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Explosão de recuperações judiciais no agro acende alerta sobre segurança das CPRs com garantia em grãos
Especialista aponta uso oportunista da recuperação judicial por produtores e defendem que CPR-F com garantia fiduciária em grãos fique fora da suspensão de cobranças, preservando a estabilidade do crédito agrícola.
A crise das margens de lucro estruturais do agronegócio, impulsionada pelo aumento de custos (insumos, juros e câmbio) e pelas adversidades climáticas, que caracterizou a safra de 2024, trouxe à tona o fenômeno da explosão oportunista dos pedidos de Recuperação Judicial por parte de produtores rurais, apontando para a necessidade de se avaliar em que medida as garantias dadas aos financiamentos obtidos por meio da Cédula de Produto Rural com Liquidação Financeira (CPR-F) podem ou não ser executadas, alerta o advogado Rodrigo Lopes, especialista em Direito Bancário e Recuperacional.
Segundo as estatísticas da Serasa Experian, os pedidos no agronegócio passaram de 534 em 2023 para 1.272 no ano passado, um crescimento superior a 138%. A categoria pessoa física cresceu ainda mais: de 127 para 566 pedidos, um salto de aproximadamente 350%.
Rodrigo Lopes, advogado – Foto: Divulgação/Martinelli Advogados
Essa escalada, impulsionada também pelo estímulo para que os produtores entrem em RJ antes de explorar opções de renegociação com credores, gerou forte reação institucional. Lopes lembra que o próprio Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Justiça solicitando orientação aos juízes de 1º grau quanto à análise criteriosa desses pedidos, alertando para o uso abusivo da recuperação judicial como ferramenta de blindagem de obrigações regulares. O CNJ, por sua vez, instituiu uma comissão técnica para avaliar o tema, reconhecendo o impacto sistêmico que tais distorções causam na cadeia do agrocrédito.
O especialista ainda reforça que as CPRs (Cédulas de Produto Rural) têm sido um importante instrumento de financiamento do agronegócio e, considerando que as garantias desses títulos são os bens consumíveis como os grãos, é importante avaliar como essa ferramenta deve ser tratada em face do cenário de crescimento dos pedidos de RJ, para que esses créditos continuem fora do processo de recuperação judicial e sejam pagos normalmente. “Toda a estrutura financeira que sustenta a produção agrícola nacional pode ser comprometida se as CPR-F garantidas por bens consumíveis não observarem a pausa de 180 dias (conhecida como stay period) prevista na Lei de Recuperação Judicial”, alerta Lopes.
Em sua avaliação, é fundamental reafirmar que as CPR‑F garantidas fiduciariamente por bens consumíveis não se submetem aos efeitos do stay period (período inicial em que as cobranças são suspensas) previsto no art. 6º, §4º, da lei 11.101/2005 (LRF). Dessa forma, não devem entrar na lista de dívidas que serão negociadas ou suspensas durante o processo de recuperação judicial, mas podem ser cobradas regularmente, e têm prioridade de pagamento em relação aos créditos chamados concursais, que entram na RJ. “Desconsiderar isto é uma conduta que compromete não apenas a segurança jurídica, mas ameaça a saúde do ambiente de crédito agroindustrial e a atração de investimentos nacionais e estrangeiros”, observa.
CPR-F e a alienação fiduciária de grãos
Quando a Cédula de Produto Rural com liquidação financeira, regulada pela leiº 8.929/1994, é garantida por grãos, a natureza do bem é consumível e, via de regra, não é essencial à continuidade da atividade produtiva. A regra geral da Lei de Recuperação Judicial (LRF) é que todas as dívidas da empresa existentes no momento que ela pede recuperação judicial devem entrar no processo e podem ser renegociadas, exceto se a dívida tiver uma garantia chamada “alienação fiduciária” (quando um bem é transferido como garantia ao credor, como grãos, máquinas ou imóveis). Ou seja, o credor pode cobrar normalmente e até tomar o bem dado em garantia, mesmo que a empresa esteja em recuperação judicial.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já confirmou que, em regra, esse tipo de credor tem o direito de executar a garantia mesmo durante o stay period, exceto se a empresa provar claramente que o bem é essencial para manter suas atividades, por exemplo, uma máquina, sem a qual a produção pararia.
