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EUA e Brasil criticam veto da Tailândia a pesticida; veem impacto em exportações

Tailândia importa quase toda sua soja dos EUA e do Brasil

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Os Estados Unidos e o Brasil apresentaram protestos em separado contra o veto pela Tailândia de agroquímicos neste mês, segundo documentos obtidos pela Reuters, nos quais alegam que o movimento “restritivo” e “sério” poderia prejudicar importantes exportações agrícolas.

O veto da Tailândia pode impactar as exportações de trigo e soja dos EUA e do Brasil, avaliadas em mais de 1 bilhão de dólares por ano, de acordo com dados das Nações Unidas, potencialmente estabelecendo um conflito diplomático. A Tailândia adicionou o pesticida paraquat e o inseticida clorpirifós à sua lista de substâncias mais perigosas em 1º de junho, citando a necessidade de proteger a saúde humana.

A medida levou à preparação de um outro regulamento sanitário, que proíbe produtos alimentícios importados contendo resíduos de produtos químicos proibidos. A proibição de importação foi esboçada e submetida a contribuições das partes interessadas até 18 de julho. Ela se tornará lei uma vez publicada no Diário Oficial da Tailândia. Não há um mecanismo legal evidente para impedir a proibição sem que seja necessário alterar a lei de saúde da Tailândia.

Os EUA e o Brasil contestaram a decisão da Tailândia em cartas separadas no final de maio, depois que a Tailândia informou a Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o movimento para proibição das importações, ainda a ser aprovado.

Tanto os EUA quanto o Brasil sugeriram que o país do Sudeste Asiático carece de novas evidências científicas, conforme exigido pelo Acordo da OMC sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS), para justificar uma medida que poderia restringir o comércio internacional. “Temos preocupações gerais com relação às ações notificadas, que parecem ser mais restritivas ao comércio do que o necessário”, escreveu Russ Nicely, conselheiro agrícola da Embaixada dos EUA em Bangkok, em uma carta vista pela Reuters.

A Tailândia importa quase toda sua soja dos EUA e do Brasil. Em 2019, a Tailândia foi o oitavo e quarto maior importador mundial de soja dos EUA e do Brasil, com compras de 525 milhões e 602 milhões de dólares, respectivamente, segundo o banco de dados das Nações Unidas, Comtrade.

A Tailândia, também o décimo maior mercado para o trigo dos EUA, usa milhões de toneladas de ambas as culturas a cada ano para produzir uma variedade de produtos que vai desde óleo de cozinha até macarrão e ração animal.

As embaixadas dos EUA e do Brasil na Tailândia não comentaram de imediato.

Sem análise de risco

O vice-ministro da Agricultura da Tailândia, Mananya Thaiset, defendeu a proibição e disse que a lógica é proteger a saúde humana a todo custo. Procurado, Mananya não quis comentar. O paraquat, que tem sido associado ao Mal de Parkinson em várias pesquisas, é proibido na União Europeia e na China, enquanto o próprio Brasil está proibindo seu uso ainda neste ano. Vários estudos também associaram os clorpirifós, proibidos na Europa e na Califórnia, a danos sobre o desenvolvimento cerebral em crianças.

Mas o Brasil e os EUA instaram a Tailândia a continuar permitindo a importação dos produtos sob os limites máximos de resíduos (LMR) do Codex, padrões internacionais usados para níveis aceitáveis de resíduos em produtos alimentares negociados como commodities.

Muitos países que proíbem paraquat ou clorpirifós internamente ainda permitem alimentos importados dentro desses padrões (LMR). “A abordagem da autoridade tailandesa desconsidera análises de risco para o estabelecimento de medidas regulatórias que podem ter sério impacto no comércio”, disse o Ministério da Agricultura do Brasil, em uma carta vista pela Reuters, na qual defende o uso do inseticida clorpirifós.

As tensões mais recentes entre os países sobre o uso de produtos químicos agrícolas surgiram após uma briga no ano passado, quando os EUA protestaram contra o plano da Tailândia de proibir o glifosato, usado no Roundup, produto da Bayer que é alvo de diversas ações judiciais nos EUA que alegam que ele causaria câncer.

A Tailândia mais tarde recuou sobre o glifosato, mas prosseguiu com as medidas para proibir os outros dois pesticidas.

‘Não podemos continuar’

A Tailândia seria um dos poucos grandes mercados para produtos agrícolas a impor tolerância zero às importações de mercadorias que contêm resíduos. Cerca de 10 milhões de famílias tailandesas que trabalham com agricultura já estão enfrentando o impacto da proibição dos produtos, especialmente do paraquat.

“Outros produtos químicos são caros e causam muito mais danos à safra do que o paraquat, enquanto são menos eficientes para matar ervas daninhas”, disse Sarawut Rungmekarat, engenheiro agrônomo da Universidade Kasetsart em Bangkok.

