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Explosão de recuperações judiciais no agro acende alerta sobre segurança das CPRs com garantia em grãos
Especialista aponta uso oportunista da recuperação judicial por produtores e defendem que CPR-F com garantia fiduciária em grãos fique fora da suspensão de cobranças, preservando a estabilidade do crédito agrícola.
A crise das margens de lucro estruturais do agronegócio, impulsionada pelo aumento de custos (insumos, juros e câmbio) e pelas adversidades climáticas, que caracterizou a safra de 2024, trouxe à tona o fenômeno da explosão oportunista dos pedidos de Recuperação Judicial por parte de produtores rurais, apontando para a necessidade de se avaliar em que medida as garantias dadas aos financiamentos obtidos por meio da Cédula de Produto Rural com Liquidação Financeira (CPR-F) podem ou não ser executadas, alerta o advogado Rodrigo Lopes, especialista em Direito Bancário e Recuperacional.
Segundo as estatísticas da Serasa Experian, os pedidos no agronegócio passaram de 534 em 2023 para 1.272 no ano passado, um crescimento superior a 138%. A categoria pessoa física cresceu ainda mais: de 127 para 566 pedidos, um salto de aproximadamente 350%.
Rodrigo Lopes, advogado – Foto: Divulgação/Martinelli Advogados
Essa escalada, impulsionada também pelo estímulo para que os produtores entrem em RJ antes de explorar opções de renegociação com credores, gerou forte reação institucional. Lopes lembra que o próprio Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Justiça solicitando orientação aos juízes de 1º grau quanto à análise criteriosa desses pedidos, alertando para o uso abusivo da recuperação judicial como ferramenta de blindagem de obrigações regulares. O CNJ, por sua vez, instituiu uma comissão técnica para avaliar o tema, reconhecendo o impacto sistêmico que tais distorções causam na cadeia do agrocrédito.
O especialista ainda reforça que as CPRs (Cédulas de Produto Rural) têm sido um importante instrumento de financiamento do agronegócio e, considerando que as garantias desses títulos são os bens consumíveis como os grãos, é importante avaliar como essa ferramenta deve ser tratada em face do cenário de crescimento dos pedidos de RJ, para que esses créditos continuem fora do processo de recuperação judicial e sejam pagos normalmente. “Toda a estrutura financeira que sustenta a produção agrícola nacional pode ser comprometida se as CPR-F garantidas por bens consumíveis não observarem a pausa de 180 dias (conhecida como stay period) prevista na Lei de Recuperação Judicial”, alerta Lopes.
Em sua avaliação, é fundamental reafirmar que as CPR‑F garantidas fiduciariamente por bens consumíveis não se submetem aos efeitos do stay period (período inicial em que as cobranças são suspensas) previsto no art. 6º, §4º, da lei 11.101/2005 (LRF). Dessa forma, não devem entrar na lista de dívidas que serão negociadas ou suspensas durante o processo de recuperação judicial, mas podem ser cobradas regularmente, e têm prioridade de pagamento em relação aos créditos chamados concursais, que entram na RJ. “Desconsiderar isto é uma conduta que compromete não apenas a segurança jurídica, mas ameaça a saúde do ambiente de crédito agroindustrial e a atração de investimentos nacionais e estrangeiros”, observa.
CPR-F e a alienação fiduciária de grãos
Quando a Cédula de Produto Rural com liquidação financeira, regulada pela leiº 8.929/1994, é garantida por grãos, a natureza do bem é consumível e, via de regra, não é essencial à continuidade da atividade produtiva. A regra geral da Lei de Recuperação Judicial (LRF) é que todas as dívidas da empresa existentes no momento que ela pede recuperação judicial devem entrar no processo e podem ser renegociadas, exceto se a dívida tiver uma garantia chamada “alienação fiduciária” (quando um bem é transferido como garantia ao credor, como grãos, máquinas ou imóveis). Ou seja, o credor pode cobrar normalmente e até tomar o bem dado em garantia, mesmo que a empresa esteja em recuperação judicial.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já confirmou que, em regra, esse tipo de credor tem o direito de executar a garantia mesmo durante o stay period, exceto se a empresa provar claramente que o bem é essencial para manter suas atividades, por exemplo, uma máquina, sem a qual a produção pararia.
