O avanço do contrabando de agrotóxicos proibidos, a adulteração de alimentos e a entrada irregular de insumos agropecuários, dentre outros, têm elevado a pressão sobre as fronteiras brasileiras. O cenário reforça a conexão entre segurança alimentar e segurança pública, diante da atuação crescente do crime organizado nesse tipo de ilícito.

Um dos principais focos de alerta é o Paraquat, herbicida banido pela Anvisa desde 2020 devido à alta toxicidade e à associação com doenças neurológicas, como o Parkinson. Como ainda é permitido em países vizinhos e possui baixo custo, a substância tornou-se alvo frequente de redes de contrabando. Além dos insumos químicos, a entrada clandestina de material vegetal, como oliveiras centenárias, pode introduzir pragas capazes de comprometer cadeias produtivas inteiras e afetar a credibilidade das exportações brasileiras.

Nesse contexto, os auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs) têm intensificado ações de inteligência e operações integradas com forças policiais, combinando análise técnica de dados com presença ostensiva em portos, aeroportos e regiões de fronteira. “A sociedade ainda não dimensiona a complexidade dessas ocorrências. A fiscalização agropecuária é a primeira barreira contra produtos que colocam em risco a saúde pública e a economia”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Janus Pablo de Macedo.

Novos desafios e riscos operacionais

Para o diretor de Política Profissional do Sindicato, Henrique Pedro Dias, o perfil das ocorrências mudou muito nos últimos anos. “Hoje lidamos com logística estruturada e organizações criminosas. Isso exige preparo técnico constante e integração entre órgãos para proteger o consumidor, a produção nacional e a competitividade do país”, destaca.

A mudança no cenário levou o tema à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Uma audiência pública prevista para 17 de março discutirá o enfrentamento aos ilícitos nas fronteiras e as condições de trabalho dos auditores agropecuários.

Entre os pontos em debate está a concessão de porte de arma para auditores fiscais agropecuários que atuam em áreas sensíveis, especialmente nas ações do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A categoria argumenta que, embora participe de operações de risco ao lado de forças policiais, ainda não possui prerrogativa funcional semelhante à de outras carreiras de fiscalização federal, o que coloca os Affas em maior risco nessas operações.

Para o Anffa Sindical, a audiência pública representa uma oportunidade de fortalecer a estrutura da carreira diante de um cenário em que crimes nas fronteiras impactam diretamente a saúde da população, a economia e a imagem internacional do agronegócio brasileiro. “Fortalecer a fiscalização é fortalecer a proteção da sociedade”, ressalta Macedo.

O avanço do conflito no Oriente Médio levanta dúvidas sobre o ambiente econômico mundial nos próximos meses. Ainda que a duração e a intensidade das tensões sejam incertas, a instabilidade em rotas logísticas estratégicas e em mercados energéticos tende a repercutir rapidamente sobre cadeias globais de produção e comércio. Para o agro brasileiro, a tendência não é diferente, uma vez que o Brasil mantém relações comerciais com diversos países do eixo potencialmente afetado pela guerra.

Apenas em 2025, o Brasil exportou US$ 12,4 bilhões em produtos agrícolas para países do Oriente Médio na região em conflito, com crescimento médio anual de 49% desde 2000. O Irã respondeu por 23,6% desse total exportado, sendo o principal destino brasileiro na região neste ano, com US$ 2,9 bilhões, seguido por Arábia Saudita (23,3%) e Emirados Árabes Unidos (20,4%). No agregado, a região representou 7,4% das exportações brasileiras em 2025, com pauta concentrada em carne de frango, milho, açúcar, carne bovina e soja.

Foto: Antonio Neto/Embrapa

Além disso, o Oriente Médio absorveu 29% das exportações brasileiras de carne de frango, equivalentes a 1,5 milhão de toneladas. Nesse mercado, vale destacar que o Brasil é o maior produtor e exportador mundial de carne halal, atendendo a rígidos padrões islâmicos de produção e tendo a região como principal destino.

O Irã, principal foco do conflito, foi também o principal comprador de milho do Brasil em 2025, com 9 milhões de toneladas. O volume registrado em 2025 ficou significativamente acima da média histórica de cerca de 5 milhões de toneladas observada na última década. Nesse contexto, um eventual comprometimento prolongado dos fluxos comerciais para a região pode gerar riscos relevantes. No caso de outras commodities, a exposição é menor: soja, com 1,3 milhão de toneladas, e açúcar, com 499 mil toneladas, representaram apenas 1,3% e 1,5% das exportações totais desses produtos, respectivamente.

