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Explosões de conflitos durante recesso branco do Congresso expõem fragilidade da segurança jurídica no Brasil
Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul têm conflitos agrários com a Lei do Marco Temporal em vigor.
A cidade de Guaíra, no noroeste do Paraná, passou novamente por invasões a propriedades privadas realizadas por grupos que se denominam indígenas. Os crimes em terras produtivas na região já possuem histórico que perdura por mais de duas décadas e a nova invasão é a segunda ocorrência do tipo registrada em menos de um mês.
No Mato Grosso do Sul, nos municípios de Douradina e Caarapó, foram registrados conflitos durante ações de retomada por indígenas Guarani Kaiowá da TI Amambaipegua I, no sábado (13) e no domingo (14). A situação também escalou com ataques a tiros, deixando dois baleados e outros feridos.
Em Pontão (Rio Grande do Sul), também foram registrados conflitos com indígenas que vivem em barracos às margens da estrada em um terreno público que pertence ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pede o cumprimento da Lei do Marco Temporal, aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional, e já protocolou a convocação do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para esclarecimentos.
Na manhã da última segunda-feira (15), um grupo de aproximadamente 20 indígenas montaram acampamento em uma propriedade rural de 250 hectares. No local, produtores rurais sofreram violência por parte dos invasores, e o Samu precisou ser acionado para prestar socorro. No dia 9 de julho, uma propriedade rural de Terra Roxa (Paraná) também foi alvo de indígenas, o que mostra a repetição de crimes que contam com a passividade do poder público.
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-Paraná), condenou a ação criminosa e destacou o caráter orquestrado das invasões, que contam com a anuência de interessados dentro do Governo Federal. O parlamentar lembra que durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou movimentos sociais responsáveis por crimes no campo e na cidade, as invasões cessaram momentaneamente.
“Repudiamos veementemente qualquer tipo de crime, não importa quem os cometa. A FPA seguirá de forma irrevogável, a favor do direito de propriedade e contra qualquer tipo de invasão. Durante a CPI das invasões tivemos uma queda brusca e agora no recesso parlamentar uma nova escalada de crimes. Eles se aproveitam da situação e de um governo que é declaradamente parceiro do tema”.
Lupion acrescenta que a lei do Marco Temporal está em vigor e precisa ser a referência para a condução de crimes como os de Guaíra e Terra Roxa.
“A nossa bancada reforça que não é contrária aos direitos indígenas, mas entende que um direito não se sobrepõe ao outro. O Marco Temporal é fato balizador do direito de propriedade no Brasil e a população rural não pode ser penalizada com a expropriação de suas terras, sem nenhuma indenização ou segurança jurídica garantida pelo Estado Brasileiro. Afeta investimentos, empregos e a paz no campo” enfatizou.
Demarcação suspensa em Guaíra
No dia 3 de abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, derrubou a liminar do ministro Edson Fachin, que suspendia decisões judiciais que reconheceram vícios em processo administrativo de demarcação de terras indígenas em Guaíra (Paraná) e região. A FPA, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) buscaram a reforma da liminar de forma a garantir o direito de propriedade e a segurança jurídica.
Lupion reforçou à época, que a lei a ser respeitada é exatamente a do Marco Temporal, discutida e aprovada pelos parlamentares escolhidos pelo povo. “Nós aprovamos com ampla maioria e temos a certeza de que o respeito às leis é o caminho para o desenvolvimento do país. O resultado é mais um passo para restabelecer, no país inteiro, o direito de propriedade e a segurança jurídica” concluiu.
Marco Temporal
O Marco Temporal, estabelecido na Constituição Federal de 1988 e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da terra indígena Raposa Serra do Sol (Roraima) em 2009, determinava que indígenas só têm direito à terra se estivessem na área na data da promulgação da CF/88, em 5 de outubro de 1988. A Constituição também estabeleceu que o governo federal teria cinco anos para demarcar as referidas regiões – isto é, até o dia 5 de outubro de 1993.
Diante de um novo debate que surgiu sobre a matéria, o Congresso Nacional colocou em lei o que já estava dito. Em 30 de maio de 2023, após 16 anos de debates, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 283 votos a 155, o projeto de lei que estabelecia o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. Em seguida, no Senado Federal, no dia 27 de setembro, mais uma vitória com ampla vantagem. Dessa vez, por 43 votos contra 21, o projeto seguiu para sanção presidencial.
Apesar do veto do Presidente da República, em sessão conjunta, o Congresso Nacional restabeleceu o texto aprovado no Projeto de Lei 2903/2023 que reforça a determinação da Constituição Federal em relação à data para demarcação de terras indígenas no Brasil, com 374 votos a favor da derrubada do veto.
