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Exportações avícolas gaúchas registram alta de 8,5% neste primeiro semestre de 2023
Setor embarcou 187,9 mil toneladas no nos primeiros três meses do ano.
Apesar da severa estiagem que atingiu o estado do Rio Grande do Sul, pelo terceiro ano consecutivo e outras adversidades, o setor avícola gaúcho registrou aumento nos embarques e na receita no primeiro trimestre de 2023. O volume de carne de frango in natura e em produtos processados do Rio Grande do Sul enviado para o exterior aumentou 8,5% de janeiro a março deste ano sobre o mesmo período de 2022, saltando de 173,1 mil toneladas para 187,9 mil toneladas destinadas para os países compradores. O faturamento, considerando o alto custo de produção e variação cambial em desaceleração, acompanhou a alta, saindo de U$S 313,8 milhões para U$S 386,9 milhões, diferença que representa 23,3% de crescimento em capital financeiro.
A exportação também foi favorável no mercado de ovos, com crescimento de 86,9% no volume de venda, passando de 471 toneladas de janeiro a março de 2022 para 880 toneladas no primeiro trimestre de 2023. O faturamento seguiu o fluxo de produção e extrapolou os 100% de alta, chegando a 205,8% expressos na escalada de U$S1,1 milhões para U$S 3,4 milhões. No período de 12 meses, a exportação de ovos de 2022 superou em 88,7% o volume embarcado de 2022, aumentando de 211,8 toneladas para 399,6 toneladas. O resultado em dólares subiu 203,7% de U$S 512,5 mil para U$S 1,5 milhões.
O presidente executivo da Organização Avícola do estado gaúcho, que engloba as entidades membros Asgav e Sipargs, José Eduardo dos Santos, avalia que diversos fatores tem afetado o setor avícola gaúcho como a perda de produtividade das lavouras de milho e soja e o desequilíbrio competitivo com algumas unidades da federação em detrimento aos custos e guerra fiscal.
Santos comenta que mesmo com os resultados das exportações, o setor enfrenta dificuldades no mercado interno, ainda pela falta de programas econômicos efetivos, como também pela necessidade de medidas de equilíbrio competitivo. “No âmbito econômico, ainda estamos na espera de uma estabilidade econômica no país, na sanidade estamos em permanente alerta em relação a Influenza aviária e adotando todas as medidas possíveis para manter nosso status sanitário livre desta enfermidade”, comenta o dirigente.
Exportação nacional de carne de frango crescem 15 % no trimestre
As exportações brasileiras de carne de frango (considerando todos os produtos, entre in natura e processados) totalizaram 1,314 milhão de toneladas de janeiro a março deste ano, conforme dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). O número supera em 15% o total exportado no primeiro trimestre de 2022, com 1,142 milhão de toneladas.
O resultado em dólares das exportações do período apurado chegou a US$2,5 bilhões, número 25,5% superior ao alcançado no primeiro trimestre do ano passado, com US$ 2,0 bilhões.
Os embarques brasileiros de carne de frango, produtos in natura e processados, totalizaram 514,6 toneladas em março de 2023, 22,9% a mais que o volume embarcado no mesmo mês de 2022, que foi de 418,8 toneladas. A receita em dólares obtida com as exportações em março/23 alcançou US$ 980,5 mil 27,2% acima da receita obtida em março de 2022, que foi de U$S 771,1 mil.
No cenário nacional a indústria e produção de ovos, registrou queda de 25% nas exportações, atingindo volume de 3,7 mil toneladas neste primeiro trimestre de 2023, ante as 4,9 mil toneladas exportadas no mesmo período de 2022.
Em faturamento, devido à valorização da proteína no mercado global, o setor da indústria e produção de ovos do Brasil contabilizou US$ 9,5 milhões, ou seja, 24,1 % de aumento.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