Gargalos logísticos

Há ainda outra preocupação, relacionada à logística e ao consequente aumento de custos. Isso porque dois gargalos logísticos centrais para o comércio internacional tornam-se mais incertos: o Estreito de Ormuz, responsável por cerca de 20% do fluxo global de petróleo e gás natural; e Bab el-Mandeb, eixo de acesso ao Canal de Suez e rota essencial para o transporte de contêineres e bens de consumo entre Ásia e Europa. A instabilidade nesses locais, somada às incertezas sobre fornecedores da região, eleva o risco de um choque de oferta com alcance global, com potenciais repercussões relevantes para as cadeias do agro brasileiro.

Foto: Geraldo Bubniak/AEN

Além disso, os custos logísticos tendem a ser afetados por desvios de rota e pela elevação da percepção de risco, com aumento dos prêmios de seguro no transporte marítimo e impactos diretos sobre o comércio. O resultado é a ampliação das despesas operacionais ao longo da cadeia. Com todos esses fatores combinados, a tendência é de redução da competitividade do setor produtivo brasileiro, em um contexto no qual produtores e empresas já enfrentam custos e juros elevados, além de restrições de financiamento.

Em suma, o agro brasileiro já tem demonstrado resiliência e capacidade de diversificação de mercados. Ainda assim, a escalada do conflito coloca em jogo não apenas mercados relevantes, mas também rotas estratégicas de transporte marítimo e o fluxo global de petróleo. Nesse cenário, a capacidade de adaptação do setor a eventuais rupturas logísticas será fundamental para, ao menos, mitigar riscos e preservar a competitividade do pujante agro brasileiro.

A Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (ABRASS) promoveu na última sexta-feira (06) o workshop Reforma Tributária: Impactos nas Operações do Negócio de Sementes de Soja, com consultoria da MOA Advogados, representada pelas doutoras Graciele Mocellin e Carolina Buzzanelli.

O encontro trouxe uma análise detalhada dos efeitos práticos da reforma tributária sob a perspectiva operacional e fiscal do setor, além de abordar desafios específicos enfrentados pelos produtores de sementes. “A Reforma Tributária afetará o cenário do agronegócio e o produtor de sementes de soja com impacto direto sobre as alíquotas na semente. O planejamento fiscal das empresas será primordial e fará a diferença na preparação para ações estratégicas mais assertivas no médio e longo prazo”, alertou Graciele.

O workshop analisou principalmente as novas regras da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), detalhando como fatos geradores, bases de cálculo e contribuições influenciarão o dia a dia das empresas, exigindo revisões nas rotinas de apuração e nos sistemas de informação fiscal.

Outro ponto destacado foi a implantação da nova Nota Fiscal Eletrônica, que entrou em vigor em 01º de janeiro de 2026. “Essa mudança demanda ajustes nos módulos de emissão, no relacionamento comercial com compradores e na integração com os sistemas de gestão”, afirmou Gaciele.

O evento também aprofundou os efeitos do modelo de Split Payment, ou apuração assistida, que altera significativamente a forma de recolhimento de tributos e exige acompanhamento constante de caixa e controles internos.

Os especialistas discutiram ainda a extinção do PIS/Pasep e da COFINS, a substituição do ICMS e ISS pelo IBS e o período de transição entre os regimes, ressaltando que todos esses pontos demandam planejamento tributário e governança robusta. “A Reforma Tributária traz mudanças estruturais na definição dos fatos geradores e no fluxo de apuração tributária. Para os produtores de sementes, isso significa que processos antes rotineiros precisarão ser revisados, sistemas precisam ser parametrizados corretamente e controles internos fortalecidos para evitar contingências fiscais”, reforçou a advogada Carolina Buzzanelli.

Segundo o diretor institucional da ABRASS, Gladir Tomazelli, a agenda reforça o compromisso da entidade em preparar os multiplicadores de sementes de soja para as mudanças que impactarão diretamente suas operações. “Há alguns anos já tivemos ações e orientações produtivas em conjunto com a MOA Advogados, por isso, estamos seguindo com a missão de conceder aos associados essa parceria com direção tática sobre a reforma tributária”, afirmou.