longo da cadeia; o desenvolvimento de sistemas integrados de lavoura-pecuária-floresta (ILPF), certificados em parceria com a Embrapa; o uso de fontes renováveis, que já respondem por cerca de 50% da eletricidade consumida nas operações industriais, além da adoção de energia solar em aproximadamente 60% da criação de aves e suínos. A empresa também atua na intensificação e no manejo adequado de pastagens, evitando a supressão de vegetação nativa, investe no Programa de Produção Sustentável de Bezerros da IDH – The Sustainable Trade Initiative, e promove o melhoramento genético integrado que reduz o tempo de preparo dos animais para o abate, contribuindo para a diminuição das emissões.
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Florescimento da soja define potencial produtivo da lavoura
Fatores climáticos, nutrição equilibrada e manejo adequado são decisivos para o pegamento de flores e a formação de vagens.

O florescimento da soja marca uma das fases mais estratégicas do ciclo da cultura, pois é nesse período que se define grande parte dos componentes de produtividade. Aspectos fisiológicos, ambientais e de manejo atuam de forma integrada e podem favorecer ou limitar o pegamento de flores e a formação de vagens, refletindo no rendimento final da lavoura.
Entre os principais fatores que influenciam o florescimento estão o fotoperíodo, a temperatura, a disponibilidade hídrica e a nutrição da planta. Fotoperíodo e temperatura atuam conjuntamente sobre o desenvolvimento da soja, sendo que cada cultivar apresenta exigências específicas de soma térmica para completar seu ciclo.

Foto: Shutterstock
Já o déficit hídrico reduz a divisão e o alongamento celular, diminui a área foliar e o porte das plantas, resultando em menor formação de nós. Como consequência, ocorre redução no número de flores, vagens e grãos, afetando diretamente os componentes de produção.
A nutrição equilibrada também é determinante nessa fase. Todos os macro e micronutrientes são importantes, mas alguns se destacam durante o florescimento da soja, como fósforo, potássio, cálcio, boro, magnésio, cobalto e molibdênio. Esses nutrientes estão diretamente ligados à formação das flores, à polinização, ao transporte de carboidratos, à nodulação e ao enchimento de grãos. Deficiências nutricionais, especialmente de cálcio e boro, podem provocar baixa formação de flores e vagens.
Segundo o PhD em Agronomia em Ciência do Solo, Roni Fernandes Guareschi, além dos fatores abióticos, questões de manejo também interferem no florescimento e, por isso, requerem planejamento e correta execução das práticas agrícolas neste momento. “As análises de solo e foliar permitem identificar e corrigir desequilíbrios nutricionais que comprometem o desenvolvimento da planta e aumentam o risco de abortamento. A escolha de sementes de alta qualidade, de variedades adaptadas à região, o respeito à janela de plantio e um manejo eficiente de pragas e doenças são fundamentais para garantir um florescimento uniforme e dentro do potencial de cada cultivar”, afirma.
Florescimento e o início do verão
A qualidade da semente utilizada na implantação da lavoura exerce forte influência no florescimento. Sementes com alto vigor, boa germinação e sanidade favorecem um estabelecimento mais rápido e uniforme, com sistema radicular mais desenvolvido e maior eficiência na absorção de água e nutrientes, resultando em maior número de flores, vagens e grãos.

Foto: Gilson Abreu
Nesse contexto, o suporte técnico especializado contribui para decisões mais assertivas ao longo do ciclo. “Além de auxiliar na escolha da variedade mais adequada para cada região e condição climática, o time de campo orienta o produtor durante toda a safra com análises de solo e foliar e na seleção correta dos insumos para promover estandes mais uniformes e maior segurança na floração e formação de vagens”, destaca Guareschi.
Com a lavoura em fase reprodutiva e sob condições típicas do início do verão, o produtor deve ter ainda mais atenção ao manejo. “Monitorar a nodulação da soja, acompanhar pragas e doenças de forma contínua e adotar estratégias para estimular o máximo potencial fisiológico da planta são cuidados essenciais para minimizar os efeitos dos estresses abióticos e preservar o desempenho da cultura”, reforça.
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Dia de Campo da Copacol apresenta pesquisas e tecnologias para elevar a produtividade
Evento reúne cooperados no CPA, em Cafelândia (PR), e destaca manejo, cultivares e cenário do mercado de commodities.

Com o objetivo de potencializar a produção e preparar cada vez mais os cooperados, o 35° Dia de Campo de Verão Copacol apresentou estudos exclusivos realizados pelo Centro de Pesquisa Agrícola (CPA). “É muito bom receber nossos cooperados para compartilhar novidades e apresentar tecnologias que, se aplicadas nas propriedades, trarão uma melhor produtividade. Além de preparar nossos cooperados para bons resultados no campo, aqui também queremos trazer uma visão comercial, afinal, essas duas coisas precisam estar alinhadas na busca de melhores resultados”, afirma o diretor-presidente, Valter Pitol.
- Valter Pitol fez a abertura do Dia de Campo de Verão da Copacol
- O secretário Márcio Nunes foi recebido por Valter Pitol

Cooperado Lucas visitou o CPA com o filho Gustavo: “Aqui no evento podemos ver o comparativo das cultivares que depois vamos levar para dentro das nossas lavouras”
Entre os temas abordados estiveram os resultados de pesquisa referente a compactação do solo e seus feitos sobre o sistema de produção; plantas daninhas: o custo oculto no sistema de produção; milho safrinha: os desafios para altas produtividades; manejo de doenças da soja: estratégias de aplicação para preservar o potencial produtivo e um painel de cultivares de soja recomendadas pelo CPA. A abertura do evento também contou com uma palestra especial sobre tendências do mercado de commodities com o palestrante Étore Baroni, da Stone-X Brasil.
Para o cooperado Lucas Antunes Jasper, de Cafelândia, essa é uma oportunidade imperdível para quem produz no campo. “Aqui no evento podemos ver o comparativo das cultivares que depois vamos levar para dentro das nossas lavouras. Conseguimos ver lado a lado todos os testes e tudo fica bem claro para nós. O CPA consegue nos orientar sobre os melhores manejos e isso faz com a que ganhemos tempo e estejamos sempre a frente com a nossa produtividade”, comenta o produtor que participou do evento no primeiro dia.
Além da presença dos cooperados e cooperadas, colaboradores e pesquisadores do CPA, o secretário de Agricultura e Abastecimento do Paraná, Márcio Nunes, também prestigiou o evento. “A Copacol é uma das cooperativas mais importantes do mundo com produtos exportados para muitos países. E ela faz um trabalho sensacional com os produtores, um exemplo é esse Dia de Campo. A Copacol treina, adapta e coloca o produtor em situações de competitividade, tudo isso visando a melhoria da qualidade de vida através do aumento da renda do produtor, estimulando que as famílias fiquem no campo”, completa o secretário.
Nesta sexta-feira (09) um novo grupo de produtores participa do Dia de Campo de Verão da Copacol. As atividades começam a partir das 08 horas no CPA, em Cafelândia (PR).
- Cooperados puderam tirar dúvidas sobre os resultados das pesquisas
- A equipe técnica da Copacol recebeu os cooperados em cada etapa
- O secretário de Agricultura e do Abastecimento do Paraná conheceu as áreas de pesquisa do CPA








