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Faesc celebra avanço da Lei de Licenciamento Ambiental após derrubada de vetos
Federação destaca segurança jurídica, modernização e competitividade para o agro e reconhece atuação da bancada catarinense na decisão do Congresso.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) avaliou de forma extremamente positiva a derrubada dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, durante sessão conjunta do Congresso Nacional realizada na última quinta-feira (27). Com isso, o Congresso restabelece trechos anteriormente suprimidos pelo Executivo e que, na avaliação do setor produtivo, devolvem ao país um ambiente regulatório mais alinhado à realidade das atividades rurais e industriais.
A nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental traz modernização, desburocratização e garante segurança jurídica, o que é fundamental para aumentar a competitividade e impulsionar o desenvolvimento do agronegócio.
Vice-presidente da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo, reforça a relevância da derrubada dos vetos e do reestabelecimento do texto previamente aprovado pelo Congresso Nacional
O Brasil continua com uma estrutura legal ambiental rígida e que garante medidas que evitam danos ambientais como o Código Florestal, a Lei das Águas, dentre outras. “Queremos destacar também o importante papel da CNA, que com o apoio das Federações e dos Sindicatos Rurais, contribuiu significativamente nas discussões para a formatação dessa lei aprovada através de audiências públicas, apresentação de propostas, mobilização de congressistas e do setor agropecuário. Nós, da Faesc, estivemos juntos reforçando a importância da aprovação dessa Lei”, destaca o vice-presidente, Clemerson Argenton Pedrozo.
O dirigente reforça a relevância da derrubada dos vetos e do reestabelecimento do texto previamente aprovado pelo Congresso Nacional, preservando as salvaguardas indispensáveis para assegurar sua aplicação ao setor rural brasileiro. A proposta garante segurança ambiental e reafirma a necessidade de manter a isenção para atividades como agricultura, silvicultura, pecuária extensiva e semi-intensiva.
Para as atividades que não se enquadrarem na isenção, será permitido o licenciamento simplificado por meio do procedimento de adesão e compromisso. Essa nova lei transforma o processo de licenciamento ambiental em um instrumento essencial para a defesa da sociedade e para a preservação do meio ambiente.
A Faesc parabeniza e agradece os parlamentares que votaram pela derrubada dos vetos à Lei de Licenciamento Ambiental no Congresso Nacional. “Reconhecemos, em especial, o trabalho dos deputados e senadores da bancada catarinense, que tiveram papel decisivo nesse processo essencial para a modernização, a desburocratização e a segurança jurídica”.
Os parlamentares catarinenses que votaram pela derrubada do veto foram: os senadores Esperidião Amim, Ivete da Silveira e Jorge Seif; bem como os deputados federais Valdir Cobalquini, Daniel Freitas, Daniela Reinehr, Fábio Schiochet, Geovania de Sá, Gilson Marques, Jorge Goetten, Julia Zanatta, Luiz Vampiro, Rafael Pesenti, Ricardo Guidi e Zé Trovão.
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Brasil busca reduzir dependência de fertilizantes com meta de até 50% de produção nacional
Plano Nacional de Fertilizantes projeta avanço até 2050 para fortalecer competitividade e segurança alimentar.
Oministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu, na quarta-feira (15), na sede da Pasta, o presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), Elias Lima, em reunião para tratar do cenário do mercado interno e externo de fertilizantes.
A Anda representa o setor de adubos e fertilizantes com mais de 120 associados, abrangendo desde pequenos misturadores e entidades de classe até grandes multinacionais. Entre as pautas discutidas, estiveram a abertura de mercados e os bioinsumos no Brasil.
Em sua fala, o ministro André de Paula agradeceu a visita institucional e enfatizou que o primeiro contato com a Associação é essencial para priorizar demandas estratégicas do setor de fertilizantes.
Durante a reunião, o secretário-executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Cleber Soares, destacou o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), aprovado pelo Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert), ressaltando a importância de reduzir a dependência externa do país, ampliar a competitividade da produção nacional e contribuir para a segurança alimentar.
O horizonte do PNF é alcançar, até 2050, uma produção nacional capaz de atender entre 45% e 50% da demanda interna. “Reconhecemos o quão necessária é a implementação do PNF para a redução da dependência de fertilizantes, especialmente pelo seu impacto na segurança alimentar do nosso país”, afirmou o presidente Elias Lima.
