Peixes
Exportações de pescado crescem e setor deve fechar 2025 com avanços históricos
Com abertura de novos mercados, fortalecimento da indústria e políticas de apoio à pesca e aquicultura, Brasil exportou mais de US$ 397 milhões em pescado e ampliou a competitividade do setor em 2025.
A partir de hoje, o Ministério da Pesca e Aquicultura começa uma série de reportagens sobre os avanços e realizações no setor pesqueiro e aquícola em 2025. Para começar, a Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva (SNPI) apresenta as principais conquistas da área.
Entre elas está o aumento das exportações de pescado de diferentes regiões do país. Em 2025, já foram exportadas cerca de 118,2 milhões de toneladas de pescado, com uma receita acima de US$ 397,2 milhões (o equivalente a mais de R$ 2,1 bilhões). As principais espécies exportadas foram atuns, pargo, corvina e tilápia.
Para o secretário Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, Expedito Netto, as ações da SNPI e do MPA como um todo buscaram ampliar o volume de pescado e o valor exportado. “Procuramos fortalecer a inserção competitiva do Brasil no comércio global de pescado, por meio da abertura de novos mercados internacionais, da adequação higiênico-sanitária das embarcações e das indústrias e do fortalecimento da diplomacia comercial”, acrescentou.
Foto: Divulgação/Mapa
Entre as medidas adotadas, está a implementação da Plataforma Nacional da Indústria do Pescado (PNIP), o Programa do Óleo Diesel, a isonomia tributária da ração destinada à aquicultura, bem como as medidas mitigadoras às tarifas de importação abusivas dos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros, que se consolidou com o Plano Brasil Soberano.
A PNIP é uma ferramenta usada na emissão e gestão das certificações das embarcações de pesca integradas à cadeia produtiva do pescado brasileiro. De acordo com o diretor do Departamento da Indústria do Pescado da SNPI, José Luiz Vargas, “este é um marco para a gestão eficiente e transparente do setor, elevando a confiabilidade e a rastreabilidade de toda cadeia de produção da pesca, aumentando a competitividade do pescado brasileiro”.
Novos mercados
Outra conquista celebrada pela SNPI foi a abertura de 19 novos mercados internacionais para o pescado brasileiro. Expedito Netto acredita que esses resultados “contribuem para o aumento da receita nacional e fortalecimento da balança comercial, geração de emprego e renda, valorização do pescado brasileiro e qualificação dos processos produtivos por meio da adequação higiênico-sanitária das embarcações e plantas industriais”.
O Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel para Embarcações Pesqueiras foi uma iniciativa que, segundo o secretário, também fortaleceu a cadeia produtiva, tendo em vista o alto custo do combustível para a produção pesqueira. Ao todo, foram habilitados para o programa mais de 150 mil litros de óleo subvencionado para 1.651 embarcações de pesca.
O Projeto AquaBrasil teve destaque em 2025, capacitou empresas para o aumento na exportação de organismos aquáticos ornamentais. Por meio desse projeto, empresas exportadoras participaram de eventos internacionais, como o China Pet Show 2025.
Ordenamento da Atividade Pesqueira
Em 2025, a SNPI realizou sete reuniões ordinárias e sete extraordinárias dos Comitês Permanentes de Gestão (CPGs) sob sua coordenação — Atuns e Afins; Ornamentais; Demersais N/NE; Demersais SE/S; e Pelágicos SE/S. Esses encontros foram fundamentais para subsidiar decisões estratégicas que resultaram na publicação de atos normativos essenciais para a gestão e o desenvolvimento sustentável da pesca no Brasil.
Pesca amadora e esportiva
Foto: Divulgação
Neste ano, a SNPI comemora ainda o lançamento do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora e Esportiva (PNPAE). O documento traz um plano de ação para a inovação e o fomento do setor, com foco na geração de renda e na sustentabilidade.
Durante o lançamento, a diretora do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva do MPA, Sandra Silvestre, explicou que “o Plano é uma ferramenta inovadora para o monitoramento da pesca amadora e esportiva. O propósito é disponibilizar informações que vão subsidiar a construção de políticas públicas para o fomento do setor, de acordo com o compromisso do MPA em desenvolver a pesca Amadora e esportiva em todo o país”.