Lopes explica que, quando a CPR dá como garantia a soja que já foi colhida, esta é um bem que pode ser consumido vendido ou transformado, ou seja, não é um bem durável como um trator ou a terra, e, portanto, não é indispensável para que a empresa continue funcionando. Diante disso, não se aplica o período de proteção da recuperação judicial, e o credor pode cobrar a dívida ou executar a garantia. “Se o bem for consumível, como grãos armazenados ou já vendidos, a empresa em recuperação judicial não pode impedir que o credor fiduciário exerça seus direitos (como cobrar a dívida ou tomar a garantia). Isso porque esses grãos não são essenciais para o funcionamento da empresa e também não são bens de capital, como máquinas ou equipamentos usados na produção”, explica.
O advogado ressalta que a jurisprudência e a lógica econômica convergem para afastar a tese de que grãos colhidos e armazenados sejam bens essenciais à atividade produtiva, visto que se trata do produto final da atividade agrícola, cuja comercialização viabiliza o retorno do capital investido — inclusive o do próprio credor financiador.
Diante disso, permitir que o devedor se beneficie da recuperação judicial para alienar bens que não lhe pertencem, por força da propriedade fiduciária, viola o princípio da boa-fé objetiva e compromete a credibilidade do mercado de crédito. “A tentativa de qualificar a CPR-F como bem essencial é tecnicamente insustentável e economicamente prejudicial. Daí a importância da atuação do Poder Judiciário para assegurar a eficácia da CPR-F com garantia fiduciária de safra em grãos. Isto é fundamental para garantir a segurança jurídica aos credores que viabilizam a produção no campo e uma condição de estabilidade do agronegócio”, ressalta Lopes.
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Agro brasileiro transforma agricultura tropical em ativo estratégico na agenda climática
No Dia do Agronegócio, setor destaca protagonismo na COP 30, avanço de tecnologias de baixo carbono e ganhos de produtividade que ampliam a oferta de alimentos sem expansão proporcional de área.
A celebração do Dia do Agronegócio em 25 de fevereiro ganha relevância em um momento em que o Brasil apresenta a agricultura tropical como um ativo estratégico e conectado ao futuro, onde a inovação tecnológica no campo se traduz em mais sustentabilidade.
O modelo de produção desenvolvido no Brasil é um aliado que pode contribuir para mitigar a crise climática, apoiar a transição energética e garantir segurança alimentar no mundo. Esta foi a mensagem levada pelo setor para o público da COP 30. “A consolidação desta agenda é vital para a competitividade brasileira em acordos como o Mercosul-União Europeia. Ao liderar a discussão, o Brasil combate barreiras comerciais unilaterais e se antecipa a exigências globais em comércio sustentável, o que demanda a implementação plena do Código Florestal e o combate rigoroso ao desmatamento ilegal”, avalia Fernando Sampaio, membro do Grupo Estratégico (GE) da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.
Diferente das nações desenvolvidas, cujas emissões concentram-se em energia e transporte, o perfil brasileiro é dominado pelas emissões oriundas do uso da terra. O setor agropecuário tem avançado na demonstração de que práticas sustentáveis não apenas aumentam a produtividade, mas funcionam como sumidouros de carbono.
Entre as tecnologias e práticas desenvolvidas no Brasil estão o plantio direto, a fixação biológica de nitrogênio, a integração lavoura-pecuária-floresta, a recuperação de áreas degradadas e a terminação intensiva de gado a pasto, além de bioinsumos. A biomassa e os biocombustíveis contribuem para que a matriz brasileira possua 49% de fontes renováveis, o triplo da média global, o que permite também ampliar a economia circular no setor, com aproveitamento de resíduos. “Os desafios estão em como ampliar o uso das práticas sustentáveis, o que demanda, de um lado mais produção e difusão de tecnologia e, de outro, mais investimentos chegando no campo”, analisa Sampaio.
“Outro desafio está em mensurar a contribuição dessa agricultura para o clima. É preciso tropicalizar os fatores de emissão, e também rediscutir no cenário internacional como são feitas essas métricas. Por exemplo, padrões internacionais medem carbono no solo apenas nos primeiros 20 centímetros de profundidade. No Brasil, as raízes das pastagens podem fazer o mesmo a profundidades superiores a 2 metros, revelando um ativo ambiental subestimado”, salienta Sampaio.
