Notícias
Exportações de carne de frango acumulam alta de 5,6% em 2023
Receita de exportações repete desempenho registrado nos onze meses de 2022.
Levantamentos da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) mostram que as exportações brasileiras de carne de frango (considerando todos os produtos, entre in natura e processados) acumulam alta de 5,6% nos embarques realizados entre janeiro e novembro deste ano. Ao todo, foram exportadas 4,684 milhões de toneladas em 2023, contra 4,436 milhões de toneladas no mesmo período de 2022.
O resultado acumulado nas exportações dos onze primeiros meses deste ano chegou a US＄ 8,977 bilhões, número equivalente ao registrado entre janeiro e novembro de 2022, com US＄ 8,976 bilhões.
Considerando apenas o resultado de novembro, foram embarcadas 377,4 mil toneladas de carne de frango, número 0,5% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior, com 375,6 mil toneladas. Em receita, houve decréscimo de 13,5% no período comparativo, com US＄ 676,1 milhões em novembro de 2023, contra US＄ 781,3 milhões em 2022. “O fluxo positivo registrado no mês passado e que se repetiu em praticamente todo o ano indica a confirmação das projeções da ABPA para embarques que deverão superar 5 milhões de toneladas em 2023, reforçando a posição brasileira pela segurança alimentar global, complementando as produções locais”, avalia o presidente da ABPA.
Principal destino das exportações de carne de frango, a China importou entre janeiro e novembro deste ano o equivalente a 632,2 mil toneladas, volume 28% superior ao registrado no mesmo período de 2022. Outros destaques no período foram a Arábia Saudita, com 337,4 mil toneladas (+7,2%), África do Sul, com 309,2 mil toneladas (+20,9%), Coreia do Sul, com 184,4 mil toneladas (+9,8%) e México, com 172,5 mil toneladas (+28,4%). “Diversos destinos do Oriente Médio e Norte da África tem aumentado os volumes importados do Brasil. Inclusive a Argélia, um dos países da região, abriu recentemente o mercado para as exportações brasileiras, reforçando o papel do Brasil como maior exportador de proteína halal do mundo. Por sua vez, a China, nosso principal comprador, vem ao longo do ano aumentando em 28% as compras de carne de frango brasileira, em um ambiente de diminuição da produção chinesa neste ano” analisa Luis Rua, diretor de Mercados da ABPA.
Entre os principais estados exportadores, o Paraná segue líder, com produção total de 1,923 milhão de toneladas entre janeiro e novembro deste ano, volume 9,34% superior ao registrado no mesmo período de 2022. na sequência e completando o ranking dos cinco principais exportadores estão Santa Catarina, com 994,4 mil toneladas (+6,90%), Rio Grande do Sul, com 672,3 mil toneladas (-3,38%), São Paulo, com 268,9 mil toneladas (+6,43%) e Goiás, com 213,1 mil toneladas (+19,90%).
Resultados do ano
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) realiza no dia 19 de dezembro, às 10 horas, uma coletiva de imprensa para divulgar as projeções do setor para a produção e as exportações da avicultura e da suinocultura do Brasil, com participarão do presidente da ABPA, Ricardo Santin, do diretor de mercados, Luís Rua, da diretora técnica, Sula Alves, do diretor administrativo e financeiro, José Perboyre e do diretor de relações institucionais, Marcelo Osório.
A coletiva será realizada em formato híbrido, sendo presencial em São Paulo (SP), com transmissão para os demais Estados.
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
Notícias
Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
Notícias
Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
