Nos últimos anos, o governo federal tem implementado medidas que facilitam atos como invasão de terras e dano patrimonial. Esses mecanismos têm permitido a flexibilização de normas relativas à questão fundiária e enfraquecido o direito à propriedade privada no país. Como consequência, o meio rural tem registrado inúmeras invasões de terra por parte de indígenas e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Diante desse cenário, o Sistema Faep tem assumido posição contrária a essas normativas que geram insegurança jurídica no campo. Ainda, em caso de invasões, a entidade vem oferecendo suporte a proprietários rurais do Paraná, para garantir seu direito à terra, proteger sua integridade física e assegurar o pleno funcionamento da produção agropecuária. Também tem acionado o poder público estadual para atuar na reintegração de posse de áreas invadidas.

Presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette: ““As medidas do governo federal, ao longo dos últimos anos, em relação à questão fundiária, representam um risco para o setor produtivo” – Foto: Divulgação/Sistema Faep

“As medidas do governo federal, ao longo dos últimos anos, em relação à questão fundiária, representam um risco para o setor produtivo. Isso é preocupante, principalmente, ao constatarmos a frequência de invasões a propriedades rurais no Paraná e no Brasil. É imprescindível nos articularmos para resguardar o direito à propriedade privada e à segurança dos nossos produtores rurais”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.

O programa federal Terra da Gente, lançado em 2024, por exemplo, tem o objetivo de acelerar e expandir a reforma agrária, valendo-se de providências questionáveis. No encalço do programa, foram publicados, em março de 2025, sete decretos que declararam terras de interesse social para desapropriação.

Outro exemplo de medidas que prejudicam os produtores rurais é o Decreto 11.637/2023. Ele permite a regularização de uma ocupação em benefício de pessoas jurídicas, caso sejam associações ou cooperativas de assentados. Ao priorizar a titulação coletiva em detrimento à individual, o decreto facilita que grupos como o MST ganhem propriedades por meio da reforma agrária.

Ainda, o Decreto 12.710/2025, criado pelo governo federal, institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. A medida amplia, de forma questionável, a definição de quem pode ser considerado “defensor” de direitos humanos. Esse decreto permite que o governo federal proteja e forneça apoio logístico a movimentos que praticam atos ilícitos, como invasões de propriedades privadas, violência e dano patrimonial.

Invasões no Paraná

Diante deste cenário que favorece atos criminosos, o Paraná registrou inúmeras invasões nos últimos anos. Somente em 2025, o Sistema Faep auxiliou proprietários e produtores rurais vítimas de invasões em municípios como Xambrê, Quedas do Iguaçu, Umuarama, Guaíra e Tamarana. A entidade tomou medidas como solicitar apoio da Secretaria da Segurança Pública e da Polícia Militar do Paraná, cobrar a reintegração de posse, acompanhar o caso até sua conclusão junto ao poder público e prestar atendimento aos proprietários por meio dos sindicatos rurais.

Foto: Divulgação/Arquivo OPR

Além das atuações específicas em cada caso, o Sistema Faep realiza um trabalho contínuo de defesa de pautas que garantem a segurança dos setores produtivos do Paraná. “Nos últimos anos, o governo federal se tornou conivente com invasões ilegais de terras. Embora atue sob a justificativa de defesa dos direitos humanos, em realidade, age contra os direitos e garantias dos produtores rurais”, diz Meneguette.

Em abril de 2025, o Sistema Faep expressou preocupação com um comunicado do governo federal que orientava secretarias de Segurança Pública dos Estados a não prenderem invasores de terra durante o chamado Abril Vermelho, onda de manifestações lideradas pelo MST.

Além de invasões cometidas pelo Movimento, o Paraná lida atualmente com grupos indígenas que vêm ocupando ilegalmente terras agrícolas. Isso ocorre em áreas sem histórico de povoamento indígena e configura crime de invasão de propriedade.

Frente a esse incentivo à impunidade, o Sistema Faep solicitou ao governo do Paraná que reforçasse seu compromisso com a proteção dos cidadãos, incluindo os produtores rurais e suas famílias. A entidade solicitou que as autoridades coibissem com rigor as invasões de terra e responsabilizassem os envolvidos. “O avanço da economia brasileira depende do bom funcionamento e estabilidade da atividade agropecuária. Portanto, ações que enfraquecem o direito à propriedade privada rural prejudicam o desenvolvimento econômico e ameaçam a sociedade como um todo. Zelando pela segurança jurídica do produtor rural, fortalecemos nosso Estado”, complementa o presidente do Sistema Faep.

Experimento realizado pela Embrapa Arroz e Feijão (GO), durante seis anos, em Santo Antônio de Goiás (GO), mostrou que o Sistema Agroflorestal (SAF) dobrou o carbono estocado no solo em comparação ao cultivo convencional de soja e milho, com acúmulo de 2,24 toneladas por hectare ao ano. No mesmo período, o feijoeiro cultivado nas entrelinhas das árvores produziu mais de 1.000 quilos por hectare.

Na área avaliada, o carbono orgânico do solo passou de cerca de 14 para mais de 27 toneladas por hectare, na camada de 0 a 20 centímetros, após a substituição do sistema de rotação anual de milho e soja pelo SAF. O resultado está associado à maior produção de biomassa e ao aporte contínuo de matéria orgânica ao solo, proporcionados pelas espécies arbóreas e pelo uso de adubos verdes no sistema.

O experimento, desenvolvido na Fazenda Capivara, sede da Unidade, em uma área de 1 hectare, foi conduzido da seguinte forma: após o plantio de mudas de árvores nativas do Cerrado em fileiras, como aroeira, cagaita e baru; adubos verdes, como a crotalária (foto à direita), foram semeados no início da safra das águas, nas entrelinhas das espécies florestais, após preparo do solo.

