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Evento no Paraná discute mudanças na produção e consumo de alimentos
Programação dos servidores da Adapar trata das mudanças na forma de produção, comercialização e gerenciamento de propriedades. Desafio é atender as demandas atuais dos produtores e se preparar para o que o futuro exigirá da defesa agropecuária.
Estar atento para atender com rapidez e eficácia as necessidades que os produtores agropecuários têm neste momento, mas ter também um olhar e se preparar para aquilo que o futuro exigirá dos profissionais responsáveis pela defesa agropecuária. Esse foi o recado do primeiro dia do evento Adapar – Um Olhar para o Futuro, que reúne mais de 140 servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, em Londrina, na região Norte.
“É preciso olhar o ambiente atual da produção, projetar aquela que teremos no futuro e nos preparar para atender as necessidades de quem produz todo dia se a gente quiser continuar tendo no agro o principal negócio do nosso Estado e do País”, alertou o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.
Ele desenhou um panorama do que representa a agropecuária paranaense perante o Brasil e o mundo. O Paraná lidera produção nacional de diversos grãos, como feijão, de proteína animal e diversos outros segmentos do agro, como a produção florestal.
“Temos aqui um dos melhores solos do planeta, o latossolo roxo, que vai de Cambará a Foz do Iguaçu, e no meio do mapa do Paraná está o Paralelo 24, que separa o nosso clima em sub-tropical, tropical e temperado, e isso aumenta a chance de ter mais produtos, maior diversificação”, disse.
As inovações e a modernidade, no entanto, estão mudando a forma de produzir, gerenciar e comercializar, o que traz novos desafios para a defesa sanitária, em função de novas tendências alimentares, na proteção animal, no uso de práticas sustentáveis e nos avanços tecnológicos.
“As informações eram armazenadas em um computador quase que do tamanho de uma sala. Hoje o produtor coloca o seu aparelho celular na palma da mão e já sabe toda a movimentação de produção e informações necessárias para seu trabalho e conhecimento”, ressaltou o presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins.
Para ele, o setor público precisa ter a capacidade de antecipar tendências em todas as áreas e se preparar para tomar as atitudes mais condizentes. Uma delas, por exemplo, é em relação ao consumo alimentício. “Uma pesquisa do Ibope, em 2018, apontou que cerca de 30 milhões de brasileiros são vegetarianos, aumento de 75% em relação a 2012, quando 8% da população se declarou adepta do vegetarianismo”, afirmou.
O presidente também alertou sobre as modificações significativas na indústria agrícola. “São as maiores no período pós-Segunda Guerra Mundial”, ponderou. Com a perspectiva da Organização da Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) de que a população mundial cresça das atuais 7,8 bilhões de pessoas para 9,8 bilhões em 2050, a produção de alimentos precisa se expandir em 70%.
“É imperativo que as partes interessadas levem em consideração as tendências em suas decisões estratégicas para garantir um futuro mais resiliente, afinal, vamos comer, produzir e comercializar alimentos de forma diferente”, disse Martins.
Segundo ele, isso já está acontecendo, com o aumento da produção orgânica, proteínas elaboradas em laboratórios e não mais criadas ou produzidas no solo, reforço em produtos biológicos, produção automatizada e aumento no uso de aeronaves remotamente pilotadas. “São as novas tendências, por isso precisamos viver o dia de hoje com um olhar no futuro”, instigou.
Potencial
As características do Paraná possibilitam, no cenário atual, a produção de pelo menos 350 culturas agrícolas com valor econômico, o que fez com que o Estado se firmasse como uma das maiores lideranças do agronegócio brasileiro. É o primeiro na produção de feijão, com 665 mil toneladas em 2022; de cevada, com 394,1 mil toneladas; e de fécula de mandioca, com 422 mil toneladas, o que representa dois terços do que se produz no País.
O Estado também é o principal produtor de proteínas animais, sobretudo com frangos, segmento em que abateu mais de 2 bilhões de cabeças no ano passado, e de peixe, com cerca de 180 mil toneladas. Também é destaque na produção de suínos, com 11,5 milhões de cabeças abatidas, e em leite, setor que totalizou 4,4 bilhões de litros.
O Paraná tem ainda liderança em produção florestal com fins comerciais, colocando 46,6 milhões de metros cúbicos de tora no mercado. Nesse segmento, projeta-se a produção de erva-mate. As 764 mil toneladas do ano passado colocaram o Estado na liderança nacional.
O solo paranaense garantiu posição de destaque na produção de grãos de forma geral, com 46,6 milhões de toneladas em 2022, aumento substancial em relação às 32,9 milhões da safra 2009/10. A soja rendeu 22,5 milhões de toneladas, o milho, 17,7 milhões, e o trigo, 4,4 milhões de toneladas. O setor agro participa em 77,4% nas exportações paranaenses, representando US$ 13,4 bilhões dos US$ 17,4 bilhões que entraram entre 2021 e 2022.
Encontro
O evento Adapar – Um Olhar para o Futuro termina nesta quinta-feira (28). Ele tem o objetivo de fomentar discussões acerca das novas tendências no cenário do agro paranaense e promover o alinhamento estratégico da Agência, Secretaria de Agricultura e do Abastecimento do Paraná e Sistema Estadual de Agricultura, visando fortalecer a capacidade de proteger e sustentar a agropecuária paranaense, mantendo-a competitiva e adaptada aos desafios atuais e futuros.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