Lopes explica que, quando a CPR dá como garantia a soja que já foi colhida, esta é um bem que pode ser consumido vendido ou transformado, ou seja, não é um bem durável como um trator ou a terra, e, portanto, não é indispensável para que a empresa continue funcionando. Diante disso, não se aplica o período de proteção da recuperação judicial, e o credor pode cobrar a dívida ou executar a garantia. “Se o bem for consumível, como grãos armazenados ou já vendidos, a empresa em recuperação judicial não pode impedir que o credor fiduciário exerça seus direitos (como cobrar a dívida ou tomar a garantia). Isso porque esses grãos não são essenciais para o funcionamento da empresa e também não são bens de capital, como máquinas ou equipamentos usados na produção”, explica.
O advogado ressalta que a jurisprudência e a lógica econômica convergem para afastar a tese de que grãos colhidos e armazenados sejam bens essenciais à atividade produtiva, visto que se trata do produto final da atividade agrícola, cuja comercialização viabiliza o retorno do capital investido — inclusive o do próprio credor financiador.
Diante disso, permitir que o devedor se beneficie da recuperação judicial para alienar bens que não lhe pertencem, por força da propriedade fiduciária, viola o princípio da boa-fé objetiva e compromete a credibilidade do mercado de crédito. “A tentativa de qualificar a CPR-F como bem essencial é tecnicamente insustentável e economicamente prejudicial. Daí a importância da atuação do Poder Judiciário para assegurar a eficácia da CPR-F com garantia fiduciária de safra em grãos. Isto é fundamental para garantir a segurança jurídica aos credores que viabilizam a produção no campo e uma condição de estabilidade do agronegócio”, ressalta Lopes.
Colunistas
Desperdício pode custar US$ 540 bilhões ao setor de alimentos em 2026
Estudo mostra que perdas começam antes do consumidor e estão ligadas à falta de visibilidade e método de gestão.
O mundo pode perder US$ 540 bilhões com desperdício de alimentos em 2026, como aponta o relatório da Avery Dennison. Esse número não é apenas grande. Ele é revelador porque mostra algo que o varejo ainda evita encarar: o desperdício não é exceção, é estrutural. E mais do que isso, não é um problema de sustentabilidade. É, antes de tudo, um problema de negócio.
Ao longo da cadeia ou ciclo de vida do produto – da produção ao ponto de venda – o desperdício continua sendo tratado como parte do jogo. Perde-se na colheita, no transporte, no armazenamento e na loja. E no final, essa perda é diluída no resultado, como se fosse inevitável. Mas não é.
Artigo escrito pelo Anderson Ozawa, especialista em Prevenção de Perdas e Governança, consultor com mais de 40 programas de prevenção de perdas implantados com sucesso, palestrante, professor da FIA Business School e autor do livro Pentágono de Perdas: Transformando Perdas em Lucros.
Quando um setor chega ao ponto de ter custos de desperdício equivalentes a até 32% da receita no Brasil, não estamos falando de exceção operacional. Estamos falando de falta de governança. O problema não é falta de tecnologia. É falta de visibilidade
Um dado chama atenção: 61% das empresas ainda não têm clareza sobre onde o desperdício acontece. Esse é o ponto central. Não se gerencia o que não se mede e, no varejo alimentar, grande parte das perdas continua invisível (produtos que vencem no estoque, erros de armazenagem, falhas de reposição, excesso de compra, quebra operacional e perda no transporte).
Tudo isso acontece todos os dias, mas raramente é tratado como prioridade estratégica. O desperdício não dói quando acontece: dói no resultado, quando já é tarde.
