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Exportação de produtos vegetais exige curso de Certificação Sanitária de Origem para engenheiros agrônomos e florestais

Cursos, para emissão de CFO e CFOC, são administrados pela SEAPDR com autorização do Mapa

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Os cursos de Certificação Fitossanitária de Origem atendem exigências internacionais, vinculadas à Organização Mundial do Comércio, para a exportação de produtos vegetais de maneira segura, diminuindo, através da certificação e manejo preconizados, as possibilidades de disseminação de pragas agrícolas entre os países signatários. São realizados sob demanda de entidades exportadoras ou para comércio interestadual no Brasil, sendo autorizados e supervisionados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O curso realizado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) no final de agosto, foi destinado aos Responsáveis Técnicos (RT´s), engenheiros agrônomos da cultura do tabaco, e os capacitou para emissão de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC). Ele foi realizado através de videoconferência e organizado pela SEAPDR em parceria com o Mapa, Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco) e Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC).

O curso visa o atendimento das normas técnicas de Certificação Fitossanitária ditadas pela Instrução Normativa do Mapa n° 33 de 2016. De acordo com esta norma, o CFO e CFOC serão emitidos por engenheiros agrônomos ou florestais após aprovação em cursos específicos para essa habilitação, organizados pelo Órgão Estadual de Defesa Sanitária Vegetal (OEDSV), que, no caso do estado do Rio Grande do Sul, é a SEAPDR, e aprovados pelo Mapa.

Entre os principais temas abordados, o sistema nacional de Certificação Fitossanitária ministrado pelo Mapa, a legislação fitossanitária de origem (CFO/CFOC), formulários, emissão, cadastramentos, responsabilidades e controles, ministrado por engenheiros agrônomos da SEAPDR.

O curso também conta com uma parte mais ligada à biologia como hospedeiros, distribuição geográfica, diagnose, dispersão, levantamento/monitoramento e medidas de controle para 9 viroses, 9 espécies bacterianas, 25 fungos, 8 nematóides, 11 plantas invasoras e 22 insetos, totalizando 84 pragas que serão objeto de monitoramentos a campo possibilitando a abertura de novos mercados, especialmente para exportação de sementes de tabaco.

“Com esse curso qualificamos ainda mais os profissionais que trabalham com a cultura do tabaco, visto ser uma cultura de grande importância para o Estado, possibilitando assim a abertura de novos mercados para o envio do que produzimos no Rio Grande do Sul, fruto do trabalho integrado dos RTs, da SEAPDR e do Mapa”, afirma a instrutora do curso pela SEAPDR, a fiscal estadual agropecuária engenheira agrônoma Deise Feltes Riffel.

“Nós realizamos rotineiramente esses cursos de certificação fitossanitária para habilitação de Responsáveis Técnicos. Este último foi focado para certificação de sementes de tabaco e a última edição tinha acontecido em 2012, ou seja, faz quase uma década. A habilitação permite o atendimento às exigências fitossanitárias internacionais para exportação dos produtos”, afirma Ricardo Felicetti, chefe da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal da SEAPDR.

No início de 2021, foi realizada uma edição do curso por solicitação da Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas (ABCSEM), possibilitando a abertura de mercados internacionais com a habilitação dos Responsáveis Técnicos.

Serviço

A SEAPDR realiza Curso de Certificação Fitossanitária de Origem semestralmente, sob demanda do setor e entidades interessadas, mediante a autorização do Mapa.

As entidades interessadas podem entrar em contato com a Divisão de Defesa Sanitária Vegetal da SEAPDR pelos fones (51) 3288 6289 ou (51) 3288 6294, ou pelo email defesavegetal@agricultura.rs.gov.br.

Fonte: Assessoria

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Nova gestão da Girolando prioriza crise do leite e inovação no campo

À frente da entidade, Alexandre Lacerda defende combate às importações e ampliação do acesso ao melhoramento genético para pequenos e médios pecuaristas.

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Foto: Divulgação/Girolando

Uma das maiores entidades do setor leiteiro do país, a Associação Brasileira dos Criadores de Girolando passa a ser comandada pelo pecuarista e advogado Alexandre Lopes Lacerda. A posse da Diretoria e Conselhos eleitos para o triênio 2026/2028 ocorreu na quinta-feira (26), em Uberaba (MG), e contou com a presença de diversas lideranças do agro e criadores, dentre elas a prefeita de Uberaba Elisa Araújo, os deputados federais Emidinho Madeira e Rafael Simões e o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Thales Fernandes.

