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Evento reúne mais de 200 pessoas para debater eficiência de gestão
Na avaliação do presidente do Sistema Famasul, Mauricio Saito, o evento foi idealizado com intuito de possibilitar o debate de uma das maiores demandas do setor
Debater temas atuais do cenário econômico e político nacional e seus impactos no agropecuária. Foi com este objetivo que a 7ª edição do MS Agro reuniu mais de 200 pessoas, na quinta-feira (24), na sede do Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS, em Campo Grande.
Na avaliação do presidente do Sistema Famasul, Mauricio Saito, o evento foi idealizado com intuito de possibilitar o debate de uma das maiores demandas do setor. “Um dos assuntos mais elencados nas pautas do agronegócio é a necessidade de investir na eficiência da gestão das empresas rurais e por isso, entendemos que é necessário aliar a correta aplicação das tecnologias produtivas com o gerenciamento da atividade pecuária”, ressalta.
O tema ‘Gestão – uma ferramenta para novas oportunidades’ reforçou o interesse do setor produtivo em se preparar para os desafios econômicos do cenário regional e nacional, que tem na agropecuária o principal gerador de índices positivos.
O evento é realizado pelo Sistema Famasul em parceria com o Senar/MS – Serviço Nacional de aprendizagem Rural e a Aprosoja/MS – Associação dos Produtores de Soja de MS e contou com a participação do presidente, Christiano Bortolotto que lembrou o destaque do tema, trabalhado nas 18 edições do Circuito Aprosoja realizados em 2016.
“A gestão das propriedades rurais foi o assunto mais debatido nos eventos, isso porque não basta que o produtor domine a tecnologia, mas também o gerenciamento de todas etapas produtivas”, argumenta.
Planejamento estratégico
A gestora do departamento econômico do Sistema Famasul, Adriana Mascarenhas, lembra que o MS Agro tem, entre outras finalidades, o objetivo de que os dirigentes possam se atualizar das novidades discutidas pelo setor no cenário nacional. “A cada edição procuramos escolher conteúdos que estejam em destaque na economia e política, pois, ambos são os principais influenciadores na cadeia produtiva do agronegócio. Por isso, optamos este ano por debater a gestão que é uma das principais ferramentas para desenvolvimento de um bom negócio”, observa.
Representando o Governo do Estado, o secretário da Sepaf – Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar, Fernando Lamas, destaca que Mato Grosso do Sul se sobressai no cenário nacional em razão dos altos índices produtivos. “A produção de carne e soja cresce em volume e qualidade anualmente, em razão da tecnificação na atividade. No entanto, o governo também está atento ao público de 70 mil produtores familiares que tem contribuído para a produção de alimentos e necessita de apoio para produzir mais e com qualidade”, pontua.
Em busca do cenário ideal
O ex-ministro do Trabalho, Planejamento e professor da Fundação Don Cabral, Paulo de Tarso Almeida Paiva, apresentou a palestra ‘Navegar em tempos de tormentas e incertezas é preciso’ na qual fez uma analogia da economia nacional com a de uma empresa privada. “A análise de Swot avalia as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças de uma instituição e procuramos adequar a realidade do Brasil. Apesar de um crescimento anual modesto de 2,6% no PIB nacional, nos últimos 16 anos, contamos com componentes positivos para a retomada do crescimento econômico como a estabilidade institucional, equilíbrio macroeconômico e ganho de produtividade”, detalha o economista.
A segunda explanação ficou a cargo do economista e ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, que fez uma análise das ‘Perspectivas políticas e econômicas para o ano de 2017’. Com importante participação na trajetória da política nacional, o profissional apresentou números que demonstram a evolução da economia brasileira na última década. “Encerramos o ano com declínio da inflação, mas em contrapartida um percentual elevado do desemprego e algumas incertezas externas como a operação Lava Jato e a vitória de Donald Trump para presidente dos Estados Unidos. Ainda assim, são possibilidades que não se confirmaram e que podem ser superadas pelo Brasil”, informa.