Produtores rurais tailandeses também argumentam que a proibição às importações afetaria a cadeia de suprimentos de alimentos doméstica, com impactos que vão desde o setor de ração animal até os de gado, pesca e indústrias de alimentos.

A proibição de importação custaria às empresas tailandesas 1,7 trilhão de baht (55 bilhões de dólares) e 12 milhões de empregos, disse o Comitê Conjunto Permanente de Comércio, Indústria e Bancos do país, que pediu ao primeiro-ministro do país a introdução de um período de carência até o final de 2021.

A indústria de ração animal da Tailândia depende quase inteiramente da importação de 5 milhões de toneladas de soja e 1 milhão de toneladas de trigo por ano.

“Se você cortar nossos suprimentos hoje, nós simplesmente não podemos continuar”, disse à Reuters o presidente da associação de produtores de ração do país, Pornsil Patchrintanakul. “Se caímos, todos caem conosco.”

Fonte: Reuters
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Notícias Comércio Exterior

República Dominicana habilita nove unidades da BRF para exportação de aves

Unidade de Carambeí foi autorizada a exportar para o país; Francisco Beltrão já possui a habilitação

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A BRF, uma das maiores companhias de alimentos do mundo, conquistou a habilitação para mais nove unidades produtivas exportarem aves para a República Dominicana. Todo o processo foi feito por videoconferência e a empresa aguarda realizar a missão presencial na próxima renovação. A validade dessas habilitações é de seis meses.

Além da planta de Francisco Beltrão (PR), que já possuía habilitação para o país, as unidades de Carambeí (PR), Nova Mutum (MT), Rio Verde (GO), Concórdia (SC), Capinzal (SC), Chapecó (SC), Lajeado (RS), Marau (RS) e Serafina Correa (RS) foram autorizadas a exportar produtos de valor agregado para a República Dominicana.

O país tem cerca de 10 milhões de pessoas e uma economia local focada no turismo, o que demonstra o potencial de mercado e como as vendas podem ser expandidas futuramente.

“Atualmente, temos dez plantas habilitadas para a República Dominicana e as expectativas de crescimento são elevadas. É um mercado que tem um fluxo de turismo muito grande, com altíssimo potencial de crescimento, onde na medida que houver a regressão da pandemia, retomará o fluxo de turistas. Essa retomada demandará bastante do nosso setor, com o abastecimento nos resorts e restaurantes locais. Isso vai ao encontro da nossa agenda 2030, de consolidar a nossa atuação como empresa global de alimentos de alto valor agregado”, afirma Luiz Tavares, gerente executivo de Relações Institucionais Internacionais.

Fonte: Assessoria
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Notícias LC 130/2009

Crédito: modernização de lei é fundamental para o crescimento econômico

Projeto de Lei Complementar (PLP 27/2020) é considerado como uma das pautas prioritárias do cooperativismo para 2021

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Aprovada há mais de dez anos no Congresso Nacional, a regulamentação da Lei Complementar 130 (LC 130/2009) foi um marco para o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) no Brasil. Com as evoluções tecnológicas e de interação registradas desde então, no entanto, a norma precisa de ajustes para atualizar pontos importantes e garantir maior segurança jurídica ao sistema.

Esse é o objetivo do Projeto de Lei Complementar (PLP 27/2020), de autoria do deputado Arnaldo Jardim, em análise na Câmara dos Deputados e considerado como uma das pautas prioritárias do cooperativismo para 2021.

Apoiado pela Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frecoop) e pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a proposta pretende oxigenar os conceitos da legislação sob três perspectivas: atividades e negócios; organização sistêmica; e gestão e governança do modelo.

“A modernização da LC 130 é fundamental para que o cooperativismo de crédito continue sendo um importante vetor econômico de desenvolvimento do país”. A atuação cada fez mais forte do segmento significa também educação financeira e inclusão, além da democratização do crédito a milhares de brasileiros, afirma Jardim.

Representante das cooperativas de crédito na Frencoop, o parlamentar explica que a lei apresenta lacunas e imprecisões jurídicas que dificultam a interpretação e a aplicação prática das regras aos operadores do direito”, complementa.

Entre outros pontos, a medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender integralmente a demanda por crédito, em especial, dos cooperados pessoas jurídicas.

“O aprimoramento da organização sistêmica e o aumento da eficiência serão consequências naturais das novas exigências legais para definição da área de atuação de cada cooperativa. Assim também, a melhoria da gestão e governança modelo estará em linha com as melhores práticas adotadas no Brasil e em diversos outros países”, explica Jardim.

Presidente da Frencoop, o deputado Evair de Melo destaca que a modernização da lei representa uma oportunidade importante para a retomada da economia no Brasil. “É uma janela que se abre tanto para atender aos avanços tecnológicos dos últimos anos como para que as cooperativas possam contribuir ainda mais para o crescimento econômico do país”.

Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB, também enfatiza que a atualização é importante para o setor continuar avançando com mais empregos, renda e desenvolvimento local. “A proposta aprimora o sistema de investimentos brasileiro para garantir um ambiente de negócios mais seguro para os empreendedores”, destaca.

