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Faesc avalia positivamente a prorrogação do prazo para atualização cadastral da licença do aquicultor
Medida é importante porque concede mais tempo para que os aquicultores se organizem para cumprir todas as exigências de forma adequada.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) avalia positivamente a prorrogação do prazo para atualização cadastral da Licença de Aquicultor e Aquicultura, necessária para realizar a atividade. A Portaria nº 304/2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) foi publicada no dia 25 de julho.
Essa portaria altera a de número 209/2024 e fixa a data final para 30 de julho de 2025. Dessa forma, a atualização que deveria ser realizada até o próximo dia 30 de julho recebeu o prazo adicional de um ano.
O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a medida é importante porque concede mais tempo para que os aquicultores se organizem para cumprir todas as exigências de forma adequada, o que é fundamental para evitar problemas e possíveis penalidades. Além disso, a prorrogação oportuniza tempo hábil para um melhor planejamento das atividades, permitindo ajustar os processos e investimentos às novas exigências legais”.
Os produtores deverão protocolar eletronicamente ou presencialmente nas unidades das superintendências federais de pesca e aquicultura nos estados para obtenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), categoria de aquicultor, e pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU).
Após deferimento da análise do requerimento pela Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura na Unidade da Federação onde está localizado o empreendimento aquícola, a licença seguirá pelo correio eletrônico, com vigência de cinco anos, a contar da data da expedição.
O procedimento é obrigatório e se aplica a todos os aquicultores que possuem o Certificado de Registro de Aquicultor emitido anteriormente ao vigor da Portaria nº 174/2023.
De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Aquicultura da CNA, Francisco Farina, a medida é importante para atender às demandas dos aquicultores e melhorar as condições operacionais do setor, porém destaca os desafios para os aquicultores.
Segundo ele, um dos grandes gargalos enfrentados é o desconhecimento do uso de tecnologias pelos produtores e a falta de infraestrutura de conectividade no campo, o que dificulta para os produtores. “Há a possibilidade da realização presencial, mas em alguns casos se torna inviável o deslocamento pela distância entre a propriedade e unidades das superintendências”, diz.
A CNA alerta que os produtores devem manter os dados cadastrais atualizados, encaminhar anualmente o relatório de produção da atividade de aquicultura com a finalidade de monitoramento, manutenção e renovação da licença de aquicultor, realizado exclusivamente por meio de formulário eletrônico.
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Bahia reforça força na soja e mantém 7ª posição na produção de grãos
Levantamento do IBGE aponta cenário positivo para 2026, com crescimento em 15 das 26 culturas e avanço nas exportações do setor agrícola.

No Dia do Agronegócio, celebrado nesta quarta-feira (25), a Bahia segue como um dos principais produtores agrícolas do Brasil, confirmando a sétima posição da produção nacional de grãos, de acordo com o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) referente ao mês de janeiro, divulgado pelo IBGE. A maior variação foi apresentada pelo feijão (1ª safra), com 116,9 mil toneladas produzidas no estado, um aumento de 35,3% em comparação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com o secretário estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Pablo Barrozo, os números demonstram o trabalho realizado no campo baiano ao longo dos anos, impulsionado por políticas públicas do Governo do Estado como o Plano ABC+ Bahia, infraestrutura e defesa sanitária, dentre outras ações. “Seguimos firmes no estímulo à adoção de novas tecnologias, no enfrentamento aos efeitos do clima, no controle sanitário e no apoio ao pequeno e médio produtor, para que a Bahia demonstre ainda mais a sua força agrícola nos cenários nacional e internacional”, afirma.
O milho tem previsão de crescimento de 8,1% na 1ª safra, chegando a 2,088 milhões de toneladas – 156 mil a mais em comparação a 2025. O cacau também entra em destaque, com aumento de 6.297 toneladas ou 5,3%. A Bahia deve seguir ainda como o 2º maior produtor de algodão do Brasil, sendo responsável por 16,8% da produção nacional.
O levantamento também confirma que, considerando todos os produtos agrícolas investigados na Bahia no mês de janeiro, 15 das 26 safras devem ser maiores em 2026 do que em 2025. Além do feijão, do milho e do cacau, a lista engloba café arábica, uva, mamona, laranja, batata inglesa (três safras), tomate, trigo, fumo, castanha de caju e amendoim.
Frutas despontam nas exportações

O setor de frutas e preparações foi um dos destaques nas exportações baianas neste mês de janeiro, com vendas de US$ 11,9 milhões, 35% acima do mesmo mês de 2025. A análise dos dados, realizada pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), a partir da base de dados da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), indica que o desempenho foi beneficiado pelo aumento dos embarques em 27,3%, gerado pela sazonalidade e consequente aumento dos preços, além da normalização tarifária aos EUA.
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Seminário Internacional de Industrialização da Carne projeta novos rumos para a competitividade do setor durante Mercoagro 2026
Evento será realizado em 18 de março, em Chapecó (SC), com foco em geopolítica, inteligência artificial, inovação e agregação de valor na indústria.

