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Estudo revela potencial de uso das pastagens do Brasil para a agropecuária
Conhecer os melhores recursos disponíveis permite elaborar planos de produção e escolher as alternativas que mais contribuam para atender às demandas mundiais por alimentos, fibras e energia, garantindo, ao mesmo tempo, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento regional, com geração de emprego e renda.
Qual o uso potencial das pastagens em manipulação para a agropecuária brasileira? Essa é uma das questões a serem respondidas pelo estudo que a Embrapa Territorial está desenvolvendo para a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária (SDI/Mapa). Iniciada em outubro, uma pesquisa prevê a elaboração do zoneamento das pastagens do Brasil em função de sua situação e conforme seus aptidões agrícolas, e pode indicar: a intensificação do uso para cultivos (anuais, perenes ou semiperenes), a renovação ou recuperação das pastagens plantadas, o reflorestamento ou, ainda, a restauração da vegetação nativa.
O estudo utilizará mapeamentos das pastagens considerando seus níveis de manipulação. Serão restaurados como áreas protegidas (Unidades de Conservação, Terras Indígenas, Áreas Militares e Quilombolas) e as áreas destinadas à vegetação nativa dentro dos imóveis rurais, em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais, de acordo com dados disponíveis no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural ( SiCAR ). A retirada das terras para o cultivo agrícola será superada conforme a metodologia inovadora pela Embrapa – e já consolidada há décadas – que compara as condições agrícolas com os níveis estipulados para cada classe, segundo o grau de manejo.
A pesquisa fará a proposição de atualização nestas classificações. Como explica o analista Rafael Mingoti, da Embrapa Territorial, a metodologia original considera como fatores de limitação para a exaustão agrícola a suscetibilidade à erosão, limitações para mecanização, excesso ou deficiência de água e deficiência de fertilidade. No estudo em desenvolvimento, será feita uma proposta de rendimento agrícola alterando as limitações de fertilidade previstas no trabalho original graças ao avanço da ciência agropecuária.
“Com a evolução tecnológica na agricultura, incluindo avanços no melhoramento e manejo das culturas e nos sistemas de cultivo em diferentes ambientes, as limitações oriundas da fertilidade do solo, um dos fatores previstos no método original, podem ser revistas, o que ampliaria os usos potenciais da terra em diversas áreas”, disse o analista.
Para definir o potencial de rendimento agrícola das áreas com pastagem em manipulação, serão cruzados os zoneamentos de prejuízo agrícola com mapas de manipulação em pastagens elaborados pelo Lapig e apresentados no Observatório da Agropecuária Brasileira . Além disso, outros fatores serão considerados, como o zoneamento agrícola de risco climático ( ZARC ), e outras análises de contexto regional utilizando a metodologia consolidada de Inteligência Territorial Estratégica (ITE). Os dados também serão refinados com idas ao campo das equipes, para validação. “O trabalho será realizado em escala compatível com análises regionais, ou seja, com planejamento nacional, estadual e de mesorregiões e microrregiões, não sendo adequados para aplicação em escala local, como no nível de propriedade. Os refinamentos permitirão abarcar estudos elaborados por equipes de pesquisadores especialistas, tanto em questões climáticas específicas para algumas culturas, quanto em questões de contexto, como quais trarão maior adequação do zoneamento aos cultivos existentes nas diferentes regiões do país e ao risco climático relacionado”, explica o pesquisador Angelo Mansur, líder do estudo.
Outro diferencial da pesquisa será realizar a repartição territorial desses dados, levando em consideração a concentração dos ambientes-alvo e o tamanho das propriedades rurais presentes nos territórios. A concentração dos ambientes-alvo será realizada por meio de análises geoespaciais, as quais identificam e classificam padrões no território, os quais serão utilizados para selecionar e indicar políticas públicas específicas e adequadas.
O tamanho das propriedades rurais será utilizado para segmentação de políticas públicas conforme indicadas. Isso será feito a partir dos limites dos imóveis do SiCAR e do tamanho do módulo fiscal (MF) de cada município informado pelo Incra . Será feita a classificação dos imóveis em pequenos (até 4 Módulos Fiscais); médios (de 4,1 a 15 Módulos Fiscais) e grandes (acima de 15 Módulos Fiscais).