Além disso, na oportunidade foram lançados o livro “Pesca Amadora no Brasil” e uma websérie documental sobre as boas práticas de manuseio de peixes e o turismo da pesca sustentável e foi apresentado o Painel Virtual da Pesca Amadora e Esportiva, ferramenta que traz dados sobre a atividade em todo o país. Também foi assinado um Protocolo de Intenções para o desenvolvimento da Rota da Pesca Amadora e Esportiva, em parceria com os Ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional e do Turismo.
Outra iniciativa de destaque para a pesca amadora e esportiva foi a criação do Comitê da Pesca Amadora e Esportiva, instância de caráter consultivo e de assessoramento vinculada ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE). O órgão reúne representantes do Governo Federal, da sociedade civil, do setor produtivo e de instituições de pesquisa, com o objetivo de avançar na construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do setor no país.
COP30 – A pesca industrial e a pesca amadora e esportiva também foram destaque na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), realizada em Belém (PA), em novembro. Entre as atividades, a SNPI participou de painéis que destacaram a demanda por marcos regulatórios específicos para a pesca ornamental. A secretaria também levou a necessidade de valorização do pescado como um alimento de alto valor nutricional, priorizando a captura e a produção de maneira sustentável.
Peixes No Paraná
Startup com gel à base de tilápia entra na incubadora da UEPG
Cicatripep foi selecionada pela Agipi e vai desenvolver produto inovador na área de saúde com apoio da universidade.
A Agência de Inovação e Propriedade Intelectual da UEPG (Agipi) terá novas empresas incubadas em 2026. As startups Cicatripep e Muush passaram por avaliação e vão receber o apoio da Incubadora de Projetos Tecnológicos (Inprotec) em projetos inovadores e no desenvolvimento de seus empreendimentos.
A Agipi oferece às empresas incubadas um conjunto de serviços voltados ao fortalecimento e à consolidação dos negócios, como infraestrutura física e compartilhada, apoio ao planejamento e acompanhamento do desenvolvimento dos negócios, além de capacitações, assessorias e consultorias nas áreas de empreendedorismo, tecnologia, mercado, capital e gestão. Também atua como ponte com instituições de ensino e pesquisa, pesquisadores e especialistas e apoia a elaboração de projetos para captação de recursos junto a agências de fomento e investidores.
Foto: Aline Jasper/UEPG
“Estamos muito felizes por receber duas novas empresas que estão tentando se viabilizar para ir ao mercado de produtos inovadores”, enfatiza o vice-reitor da UEPG e membro da banca de avaliação, professor Ivo Mottin Demiate. “Uma empresa que trabalha com materiais alternativos e ecológicos, biodegradáveis, sustentáveis a partir de fungos, a Muush; e um outro projeto muito interessante na área de saúde animal, em um primeiro momento, mas que também pode ser expandida para a saúde humana, que é um gel cicatrizante à base de subproduto da tilápia, a Cicatripep”.
“O processo de avaliação das potenciais startups significa que a aplicação do planejamento estratégico da Inprotec da Agipi, com vistas a consistir o processo de inovação, empreendedorismo e tecnologia da universidade em relação à comunidade e empresas, está em pleno andamento, pois cada uma, em que pese tenham vieses diferentes em princípio, poderão atuar em parceria, não só entre si, como também com outras áreas”, destaca o chefe da Incubadora de Projetos Tecnológicos, Carlos Ubiratan da Costa Schier.
Em nível avançado no processo de incubação, as empresas avaliadas ampliam a carteira de startups da Agipi e contribuem para a qualificação da Agência para obter certificações Cerne (Centro de Referência para Apoio a Novos Empreendimentos) nos níveis 2, 3 e 4, além de ampliar sua evidência e importância no ecossistema de inovação e empreendedorismo na cidade, região e mesmo em nível estadual.
“Ambas fazem parte do esforço da equipe da Agipi em tornar a agência uma das referências na parceria da universidade com as políticas públicas do Estado em integração com o mercado na busca dos melhores resultados possíveis, tanto em termos de desenvolvimento econômico-social, quanto em soluções para aplicação efetiva na vida das pessoas e empresas”, complementa Schier.
Além das duas startups que entrarão no rol da Agipi, são cinco empreendimentos incubados atualmente: Blue Rise, Breven Law, Expurgos, Peplus e Virtwell. A agência também presta apoio a modelos de negócios ou projetos e encaminha para pré-incubação no Centro de Educação Empreendedora (CEE).