Convocação do ministro da Justiça
A FPA solicitou informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, no que se refere às ações que vêm sendo tomadas quanto às invasões que estão ocorrendo no oeste do Estado do Paraná, especificamente na região dos Municípios de Terra Roxa e de Guaíra, bem como no Estado do Mato Grosso do Sul, Municípios de Dourados, Douradinha, Caarapó e Aquidauana.
Além disso, foi protocolada, nesta quinta-feira (18) a convocação do ministro Lewandowski para obter esclarecimentos detalhados sobre quais ações o MJSP pretende implementar para garantir a proteção da população rurais e a estabilidade no campo. É fundamental entender quais estratégias serão adotadas para prevenir novos conflitos, assegurar a punição dos responsáveis e, principalmente, proporcionar um ambiente com segurança jurídica no Brasil.
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Comércio exterior e logística no setor agropecuário: desafios e oportunidades para o transporte e escoamento
Exportações de soja em outubro, caíram 22,9% em relação ao mês anterior, um reflexo de flutuações no mercado, mas o acumulado de 2024 manteve-se robusto, com 94,2 milhões de toneladas exportadas de janeiro a outubro.
O mercado de fretes e a logística de escoamento se destacam como elementos essenciais no atual cenário da agricultura brasileira, especialmente diante do crescimento expressivo da produção de grãos previsto para a safra 2024/25. A estimativa de 322,53 milhões de toneladas de grãos, um aumento de 8,2% em relação à safra anterior, traz desafios adicionais para a infraestrutura de transporte e os processos logísticos do país. A análise consta na nova edição do Boletim Logístico da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgado nesta sexta-feira (22).
A melhoria nas condições climáticas tem favorecido o avanço das semeaduras, com destaque para as culturas de soja e milho, mas, para que a produção chegue ao mercado internacional, é crucial um sistema de escoamento eficiente. Nesse sentido, os portos brasileiros desempenham papel fundamental, especialmente os do Arco Norte, que têm se consolidado como uma via vital para exportação. Em outubro de 2024, os portos do Arco Norte responderam por 35,1% das exportações de grãos, superando a participação de 33,9% registrada no mesmo período de 2023.
Com o aumento da produção de soja e milho, as expectativas de escoamento nos próximos meses apontam para um cenário desafiador, com necessidade de otimizar os fretes para atender ao crescimento das exportações. Em outubro, as exportações de soja caíram 22,9% em relação ao mês anterior, um reflexo de flutuações no mercado, mas o acumulado de 2024 manteve-se robusto, com 94,2 milhões de toneladas exportadas de janeiro a outubro. Já as exportações de milho, que enfrentam uma redução de 34,1% nas estimativas para a safra 2023/24, exigem adaptação no transporte, uma vez que a oferta menor pode reduzir a demanda por fretes no curto prazo, mas com aumento da competição por capacidade logística.
A movimentação de fertilizantes, por sua vez, também demanda atenção na logística. Em outubro de 2024, os portos brasileiros importaram 4,9 milhões de toneladas de fertilizantes, o que representa um incremento de 5,9% em relação ao mês anterior. Este crescimento contínuo na importação exige um cuidado especial no transporte desses insumos, visto que o Brasil é um dos maiores compradores internacionais e uma base importante de consumo de fertilizantes.
Por outro lado, o transporte de cargas no Brasil segue enfrentando desafios estruturais. De acordo com o Boletim da Conab, a ampliação das capacidades de escoamento nos portos, especialmente no Arco Norte, é uma estratégia chave para lidar com o aumento do volume de exportações e garantir que os fretes se mantenham competitivos.
Em suma, a logística no setor agropecuário brasileiro se apresenta como um elo crucial para garantir o sucesso das exportações de grãos. A integração entre os diferentes modais de transporte, o aprimoramento da infraestrutura portuária e a adaptação às demandas de escoamento serão decisivos para que o Brasil continue sendo um dos maiores exportadores de commodities agrícolas do mundo.
Fretes
Em outubro de 2024, os preços do frete apresentaram variações significativas entre os estados brasileiros. Os preços subiram em estados como Bahia, Goiás e Minas Gerais e Distrito Federal, principalmente devido ao aumento na demanda, impulsionado pela exportação de grãos e a importação de fertilizantes. Em Goiás, a melhora nos preços do milho também gerou aumento na demanda por fretes. Já em estados como Paraná, Piauí e São Paulo, os preços ficaram mais baratos, com o Paraná registrando uma redução de 16,67% na região de Cascavel, refletindo a baixa demanda por grãos. No Piauí, a diminuição nas exportações de soja resultou em uma queda de 4,10% no mercado de fretes. Por outro lado, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul apresentaram estabilidade nos preços, com pouca variação nas cotações, devido a um equilíbrio entre a demanda e a oferta de fretes.
