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Exportações paranaenses crescem 13,7% em 2023, melhor desempenho do Sul e Sudeste
Variação superou com folga o crescimento nacional, que foi de 1,7% no mesmo período. Vendas ao Exterior somaram US$ 25,2 bilhões no último ano, puxadas principalmente pela soja e carne de frango.
Com uma receita de US$ 25,2 bilhões oriundas de vendas para outros países em 2023, o Paraná estabeleceu um novo recorde anual de exportações. O valor é 13,7% superior ao resultado obtido pelo Estado em 2022, quando a receita foi de US$ 22,1 bilhões, e também representa um crescimento muito acima do nacional, que foi de apenas 1,7% no mesmo período, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O incremento registrado pelo Estado no último ano foi o maior do Sul e Sudeste do País. Depois do Paraná, estão o Espírito Santo, com elevação de 4,2% das vendas externas, São Paulo (2%) e Rio de Janeiro (0,8%). Por outro lado, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina registraram queda das exportações, com variações de -0,5%, -1,3% e -3,3% respectivamente.
Foto: Ari Dias/AEN
O bom desempenho recente no comércio exterior fez com que o Paraná passasse de sexto para quinto maior exportador do País, ultrapassando o Rio Grande do Sul, que no último ano obteve US$ 22,3 bilhões em vendas para outros países. O ranking é liderado por São Paulo, com US$ 71 bilhões em exportações.
De acordo com o presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Jorge Callado, os resultados das exportações coroam um ano excepcional para a economia do Paraná, cujo Produto Interno Bruto (PIB) acumulou alta de 6,91% nos três primeiros trimestres do ano passado. “O aumento da atividade econômica medida pelo Banco Central no acumulado até outubro foi o maior do País, a taxa de desemprego caiu para 4,6% e, agora, as exportações paranaenses batem recordes, o que evidencia o bom resultado obtido pelo setor produtivo com o apoio do Governo do Estado”, analisou Callado.
Produtos
Como já ocorreu em anos anteriores, a soja foi novamente o principal destaque das exportações paranaenses, respondendo por 23,5% do total vendido pelo Estado ao Exterior em 2023. Na sequência, aparecem a carne de frango in natura (com participação de 14,5%), o farelo de soja (7,7%), os cereais (5%) e o açúcar bruto (4,5%). Nos últimos cinco anos, o Paraná acumula consecutivas altas nas exportações anuais de alimentos, passando de US$ 9,7 bilhões em 2019 para US$ 15,8 bilhões em 2023.
Além do agronegócio, os bens manufaturados de alta tecnologia também tiveram importante participação nas exportações do Paraná, demonstrando o dinamismo da economia estadual. É o caso da venda de automóveis, que teve alta de 3,6%, passando de US$ 526 milhões para US$ 545 milhões entre 2022 e 2023.
Mercados consumidores
No total, as mercadorias produzidas no Estado desembarcaram em 215 destinos. Os maiores compradores foram a China (US$ 7,1 bilhões), a Argentina (US$ 1,5 bilhão) e os Estados
Foto: Jaelson Lucas/AEN
Unidos (US$ 1,4 bilhão), responsáveis por 28%, 6,3% e 5,8%, respectivamente, do total comercializado pelo Paraná em 2023. O México aparece em quarto, fechando a “lista do bilhão”, com US$ 1.021 bilhão.
No caso da China, que já era a maior compradora dos produtos paranaenses em 2022, o volume de exportações quase dobrou no último ano. O valor passou de US$ 3,6 bilhões para cerca de US$ 7,1 bilhões, correspondendo por boa parte do superávit anual.
Mesmo pequenos países como Tuvalu e Papua Nova Guiné, ambos da Oceania, também adquiriram produtos paranaenses.
Importações
Em sentido oposto, as importações estaduais de itens fabricados no Exterior somaram US$ 18,2 bilhões no ano passado, uma queda de 18,8% em relação a 2022, quando houve US$ 22,4 bilhões em compras externas. Com isso, o saldo da balança comercial no Paraná terminou o ano com um superávit de US$ 7 bilhões.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