Cicatripep
O potencial já é reconhecido: o projeto que deu origem à Cicatripep já participou do Programa de Propriedade Intelectual com Foco no Mercado (Prime), do Governo do Paraná, no qual foi um dos projetos premiados. Agora, o objetivo é partir da pesquisa científica para a aplicação comercial. “Nosso interesse em procurar a Agipi é a gente tirar do balcão do laboratório e ter esse olhar e experiência mais comercial para nos ajudar a alavancar nosso projeto de uma escala mais acadêmica para uma escala mais comercial”, conta o professor Flávio Luís Beltrame.
O sucesso do produto também pode gerar um incentivo maior à pesquisa e incitar novos projetos, melhorias e testagens cada vez mais rápidas, além de potencializar a conquista de bolsas para pesquisadores. “É empolgante ver que um produto de pesquisa, de dentro do laboratório, pode chegar no mercado e, mais do que isso, ajudar pessoas e animais, no nosso caso. Isso é muito enriquecedor e satisfatório. Eu acho que isso é o objetivo principal”, complementa.
Peixes
Justiça autoriza desembarque de tilápia vietnamita em Santa Catarina
Decisão do TJ-SC libera apenas cargas contratadas antes da portaria estadual, mas mantém veto à venda e impõe exigências sanitárias rigorosas para evitar riscos à aquicultura local.
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) autorizou, de forma excepcional, a entrada no Estado de cargas de tilápia importadas do Vietnã que já haviam sido contratadas, pagas e embarcadas antes de 17 de dezembro de 2025. A liberação, no entanto, não permite a comercialização do pescado, que seguirá proibida até nova manifestação da autoridade sanitária estadual.
Foto: Claudio Neves
A decisão foi proferida pelo desembargador João Henrique Blasi, relator de uma ação ajuizada por uma empresa importadora que buscava suspender os efeitos da Portaria SAQ nº 010/2025. A norma, publicada pelo governo catarinense em dezembro, proibiu a entrada e a comercialização da tilápia vietnamita no Estado, alegando risco sanitário.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu a possibilidade de prejuízo irreversível ao importador, especialmente diante de custos elevados com demurrage, armazenagem portuária e do risco de perecimento da mercadoria. Segundo ele, havia plausibilidade na tese de que a portaria estadual poderia extrapolar a competência do Estado ao vedar o ingresso e o trânsito de um produto cuja importação foi autorizada por órgão federal. “A solução adequada consiste em resguardar a saúde pública sem sacrificar contratação perfeita, adotando-se medidas de rastreabilidade, testes laboratoriais e segregação para mitigar o alegado risco à incolumidade dos possíveis consumidores”, afirmou o desembargador na decisão.
Risco sanitário no centro do debate
A restrição imposta por Santa Catarina está fundamentada em pareceres técnicos elaborados pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e
Foto: Jaelson Lucas
Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Os estudos apontam risco potencial associado ao vírus da tilápia do lago (Tilapia Lake Virus – TiLV), patógeno que pode provocar elevada mortalidade em plantéis e comprometer a sanidade da cadeia aquícola.
Leia mais: Saiba porque Santa Catarina decidiu barrar a tilápia importada do Vietnã
De acordo com o entendimento do magistrado, embora exista preocupação sanitária legítima, ainda não foi concluída uma Análise de Risco de Importação (ARI) por parte do órgão federal competente, o que fragiliza a adoção de medidas definitivas de bloqueio com base apenas em normas estaduais.
Mesmo assim, a liberação concedida pela Justiça é parcial e condicionada. As cargas autorizadas só poderão ingressar em Santa Catarina mediante o cumprimento de exigências sanitárias rigorosas, como apresentação de documentação aduaneira e sanitária, armazenamento em instalações sob inspeção oficial e laudo laboratorial oficial que comprove a ausência do TiLV. Até que haja parecer favorável da autoridade sanitária estadual, a venda do produto permanece proibida.
Portaria segue valendo para novos contratos
A decisão do TJ-SC não altera a validade da portaria para novas importações. Contratos firmados após 17 de dezembro continuam
Foto: Shutterstock
proibidos, reforçando o posicionamento do governo catarinense de adotar o princípio da precaução diante das incertezas científicas.
Segundo o Estado, o congelamento tradicional não assegura a completa inativação do vírus, o que amplia o risco de introdução do patógeno em áreas produtoras. Em encontros com representantes da embaixada do Vietnã no Brasil, o governo catarinense já havia rejeitado pedidos de revogação da norma.“Santa Catarina tem responsabilidade com seus produtores e com a segurança sanitária. Sem garantias científicas que afastem os riscos apontados pelos estudos técnicos, a proibição será mantida”, afirmou o secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo.
