Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

Foto: Geraldo Bubniak/AEN

A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.

“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.

Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.

Como acessar

Presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette: “Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda” – Foto: Divulgação/Sistema Faep

O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.

“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.

Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.

“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.

A lista de operadores credenciados está disponível no site, acesse clicando aqui.

A Comissão Europeia afirmou que o Brasil não apresentou informações suficientes para comprovar que cumprirá, até 03 de setembro de 2026, as novas exigências europeias relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal. A avaliação consta na atualização da regulamentação publicada na última sexta-feira (05), que mantém o país fora da lista de nações autorizadas a exportar determinados animais e produtos de origem animal para consumo humano no bloco.

Imagem criada por Jaqueline Galvão/ChatGPT/OP Rural

Segundo o documento, Bruxelas entende que ainda não recebeu garantias adequadas de que o Brasil implementará todas as medidas necessárias para atender à legislação europeia dentro do prazo estabelecido.

As regras fazem parte da estratégia da União Europeia para combater a resistência antimicrobiana. A legislação proíbe o uso de determinados antibióticos considerados essenciais para a medicina humana e restringe a utilização de antimicrobianos para promoção de crescimento ou aumento de produtividade em animais destinados à produção de alimentos.

A decisão afeta segmentos relevantes das exportações brasileiras para o mercado europeu. Entre os produtos e categorias atingidos estão bovinos, equinos, aves, produtos de aquicultura, mel e tripas animais, que até então estavam contemplados na lista de países autorizados a exportar para o bloco.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Apesar da exclusão, a medida não representa uma interrupção imediata dos embarques. A própria regulamentação estabelece que as novas disposições passarão a vigorar apenas em 3 de setembro de 2026.

Até essa data, permanece aberta a possibilidade de negociações entre autoridades brasileiras e europeias. O governo brasileiro e os setores produtivos ainda poderão apresentar informações complementares, mecanismos de controle e sistemas de comprovação que demonstrem conformidade com as exigências sanitárias adotadas pela União Europeia.

O ponto central da discussão não está relacionado à identificação de problemas sanitários em produtos brasileiros já exportados, mas à capacidade de o país comprovar, por meio de regras, fiscalização e rastreabilidade, que atende integralmente aos requisitos estabelecidos pela legislação europeia para o uso de antimicrobianos na produção animal.

A nova regulamentação da União Europeia sobre o uso de antimicrobianos na produção animal criou uma situação incomum dentro do Mercosul. Dos quatro países do bloco que possuem relevância nas exportações agropecuárias, apenas o Brasil ficou fora da lista de nações habilitadas a atender às exigências sanitárias europeias.

Foto: Edinan Ferreira

A decisão foi formalizada pela Comissão Europeia e afeta categorias importantes para o comércio brasileiro, como carne bovina, carne de aves, carne de cavalo, pescado, mel e tripas animais. Argentina, Paraguai e Uruguai, por outro lado, permanecem habilitados a exportar esses produtos aos países europeus.

O cenário coloca o Brasil em posição de desvantagem frente aos seus concorrentes regionais em um mercado reconhecido pelo alto valor agregado dos produtos e pelas exigências sanitárias rigorosas.

Mercado movimenta quase US$ 2 bilhões

Embora a medida só entre em vigor em setembro, o tamanho do mercado em jogo ajuda a explicar a preocupação do setor exportador.

Dados do Agrostat, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), mostram que a União Europeia importou 368,1 mil toneladas de produtos brasileiros abrangidos pela nova regulamentação ao longo de 2025. As vendas renderam aproximadamente US$ 1,8 bilhão ao país.

Foto: Shutterstock

A carne bovina lidera com ampla margem. No ano passado, os embarques para o bloco europeu alcançaram US$ 1,048 bilhão, consolidando a Europa como um dos principais destinos da proteína brasileira.

A carne de frango aparece na sequência, com receita de US$ 762,9 milhões. Também fazem parte da pauta exportadora volumes menores de carne de peru, carne suína, carne de cavalo, carne ovina e carne de pato.

No conjunto, a União Europeia figura entre os mercados mais relevantes para as proteínas animais brasileiras, tanto pelo faturamento quanto pelo perfil dos produtos comercializados.

Motivo da exclusão

A decisão europeia está ligada à política do bloco para reduzir o risco de resistência antimicrobiana.

Foto: Claudio Neves

Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não apresentou informações consideradas suficientes para demonstrar que conseguirá cumprir integralmente, até setembro de 2026, todas as exigências relacionadas ao uso de determinados antimicrobianos na produção animal.

As regras europeias restringem o uso de substâncias consideradas críticas para a saúde humana e proíbem sua utilização para fins como promoção de crescimento ou aumento de produtividade dos animais.

Na avaliação de Bruxelas, ainda faltam garantias de que os mecanismos brasileiros de controle e comprovação atenderão aos padrões exigidos pelo bloco.

Corrida contra o prazo

Apesar da retirada da lista de países autorizados, a porta para uma reversão continua aberta.

Como as novas regras só passarão a valer em setembro, o governo brasileiro ainda dispõe de alguns meses para apresentar informações complementares e negociar soluções com as autoridades europeias.

Para recuperar a habilitação, o país precisará demonstrar que os animais destinados ao mercado europeu não utilizam os antimicrobianos vetados pela legislação do bloco.

Isso poderá ocorrer por meio de novas restrições regulatórias sobre o uso desses medicamentos ou pela implementação de sistemas de rastreabilidade capazes de comprovar o cumprimento das exigências ao longo de toda a cadeia produtiva.

O desafio é relevante porque, caso a situação não seja revertida, o Brasil perderá acesso a um mercado que continuará aberto aos demais integrantes do Mercosul, ampliando a concorrência regional justamente em um dos destinos mais valorizados para as exportações de proteína animal.