Políticas Públicas
Essas análises poderão ajudar o Ministério da Agricultura e Pecuária na elaboração de políticas públicas. “Para cada território considerado apto à intensificação do uso da terra, podemos sugerir, futuramente, as tecnologias da Embrapa à disposição dos produtores rurais para aumentar o nível tecnológico e proporcionar uma conversão de maneira sustentável e competitiva”, disse Gustavo Spadotti, chefe-geral da Embrapa Territorial.
“Se o foco para o apoio a pequenos produtores para conversão de pequenas áreas para fins produtivos, a Embrapa poderá apresentar um rol de tecnologias disponíveis, como aquelas para a fruticultura; se forem selecionados os grandes produtores, por exemplo, seriam sugeridas tecnologias para grãos ou reflorestamento”, explica Spadotti.
Como informa o Ministério da Agricultura e Pecuária, alinhado com as diretrizes previstas pela Presidência da República, poderá estabelecer políticas públicas assertivas, tanto para recuperação de pastagens degradadas como para sua conversão para produção de grãos.
Segundo a massa, a expansão da área agrícola no Brasil gira em torno de 2,5 milhões de hectares por ano, exercendo pressão sobre a mudança do uso da terra. A utilização de pastagens com produtividade deprimida, para abrigar essa expansão, constitui uma oportunidade, tanto para aumento da produção como para produtividade agropecuária e em total alinhamento com a sustentabilidade e com os compromissos reforçados pelo País para mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
A convergência de políticas desenvolvidas pelo Mapa, como o Renovagro (antigo Programa ABC+), cria as condições adequadas para a efetividade das políticas públicas. “Os recursos captados internacionalmente também encontram, nesse ambiente, as condições adequadas para sua aplicação, em função de todo o arcabouço legal e de tecnologias disponibilizadas que suportam o ambiente empreendedor do setor produtivo”, disse Renata Miranda, secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI/Mapa).
Os zoneamentos poderão ser ampliados para incluir, futuramente, todas as áreas de pastagens, ou seja, não apenas as áreas de pastagens em manipulação. A conclusão dos trabalhos está prevista para o primeiro semestre de 2025.
Produtores rurais
Líder do portfólio de Pastagens da Embrapa, a pesquisadora Patrícia Menezes Santos, da Embrapa Pecuária Sudeste, considera que a recuperação de áreas degradadas pelos produtores, com ou sem mudança de atividade econômica, é positiva. “Tanto a recuperação das pastagens quanto a sua conversão em áreas de agricultura, com a adoção de práticas sustentáveis, proporciona aumento de produtividade, melhor conservação do solo e da água, aumento da fertilidade do solo, sequestro de carbono e a prestação de outros serviços ambientais ”, afirma. Ela complementou ressaltando que ações estratégicas de governo podem criar um ambiente favorável para que todo esse processo aconteça, com benefícios para todos os atores envolvidos e também para a sociedade em geral.
Com mais de três décadas envolvidas no estudo da temática, ela destaca que o sistema agroalimentar é bastante complexo e que planejou o uso da terra contribui para que o País tome decisões estratégicas, que envolvam desde ações mais imediatas, como a criação de programas de capacitação e de acesso ao crédito, até ações de médio e longo prazo, como investimentos em infraestrutura e logística.
Para ela, conhecer os melhores recursos disponíveis permite elaborar planos de produção e escolher as alternativas que mais contribuam para atender às demandas mundiais por alimentos, fibras e energia, garantindo, ao mesmo tempo, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento regional, com geração de emprego e renda.
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Brasil lança plataforma sobre saúde dos solos e reforça liderança em agricultura sustentável
Ferramenta da Embrapa reúne mais de 56 mil análises e mostra que dois terços das áreas avaliadas no País apresentam solos saudáveis ou em recuperação.
Foi lançada na última segunda-feira (17), na Agrizone, a Casa da Agricultura Sustentável da Embrapa durante a COP 30, em Belém (PA), a Plataforma Saúde do Solo BR – Solos resilientes para sistemas agrícolas sustentáveis. A cerimônia ocorreu no Auditório 1 e marcou a apresentação oficial da tecnologia criada pela Embrapa, que reúne pela primeira vez informações sobre a saúde dos solos brasileiros em um ambiente digital e de acesso público.
Na abertura, a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, destacou o simbolismo de apresentar a novidade dentro da Agrizone, espaço que abriga soluções de baixo carbono. “A Agrizone é o começo de uma nova jornada. Estamos mostrando para o mundo inteiro, de forma concreta, que temos tecnologia para desenvolver uma agricultura cada vez mais resiliente às mudanças climáticas”, afirmou.