Mais produção, menos desmatamento
Historicamente, o ambiente tropical era considerado desafiador para a produção devido a solos de baixa fertilidade, alta incidência de pragas e irregularidades climáticas. Contudo, nas últimas cinco décadas, o Brasil protagonizou uma revolução científica que transformou o país de grande importador de alimentos em um dos maiores exportadores globais. Dados oficiais mostram que o agronegócio responde por 23,2% do PIB nacional e 49% das exportações.
Fernando Sampaio, membro do Grupo Estratégico (GE) da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura: “Florestas em pé são essenciais para regular as chuvas que garantem a produtividade no campo”
Esta ascensão refletiu em ganhos de produtividade: segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a safra de grãos 2025/2026 deve alcançar 353,37 milhões de toneladas, com destaque para a soja, estimada em 178 milhões de toneladas, 3,8% a mais que no ciclo anterior, projeção que, caso confirmada, indica novo recorde histórico.
Esses números reforçam a capacidade do Brasil de ampliar a oferta de alimentos sem expandir proporcionalmente a área cultivada, um crescimento impulsionado por ganhos de eficiência a partir de boas práticas e tecnologia. Isso mostra que o país tem potencial para continuar sendo um grande produtor sem depender do desmatamento. “Florestas em pé são essenciais para regular as chuvas que garantem a produtividade no campo. O equilíbrio do clima é condição vital para a produção agrícola e, por consequência, da segurança alimentar”, acrescenta Sampaio.
Soluções práticas e próximos passos
Foto: Jonathan Campos
O Brasil tem políticas públicas desenhadas para apoiar o crescimento de uma agropecuária sustentável. Entre os destaques estão o Plano ABC+ e o Caminho Verde. O ABC+ é hoje o principal instrumento para consolidar a agricultura de baixo carbono, com metas de ampliar sistemas sustentáveis em mais de 72 milhões de hectares até 2030. O Caminho Verde pretende recuperar 40 milhões de hectares de áreas degradadas nos próximos 10 anos. “Precisamos avançar em políticas públicas e ações privadas capazes de democratizar o acesso a tecnologias para pequenos e médios produtores. Mas também é preciso conter a ilegalidade, avançar na implementação do Código Florestal e na remuneração por ativos ambientais em áreas privadas”, ressalta Sampaio, enfatizando: “A consolidação dessa agenda agroambiental no país é um diferencial para garantir resiliência à nossa produção, atrair investimentos, ampliar mercados e mudar a imagem internacional da agricultura brasileira.”
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Startups do biogás têm inscrições abertas para vitrine no 8º Fórum Sul Brasileiro
Empresas que trazem impactos positivos à cadeia podem se inscrever até 06 de março. As selecionadas irão apresentar pitches durante o evento, de 14 a 16 de abril, em Foz do Iguaçu (PR).
Startups que desenvolvem soluções inovadoras, em diferentes níveis de maturidade, e que trazem impacto positivo para a cadeia do biogás no Brasil têm uma oportunidade de mostrar seu trabalho. Até o dia 06 de março, será possível se inscrever para participar do Momento Startup de Biogás: de olho no futuro do setor, que integra a programação do 8º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano (FSBBB), a ser realizado de 14 a 16 de abril, em Foz do Iguaçu (PR).
O Momento Startup é uma iniciativa do Fórum em parceria com o Pollen – Parque Científico e Tecnológico de Chapecó (SC), da Unochapecó, e com a Agência de Inovação da Universidade de Caxias do Sul (RS).
As startups inscritas e selecionadas apresentarão suas soluções inovadoras para produtos, processos e serviços relacionados à cadeia do biogás, como por exemplo, logística e pré-tratamento de substratos, digestão anaeróbia, processamento e uso do biogás, manejo e tratamento do digestato, entre outras atividades. Poderão participar pessoas jurídicas ou pessoas físicas que se enquadrem como startups ou ações inovadoras, segundo o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador instituído pela Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021.
A inscrição deverá ser feita mediante preenchimento de formulário no site do 8º FSBBB.