Entre as prioridades do novo presidente estão: defesa dos direitos dos produtores de leite, incluindo ações para combater a atual crise do leite; facilitar o acesso de pequenos e médios produtores às tecnologias de melhoramento genético e a animais de alta qualidade. “Queremos fortalecer o programa de melhoramento da raça Girolando, o PMGG, desenvolvendo ferramentas para potencializar a utilização das informações genética pelos criadores, permitindo a customização de índices genéticos para cada fazenda e acompanhando a evolução a cada geração. Vamos nos empenhar nesses próximos três anos para que mais e mais produtores adotem essas inovações, visando produzir um Girolando moderno, eficiente e sustentável”, assegura Lacerda.

Durante a solenidade, as lideranças presentes reforçaram a necessidade de unir forças na defesa dos direitos dos produtores rurais. Segundo o deputado Rafael Simões, uma das ações em andamento é para inibir a importação de leite do Uruguai e da Argentina, que vem prejudicando o setor. O secretário de Minas Thales Fernandes disse que o governo mineiro também vem trabalhando para vencer a atual crise do leite e para levar mais tecnologia par ao campo. O deputado Emidinho Madeira destacou a parceria com a Girolando para levar mais genética de qualidade para as pequenas propriedades leiteiras. A prefeita de Uberaba Elisa Araújo assegurou que o agro é importante para a economia da cidade e que vários projetos voltados para a pecuária estão levando mais renda para o campo.

Em seu discurso de despedida, Domício Arruda, que comandou a Girolando na gestão 2023/2025, ressaltou as realizações feitas, dentre elas a construção da Casa do Girolando no Parque Fernando Costa, a aquisição de um terreno para construção de uma nova sede, os dois anos seguidos de recordes nos registros. Segundo ele, a raça chega a 2026 mais consolidada, com várias tecnologias  de seleção dentro do PMGG e reconhecida pelo mercado internacional como a genética leiteira ideal para os trópicos.

Com mais de quatro mil associados em todo o país, a Associação de Girolando intensificará este ano ações promocionais para ampliar o consumo de leite na sociedade brasileira. Durante a Megaleite 2026, exposição nacional da raça marcada para junho, a entidade levará o tema “Aqui tem leite”, mostrando que nos mais diversos produtos, como medicamentos, alimentos, suplementos, o leite é utilizado como matéria-prima. “O leite é um produto fundamental no dia a dia das pessoas e precisamos reforçar com informações relevantes suas qualidades para o público em geral, até para combater tantas fake news que existem sobre o alimento”, diz Alexandre Lacerda, que é criador da raça Girolando há duas décadas, na Fazenda Miraí, localizada na região da Serra do Cipó, além de atuar na área de advocacia.

Fonte: Assessoria Girolando
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Sucessão no agro pode ficar até 10 vezes mais cara com nova regra do ITCMD

Tributarista alerta que mudança recente deve impactar economias de diversas regiões do Brasil, pois altera a forma de cálculo sobre imóveis rurais e pode gerar efeito em cadeia no campo.

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Foto: Shutterstock

A sucessão familiar no campo deve ficar mais cara após a entrada em vigor da Lei Complementar nº 227, de 14 de janeiro de 2026, que alterou regras nacionais de incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Editada no contexto da Reforma Tributária, as novas regras podem elevar significativamente a carga tributária sobre a transferência de patrimônio rural.

O problema não é apenas pagar mais imposto. O impacto pode ir além da família e atingir a produção e os empregos no campo. Sem a doação formalizada em vida, a transmissão patrimonial depende de inventário judicial, que pode se arrastar por 10 anos ou mais, especialmente quando há conflitos entre herdeiros.

Advogado tributarista do agronegócio Fernando Melo de Carvalho: “O planejamento sucessório deixou de ser apenas uma estratégia tributária e hoje é uma medida de proteção econômica e social” – Foto: Arquivo pessoal

De acordo com o advogado tributarista do agronegócio Fernando Melo de Carvalho, famílias com inventário em aberto podem enfrentar dificuldades para obter financiamentos, oferecer garantias e tomar decisões estratégicas. Em muitos casos, o imposto precisa ser quitado para que o inventário seja concluído.

Entre os principais pontos de mudança, está a exigência de que a base de cálculo das doações de quotas por empresas que possuem imóveis rurais passe a considerar o valor de mercado das propriedades rurais, e não apenas o valor histórico da sua integralização, como ocorria anteriormente. “A diferença pode ser expressiva. Antes, muitas doações eram feitas com base no valor contábil histórico, que frequentemente está muito abaixo do valor real patrimonial da empresa que tem fazendas. Agora, o Fisco estadual tende a considerar o valor de mercado”, explica Carvalho.

