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FAEP reforça necessidade da prorrogação da redução do ICMS
Convênio que diminui a base de cálculo sobre insumos agropecuários corre o risco de não ser renovado, trazendo consequências graves à produção de alimentos
Uma medida que desonera a aquisição de insumos agropecuários corre o risco de acabar caso não seja renovada imediatamente. O Convênio ICMS nº 100/1997 reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre uma série de produtos rurais (agroquímicos, sementes, fertilizantes, defensivos, rações, etc.) nas transações interestaduais. Em 2017, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou o convênio até o dia 30 de abril de 2019. Se não for prorrogado novamente, o benefício acaba, trazendo graves consequências à produção de alimentos no Brasil.
No dia 18 de março, a FAEP encaminhou um ofício ao secretário estadual da Fazenda, Rene de Oliveira Garcia Junior, solicitando o apoio do órgão no processo de renovação. O documento destaca que “criar empecilhos ao uso de insumos que favorecem o processo produtivo é atuar na contramão do desenvolvimento econômico do país e na sustentabilidade dos sistemas de produção”.
“O produtor rural brasileiro já convive com um custo de produção altíssimo. Se este convênio não for renovado, as consequências serão grandes, não apenas para o agronegócio, mas no custo do alimento para o consumidor final”, observa o presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette.
Para que o convênio seja mantido é necessário que seja referendado por unanimidade pelos secretários estaduais da Fazenda que integram o Confaz. A próxima reunião está marcada para o dia 5 de abril.
Impacto
Segundo o coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, além de elevar o custo de produção do agronegócio brasileiro, o aumento do imposto irá refletir em aumento da inflação. O impacto do fim do convênio foi dimensionado pela entidade em um aumento de até 15% no custo de produção, dependendo do Estado e da cultura analisada, por conta da alta dos preços dos insumos. No feijão produzido no Paraná, por exemplo, o impacto no custo de produção com o fim do convênio seria de 9,2%.
Vale lembrar que algumas commodities comercializadas no mercado internacional vivem uma condição de concorrência perfeita, isto é, os valores são determinados pelo mercado já que a negociação ocorre na bolsa. “Nos casos da soja e do milho, que têm preços balizados pelo mercado internacional, o que acaba fazendo a diferença no bolso do produtor é o quanto ele gasta para produzir. É aí que ele vai trabalhar a sua margem. Se o custo de produção subir e o preço internacional permanecer o mesmo, o que vai encolher é o resultado”, avalia o coordenador do Departamento Técnico Econômico (DTE) da FAEP, Jefrey Albers.
Jogando contra
Esta não é a primeira medida do atual governo federal que pode impactar negativamente a produção agropecuária nacional. No início deste ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes ordenou a retirada da tarifa antidumping incidente sobre o leite importado da Nova Zelândia e União Europeia, enriquecido com subsídios, que concorria em deslealdade com o produto nacional. Na ocasião, o governo recuou, argumentando que criaria um novo tributo para compensar o fim da tarifa, medida que até o presente momento não foi criada efetivamente.
Também foi aventado recentemente o fim da Lei Kandir que isenta de ICMS a exportação de produtos básicos, como a soja. Caso a isenção seja derrubada, o impacto no agronegócio será brutal.
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Projeto Patrulheiros da Sustentabilidade começa formação prática em Toledo
Capacitação organizada pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná treina equipes municipais para readequação de estradas rurais, conservação de solo e recuperação de nascentes.
O Projeto Patrulheiros da Sustentabilidade inicia nesta quinta-feira (16), às 14 horas, em Toledo, a etapa prática de formação de técnicos municipais que atuam no meio rural. O curso será realizado no Centro de Eventos Ismael Sperafico e marca o início das atividades após o lançamento institucional ocorrido em dezembro, em Curitiba (PR).
Foto: Divulgação/IDR-Paraná
A formação é direcionada principalmente a profissionais das prefeituras envolvidos na operação de máquinas da chamada “linha amarela” e na readequação de estradas rurais. A proposta combina orientação técnica para manejo de solo e drenagem com ações de recuperação de nascentes e educação ambiental.
A coordenação geral do projeto está a cargo de Altair Bertonha. A organização do curso foi estruturada pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), que indicaram articuladores locais.