O Boletim Logístico da Conab é um periódico mensal que coleta dados em dez estados produtores, com análises dos aspectos logísticos do setor agropecuário, posição das exportações dos produtos agrícolas de expressão no Brasil, análise do fluxo de movimentação de cargas e levantamento das principais rotas utilizadas para escoamento da safra. Confira a edição completa do Boletim Logístico – Novembro/2024, disponível no site da Companhia.
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Clima favorável impulsiona cultivos da primeira safra, aponta boletim de monitoramento
Precipitações regulares e bem distribuídas criaram um ambiente propício para a semeadura e o desenvolvimento dos cultivos.
As condições climáticas favoráveis nas primeiras semanas de novembro impactaram positivamente o cenário agrícola brasileiro. Na região Central do país, precipitações regulares e bem distribuídas criaram um ambiente propício para a semeadura e o desenvolvimento dos cultivos de primeira safra.
O Norte-Nordeste experimentou uma expansão das áreas beneficiadas por chuvas, incluindo regiões do Matopiba que anteriormente enfrentavam déficit hídrico. Esse cenário impulsionou o processo de semeadura na maior parte dessa região.
Foto: Gilson Abreu
Em contraste, o Sul do país registrou uma redução nas precipitações, o que facilitou o avanço da colheita do trigo e a semeadura dos cultivos de primeira safra. De modo geral, as condições agroclimáticas se mostraram favoráveis, proporcionando umidade adequada para o desenvolvimento das lavouras.
No Rio Grande do Sul, a semeadura do arroz progrediu significativamente, com a maior parte concluída dentro do período considerado ideal. A maioria das lavouras encontra-se em fase de desenvolvimento vegetativo, beneficiando-se das condições climáticas que favoreceram a germinação e o estabelecimento das plantas. Em Santa Catarina, temperaturas médias e incidência solar adequadas contribuíram para o bom desenvolvimento das culturas.
Estas informações estão presentes no Boletim de Monitoramento Agrícola (BMA), publicado mensalmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em parceria com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Grupo de Monitoramento Global da Agricultura (Glam).
A versão completa do Boletim está disponível para consulta no site oficial da Conab, acesse clicando aqui.
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Show Rural investe em obras para melhorar experiência de visitantes
Com o objetivo de garantir mais conforto e eficiência à experiência de visitantes e expositores, várias obras físicas acontecem no parque e serão entregues já para a 37ª edição.
Avançam os preparativos para a 37ª edição do Show Rural Coopavel, evento que reafirma o Oeste do Paraná como um dos principais polos do agronegócio mundial. De 10 a 14 de fevereiro de 2025, visitantes do Brasil e do exterior terão acesso a um espaço renovado, com melhorias que reforçam o compromisso da Coopavel com a inovação, a sustentabilidade e a excelência em infraestrutura. “Melhorar continuamente é uma das regras que fazem o sucesso do Show Rural, referência em inovações e tendências para o agronegócio”, destaca o presidente da Coopavel, Dilvo Grolli.
Com o objetivo de garantir mais conforto e eficiência à experiência de visitantes e expositores, várias obras físicas acontecem no parque e serão entregues já para a 37ª edição. O restaurante do parque está em ampliação em 500 metros quadrados, permitindo o atendimento de mais mil pessoas por refeição. A área de entrega de bebidas é reformulada para otimizar o fluxo, enquanto novos buffets, mesas e utensílios foram adquiridos para manter o alto padrão de qualidade em uma estrutura com capacidade para servir mais de 40 mil refeições diariamente.
A mobilidade no parque também recebe melhorias. São mais de seis mil metros quadrados de ruas asfaltadas. Uma das novidades mais aguardadas é a cobertura da Rua 10, que conecta o Portal 4 ao Pavilhão da Agricultura Familiar. Com 400 metros lineares, essa obra, viabilizada em parceria com a Barigui/Volkswagen, eleva para mais de 6,2 mil metros quadrados a área coberta do parque, garantindo conforto aos visitantes em qualquer condição climática, observa o coordenador geral Rogério Rizzardi.
Para ônibus
Para receber caravanas de todo o Brasil e de outros países será criado um estacionamento exclusivo para ônibus com capacidade para 400 veículos. Estrategicamente localizada, a nova estrutura promete praticidade e organização para os grupos que participam da maior mostra de tecnologia para o campo da América Latina.
Outro destaque é o barracão de 1,2 mil metros quadrados dedicado à gestão de resíduos. Essa estrutura permitirá separação e correta destinação de materiais antes, durante e depois do evento, reforçando o compromisso da cooperativa e do evento técnico com práticas ambientalmente responsáveis.
Evolução
Com essas inovações e investimentos, o Show Rural Coopavel segue como referência global, combinando hospitalidade, tecnologia e respeito ao meio ambiente, reforça o presidente Dilvo Grolli. O tema da 37ª edição será Nossa natureza fala mais alto.