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Exportações de carne suína crescem 13,2% em novembro
Vendas mensais voltam a superar o patamar de 100 mil toneladas.
As exportações brasileiras de carne suína (considerando todos os produtos, entre in natura e processados) totalizaram 105,7 mil toneladas em novembro, informa a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). O volume é 13,2% superior ao registrado no mesmo período de 2022, com 93,4 mil toneladas.
Em receita, as vendas do setor alcançaram em novembro US$ 225,8 milhões, saldo 2,3% menor que o resultado registrado no décimo primeiro mês de 2022, com US$ 230,5 milhões.
Considerando o acumulado do ano (janeiro a novembro), as exportações do setor registram alta de 10%, com 1,118 milhão de toneladas exportadas em 2023, contra 1,017 milhão de toneladas no ano passado.
No mesmo período, a receita acumulada chega a US$ 2,586 bilhões, saldo 11,5% superior ao total registrado em 2022, com US$ 2,319 bilhões.
“As exportações neste mês voltaram a superar o patamar de 100 mil toneladas. As exportações acumuladas até novembro já igualam em volume e superam em receita o total registrado ao longo de todo o ano de 2022. Os números confirmam as projeções iniciais nas exportações para este ano”, avalia o presidente da ABPA, Ricardo Santin.
Principal destino das exportações de carne suína do Brasil neste ano, a China importou entre janeiro e novembro o total de 362,1 mil toneladas, volume 11% menor que o total importado no mesmo período de 2022. No segundo posto está Hong Kong, com 114,2 mil toneladas, volume 27,3% superior ao registrado em 2022. Também em movimento positivo estão Filipinas, com 113,1 mil toneladas (+46,9%), Chile, com 76,4 mil toneladas (+39,3%), Singapura, com 57,9 mil toneladas (+13,7%), Vietnã, com 45,3 mil toneladas (+3,7%), Uruguai, com 43,8 mil toneladas (+11,2%) e Japão, com 35,3 mil toneladas (+47,7), entre outros.
“Salvo as vendas para a China, todos os outros países importadores registraram alta nas importações da carne suína do Brasil neste ano, confirmando uma tendência já prevista pelo setor de ampliação da capilaridade das exportações, fortalecendo a presença do produto em destinos de mercados de alto valor agregado, como o Japão, a Coreia do Sul e os Estados Unidos”, avalia o diretor de mercados da ABPA, Luís Rua.
Principal estado exportador, Santa Catarina embarcou 599,9 mil toneladas de carne suína entre janeiro e novembro deste ano, número 9,2% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Em segundo lugar, o Rio Grande do Sul exportou 258,5 mil toneladas (-3,1%), seguido por Paraná, com 155,3 mil toneladas (+20,3%), Mato Grosso, com 27,9 mil toneladas (+83,7%) e Mato Grosso do Sul, com 23,1 mil toneladas (-24,9%).
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