De acordo com o engenheiro agrônomo Samuel Mokfa, o objetivo é alinhar práticas de conservação ambiental às rotinas operacionais das prefeituras. “A proposta é qualificar tecnicamente as equipes municipais para que as intervenções em estradas rurais considerem critérios de conservação do solo, da água e da paisagem”, afirma.
O evento também marca o lançamento de dois materiais didáticos que serão utilizados no curso: um Manual de Boas Práticas e uma
Foto: Divulgação/IDR-Paraná
história em quadrinhos voltada à educação ambiental. A intenção, conforme a organização, é alcançar tanto técnicos quanto estudantes da rede escolar. “Os materiais foram pensados para traduzir conceitos técnicos em linguagem acessível e apoiar as ações nas comunidades”, menciona Mokfa.
A equipe de instrutores reúne engenheiros agrônomos, agrícolas, ambientais e de produção, além de biólogos, geógrafos e economistas. A abordagem é interdisciplinar e inclui aspectos produtivos, ambientais, sociais e de planejamento público.
O projeto prevê ainda a produção de trabalhos acadêmicos e a criação de uma plataforma digital para registro de demandas dos municípios, com foco na organização das informações sobre intervenções em estradas e pontos críticos de erosão e drenagem.
A cerimônia contará com representantes da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (SETI), além de lideranças municipais e instituições de ensino superior.
Além da programação presencial, o evento também será transmitido de forma remota pelo link https://meet.google.com/iam-oxvj-bmu, ampliando o acesso e permitindo a participação de interessados de diferentes regiões.
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Mapa e CVM firmam acordo para ampliar financiamento do agro via mercado de capitais
Parceria prevê compartilhamento técnico e ações para facilitar acesso de produtores a instrumentos financeiros fora do crédito tradicional.
O Ministério da Agricultura e Pecuária e a Comissão de Valores Mobiliários formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica com foco na ampliação do financiamento ao setor agropecuário por meio do mercado de capitais.
A iniciativa ocorre em um contexto em que uma parcela relevante dos recursos destinados ao agro já tem origem em operações com títulos e valores mobiliários, como instrumentos de securitização e crédito privado. A parceria busca aprofundar esse movimento, ampliando o uso dessas ferramentas no financiamento da produção.
O convênio prevê o compartilhamento de conhecimento técnico entre as instituições, além do desenvolvimento de diagnósticos, estudos e análises voltadas ao aprimoramento do ambiente de financiamento do setor. Também estão previstas ações para promover o acesso de produtores e empresas agropecuárias ao mercado de capitais.
A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Política Agrícola do ministério, com apoio do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, e da área de securitização e agronegócio da CVM.
O acordo tem vigência inicial de dois anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, com possibilidade de prorrogação. A expectativa é que a cooperação contribua para diversificar as fontes de recursos do agro e reduzir a dependência exclusiva das linhas tradicionais de crédito rural.
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Milho se mantém em R$ 69/sc com mercado travado por compradores retraídos
Cotações recuam pontualmente diante de estoques nas mãos da demanda e expectativa de novas quedas.
Os preços do milho se mantiveram próximos de R$ 69,00 por saca de 60 kg ao longo deste mês, apesar de recuos pontuais recentes no mercado interno. Levantamento do Cepea indica que o movimento de baixa está associado, principalmente, à postura cautelosa dos compradores.
Foto: Shutterstock
Do lado da demanda, parte dos agentes relata estoques confortáveis e adota estratégia de espera, apostando em desvalorizações mais acentuadas no curto prazo. Esse comportamento tem reduzido a liquidez e limitado a sustentação das cotações.
Na ponta vendedora, há maior disposição para negociar. Diante do enfraquecimento da demanda, produtores e detentores de milho chegaram, em alguns momentos, a flexibilizar os preços pedidos para viabilizar negócios.
Ainda conforme o Cepea, o ambiente de pressão sobre os preços também reflete a valorização do real frente ao dólar, que diminui a paridade de exportação, o avanço da colheita da safra de verão e a melhora das condições climáticas em regiões produtoras da segunda safra, com o retorno das chuvas favorecendo o desenvolvimento das lavouras.