A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) atuou para aprovação do Projeto de Lei 4364/2023 na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, nesta quarta-feira (16). A proposta, de autoria do senador astronauta Marcos Pontes (PL-SP), estabelece regras para incentivar ações de mitigação e remoção dos gases de efeito estufa no Brasil.

O projeto altera a Política Nacional sobre a Mudança do Clima para incluir ações prioritárias para reduzir a emissão de gases de efeito estufa por entidades públicas e privadas. A ideia é promover transição para uma economia mais sustentável e combater as mudanças climáticas.

Senador Marcos Pontes (PL-SP): “Temos que fazer o que está ao nosso alcance e uma delas é a redução de gases de efeito estufa” – Fotos: Divulgação/FPA

O senador destacou que precisamos tomar uma decisão a nível global e agir efetivamente para reduzir os fatores contribuintes para as mudanças climáticas. “Temos que fazer o que está ao nosso alcance e uma delas é a redução de gases de efeito estufa. Nós podemos ter muitas ações para isso, vai da maneira que produzimos e consumimos a energia, como a mobilidade é feita e que tipo de combustível é utilizado. Deve ser feito de forma técnica e gradual. Esse projeto tem essa finalidade”, frisou.

Entre os incentivos previstos no texto estão o fomento à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias para a produção de energias renováveis e o aumento da eficiência energética, assim como ações de restauração de vegetação nativa, combate e prevenção ao desmatamento ilegal e incentivo a técnicas de agricultura de baixo carbono. “O projeto fortalece o compromisso com a preservação ambiental, priorizando ações de controle e prevenção específicas para o desmatamento ilegal. Dessa forma, coibimos essa prática criminosa e garantimos maior efetividade na preservação da vegetação nativa”, ressaltou o senador Zequinha Marinho (Podemos-AC), vice-presidente da FPA no Senado, autor de uma emenda apresentada ao texto acolhida pelo relator.

Senador Zequinha Marinho (Podemos-AC), vice-presidente da FPA no Senado: “Projeto fortalece o compromisso com a preservação ambiental, priorizando ações de controle e prevenção específicas para o desmatamento ilegal”

Se não houver recurso para a votação no plenário, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Dados do setor

Cabe destacar que no Brasil 66,3% da área são de vegetação protegida e preservada. Dessas, 9,4% são de vegetação nativa em unidades de proteção, 13,8% em terras indígenas, 9,9% em terras devolutas e não cadastradas (a falta de regulamentação proporciona o desmatamento e as ocupações) e 33,2% da vegetação preservada estão nos imóveis rurais (os que mais preservam).

Apenas 3,5% da área são cidades e infraestrutura e 30,2% da área são propriedades rurais, sendo 9% de lavouras e florestas plantadas, 8% pastagens nativas e 13,2% pastagens plantadas.

Para garantir bons resultados na produção do frango de corte é essencial conhecer as peculiaridades do manejo, visto que qualquer adversidade que a ave sofra poderá implicar a redução de desempenho no final do seu ciclo de produção. E foi com o objetivo de contribuir nesse processo que a Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo (AVES) promoveu mais um Qualificaves, desta vez, com treinamento de manejo de apanha de frango de corte, exclusivo para associados.

Os treinamentos aconteceram nos dias 09, 11 e 14 de outubro, em parceria com a empresa Alltech e sua representante local Multi Representações. Anderson Lima, gerente de Vendas para Avicultura na Alltech, realizou os treinamentos in loco para um total de 58 participantes.

De acordo com o diretor executivo da AVES, Nélio Hand, esta edição do Qualificaves veio atender a uma demanda de associados em oferecer capacitação diretamente aos colaboradores nas próprias empresas. “A percepção é de que existe cada vez mais latente a preocupação com o colaborador, tanto com o seu bem-estar no dia a dia de trabalho, quanto para que possa apresentar uma produtividade qualitativa, mostrando ainda o papel fundamental que cada um possui no processo produtivo de uma proteína animal, resultado em qualidade e segurança alimentar para quem consome”.

O instrutor Anderson Lima abordou diversos temas fundamentais para a prática eficiente e responsável da apanha de frangos. “Existem vários pontos importantes a serem destacados na apanha de frango, desde o momento quando se reúne toda a equipe, a preparação do material, os equipamentos de proteção individual, os próprios equipamentos necessários para realizar a tarefa. Mas com certeza merece destaque nesta fase aquela que diz respeito especificamente à parte da coleta, que é o momento em que o frango sai de onde ele está, do solo, e vai até a caixa de transporte para a indústria”, comenta.

Ainda de acordo com Lima, que é zootecnista com mestrado e doutorado em Nutrição de Monogástricos pela Universidade Federal de Viçosa, para que se tenha um trabalho de altíssima qualidade é preciso valorizar os profissionais e o conhecimento da participação e da importância que os mesmos têm na atividade. “Isso deve ser feito com treinamentos constantes e, logicamente, correções de erros pontuais. Tudo isso é fundamental para que possamos alcançar os resultados técnicos necessários, e mais do que isso, os índices de produção que posicionam o Brasil como o segundo maior produtor de carne de frango do mundo e maior exportador do mundo”, conclui o instrutor.