A maior parte das perdas não acontece no consumidor, mas antes. A logística e a gestão de estoque concentram alguns dos principais gargalos: transporte sem controle adequado, armazenagem inadequada, previsão de demanda imprecisa e processos ainda manuais (67% das empresas ainda operam assim).
Existe um comportamento recorrente no varejo alimentar: quanto mais vende, mais perde, especialmente em períodos de alta demanda, promoções e sazonalidade. O aumento de volume traz mais ruptura, mais avaria, mais erro e mais desperdício.
E o mais perigoso: isso acontece enquanto o faturamento cresce, porque o volume mascara a ineficiência. Em uma operação supermercadista onde atuamos, o aumento de vendas em perecíveis foi comemorado como avanço de performance. Mas ao analisar o resultado consolidado, ficou evidente que a margem não acompanhou o crescimento. Parte do ganho foi consumida por excesso de compra sem ajuste fino de demanda, perda por vencimento e falhas no giro de estoque. Ou seja, o crescimento existiu, mas, o resultado não.
Existe um discurso crescente sobre sustentabilidade, muito importante. No varejo, a mudança não virá por consciência ambiental, mas pela pressão de resultado.
A provocação que o setor precisa ouvir é: enquanto o desperdício for tratado como efeito colateral, ele continuará existindo. Enquanto não houver visibilidade, não haverá controle. Enquanto não houver controle, não haverá margem.
O problema não é o alimento que se perde. É o modelo de gestão que permite que ele se perca. O desperdício global de alimentos não é apenas um número de US$ 540 bilhões. É um retrato claro de um sistema que ainda opera com baixa disciplina e pouca visibilidade.
A oportunidade não está apenas em reduzir perdas: está em transformar perda em resultado. E isso não exige revolução tecnológica. Exige algo mais simples e mais difícil: governança, método e execução.
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Mapa lança projeto para ampliar mercado de pequenas agroindústrias
Iniciativa busca facilitar acesso ao Sisbi-POA e fortalecer negócios rurais.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apresentou, durante a Feira Brasil na Mesa, o projeto SIMples AsSIM, iniciativa desenvolvida em parceria com o Sebrae para ampliar a inserção de pequenas agroindústrias no mercado nacional e fortalecer os pequenos negócios rurais.
Durante a palestra, a coordenadora-geral do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), Claudia Valéria, destacou que os avanços do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) abriram caminho para a criação do projeto. Segundo ela, a modernização dos processos foi essencial para ampliar a adesão ao sistema.
O projeto busca ampliar o acesso de produtos de origem animal ao mercado nacional por meio de qualificação técnica, modernização da inspeção, apoio à adequação sanitária, entre outras ações. A proposta também prevê identificar os principais desafios enfrentados pelos empreendedores e apoiar a integração ao Sisbi-POA.
A regularização de agroindústrias de pequeno porte é considerada estratégica para promover a inclusão produtiva, reforçar a segurança alimentar e impulsionar o desenvolvimento econômico local.
Durante a apresentação, Cláudia também ressaltou a importância de outras iniciativas, como o Projeto ConSIM, que contribuiu para a integração de consórcios públicos ao sistema. “Entre 2020 e 2025, 68 consórcios públicos no Brasil se integraram ao sistema, permitindo que muitos municípios ampliassem a comercialização de seus produtos”, afirmou.
Apesar dos avanços, o número de estabelecimentos ainda não acompanha o crescimento dos serviços de inspeção integrados. “Observamos um grande número de serviços integrados, mas os estabelecimentos não cresceram na mesma proporção. Por isso, surgiu a necessidade de fortalecer esses produtores e capacitá-los para acessar o mercado nacional”, pontuou.
O projeto está estruturado em três eixos: inclusão de agroindústrias no Sisbi-POA; fortalecimento dos Serviços de Inspeção Municipal com base em análise de risco; e apoio técnico à estruturação de agroindústrias de pequeno porte.
