Apesar de preservar a carne de frango na lista de produtos desonerados da cesta básica, a Lei Complementar nº 224/2025 traz efeitos econômicos relevantes para a cadeia produtiva avícola, sobretudo ao reintroduzir tributação em etapas intermediárias consideradas estruturais para o setor. A avaliação consta em comunicado divulgado nesta segunda-feira (12) pelo Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar), que aponta risco de aumento indireto de custos ao longo do sistema produtivo.

Foto: Ari Dias

Segundo a entidade, a nova legislação mantém a isenção na etapa final, mas altera o tratamento tributário de operações fundamentais, como a comercialização de ovos férteis e a venda de pintinhos de um dia destinados a incubatórios e à integração. Esses insumos estão na base da cadeia industrial e, ao serem tributados, fazem com que a carga fiscal passe a incidir antes da fase de abate e industrialização.

O principal ponto de atenção, de acordo com o Sindiavipar, está na combinação entre a oneração dessas etapas intermediárias e a ausência ou limitação do direito ao crédito nos elos seguintes. Nesse formato, o tributo pago ao longo da cadeia não é integralmente compensado, se transformando, total ou parcialmente, em custo definitivo de produção.

Esse mecanismo, destaca a entidade, compromete o princípio econômico da não cumulatividade. Na prática, cria-se um custo tributário cumulativo disfarçado, especialmente sensível em cadeias longas e altamente integradas, como a avicultura industrial brasileira.

Mudanças na sistemática de alíquotas e créditos

O comunicado também chama atenção para mudanças específicas na sistemática de alíquotas e créditos. Produtos que antes operavam

Foto: Divulgação/Copacol

com alíquota zero passam a ser tributados em 10% da alíquota padrão. Além disso, os créditos presumidos, anteriormente integrais, sofrem redução de 10%, passando a 90% do valor, o que amplia a parcela de imposto não recuperável ao longo do processo produtivo.

Sem crédito pleno, o tributo incorporado tende a se propagar por todas as etapas seguintes – incubatórios, integração, engorda, abate e industrialização – pressionando margens das empresas ou induzindo repasses ao preço final. Com isso, embora a carne de frango permaneça formalmente desonerada, o custo embutido ao longo da cadeia pode resultar em elevação de preços ao consumidor.

Na avaliação do Sindiavipar, esse efeito indireto acaba onerando produtos classificados como cesta básica, uma vez que os custos tributários acumulados nas fases anteriores não são passíveis de recuperação. O alerta reforça a necessidade de análise sistêmica da tributação, considerando não apenas o produto final, mas toda a estrutura produtiva que sustenta a oferta de alimentos essenciais.

A avicultura de postura encerra 2025 em um ciclo de expansão, sustentado sobretudo pelo avanço do consumo doméstico e por uma mudança clara no comportamento alimentar da população. O brasileiro nunca consumiu tantos ovos e as estimativas apontam que o consumo per capita deverá atingir 287 unidades, podendo ultrapassar a marca de 300 ovos em 2026, segundo projeções da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Caso isso se confirme, o Brasil vai integrar, pela primeira vez, o ranking dos 10 maiores consumidores per capita de ovos do mundo.

Essa escalada do consumo é resultado da maior oferta nacional, que deve chegar a 62,250 bilhões de unidades em 2025, com perspectiva de atingir 66,5 bilhões de ovos em 2026, da combinação entre preço competitivo, conveniência e maior confiança do público no valor nutricional do alimento. “O consumidor busca alimentos nutritivos, com boa relação custo-benefício e que se adaptem ao dia a dia. O ovo entrega exatamente esses três pilares, por isso que deixou de ser apenas um substituto de outras proteínas e consolidou espaço definitivo no cotidiano das famílias. Hoje, participa muito mais do café da manhã dos brasileiros. É uma mudança cultural motivada pela acessibilidade do produto e por seu preço extremamente competitivo frente a outras proteínas, como a bovina”, evidencia o diretor comercial do Instituto Ovos Brasil (IOB), Anderson Herbert, destacando que a expansão também se deve do ciclo recente de investimentos dos produtores em aviários mais modernos, mecanização e tecnologias de automação, que têm elevado eficiência e produtividade em várias regiões do País.

O profissional reforça que a maior segurança do consumidor em relação ao alimento tem base em evidências científicas mais robustas, aliadas ao esforço de comunicação do setor e do próprio IOB na atualização de informações e combate a mitos históricos. “Há quase duas décadas, o Instituto Ovos Brasil atua na promoção do consumo e na educação nutricional, período em que registrou avanço significativo na percepção pública sobre o alimento. Contudo, as dúvidas relacionadas ao colesterol ainda existem”, pontua, acrescentando: “A ciência evoluiu e já demonstrou que o impacto do colesterol alimentar é diferente do que se acreditava no passado. Essa informação vem ganhando espaço de maneira consistente”, afirma Herbert.

Preço competitivo sustenta consumo

O preço segue como um dos principais vetores da expansão do consumo. Para Herbert, a combinação entre custo acessível, praticidade de preparo e alto valor nutricional reforça a competitividade do produto. “É um alimento versátil, de preparo rápido e com uma lista extensa de aminoácidos. Essa soma faz com que o ovo esteja cada vez mais presente nas mesas dos brasileiros”, avalia.