Gerson Schwartz, gerente avícola da Proteinorte, destacou a importância das questões operacionais abordadas que, por vezes, passam despercebidas e podem causar perdas. “A capacitação mostrou que, com o serviço correto, a ave chega ao abatedouro com saúde e nós conseguimos manter o alto nível de qualidade, que é o que a nossa empresa preza”, comenta Schwartz.

“Os treinamentos periódicos visam ao bem-estar animal que têm, como consequência, uma excelente condição da carne que chega aos nossos consumidores”, apontou o coordenador avícola da Domart/Oi Alimentos Jean Guilherme Schneider.

Com essa capacitação, a AVES reforça seu compromisso com a excelência na produção avícola, promovendo práticas que asseguram eficiência e sustentabilidade em toda a cadeia produtiva.

O ciclo de entrega do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2024 foi concluído sem incidentes, marcando um dos períodos mais tranquilos de coleta de declarações dos últimos anos. Entre 12 de agosto e 30 de setembro, foram entregues 5.884.675 declarações, com 20.206 documentos a mais do que em 2023, o que representou um crescimento de 0,34% em relação ao ano anterior. O dia com maior volume de declarações foi o primeiro do ciclo, que registrou a entrega de mais de 500 mil documentos.

O Serpro é a instituição responsável por recepcionar, processar e armazenar os dados do ITR para a Receita Federal do Brasil. Para Fabricio Moreira Almeida, analista de Negócio da área de Soluções de Fiscalização, Atendimento e Serviços da estatal, o feedback da RFB foi bastante positivo neste ano. “Tivemos mais de meio milhão de declarações no primeiro dia e 284 mil no último dia, e todo o processo ocorreu sem intercorrências. O cliente destacou que este foi o ciclo mais tranquilo que já tivemos”, celebrou.

Outro marco importante do ITR 2024 foi a inovação no pagamento do imposto, que agora pode ser realizado via Pix, simplificando o processo para os contribuintes. Leandro Sicupira Cortes, líder do desenvolvimento da solução no Serpro, ressaltou a implementação dessa novidade e a robustez da infraestrutura tecnológica: “Montamos uma sala de monitoramento na primeira e na última semana de entrega. Não tivemos nenhum pico que afetasse a infraestrutura do Serpro, que foi bem dimensionada”.

Além das facilidades de pagamento, outra melhoria significativa foi a disponibilização, já no dia 1º de outubro, da multa por atraso na declaração, oferecendo mais agilidade e segurança ao processo para os contribuintes. “Foi a primeira vez que a multa ficou disponível assim que o prazo regulamentar terminou”, acrescentou Leandro.

Novidades para 2025: a chegada do ITR web

O líder do desenvolvimento da solução no Serpro destacou ainda que grandes inovações estão previstas para 2025, com o lançamento do ITR web, uma versão totalmente online da aplicação. Leandro Sicupira Cortes explicou que a prioridade agora é o desenvolvimento dessa nova plataforma: “Estamos investindo tempo nessa nova aplicação, usando as tecnologias mais modernas do Serpro. No ano que vem, na hora de declarar, o imóvel já vai estar com as informações cadastrais preenchidas, e o cadastro do contribuinte também, deixando para ele preencher apenas as informações de utilização das áreas do imóvel rural”.

Essa inovação vai proporcionar uma experiência ainda mais simplificada aos contribuintes, que poderão realizar todo o processo diretamente pela web, sem a necessidade de baixar um programa específico. A expectativa para o próximo ano é grande, e o desafio, segundo Fabricio Moreira Almeida, será continuar garantindo um ciclo de entrega tão tranquilo quanto o de 2024: “Esse é o nosso foco para 2025: a evolução do ITR para o ITR web”, afirmou.

O cálculo do imposto e a importância da declaração

O ITR, cuja tributação varia conforme o tamanho e o grau de utilização da propriedade rural, é essencial para quem deseja manter regularizada a situação de suas terras. Áreas com proteção ambiental ou cobertas por florestas, bem como pequenas glebas rurais sem outros imóveis e terrenos de instituições de ensino e assistência social, podem estar isentas de pagamento. “Quem não declara ou não paga o ITR não consegue vender o terreno rural nem obter financiamentos”, alerta Leandro Sicupira.

A apresentação intempestiva da DITR deve seguir os mesmos procedimentos para a apresentação tempestiva, ou seja, deve ser apresentada por meio do Programa ITR 2024 (disponibilizado no site da Receita Federal), ou pode, opcionalmente, ser apresentada pela internet por meio do programa Receitanet, ou entregue em uma unidade do órgão durante o respectivo horário de expediente, gravada em mídia acessível por porta universal (USB).

A multa para quem apresentar a DITR depois do prazo é de um por cento ao mês calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).