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ExpoMAR 2024 terá apoio do Sistema Faesc/Senar
A feira programada para o período de 09 a 11 de julho vai reunir o que há de melhor em tecnologias e conhecimentos nas áreas de pesca, piscicultura e maricultura.
O Sistema Faesc/Senar (Federação da Agricultura e Pecuária e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Estado de Santa Catarina) confirmou apoio e participação na segunda edição da ExpoMAR – Pesca, Maricultura & Logística. A feira, programada para o período de 09 a 11 de julho, reunirá o que há de melhor em tecnologias e conhecimentos nas áreas de pesca, piscicultura e maricultura.
A parceria foi firmada nesta semana pelo presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, pela CEO ExpoMAR, Eliana Panty, e pelo presidente da feira e ex-ministro da Pesca, Altemir Gregolin. Além de envolver na programação as equipes técnicas que atuam na Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) nas áreas de piscicultura e de maricultura (produção de ostras), a entidade levará ao evento produtores que fazem parte da ATeG nas duas cadeias produtivas.
Pedrozo ressaltou a satisfação em apoiar uma iniciativa tão importante para impulsionar a competitividade dos setores pesqueiros no mercado. “Além de auxiliarmos no desenvolvimento de uma programação especialmente focada na maricultura e na piscicultura, envolvendo a participação de nossas equipes técnicas, também demonstraremos o expressivo trabalho desenvolvido pelo Sistema Faesc/Senar por meio da ATeG”, disse.
O dirigente frisou, ainda, que a piscicultura e maricultura possuem grande potencial de crescimento. “As expectativas para a ExpoMAR são as melhores, pois teremos tecnologias, conhecimentos e debates sobre as recentes inovações em um só lugar”, adiantou.
Ao comentar sobre a parceria, Gregolin destacou que o Senar é uma instituição importantíssima, não somente no estado como em todo o país. “Sua participação com estande e apoio, além de mobilização dos maricultures e piscicultores catarinenses seguramente agregará muito ao evento. O Senar/SC também dará sugestões para a formatação da programação que terá mais de 40 especialistas abordando a temática da pesca, da maricultura e da piscicultura. Além disso, auxiliará com temas, sugestões de conferencistas nacionais e internacionais e, certamente, dará uma grande contribuição para a segunda edição da ExpoMAR, que será maior e melhor que a edição de 2023”, frisou Gregolin.
Eliana complementou que a primeira edição, no ano passado, foi um sucesso. “Tivemos um número superior a 2.500 inscritos e mais de 50 empresas expositoras, apoiadoras e patrocinadoras do evento. Foram mais de 18 horas de conteúdo com 55 palestrantes nacionais e internacionais. Nesta segunda edição aumentaremos em 40% a área da feira e a grande novidade são as tecnologias para a piscicultura (aeradores, tanque-rede, alimentadores automáticos, nutrição e genética, entre outras). Anteriormente, o evento envolvia somente pesca e maricultura”, relembrou.
Eliana reforçou o importante papel do Sistema Faesc/Senar na ExpoMAR destacando a transferência de conhecimento em tecnologia. “Além de oferecer toda a assistência técnica, a entidade orienta também sobre a gestão, que é fundamental para o desenvolvimento tanto da piscicultura quanto da maricultura. Trata-se de um parceiro fundamental porque levará informação e conhecimento para ao produtor durante a programação especial na ExpoMAR”, destacou.
A ExpoMAR é promovida pelo IFC Brasil – International Fish Congress & Fish Expo Brasil com a correalização da Fundep (Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências), SINDIPI (Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região) e Univali (Universidade do Vale do Itajaí).
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
