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Faesc avalia positivamente a prorrogação do prazo para atualização cadastral da licença do aquicultor
Medida é importante porque concede mais tempo para que os aquicultores se organizem para cumprir todas as exigências de forma adequada.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) avalia positivamente a prorrogação do prazo para atualização cadastral da Licença de Aquicultor e Aquicultura, necessária para realizar a atividade. A Portaria nº 304/2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) foi publicada no dia 25 de julho.
Essa portaria altera a de número 209/2024 e fixa a data final para 30 de julho de 2025. Dessa forma, a atualização que deveria ser realizada até o próximo dia 30 de julho recebeu o prazo adicional de um ano.
O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a medida é importante porque concede mais tempo para que os aquicultores se organizem para cumprir todas as exigências de forma adequada, o que é fundamental para evitar problemas e possíveis penalidades. Além disso, a prorrogação oportuniza tempo hábil para um melhor planejamento das atividades, permitindo ajustar os processos e investimentos às novas exigências legais”.
Os produtores deverão protocolar eletronicamente ou presencialmente nas unidades das superintendências federais de pesca e aquicultura nos estados para obtenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), categoria de aquicultor, e pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU).
Após deferimento da análise do requerimento pela Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura na Unidade da Federação onde está localizado o empreendimento aquícola, a licença seguirá pelo correio eletrônico, com vigência de cinco anos, a contar da data da expedição.
O procedimento é obrigatório e se aplica a todos os aquicultores que possuem o Certificado de Registro de Aquicultor emitido anteriormente ao vigor da Portaria nº 174/2023.
De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Aquicultura da CNA, Francisco Farina, a medida é importante para atender às demandas dos aquicultores e melhorar as condições operacionais do setor, porém destaca os desafios para os aquicultores.
Segundo ele, um dos grandes gargalos enfrentados é o desconhecimento do uso de tecnologias pelos produtores e a falta de infraestrutura de conectividade no campo, o que dificulta para os produtores. “Há a possibilidade da realização presencial, mas em alguns casos se torna inviável o deslocamento pela distância entre a propriedade e unidades das superintendências”, diz.
A CNA alerta que os produtores devem manter os dados cadastrais atualizados, encaminhar anualmente o relatório de produção da atividade de aquicultura com a finalidade de monitoramento, manutenção e renovação da licença de aquicultor, realizado exclusivamente por meio de formulário eletrônico.
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Brasil e Japão assinam memorando para fortalecimento da cooperação agrícola
Objetivo é ampliar as relações comerciais entre os países.
Em reunião bilateral realizada entre o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o ministro da Agricultura, Florestas e Pesca do Japão, Tetushi Sakamoto, foi assinado o Memorando de Entendimento para fortalecimento da cooperação entre os dois países no âmbito da agricultura.
O objetivo é tratar da expansão das relações comerciais entre os países, bem como o suprimento estável de grãos do Brasil ao Japão e a promoção de sistemas agroalimentares sustentáveis.
O encontro aconteceu na tarde desta última sexta-feira (13), em Chapada dos Guimarães (MT), após o encerramento da Reunião Ministerial do Grupo de Trabalho de Agricultura do G20.
“Temos muito orgulho da relação Brasil Japão. Temos grandes oportunidade na cooperação e produção de alimentos e energias renováveis”, pontuou o ministro Carlos Fávaro na reunião.
O ministro japonês ressaltou a importância da assinatura do memorando, destacando que a medida atende a diversos aspectos da agropecuária para ambos os países.
Ele aproveitou a ocasião para parabenizar o Brasil pelo sucesso na organização do G20.
Além da assinatura do Memorando de Entendimento, a reunião tratou de temas como a transição energética. Em missão no Japão, Fávaro vistou a Toyota para tratar da fabricação de carros movidos a combustíveis renováveis no Brasil, fortalecendo a agroindústria brasileira e contribuindo como a sustentabilidade do planeta.
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Brasil e Azerbaijão assinam memorando de entendimento para a pecuária e saúde animal
Acordo foi firmado na última sexta-feira (13) durante reunião bilateral no G20 Agro.
Os ministros da Agricultura do Brasil e do Azerbaijão, Carlos Fávaro e Magnum Mammadov, respectivamente, assinaram Memorando de Entendimento para a cooperação em pecuária e saúde animal nesta sexta-feira (13), durante uma reunião bilateral no G20 Agro.
A cooperação abrange o desenvolvimento da pecuária, saúde animal e matérias-primas; fomento à horticultura; e gestão sustentável do agronegócio e sustentável territorial, além de áreas como genética, biotecnologias de processamento e colheita, aprimoramento de maquinário agrícola e controle de pragas e doenças.
Ministros da Agricultura do Brasil e do Azerbaijão, Carlos Fávaro e Magnum Mammadov – Foto: Divulgação/Mapa
O ministro Carlos Fávaro destacou a importância do compartilhamento de ciência e tecnologia e afirmou que o acordo possibilitará avanços comerciais. “Vamos avançar na implementação dessas cooperações. Este é um momento muito oportuno para firmar novas oportunidades comerciais que sejam benéficas e equilibradas para ambos os países”, disse Fávaro.