Também participaram da reunião o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart; o diretor-executivo da Anda, Ricardo Tortorella; e o conselheiro da Anda, Marcelo Silvestre.
Atualmente, o Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes que utiliza, o que reforça a importância de avançar na diversificação de fornecedores e no fortalecimento da produção nacional. Esse cenário também evidencia oportunidades para o desenvolvimento de soluções tecnológicas mais adaptadas às condições de solo e clima tropicais, ampliando a eficiência agronômica e reduzindo impactos ambientais.
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Atrasos na colheita da soja elevam risco para milho safrinha no Brasil
Problemas operacionais causados pelo clima aumentam a preocupação com o desenvolvimento das lavouras nos próximos meses.
Março foi marcado por fortes contrastes climáticos no Brasil, afetando diretamente o ritmo da colheita da soja da safra 2025/26. Chuvas acima da média predominaram no Centro-Oeste e no Norte do país, enquanto o Sul enfrentou períodos de estiagem.
No Centro-Oeste, principalmente em Goiás, as precipitações frequentes dificultaram o avanço da colheita ao longo do mês e também impactaram o plantio da segunda safra de milho. Já no Matopiba, o volume elevado e irregular de chuvas — com destaque para Maranhão e Tocantins — atrasou a colheita nas áreas mais tardias. Em algumas regiões, o excesso de umidade chegou a comprometer a qualidade dos grãos.
De acordo com dados da Consultoria Agro Itaú BBA, os atrasos operacionais registrados em março aumentaram os riscos para a safrinha de milho, especialmente pela janela de plantio mais apertada.
Diante desse cenário, o mercado acompanha as previsões climáticas para o fim de abril e início de maio. O período será decisivo, já que grande parte das lavouras estará em estágio reprodutivo nos estados do Paraná, Goiás e Mato Grosso do Sul, exigindo regularidade nas chuvas para garantir o desenvolvimento das culturas.
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Paraná define calendário do vazio sanitário da soja para safra 2026/27
Medida estabelece períodos sem cultivo para conter a ferrugem asiática e proteger a produtividade.
Os períodos do vazio sanitário da Soja no Paraná foram definidos, de acordo com a Portaria nº 1.579/2026 do Ministério da Agricultura e Pecuária, que estabelece o calendário nacional para a safra 2026/2027. Durante o vazio sanitário, é obrigatória a ausência total de plantas vivas de soja nas lavouras, incluindo plantas voluntárias (tigueras). A medida tem como principal objetivo interromper o ciclo do fungo causador da ferrugem asiática, considerada uma das doenças mais severas da cultura, capaz de provocar perdas significativas na produção.
O Paraná possui três janelas distintas de vazio sanitário, conforme a regionalização agrícola, divididas em três macrorregiões. A Região 1 engloba os municípios do Sul, Leste, Campos Gerais e Litoral paranaense, com vazio programado entre 21 de junho a 19 de setembro de 2026, ficando autorizada a semeadura entre 20 de setembro de 2026 e 20 de janeiro de 2027.
Foto: Gilson Abreu
A Região 2 engloba os municípios localizados no Norte, Noroeste, Centro-Oeste e Oeste, com período de vazio de 2 de junho a 31 de agosto, enquanto o plantio pode ser realizado de 1º de setembro a 31 de dezembro. A medida na Região 3, representada pelo Sudoeste paranaense, acontece entre 12 de junho e 10 de setembro deste ano e o período de semeadura permitida entre 11 de setembro de 2026 até 10 de janeiro de 2027.
O chefe do Departamento de Sanidade Vegetal da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) reforça que o cumprimento dos prazos é essencial para garantir a sanidade das lavouras e evitar a disseminação da doença entre as regiões produtoras. “A prática do vazio sanitário da soja beneficia o agricultor, que terá maior controle da doença, utilizando menos aplicações de fungicidas”, afirma. “Além disso, a prática contribui na manutenção da eficácia desses produtos para o controle da ferrugem”, afirma o engenheiro agrônomo.
Foto: Geraldo Bubniak
A fiscalização é realizada em todo o Estado, e o descumprimento das normas pode acarretar em diversos sanções aos produtores. Além disso, o respeito ao calendário de semeadura contribui para o melhor planejamento da safra, favorecendo o manejo fitossanitário e a eficiência produtiva. A colaboração dos produtores é indispensável para o sucesso das estratégias de defesa agropecuária.
Para maiores informações, os produtores podem entrar em contato com escritórios locais da agência ou pelos canais oficiais da instituição.