O 14º Seminário Internacional de Industrialização da Carne, um dos principais encontros técnicos do setor na América Latina, ocorrerá no dia 18 de março (quarta-feira), das 08 horas às 12h30, Hotel Kindermann em Chapecó (SC). O evento é uma programação paralela a Mercoagro 2026 – Feira Internacional de negócios, processamento e industrialização da Carne, será realizado de forma presencial no Hotel Kindermann.
O momento reunirá especialistas nacionais e internacionais para debater tendências e desafios que impactam diretamente a competitividade da indústria da carne, com ênfase em inovação e tecnologia.
O seminário é voltado a profissionais e empresas do setor de carnes, lideranças industriais, gestores de qualidade, conformidade, inovação e tecnologia, parceiros do ecossistema agroindustrial, estudantes e pesquisadores de Alimentos e Bebidas. As vagas são limitadas.
O evento é uma realização da Fiesc, do Senai e da Fapesc. As inscrições podem ser feitas clicando aqui.
Com uma programação concentrada e conteúdo estratégico, o seminário aborda temas como o impacto da geopolítica no mercado global de carnes, desenvolvimento de produtos cárneos com alto valor agregado, uso de inteligência artificial na garantia e prevenção da qualidade da carne e influência da suplementação na qualidade e segurança dos produtos.
Programação
- 09h às 09h30 | O impacto da geopolítica para o mercado de carnes | Economista – FIESC
- 09h35 às 10h05 | Desenvolvimento de produtos cárneos com alto valor agregado | Dr. Mustafa Farouk – AgResearch Ltd
- 10h10 às 10h40 | Influência da suplementação na qualidade da carne | Dr. Márcio Duarte – University of Guelph / Universidade Federal de Viçosa
- 10h45 às 11h15 | Ingredientes Naturais e Sustentáveis: Tendências para Produtos Cárneos | Msc. João Yunes – Corbion
- 11h20 às 11h50 | Uso de inteligência artificial na prevenção da qualidade da carne | Dr. João Dorea – University of Wisconsin
- 11h55 às 12h30 | Painel com palestrantes
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Governo gaúcho reabre prazo para agricultores familiares recuperarem bônus do Feaper
Medida permite restabelecer subvenções perdidas por inadimplência e prorrogar parcelas vencidas, inclusive em contratos já judicializados.

O Governo do Rio Grande do Sul publicou nesta semana decreto que autoriza o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper) a restabelecer bônus de adimplência em contratos de financiamento com parcelas em atraso, desde que não estejam prescritos.
Na prática, agricultores familiares que perderam o direito à subvenção por inadimplência poderão recuperar o benefício original e reorganizar o pagamento das dívidas. O bônus de adimplência funciona como um abatimento concedido ao produtor que mantém o contrato em dia. Ao perder esse benefício, o saldo devedor aumenta e compromete ainda mais a capacidade de pagamento.

Fotos: Divulgação/Agência Brasil
Além da retomada do bônus, o decreto autoriza a prorrogação das parcelas vencidas. Nos contratos já expirados, o prazo poderá ser ampliado em número de anos equivalente à quantidade de parcelas em atraso. A primeira prestação renegociada terá vencimento em dezembro de 2026, e as demais seguirão o cronograma anual subsequente.
A medida alcança todos os contratos do Feaper, ativos ou vencidos, inclusive aqueles que já estão em fase de cobrança judicial. Nesses casos, o produtor que optar pela adesão precisará renunciar formalmente a eventuais defesas ou recursos no processo.
O Conselho de Administração do Feaper terá até 60 dias para regulamentar os procedimentos operacionais, definindo prazos, formalidades e canais para adesão às novas condições. A orientação é garantir ampla divulgação das regras para que os mutuários possam avaliar a viabilidade de regularização.

Foto: Tomaz Silva
Segundo o secretário de Desenvolvimento Rural, Gustavo Paim, a iniciativa busca dar fôlego financeiro às famílias que enfrentam dificuldades. “Estamos dando uma nova oportunidade para que esses produtores regularizem sua situação e voltem a acessar a subvenção original. Nosso foco é fortalecer a agricultura familiar, preservar os investimentos já realizados e assegurar que o crédito continue sendo ferramenta de desenvolvimento e permanência no campo”, afirmou.
Executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, pela Emater/RS-Ascar e pelo Badesul, o Feaper financia projetos de investimento e custeio em diversas cadeias produtivas da agricultura familiar. A reabertura das condições de bônus e a possibilidade de alongamento das dívidas funcionam, na prática, como uma repactuação indireta do passivo, com impacto relevante sobre a sustentabilidade financeira das pequenas propriedades no estado.