Empreendedorismo

Distribuídas por todo país, as cooperativas de crédito, instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central, reúnem cerca de 10,7 milhões de cooperados e estão presentes, devidamente estruturadas, em aproximadamente 2.200 municípios, com mais de 6,5 mil pontos de atendimento, de acordo com dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro de 2020.

O segmento auxilia na inclusão financeira e contribui para o aumento da competividade no Sistema Financeiro Nacional, em operações como crédito rural, empréstimos sem consignação para pessoas físicas e empréstimos de capital de giro para micro e pequenas empresas.

Estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em parceria com o Sistema Sicredi, divulgado em fevereiro de 2020, aponta que o cooperativismo incrementa o Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos municípios em 5,6%, cria 6,2% mais vagas de trabalho formal e aumenta o número de estabelecimentos comerciais em 15,7%.

Além disso, contribui efetivamente para o acesso aos serviços prestados em municípios menores, mais distantes e rurais, inclusive dos programas para liberação de recursos do governo, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Em 594 municípios, por exemplo, a única alternativa são as cooperativas, uma vez que não há bancos tradicionais.

Fonte: Sistema OCB
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Notícias Meio Ambiente

Mata secundária tem papel importante no sequestro de carbono

Estudo mostrou que emissões acumuladas de gases de efeito estufa do solo no fragmento florestal foram de 13 toneladas de carbono equivalente por hectare em um ano

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Gabriel Faria

Uma pesquisa realizada na Embrapa Agrossilvipastoril, em Sinop (MT), reforçou a comprovação do papel que as matas secundárias possuem de retirar carbono da atmosfera e estocá-lo em forma de biomassa vegetal e no solo. O trabalho monitorou as emissões durante um ano e levantou o estoque de carbono na parte área das árvores, nas raízes, no solo e na serrapilheira e galhos caídos no chão em uma área de floresta, com histórico de extração de madeiras e de queimadas, mas que se encontra intocada há, pelo menos, doze anos.

O resultado da caracterização dessa área é semelhante ao obtido em outros locais da Amazônia, em latitude semelhante. De acordo com Alexandre Nascimento, pesquisador da Embrapa e um dos autores do estudo, os dados obtidos servem não só como referência para acompanhamento do mesmo local ao longo do tempo, como também de comparativo com sistemas produtivos agrícolas e pecuários na mesma região.

“Quando avaliamos estoque de carbono e emissão de gases em um sistema agropecuário, sempre comparamos com um fragmento florestal, que é a referência de um sistema em maior equilíbrio. Sendo assim, um sistema agrícola cujo comportamento mais se aproxima da floresta, seria um sistema mais sustentável”, explica Alexandre Nascimento.

O estudo, que também contou com participação da UFMT, mostrou que as emissões acumuladas de gases de efeito estufa do solo no fragmento florestal foram de 13 toneladas de carbono equivalente por hectare em um ano. Já a soma dos estoques de carbono nos compartimentos da floresta, convertidos CO2, foram de aproximadamente 720 ton CO2. Desse carbono estocado, 50% encontram-se no solo, 41% na parte área das árvores, 4,2% nas raízes, 0,6% em galhos e troncos mortos e 2,7% na serrapilheira.

Os pesquisadores ressaltam que os estoques são resultado de anos de atividades biológicas daquele ecossistema e para saber a taxa de sequestro anual será necessário um novo estudo, dentro de alguns anos, para que as diferenças sejam percebidas. Pesquisas realizadas em outros locais, contudo, demonstram que somente a parte aérea das plantas têm capacidade de mitigar entre 4 e 11 toneladas de CO2 equivalente por hectare em um ano.

Pesquisador na área de restauração ecológica, Ingo Isernhagen lembra que o papel exercido pela recomposição de áreas de reserva legal (RL) e de preservação permanente (APP), bem como a conservação de matas com manejo florestal, vai muito além da mitigação das emissões geradas pelo uso da terra.

“As matas secundárias ou áreas recuperadas são importantes fontes não só para essa questão de assimilação de carbono, mas também para outros serviços ambientais, como abrigo para polinizadores, regulação microclimática, estabilização do solo, conservação hídrica e preservação de biodiversidade”, elenca o pesquisador.

De acordo com os pesquisadores responsáveis pelo trabalho, os resultados da pesquisa reforçam a importância de iniciativas de redução das emissões por desmatamento e conservação florestal (REDD+), contribuindo para que o Brasil cumpra com as metas voluntárias assumidas em acordos internacionais de redução das emissões de gases causadores de efeito estufa.

O estudo pode ser conferido na publicação “Estoques de carbono e emissões de gases de efeito estufa de floresta secundária na transição Amazônia-Cerrado”, disponível gratuitamente para download.

Fonte: Embrapa Agrossilvipastoril
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CONBRASUL/ASGAV

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