O projeto-piloto será iniciado em Santa Catarina, estado com grande número de agroindústrias e potencial de expansão. A iniciativa prevê diagnósticos in loco e planos de ação personalizados para apoiar a adequação dos estabelecimentos. “Mais de 80% das agroindústrias demonstraram interesse em expandir seus mercados. Isso mostra que há demanda e que precisamos criar condições para que esses produtores avancem”, concluiu a coordenadora-geral.
O analista do Sebrae Warley Henrique também apresentou os resultados iniciais do projeto. Entre eles, o diagnóstico on-line que identificou as principais dificuldades relacionadas à estrutura dos serviços de inspeção que limitam a integração dos estabelecimentos ao Sisbi, com 217 respondentes.
Também foi realizada pesquisa com técnicos dos estabelecimentos, que reuniu 114 participantes, sobre os principais entraves para obtenção do selo Sisbi, além do levantamento das orientações técnicas necessárias para cada estabelecimento.
Após a fase de levantamento, o projeto avança para a estruturação da metodologia de atendimento e para a implementação das ações em campo, com início previsto para maio de 2026, em Santa Catarina.
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Copacol recebe Prêmio de Melhor do Biogás pelo segundo ano consecutivo
Projeto premiado destaca eficiência na geração de energia a partir de resíduos e reforça liderança da cooperativa em sustentabilidade.
A Copacol consolidou mais uma vez sua posição de referência nacional em energias renováveis ao conquistar, pelo segundo ano consecutivo, o Prêmio Melhores do Biogás Brasil 2026, na categoria Melhor Planta Indústria.
O reconhecimento apresentado no 8º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano, em Foz do Iguaçu, destaca o desempenho da Usina de Biogás instalada na UPL (Unidade de Produção de Leitões), em Jesuítas, e evidencia o compromisso da Cooperativa com inovação, eficiência energética e preservação ambiental. “É uma satisfação imensa receber o Prêmio de Melhor do Biogás, que reconhece o desempenho desse importante investimento em sustentabilidade. O respeito ao meio ambiente é uma prática em nossas atividades, por isso, buscamos alternativas que consolidem esse comportamento e preservem ainda mais nossas riquezas”, complementa o diretor-presidente da Copacol, Valter Pitol.
A premiação reforça os resultados obtidos pela cooperativa ao longo dos últimos anos, especialmente no aproveitamento de resíduos agroindustriais para geração de energia limpa. Somente em 2025, a usina produziu 6.813.437 kWh de energia a partir dos resíduos gerados pela Unidade de Produção de Leitões e pela Unidade de Produção de Desmamados, resultado que representou economia em energia elétrica e aproveitamento de resíduos equivalentes a R$ 6,4 milhões. “O Prêmio de Melhor do Biogás demonstra o compromisso da Copacol com a sustentabilidade, a destinação correta de resíduos, principalmente com e uso de energia renovável”, afirma o gerente de Meio Ambiente da Copacol, Celso Brasil.
O modelo premiado de geração de energias renováveis recebeu a visita de empresários do ramo do Brasil e do exterior. A programação contou com apresentação técnica e um passeio guiado às instalações, mostrando a realidade operacional da planta e os processos utilizados para transformar resíduos em energia. A Copacol foi escolhida como destino técnico pelo reconhecimento do projeto como modelo de sucesso no setor. “Existe muito estudo no desenvolvimento do projeto da Copacol e isso é fundamental. A operação leva em consideração dados diários de composição dos substratos, concentração de material orgânico e existe um monitoramento contínuo da planta. As tomadas de decisão são baseadas nos dados gerados. Isso dá segurança e impressiona bastante”, afirma a analista da Embrapa, Fabiane Goldschnidt, que atua em projetos de gerenciamento de resíduos, produção de biogás e biometano.
A usina também chamou a atenção de representantes da área acadêmica. Rosiany de Vasconcelos Vieira Lopes, professora da Universidade de Brasília, natural de Campina Grande e atualmente residente em Brasília, participou da visita técnica. “Fiquei muito surpresa com a estrutura. Percebemos na prática a utilização de resíduos aproveitados de uma maneira renovável e sustentável para a produção de energia.”