Já o ministro Mammadov ressaltou a relevância da assinatura do memorando, destacando a importância da cooperação com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Ele mencionou que, nesta sexta-feira, houve uma reunião com a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, na qual foram discutidas parcerias para pesquisa sobre mudanças climáticas. “Entendemos a importância da colaboração e da pesquisa nesse campo. No que diz respeito às relações diplomáticas e à cooperação agrícola, nosso compromisso é firme”, afirmou o ministro do Azerbaijão.
Neste ano, a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29) acontecerá em novembro, na capital do Azerbaijão, Baku. O evento foi destacado pelos ministros como um marco importante, especialmente por anteceder a COP30, que será realizada em novembro de 2025, em Belém (PA).
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No G20 Agro, Brasil e Portugal firmam memorando para produtos agroalimentares
Foco será garantir o cumprimento das normas de segurança e qualidade
Durante o encontro do Grupo de Trabalho da Agricultura do G20, no estado de Mato Grosso, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, aproveitou a oportunidade para realizar uma série de reuniões bilaterais estratégicas. Os encontros ocorreram nesta sexta-feira (13), no município de Chapada dos Guimarães (MT).
Os acordos visam fortalecer as relações bilaterais na agricultura e viabilizar projetos conjuntos de cooperação técnica para promover a evolução sustentável dos sistemas produtivos.
Em encontro com o ministro da Agricultura e Pescas de Portugal, José Manuel Fernandes, foi assinado um Memorando de Entendimento (MoU) entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Agricultura e Pescas de Portugal (MAGRIP). O documento regula o controle de segurança e qualidade dos produtos agroalimentares, promovendo a cooperação institucional e técnica entre os dois países.
“Esta assinatura demonstra o equilíbrio nas relações e reciprocidade entre Brasil e Portugal, além de abrir portas para novos diálogos e parcerias. Temos outros setores que também podemos explorar em conjunto”, destacou o ministro Carlos Fávaro.
Na ocasião, também foram discutidos pontos de interesse mútuo. O Brasil solicitou o apoio de Portugal nas negociações sanitárias e fitossanitárias junto à União Europeia.
Cooperação Internacional
Índia
Reunião bilateral – Foto: Divulgação/Mapa
O ministro Carlos Fávaro e o ministro da Agricultura e Bem-Estar dos Agricultores da Índia, Ramnath Thakur, reforçaram o interesse e o compromisso de ambos os países em continuar o diálogo em prol dos produtores, por meio de cooperações técnicas. “O Brasil tem grande interesse em manter e ampliar as relações comerciais com a Índia. Nosso objetivo é desenvolver capacidades mútuas na área agropecuária, especialmente no setor de pulses e pecuária leiteira”, afirmou Fávaro.
O ministro indiano convidou Fávaro a conhecer os sistemas agrícolas da Índia, ressaltando que “com certeza o ministro ficará surpreso”.
Emirados Árabes Unidos
Reunião bilateral – Foto: Divulgação/Mapa
Durante o encontro com a ministra das Mudanças Climáticas e Meio Ambiente dos Emirados Árabes, Amna Al Dahhak Al Shamsi, e sua delegação, o ministro Carlos Fávaro apresentou o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD). Fávaro reafirmou o compromisso do Brasil com a sustentabilidade.”Estamos com um objetivo muito claro de zerar o desmatamento. Como? Por meio desse programa que criamos para a recuperação de pastagens degradadas”, disse Fávaro.
A ministra Shamsi destacou a importância da pesquisa para o desenvolvimento de práticas sustentáveis. “Temos avançado nas pesquisas em colaboração com universidades, o Ministério das Mudanças Climáticas e centros de pesquisa dos Emirados Árabes. É essencial para nós garantir que estamos desenvolvendo culturas climaticamente inteligentes que possam prosperar”, afirmou.
Itália
Reunião bilateral – Foto: Divulgação/Mapa
Em continuidade às reuniões bilaterais, o ministro Carlos Fávaro se encontrou com o ministro da Agricultura, Soberania Alimentar e Florestas da Itália, Francesco Lollobrigida, para debater cooperações técnicas e inovações tecnológicas entre os países.
“O G20 Agro foi um grande evento”, afirmou Lollobrigida. “Como presidente do G7, a Itália vê os temas abordados no G20 no Brasil como um ponto de convergência importante”.
Reino Unido
Reunião bilateral – Foto: Divulgação/Mapa
Em reunião com Daniel Zeichner, ministro de Estado para o Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais (Defra) do Reino Unido, o ministro Fávaro reiterou a satisfação do Brasil em ter o Reino Unido como parceiro para alcançar o objetivo de erradicar a fome, promover a segurança alimentar e melhorar a nutrição global por meio de uma agricultura sustentável, com alta produtividade e resiliência às mudanças climáticas.
