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Evento de Final de Ano Ovos RS homenageou produtores e parceiros

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Realizado no dia 15 de Dezembro do corrente na serra gaúcha evento que marcou o encerramento da 1ª edição do Programa de Inovação e Capacitação Ovos RS, realizado no segundo semestre de 2015.

Na ocasião, cada estabelecimento produtor que participou recebeu uma placa certificando a participação no referido programa, que contou com os seguintes módulos:

1º Módulo – realizado : 08 e 09 de Julho/2015 – Programa de Análises e Monitoramento de Resíduos e Contaminantes em Ovos e  Capacitação e Treinamento de Vacinação em Aves Poedeiras;

2º Módulo –  realizado  : 31 de Agosto de 2015 –  Qualidade da Ração  – BPF e Nutrição das Aves;
3º Módulo – realizado: 10 de Setembro de 2015 – Sanidade Avícola e Medidas de Biossegurança na Postura Comercial.
4º Módulo – realizado: 13 e 14 de Outubro de 2015 –  Manejo Integrado de Pragas, Bem Estar Animal e Programas de Auto Controle. 

Participaram produtores, dirigentes de entidades, responsáveis técnicos, colaboradores,  representantes  do Governo do Estado , Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do RS , Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação e parceiros / apoiadores do Projeto.

Na abertura do evento José Eduardo dos Santos – Coordenador do Projeto Ovos RS, fez seu pronunciamento, enaltecendo os 3 anos do projeto em plena evolução, modulo técnico do projeto também em constante aprimoramento e  as ações contínuas de marketing  e promoção do consumo de ovos as quais  atingiram números surpreendentes  nestes três anos, chegando a casa de 41 milhões de visualizações, alcances e impressões. 

Ainda em seu pronunciamento o coordenador falou do reconhecimento do Projeto Ovos RS e da Asgav a nível, regional, nacional e internacional:  “ Temos plena convicção que estamos no caminho certo e colaborando não só com o Rio Grande do Sul, mas também com  o Brasil, iremos continuar porque  temos a maioria significativa nos apoiando  e apostando nesta proposta e vamos trabalhar para que o segmento tenha avanços significativos e conquiste seu lugar ao sol no mercado internacional.

Santos também informou aos presentes que lotaram o auditório do evento, algumas ações do projeto para 2016 como a parceria com a ABPA e IOB para desenvolvimento do Projeto Mais Ovos em Massas Alimentícias uma proposta Ovos RS,  apoio ao BNDES para Desenvolvimento de Programa de Fomento às Atividades de Produção de Ovos, V Encontro Ovos RS no AVISULAT2016,  Lançamento da Conferência Brasil Sul da Indústria e Produção de Ovos parceria IEC e outros estados,  lançamento do Portal Ovos RS e parceria com Embrapa na área de inovação em  Boas Práticas de Produção. 

Em seguida foram apresentadas as atividades promocionais de 2015 do Projeto Ovos RS.

Logos após o pronunciamento do coordenador, foram entregues aos representantes dos estabelecimentos produtores de ovos as placas de participação no Programa de Capacitação e Inovação Ovos RS e em seguida também foram homenageados os parceiros do Projeto, Empresas e Instituições que ministraram os treinamentos e cursos realizados neste ano.
Logo em seguida houve pronunciamento do Presidente da Asgav/Sipargs  – Sr. Nestor Freiberger, do Sr. João Seibel chefe de Gabinete do Secretário da Agricultura do RS, do Dr. Leonardo Isolan –  Chefe do Serviço de Inspeção do Ministério da Agricultura e do Sr. Daniel Bampi- Coordenador da comissão de Produção de Ovos Asgav.

Participaram também dirigentes do CRMV/ RS e  representante  do Deputado Sérgio Turra –  Sr. Irineu Guarnier Filho.

Fonte: C.I. Asgav/ Sipargs / Ovos RS

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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