Uma comissão técnica vai avaliar as startups inscritas e suas soluções, considerando critérios como: impacto na cadeia do biogás; modelo de negócio; e qualidade da apresentação. O resultado das selecionadas será divulgado no site oficial do 8º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano, até o dia 20 de março. O regulamento está disponível.
Nesta 8ª edição, o FSBBB vai ocorrer no Bourbon Thermas Eco Resort Cataratas do Iguaçu, em Foz do Iguaçu (PR), apresentando uma programação que inclui painéis, Espaço de Negócios e visitas técnicas, premiação do Melhores do Biogás, além do Momento Startups.
O 8º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano tem a realização de instituições representativas do setor nos três estados do Sul do Brasil: Centro Internacional de Energias Renováveis – CIBiogás (PR), Embrapa Suínos e Aves (SC), e Universidade de Caxias do Sul – UCS (RS), e é organizado pela Sociedade Brasileira dos Especialistas em Resíduos das Produções Agropecuária e Agroindustrial (Sbera). As inscrições para participar do Fórum podem ser feitas no site biogasebiometano.com.br.
Notícias De 12 a 14 de maio
Ciência brasileira pauta eficiência e competitividade da produção animal em encontro nacional do CBNA
Reunião anual em São Paulo reúne referências da academia e da indústria para discutir impacto das Tabelas Brasileiras, novas pesquisas em aves e suínos e os rumos da nutrição animal diante da pressão por produtividade e sustentabilidade.
A contribuição da ciência brasileira para um aumento da produtividade e da eficiência da produção animal estará entre os debates de um dos principais encontros técnicos do setor em 2026. A 36ª Reunião Anual do Colégio Brasileiro de Nutrição Animal (CBNA), que vai ser realizada de 12 a 14 de maio, no Distrito Anhembi, em São Paulo, abre a programação com um painel dedicado ao Impacto da pesquisa brasileira na produção animal.
Membro da diretoria do CBNA e professor da Esalq/USP, Felipe Dilelis: “Vamos discutir decisões que influenciam diretamente custo, desempenho e sustentabilidade das cadeias produtivas”- Foto: Divulgação/CBNA
Coordenado pelo professor da Esalq/USP Felipe Dilelis, o debate reunirá especialistas de instituições de referência para discutir desde A importância das Tabelas Brasileiras para a indústria até as perspectivas de novas linhas de investigação em nutrição de aves e suínos. “O Brasil é potência na produção animal, mas só continuará avançando se investir em ciência aplicada. O que discutiremos aqui não é teoria, são decisões que influenciam diretamente custo, desempenho e sustentabilidade das cadeias produtivas”, afirma Dilelis.
Entre os participantes estão o professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV) Horacio Rostagno, o professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) José Henrique Stringhini, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Sergio Vieira, o chefe-geral da Embrapa Suínos e Aves, Everton Krabbe, e o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Bruno Silva.
O encontro tem como proposta promover diálogo direto entre academia e indústria para analisar desafios, oportunidades e inovações capazes de transformar a nutrição animal nos próximos anos, tema considerado estratégico diante da pressão por maior eficiência produtiva, sustentabilidade e competitividade internacional do agronegócio brasileiro.
Além da 36ª Reunião Anual, voltada a aves, suínos e bovinos, o CBNA realizará simultaneamente outros dois eventos técnicos no mesmo local: o 9º Workshop sobre Nutrição e Nutrologia de Cães e Gatos, no dia 12 de maio, e o 25º Congresso CBNA Pet, nos dias 13 e 14 de maio.
A programação ocorrerá paralelamente à Fenagra, feira internacional dedicada à tecnologia e processamento da agroindústria Feed & Food, apoiadora da iniciativa. A edição deste ano tem o patrocínio confirmado de empresas como AB Vista, Adimax, Alltech, APC, CBO Laboratório, dsm-firmenich, Evonik, Kemin Nutrisurance, Novus, PremieRpet, Royal Canin e Symrise, além do Sindirações.
As empresas interessadas em participar ou patrocinar os eventos, podem entrar em contato com o CBNA através do e-mail cbna@cbna.com.br ou pelo WhatsApp (19) 3232-7518.