Para ela, o lançamento reforça o protagonismo do Brasil como líder global em inovação sustentável para a agricultura e os sistemas alimentares.
A Plataforma disponibiliza dados de saúde do solo por estado e município e já reúne cerca de 56 mil amostras, provenientes de 1.502 municípios de todas as regiões do País. O sistema foi construído a partir da geoespacialização dos dados gerados pela BioAS – Bioanálise de Solos, explicou a pesquisadora da Embrapa Cerrados, Ieda Mendes. A ferramenta permite filtros por estado, município, ano, culturas e texturas de solo, além de comparações entre diferentes cultivos. Também gera mapas e gráficos baseados nas funções da bioanálise, como ciclagem, armazenamento e suprimento de nutrientes.
Solos mais saudáveis e produtivos
Os primeiros mapas revelam que predominam no Brasil solos saudáveis ou em processo de recuperação. “Somando solos saudáveis e solos em recuperação, vemos que 66% das áreas analisadas apresentam condições muito boas de saúde. Apenas 4% das amostras representam solos doentes”, afirmou Ieda.
Mato Grosso lidera o número de amostras (10.905), seguido por Minas Gerais (9.680), Paraná (7.607) e Goiás (6.519). O município com maior participação é Alto Taquari (MT), com 1.837 amostras.
A pesquisadora também destacou a forte relação entre saúde do solo e produtividade. No Mato Grosso, a integração dos dados da BioAS com índices do IBGE mostrou que o aumento na proporção de solos doentes está diretamente associado à queda na produção de soja. “Cada 1% de aumento em solos doentes representa uma perda média de 3,1 kg de soja por hectare”.
Em contraste, análises exclusivamente químicas não apresentaram correlação com a produtividade atual, o que indica que o limite produtivo da agricultura brasileira está cada vez mais ligado à qualidade biológica dos solos.
Ieda ressaltou ainda a participação dos produtores na construção da ferramenta. “Temos contribuições que vão do Acre ao extremo sul do Rio Grande do Sul. Ter um trabalho publicado em revistas técnicas é muito bom, mas ver uma tecnologia sendo adotada em todo o Brasil é maravilhoso”, afirmou.
A expectativa é transformar a plataforma, no futuro, em um observatório nacional da saúde dos solos, capaz de gerar relatórios detalhados por município e conectar pesquisadores, laboratórios e agricultores.
A Plataforma Saúde do Solo BR foi desenvolvida com base nos dados da BioAS, tecnologia lançada em 2020 e criada pela Embrapa Cerrados em parceria com a Embrapa Agrobiologia. O método integra indicadores biológicos (atividade enzimática), físicos (textura) e químicos (fertilidade e matéria orgânica).
O banco de dados atual resulta de uma colaboração com 33 laboratórios comerciais de análise de solo, integrantes da Rede Embrapa e usuários da tecnologia.
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Pressões ambientais externas reacendem disputa sobre limites da autorregulação no agronegócio
Advogada alerta que auditorias privadas e acordos setoriais, como a Moratória da Soja, podem impor obrigações além da lei, gerar assimetria concorrencial e tensionar princípios constitucionais.
A intensificação de exigências internacionais para que produtores brasileiros comprovem de forma contínua a inexistência de dano ambiental como condição para exportar commodities, especialmente a soja, reacendeu um debate jurídico sensível no país. Para a advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Márcia de Alcântara, parte dessas exigências ultrapassa a pauta da sustentabilidade e pode entrar em choque com princípios constitucionais e da ordem econômica, sobretudo quando assumem caráter padronizado e coordenado por grandes agentes privados.
Segundo ela, quando tradings internacionais reunidas em associações que concentram parcela expressiva do mercado firmam pactos com auditorias e monitoramentos próprios, acabam impondo obrigações ambientais adicionais às previstas em lei. “Esses acordos privados transferem ao produtor o ônus de provar continuamente que não causa dano ambiental, invertendo a presunção de legalidade e de boa-fé de quem cumpre o Código Florestal e demais normas”, explica.
Márcia observa que esse tipo de exigência, quando se torna condição para o acesso ao mercado, tensiona princípios como a segurança jurídica e o devido processo. “Quando a obrigação é padronizada e coordenada por agentes dominantes, deixa de ser mera cláusula contratual e passa a se aproximar de uma restrição coletiva, com efeito de boicote”, afirma.