Na prática, a alteração atinge diretamente produtores que estruturaram suas propriedades dentro de empresas familiares, modelo comum no agronegócio para organização patrimonial e sucessória.

Principais mudanças

Entre os pontos que passam a exigir maior atenção estão:

  • exigência de cálculo do imposto com base no valor de mercado dos bens, inclusive no caso de quotas e ações de empresas familiares não listadas em bolsa;
  • incidência expressa sobre doações de participações societárias em holdings e sociedades agropecuárias;
  • possibilidade de cobrança sobre bens situados no exterior quando houver vínculo de residência no Brasil;
  • previsão de tributação em hipóteses como perdão de dívidas entre familiares ou sócios.

Caso prático

Em Minas Gerais, um produtor rural iniciou ainda em vida o planejamento para dividir a fazenda entre os filhos. Ele constituiu empresa, organizou as cotas e estruturou a sucessão, mas faleceu antes de formalizar a doação.

Hoje, a família enfrenta uma disputa judicial que pode durar mais de 10 anos. O imposto que poderia girar em torno de R$ 200 mil antes das mudanças agora deve ultrapassar R$ 2 milhões por conta das novas regras. “Sem liquidez imediata, os herdeiros podem ser obrigados a vender parte da propriedade rural, máquinas ou até reduzir a operação para pagar o tributo”, afirma Carvalho.

O caso, comum em situações do campo, expõe o impacto das mudanças recentes no ITCMD, tributo estadual cobrado sobre heranças e doações. O imposto incide sobre imóveis, terras, participações societárias, dinheiro e outros bens. Atualmente, a alíquota máxima é de 8%, conforme a Resolução nº 9/1992 do Senado Federal.

Impactos no campo

Ainda segundo o advogado, o aumento do custo sucessório pode provocar fragmentação de terras produtivas, perda de escala, redução de investimentos e impacto direto sobre empregos no meio rural.

Em regiões altamente dependentes da atividade agropecuária, como Mato Grosso, Triângulo Mineiro, Oeste da Bahia e Sul de Goiás, uma sucessão mal planejada pode afetar toda a economia local, desde fornecedores até o comércio.

De acordo com o IBGE, menos de 30% das propriedades rurais conseguem chegar com sucesso à segunda geração, e menos de 5% resistem até a terceira, índice que pode cair ainda mais diante do aumento do custo sucessório. “O planejamento sucessório deixou de ser apenas uma estratégia tributária e hoje é uma medida de proteção econômica e social, especialmente para essas regiões do Brasil. Sem organização prévia, o risco não é apenas pagar mais imposto, como também pode comprometer a continuidade do negócio e da renda familiar”, alerta Carvalho.

Fonte: Assessoria
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Terceiro dia do Show Tecnológico Copercampos destaca inovação e troca de conhecimento no campo

Evento em Campos Novos reúne visitantes interessados em soluções para manejo, genética e eficiência produtiva.

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Fotos: Copercampos

O terceiro dia do 30º Show Tecnológico Copercampos foi marcado por intensa participação de público, geração de conhecimento e fortalecimento da conexão entre produtores, empresas e especialistas do agronegócio. Realizado em Campos Novos (SC), o evento seguiu com grande movimentação nos espaços de exposição, vitrines tecnológicas e áreas demonstrativas, reunindo visitantes interessados em inovação e oportunidades para aumentar a produtividade no campo.

Durante toda a programação, associados e produtores rurais acompanharam orientações técnicas, conheceram novas soluções para manejo, genética, nutrição de plantas e tecnologias voltadas à eficiência produtiva. A circulação constante de visitantes reforçou o papel do evento como ambiente de troca de experiências e atualização profissional.

Um dos principais destaques do dia foi a palestra do biólogo e comunicador Richard Rasmussen, que reuniu mais de mil pessoas no espaço do Restaurante. Em sua apresentação, ele abordou os desafios da comunicação no agronegócio e a importância de aproximar o campo da sociedade, destacando que a informação clara e responsável é fundamental para o desenvolvimento do país e para a valorização de quem produz alimentos.

A programação do evento encerra nesta sexta-feira (27), quando os visitantes ainda poderão acompanhar palestras, visitar os estandes e conferir as novidades preparadas pelos expositores.

Fonte: Assessoria Copercampos
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