O caso evidencia o embate entre segurança sanitária, competência federativa e segurança jurídica no comércio internacional de pescados, em um momento em que a tilapicultura brasileira busca consolidar mercados e proteger sua base produtiva.
Peixes
Falta de frigoríficos habilitados limita exportações de tilápia em Minas Gerais
Terceiro maior produtor do país, estado ainda não conta com plantas certificadas para o mercado internacional.
Apesar de ocupar a terceira posição no ranking nacional de produção de tilápia, Minas Gerais ainda está fora do mapa das exportações do pescado. O entrave não está na criação, mas na etapa industrial: o estado não conta, até o momento, com frigoríficos certificados para atender às exigências sanitárias do comércio internacional.
Presidente da Associação dos Aquicultores e Empresas Especializadas do Estado de Minas Gerais (Peixe MG), Pedro Rivelli: “Existem duas ou três empresas trabalhando nesse processo de habilitação, porque é uma demanda enorme para o desenvolvimento da cadeia no estado, mas, até agora, Minas não é exportador” – Foto: Arquivo pessoal
Segundo dados da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), a produção mineira avança em ritmo consistente, sustentada majoritariamente por pequenos e médios produtores. No entanto, a falta de unidades de processamento habilitadas obriga o setor a buscar alternativas fora das divisas estaduais. “A produção de tilápia em Minas é uma das maiores do país, mas ela está pulverizada. São produtores independentes, frigoríficos pequenos, muita agricultura familiar, e não temos hoje nenhum frigorífico habilitado para exportação”, afirma o presidente da Associação dos Aquicultores e Empresas Especializadas do Estado de Minas Gerais (Peixe MG), Pedro Rivelli, complementando: “Existem duas ou três empresas trabalhando nesse processo de habilitação, porque é uma demanda enorme para o desenvolvimento da cadeia no estado, mas, até agora, Minas não é exportador.”
Na prática, parte significativa do pescado mineiro precisa ser enviada para outros estados para passar pelo processamento industrial. Paraná e São Paulo, líderes nacionais na produção e exportação de tilápia, concentram boa parte desse fluxo, mas frigoríficos em Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro também absorvem a matéria-prima produzida em Minas.
Do ponto de vista institucional, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa-MG) reconhece o desafio e afirma que atua para estruturar a cadeia. Em nota, a pasta informa que trabalha com o “objetivo central de profissionalizar a cadeia produtiva do pescado, promovendo a integração de seus diversos elos – insumos, produção, processamento e comercialização, por meio da organização em arranjos produtivos locais”. Ainda assim, não há previsão oficial para o início das exportações de tilápia a partir do estado.
Foto: Jonathan Campos
Enquanto Minas tenta superar gargalos internos, o cenário externo também se tornou mais adverso para a tilapicultura brasileira. Em 2025, o país exportou 15,1 mil toneladas de tilápia, volume 8,5% inferior ao registrado em 2024, quando as vendas somaram 16,5 mil toneladas, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). A receita acompanhou o movimento e recuou 4%, passando de US$ 59,8 milhões para US$ 55,6 milhões no período.
A queda ocorreu principalmente no segundo semestre, após a imposição de sobretaxas de 40% pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O país norte-americano é, disparado, o principal destino da tilápia nacional, respondendo por cerca de 90% das exportações. E mesmo com o anúncio, em novembro, de retirada de grande parte das taxas para produtos brasileiros, a tilápia não foi contemplada, situação que permanece até hoje.
Rivelli acrescenta que o mercado interno também influenciou a redução das exportações. “A queda tem dois grandes fatores. O preço do peixe subiu no mercado doméstico e tivemos o tarifaço, que travou as vendas a partir do meio do ano, justamente no principal período de compras externas”, pontua.
Mesmo diante das dificuldades conjunturais, o setor mantém perspectivas otimistas no médio e longo prazo. Rivelli destaca que a tilápia
Foto: Shutterstock
foi a proteína animal que mais cresceu no país na última década e que o Brasil já ocupa a quarta posição no ranking mundial de produção. “Nos últimos 10 anos é a proteína que mais cresceu em produção nacional. O Brasil é hoje o quarto maior produtor do mundo, com potencial para se tornar o segundo até 2030 e, mais à frente, assumir a liderança global”, projeta.
Para Minas Gerais, o desafio passa por transformar volume em competitividade, com investimentos em industrialização e acesso aos mercados internacionais.