Nóbrega reforça ainda, o papel fundamental da região Centro-Oeste que possibilitou ao Mato Grosso do Sul a consolidação na produção de grãos e o destaque na exportação das matérias-primas mais vendidas no cenário global. “Nos últimos 10 anos, os produtores sul-mato-grossenses conquistaram um crescimento de 130% na produção de grãos, contribuindo para que o país se destacasse como potência agrícola inequívoca e fosse responsável pela 3ª revolução agrícola: a agricultura tropical de alta eficiência”.
Ao final das apresentações, os palestrantes participaram do talk show ‘Gestão! Uma ferramenta para novas oportunidades’, mediado pela jornalista especializada em Economia, Denise Campos de Toledo.
Fonte: Assessoria
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Mercosul defende início de negociações comerciais com a China
Bloco também avança em tratativas com Japão, Canadá, Índia e Vietnã para ampliar o acesso a mercados internacionais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (30), o início das negociações entre o Mercosul e a China para um acordo comercial. A proposta foi apresentada durante a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, realizada em Assunção, no Paraguai.
Foto: Divulgação
Segundo Lula, o bloco já avança em tratativas com Canadá, Índia e Vietnã e, nesta edição da cúpula, deu início às negociações para uma parceria econômica com o Japão. “Em breve, queremos fazer o mesmo com a China e seguir nos aproximando dos mercados mais dinâmicos do planeta”, afirmou.
Durante o discurso, o presidente também defendeu o fortalecimento do Mercosul diante do cenário internacional e afirmou que o bloco deve ampliar sua atuação conjunta.
Lula destacou que o comércio entre os países do Mercosul passou de US$ 4,5 bilhões, em 1991, para US$ 50 bilhões em 2025. Segundo ele, as exportações do bloco cresceram 6% neste ano, alcançando US$ 770 bilhões.
A cúpula marcou o encerramento da presidência temporária do Paraguai no Mercosul e a transferência do comando do bloco para o Uruguai pelos próximos seis meses. Participaram do encontro chefes de Estado de Brasil, Paraguai, Uruguai, Chile, Bolívia e Equador. O presidente da Argentina, Javier Milei, não compareceu ao evento.
Fundo do Mercosul
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Durante a reunião, Lula também anunciou que o Brasil pretende destinar US$ 100 milhões por ano ao novo Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), mecanismo que substituirá o modelo atual e tem como objetivo reduzir as desigualdades entre os países do bloco.
Segundo o presidente, a proposta prevê ainda a inclusão da Bolívia no fundo. Desde sua criação, em 2004, o Focem financiou mais de mil quilômetros de rodovias, 680 quilômetros de ferrovias, 750 quilômetros de linhas de transmissão de energia e 100 quilômetros de redes de saneamento básico.
Segurança e integração
Na área de segurança pública, o Brasil apresentou uma proposta de pacto regional de combate ao feminicídio e à violência contra as mulheres. O governo brasileiro também informou que financiará, durante um ano, a atuação de delegados dos 12 países da região no escritório regional da Interpol, em Buenos Aires, para reforçar o combate ao tráfico internacional de drogas e ao crime organizado.
Além das negociações comerciais com Japão, Canadá, Índia e Vietnã, o Mercosul avançou no reconhecimento da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento válido para ingresso nos países do bloco e nos Estados associados.
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Receita adia para 2027 exigência de CNPJ para produtores rurais pessoa física
Prazo para emissão de documentos fiscais eletrônicos é prorrogado e beneficia produtores com receita anual de até R$ 3,6 milhões.
A Receita Federal estendeu o prazo para que pessoa física que exerce atividade econômica regularmente se inscreva no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para emissão de documentos fiscais eletrônicos (DFes). O novo prazo é 1º de janeiro de 2027 para se adaptar à exigência, conforme a Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025. A medida beneficia produtores rurais com receita anual igual ou inferior a R$ 3,6 milhões.
Foto: Marcello Casal
“Estamos atentos ao processo de implementação das novas regras da Reforma Tributária para orientar os nossos produtores rurais”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Os produtores têm se esforçado e conseguido se adaptar às mudanças que vêm ocorrendo de maneira escalonada. Agora, com mais tempo, é possível planejar e se organizar”, completa.
