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Exportações do agronegócio fecham 2023 com US$ 166,55 bilhões em vendas
Agronegócio foi responsável por 49% da pauta exportadora total brasileira durante o ano
As exportações brasileiras do agronegócio bateram recorde em 2023, atingindo US$ 166,55 bilhões. A cifra foi 4,8% superior em comparação a 2022, o que representa um aumento de US$ 7,68 bilhões. De acordo com a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o desempenho foi influenciado principalmente pela quantidade embarcada.
Dessa forma, o agronegócio foi responsável por 49% da pauta exportadora total brasileira em 2023. No ano anterior, a participação foi de 47,5%.
“O ano de 2023 marcou um ponto de virada histórico para o agro brasileiro, com grandes avanços em exportações e expansão de mercados, resultando em um recorde no saldo da balança comercial de quase US$ 99 bilhões, um aumento de 62% em relação a 2022. Sob a liderança do presidente Lula e do Ministro Carlos Fávaro, o Brasil abriu 78 novos mercados, fortaleceu laços e liderou a exportação mundial em vários produtos”, destaca o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Roberto Perosa.
O Brasil exportou diretamente 193,02 milhões de toneladas na forma de grãos. Uma quantidade 24,3% superior na comparação com os 155,30 milhões de toneladas de grãos exportados em 2022. Esta quantidade de grãos exportados em 2023 equivale a 60,3% da safra recorde de grãos 2022/23, estimada pela Companhia Nacional de Abastecimento em 319,86 milhões de toneladas.
Além do aumento na quantidade exportada de grãos em quase 40 milhões de toneladas, também houve expansão no volume exportado de outros produtos que registraram mais de US$ 1 bilhão em vendas externas: carnes (+5,4%), açúcar (+15,1%), sucos (+6,0%), frutas (+5,9%), couros e seus produtos (+19,7%).
Os setores exportadores que mais contribuíram nas vendas do agronegócio foram: complexo soja (+US$ 6,49 bilhões); complexo sucroalcooleiro (+US$ 4,60 bilhões) e cereais, farinhas e preparações (+US$ 1,18 bilhão) e sucos (+US$ 447,41 milhões).
Em relação ao valor exportado os cinco principais setores foram: complexo soja (40,4% do total exportado); carnes (14,1%); complexo sucroalcooleiro (10,4%); cereais, farinhas e preparações (9,3%) e produtos florestais (8,6%). Em conjunto, esses setores destacados representaram 82,9% das vendas do setor em 2023.
Quanto às importações, o agronegócio brasileiro importou US$ 16,61 bilhões.
“O país também lançou um programa ambicioso para converter pastagens degradadas em áreas agricultáveis, buscando dobrar a produção de forma sustentável e contribuir significativamente para o desenvolvimento do interior. Em 2024, o país se consolida como uma potência agropecuária global, reforçando a resiliência e a sustentabilidade no setor, essencial para o desenvolvimento econômico e como um importante fornecedor de alimentos para o mundo”, conclui Perosa.
Dezembro/2023
As exportações brasileiras de produtos do agronegócio foram de US$ 13,51 bilhões em dezembro de 2023, um valor US$ 2,34 bilhão superior na comparação como mesmo mês de 2022, o que representou crescimento de 20,9%.
O resultado de dezembro, segundo indicam dados da SCRI/Mapa, foi fortemente influenciado pela elevação do volume embarcado, que subiu 28,9%, apesar da queda de 6,1% nos preços médios de exportação dos produtos do agronegócio brasileiro.
Soja em grãos, açúcar de cana, farelo de soja e carne bovina são, para os analistas da SCRI, os produtos que mais contribuíram para o crescimento das exportações no mês.
Destaque de dezembro, as exportações de soja em grãos atingiram volume de 3,83 milhões de toneladas. Esta quantidade embarcada foi 97,8% superior ao exportado no mesmo período do ano passado. O setor é o maior responsável pelo crescimento das vendas externas do agronegócio. As exportações de soja em grãos alcançaram US$ 1,99 bilhão em dezembro de 2023, com alta de 66,2%.
Os embarques de soja em grãos para a China cresceram 118,8% entre dezembro de 2023 e o mesmo mês do ano passado. O país adquiriu 86,5% do volume total exportado pelo Brasil de soja em grãos no período.
O volume exportado de açúcar também foi recorde para os meses de dezembro atingindo 3,85 milhões de toneladas, um aumento de 74,9%. O produto que se destacou nas vendas do período com a soma de US$ 2,04 bilhões, um aumento de 113,7%.
Assim como para a soja, a China permanece sendo o principal mercado importador do açúcar de cana em bruto brasileiro, com US$ 330,65 milhões, crescimento de 108,6% ante dezembro de 2022.
Outro produto com desempenho favorável em dezembro foi farelo de soja. As vendas externas de farelo de soja subiram de US$ 559 milhões em dezembro de 2022 para US$ 1,0 bilhão em 2023, alta de 79,4%. O aumento do valor se dá em função do incremento do volume exportado, que cresceu 75,1%. União Europeia, Irã e Indonésia foram os maiores importadores do produto brasileiro.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