Em seguida, a crotalária foi cortada mecanicamente e o feijão cultivado em plantio direto. Na entressafra, um novo plantio de crotalária era realizado, com novo preparo do solo. Esse manejo foi repetido ao longo de seis anos, até que o crescimento das árvores passou a impedir o cultivo agrícola nas entrelinhas.

Desde o início do arranjo produtivo, foram adotados princípios agroecológicos. Durante o cultivo, o controle de plantas espontâneas foi feito manualmente, e adubos orgânicos, fertilizantes organominerais e biofertilizantes foram utilizados para repor nutrientes no solo.

O pesquisador Agostinho Didonet, idealizador do sistema, destaca os resultados do experimento de longa duração: “A produção de feijão comum em um SAF é perfeitamente viável, contribuindo para a segurança alimentar. Apesar de a crotalária não afetar diretamente a produtividade do grão, o rendimento em torno de 1 tonelada por hectare representa um bom resultado para a safra de verão em sistemas agroecológicos no Cerrado, que dependem apenas da água da chuva”.

Inspiração para novos modelos

Segundo o pesquisador, o trabalho tem inspirado a implantação de sistemas semelhantes. “Em parceria com a Emater Goiás e a Universidade Federal de Goiás (UFG), o modelo do SAF, composto por grãos e espécies arbóreas e frutíferas do Cerrado, já foi replicado e permanece estruturado em propriedades rurais em vários municípios do interior do estado de Goiás, o que demonstra a eficácia do trabalho conjunto”, complementa.

A pesquisadora da Embrapa Pesca e Aquicultura (TO) Márcia Carvalho, que atua no monitoramento do papel estratégico de sistemas de produção para o enfretamento à mudança do clima, pontua que o SAF, como o implementado pela Embrapa em Goiás, é capaz de melhorar a biodiversidade e o microclima do sistema de produção diante de aumentos de temperatura e seca no Cerrado. “Além de garantir retorno econômico em curto e longo prazos e capturar carbono da atmosfera por meio das plantas para o solo”, frisa.

Nesse sentido, ela lembra que o SAF, quando manejado sob princípios agroecológicos, pode adquirir múltiplas funções e ser utilizado para a recuperação de nascentes, recomposição de mata ciliar, fornecer energia (lenha e carvão), madeira, abrigo para animais, aves, insetos e polinizadores. “Além disso, pode melhorar a paisagem e microclima local, e contribuir para a preservação da biodiversidade nativa do Cerrado, garantindo segurança alimentar”, conclui.

As empresas do Paraná ampliaram em 211% a venda de mercadorias para outros estados brasileiros nos últimos sete anos – de R$ 314 bilhões em 2018 para R$ 978 bilhões em 2025. É o que aponta uma análise do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), que avalia que os investimentos em infraestrutura como um fator determinantes nesse aumento.

Os dados são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) do Ministério da Fazenda, que disponibiliza as estatísticas com base na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es).

São Paulo lidera a lista de maiores compradores de mercadorias produzidas por empresas instaladas no Paraná, com R$ 322 bilhões em produtos adquiridos apenas em 2025. Na sequência aparecem Santa Catarina, com R$ 197 bilhões, e o Rio Grande do Sul, com R$ 82 bilhões.

O avanço é puxado tanto pelo crescimento da atividade econômica quanto pelos investimentos em infraestrutura e logística, que facilitaram o escoamento da produção e a conexão com outros mercados. Nos últimos anos, o Estado avançou na duplicação e modernização de rodovias estratégicas com investimentos próprios, além de estruturar o maior pacote de concessões rodoviárias da América Latina.

Também houve mudanças estruturais em outros modais. Os aeroportos de Curitiba, Londrina e Foz do Iguaçu foram concedidos à iniciativa privada, ampliando a capacidade e a eficiência do transporte aéreo.

Outro fator preponderante é tributário. Empresas paranaenses do Simples Nacional tem a menor carga tributária do Brasil, com uma alíquota efetiva média do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2,39%, valor abaixo da média nacional, que é de 2,81%. A Secretaria da Fazenda também tem regras que modificam a base de cálculo para apoiar negócios em operações interestaduais.

Outros benefícios envolvem o agronegócio. O Paraná é o único estado com isenção total (100%) para carnes bovina, suína, peixe, frango e ovos, o que ajuda na competitividade de preços, e incluiu a produção de queijos, requeijão e doce de leite no rol de isenções em 2025 para fomentar a produção artesanal.

Recorde de investimentos privados

Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná

Com uma estrutura mais eficiente, o Paraná também se tornou mais atrativo para novos negócios. Como consequência, o Estado registrou a atração recorde de investimentos privados, que somam quase R$ 400 bilhões desde 2019. Os recursos contemplam tanto a instalação de novas empresas quanto a expansão de operações já existentes.

Para o presidente do Ipardes, Jorge Callado, a combinação desses fatores criou um ambiente mais favorável para o comércio interestadual. “O Paraná produziu mais, atraiu investimentos e passou a ter uma estrutura melhor para transportar mercadorias. Isso torna as entregas mais rápidas, reduz custos e facilita a venda para outros estados”, afirmou.

Paralelamente, a aquisição de produtos de outros estados pelo Paraná também cresceu, passando de R$ 304 bilhões em 2018 para R$ 906 bilhões em 2025. No ano passado, as compras tiveram como principais origens São Paulo (R$ 346 bilhões), Santa Catarina (R$ 179 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 76 bilhões).