Exportações sobem mais de 100% em 2025

Diretor comercial do Instituto Ovos Brasil (IOB), Anderson Herbert: “Nosso foco é estar onde o consumidor está, com informação clara, acessível e confiável”- Foto: Arquivo OP Rural

Embora ainda representem uma fatia pequena da produção nacional, as exportações ganham tração. A ABPA projeta até 40 mil toneladas exportadas em 2025, um salto de 116,6% frente às 18.469 toneladas embarcadas em 2024. Para 2026, o volume pode avançar a 45 mil toneladas, alta de 12,5% sobre o previsto para este ano.

Herbert exalta as aberturas de mercados estratégicos, com os Estados Unidos se destacando no primeiro semestre de 2025, e o Japão se consolidando como comprador regular. Chile e outros países da América Latina mantêm presença relevante, enquanto acordos com Singapura e Malásia ampliam o alcance brasileiro. Um dos marcos de 2025 foi o avanço dos trâmites para exportação à União Europeia, que deve ter peso crescente a partir de 2026. “Mesmo exportando cerca de 1% da produção, o volume é significativo porque o Brasil figura entre o quarto e o quinto maior produtor do mundo. Estamos preparados para ocupar um espaço maior no mercado global”, enaltece Herbert, destacando que a reputação do País em biosseguridade fortalece essa competitividade.

Custos seguem incertos

O cenário para ração, energia, embalagens e logística segue desafiador. Herbert aponta que prever alívio em 2026 é praticamente impossível, dada a forte dependência de insumos dolarizados como milho e farelo de soja. “O câmbio é um dos fatores que mais influenciam o custo dos grãos, tornando qualquer projeção extremamente difícil”, diz.

A estratégia do setor permanece focada em eficiência interna e gestão de custos, enquanto aguarda maior clareza do mercado internacional.

Avanço em programas sociais e políticas públicas

O IOB também fortaleceu ações voltadas ao acesso ao ovo em 2025. A entidade participou de eventos educacionais e doou materiais informativos, reforçando o papel da proteína na segurança alimentar. “A campanha anual do Mês do Ovo ampliou visibilidade e estimulou inserção do produto em programas de alimentação pública, como merenda escolar”, ressalta Herbert, enfatizando que ampliar o consumo em iniciativas sociais é prioridade. “Seguimos trabalhando para facilitar o acesso da população a um alimento completo, versátil e nutritivo”.

Combate à desinformação

A comunicação permanece entre os maiores desafios. Em um ambiente de excesso de informações, o IOB aposta em estratégias digitais e parcerias com nutricionistas, educadores e influenciadores de saúde para alcançar públicos emergentes, como pais de crianças, praticantes de atividade física e pessoas em transição para dietas mais equilibradas. “Nosso foco é estar onde o consumidor está, com informação clara, acessível e confiável”, afirma o diretor.

Um setor mais organizado e unido

Herbert destaca que o IOB vive um momento de fortalecimento institucional, com crescimento no número de associados e maior representatividade dos principais estados produtores. “Estamos no caminho certo. Trabalhamos para estimular a produção legalizada, reforçar cuidados sanitários e aproximar o produtor, além de orientar consumidores e profissionais de saúde”, salienta.

Dois países árabes, os Emirados Árabes Unidos e a Arábia Saudita, estiveram entre os principais destinos das exportações brasileiras de carne de frango em 2025. Os Emirados foram o maior comprador, com 479,9 mil toneladas e aumento de 5,5% sobre 2024. A Arábia Saudita ficou na terceira posição entre os destinos internacionais, com aquisições de 397,2 mil toneladas e alta de 7,1% sobre o ano anterior.

As informações foram divulgadas na terça-feira (06) pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Segundo a entidade, o Japão foi o segundo maior comprador da carne de frango do Brasil, com 402,9 mil toneladas, mas queda de 0,9% sobre 2024, a África do Sul foi a quarta maior importadora, com 336 mil toneladas (+3,3%), e Filipinas vieram em quinto lugar, com 264,2 mil toneladas (+12,5%).

Foto: Jonathan Campos

A ABPA comemorou o resultado das exportações em 2025, que foram positivas, apesar da ocorrência de gripe aviária no País. As vendas ao exterior somaram 5,324 milhões de toneladas, superando em 0,6% o total exportado em 2024. O volume significou um novo recorde para as exportações anuais do setor, segundo a ABPA. Já a receita recuou um pouco, em 1,4%, somando US$ 9,790 bilhões.

“O ano foi marcado pela resiliência do setor e pela superação de um dos maiores desafios da história da avicultura nacional, com o registro de um foco, já superado, de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade em aves comerciais. Fechar o ano com resultados positivos, conforme previu a ABPA, é um feito a ser celebrado e reforça a perspectiva projetada para 2026, ampliando a presença brasileira no mercado global”, disse o presidente da ABPA, Ricardo Santin, em nota divulgada.