Com a Reforma Tributária, o produtor pessoa física precisa de um CNPJ para emitir documento fiscal no novo modelo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Isso porque a lei, que criou o IBS e a CBS, também estabeleceu um sistema de identificação único para todos os contribuintes com atividade econômica, válida em todas as esferas: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Até o final do prazo definido pela Receita, o produtor rural pode seguir emitindo o Documento Fiscal Eletrônico (DFe) com sua inscrição estadual vinculada ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Mudanças
A Receita Federal está estendendo o prazo porque desenvolve um novo sistema simplificado de inscrição no CNPJ, que deve ser disponibilizado somente em novembro. Até lá, o órgão ainda deve realizar testes, divulgar manuais técnicos e capacitar os emissores para as novidades.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
O Sistema Faep lembra que a inscrição no CNPJ não transforma a pessoa física em jurídica, serve apenas para facilitar a apuração do IBS e da CBS. Ou seja, o fato de o produtor rural (com receita igual ou inferior a R$ 3,6 milhões) ter um CNPJ não significa que terá obrigações de pessoas jurídicas. A medida é apenas para facilitar a apuração dos dados fiscais.
“Mesmo assim, orientamos que o produtor fique de olho e, desde já, se prepare para essa inscrição simplificada, que passa a ser exigida a partir de janeiro de 2027”, conclui Meneguette.
Em relação à Reforma Tributária e seus impactos, o Sistema Faep desenvolveu uma cartilha com orientações aos produtores. Confira aqui.
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CMN amplia poder dos bancos para negar prorrogação de dívidas rurais
Sistema Faep pede ao Banco Central revisão da resolução que entra em vigor em 1º de julho e alerta para insegurança jurídica aos produtores.
Na segunda-feira (29), em ofício destinado ao presidente do Banco Central, Gabriel Muricca Galípolo, o Sistema Faep solicita que seja revista a redação da Resolução 5.314/2026, publicada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no último dia 25. O ponto a ser alterado envolve o poder de negar um pedido de prorrogação das dívidas de crédito rural por parte das instituições financeiras.
A resolução, divulgada na semana passada e que passa a valer a partir de 1º de julho, altera a regra de prorrogação descrita no item 4, da Seção 6, Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR 2-6-4). Com a adição da nova expressão, “por sua conveniência e decisão”, a regra converte o que, por lei e jurisprudência consolidada, já era dever em poder de escolha, decisão e juízo de valor da instituição financeira.
Presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette: “Não podemos deixar que o produtor rural perca o direito legal de alongar suas dívidas” – Foto: Divulgação/Sistema Faep
“Não podemos deixar que o produtor rural perca o direito legal de alongar suas dívidas. A realidade do campo está complicada, principalmente depois de uma sequência de eventos climáticos extremos e sucessivas crises de preços que comprometeram a renda dentro da propriedade”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “É dever do Poder Público assegurar a segurança jurídica da atividade rural e de não fomentar a judicialização”, completa.
Para o Sistema Faep, a nova norma do Conselho instala incerteza sobre um direito que era exercido com base em requisitos objetivos, abrindo espaço para recusas discricionárias e subjetivas das instituições financeiras. A mudança resulta em insegurança jurídica sobre um setor que é estratégico para o país, mas que já está pressionado por custos elevados e margens comprimidas, com efeito cascata sobre o acesso ao crédito da safra seguinte.
Como detalhado no ofício, a resolução do CMN não pode restringir o direito que a própria lei assegura. Na Súmula 298, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é categórico ao afirmar que “o alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei.”
Ao inviabilizar administrativamente, por mera “conveniência”, um direito que a Justiça já reconhece, a norma ainda estimula a judicialização de forma desnecessária, onerosa, ilegal e contrária ao interesse público.
Além do restabelecimento de uma redação compatível com o direito à prorrogação, no ofício o Sistema Faep solicita ao Banco Central que, enquanto não reeditada a norma, seja ao menos assegurada a interpretação conforme a Constituição. “A prorrogação precisa continuar sendo autorizada ao produtor que comprove os requisitos objetivos do MCR e tem que ser vedada a recusa por mera conveniência da instituição financeira”, conclui Meneguette.