Moratória da Soja e coordenação setorial
Advogada Márcia de Alcântara: “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”
Entre os casos emblemáticos está a chamada Moratória da Soja, que proíbe a compra do grão oriundo de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia. Para a advogada, o modelo de funcionamento da moratória se assemelha a uma forma de regulação privada, com possíveis implicações concorrenciais. “Há três pontos críticos nesse arranjo: a coordenação por associações que concentram parcela relevante do mercado; a troca de informações sensíveis e listas de exclusão que não são públicas; e a imposição de padrões mais severos do que a legislação brasileira. Esse conjunto pode configurar conduta anticoncorrencial, conforme o artigo 36 da Lei 12.529/2011”, avalia.
Ela acrescenta que cobranças financeiras ou bloqueios comerciais aplicados a produtores que não apresentem documentação adicional de regularidade ambiental podem representar penalidades privadas sem respaldo legal. O tema, segundo Márcia, já vem sendo acompanhado tanto pela autoridade antitruste quanto pelo Judiciário.
Marco jurídico recente
Nos últimos meses, a controvérsia ganhou contornos institucionais. Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos judiciais e administrativos ligados à Moratória da Soja até o julgamento de mérito, para evitar decisões contraditórias e permitir uma análise concentrada do conflito. Paralelamente, o Cade decidiu aguardar o posicionamento do STF antes de seguir com as investigações, embora mantenha atenção sobre a troca de informações sensíveis entre empresas durante o período.
Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Aprosoja-MT defendem que a atuação concorrencial do Estado não seja paralisada. Elas argumentam que há indícios de coordenação de compra e que a suspensão integral das apurações pode esvaziar a tutela concorrencial.
Entre os principais questionamentos estão a extrapolação normativa de acordos privados, a falta de transparência nos critérios de exclusão e a substituição da regulação pública por padrões privados de alcance global. “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”, pontua Márcia.
Possíveis desfechos
Foto: Gilson Abreu
A especialista mapeia dois possíveis desfechos para o impasse. Caso o STF decida a favor dos produtores, será reforçada a soberania regulatória do Estado brasileiro, com o reconhecimento de que critérios ambientais devem ser definidos por normas públicas claras e transparentes. A decisão poderia irradiar efeitos para outras cadeias produtivas, como carne, milho e café, estabelecendo parâmetros de ESG proporcionais e auditáveis. Em sentido contrário, validar a autorregulação privada abriria espaço para padrões globais com camadas adicionais de exigência, elevando custos de conformidade e reduzindo a concorrência.
Para Márcia, o Brasil já conta com um dos arcabouços ambientais mais robustos do mundo. O Código Florestal impõe a manutenção de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, exige o Cadastro Ambiental Rural georreferenciado e conta com sistemas de monitoramento por satélite e mecanismos de compensação ambiental.
Além disso, o país dispõe de políticas estruturantes como a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. “Esse conjunto garante previsibilidade ao produtor regular e comprova que o país possui um marco ambiental sólido. Por isso, exigências externas precisam respeitar a proporcionalidade, a transparência e o devido processo. Caso contrário, correm o risco de ferir a legislação brasileira e distorcer a concorrência”, ressalta.
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Brasil e Reino Unido avançam em diálogo sobre agro de baixo carbono na COP30
Fávaro apresenta o Caminho Verde Brasil e discute novas parcerias para financiar recuperação ambiental e ampliar práticas sustentáveis no campo.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu nesta quarta-feira (19) com a ministra da Natureza do Reino Unido, Mary Creagh, durante a COP30, em Belém. O encontro teve como foco a apresentação das práticas sustentáveis adotadas pelo setor agropecuário brasileiro, reconhecidas internacionalmente por aliarem produtividade e conservação ambiental.
Fávaro destacou as iniciativas do Caminho Verde Brasil, programa que visa impulsionar a recuperação ambiental e o aumento da produtividade por meio da restauração de áreas degradadas e da promoção de tecnologias sustentáveis no campo.
Segundo o ministro, a estratégia tem ampliado a competitividade do agro brasileiro, com acesso a mercados mais exigentes, ao mesmo tempo em que contribui para metas climáticas.
A agenda também incluiu discussões sobre mecanismos de financiamento voltados a ampliar projetos de sustentabilidade no setor. As autoridades avaliaram oportunidades de cooperação entre Brasil e Reino Unido para apoiar ações de recuperação ambiental, inovação e produção de baixo carbono na agricultura.