As agroindústrias familiares catarinenses têm sido usadas cada vez mais com uma estratégia importante para ampliação da renda e permanência das famílias no meio rural. Os novos empreendimentos fundados a partir de 2010 apontam para essa tendência, que vem acompanhada da crescente presença das mulheres como proprietárias, sobretudo nos empreendimentos de processamento de produtos de origem vegetal.

Estudo aponta crescente presença das mulheres como proprietárias

Essas são algumas das conclusões do documento Evolução recente das agroindústrias familiares em Santa Catarina: Análise a partir dos levantamentos realizados pela Epagri em 2010 e 2017, publicado pelo Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa). No estudo, os empreendimentos foram divididos em três grupos: 515 que iniciaram as atividades até o final de 2009 e continuaram ativos em 2016; 418 ativos em 2009 e que encerraram suas atividades entre 2010 e 2016; e 578 empreendimentos que iniciaram suas atividades após 2009 e estavam ativos em 2016.

O tempo de existência, a conformidade com as legislações sanitárias e jurídicas, a diversificação de mercado e o nível de gestão foram alguns dos pontos que marcaram a diferença entre permanecer aberto ou fechar as portas no período do estudo. A maior participação de agroindústrias de produtos de origem vegetal, que são menos suscetíveis às exigências de regulação para inspeção e formalização, também explica parte considerável da consolidação dos empreendimentos existentes em 2009 e ainda operando em 2016, e das constituídas a partir de 2010.

Agroindústrias que iniciaram após 2009 e estavam ativas em 2016

O estudo da Epagri/Cepa avaliou 578 empreendimentos que iniciaram suas atividades após 2009 e estavam ativos em 2016. O objetivo da análise deste grupo foi delinear o perfil destas novas agroindústrias e verificar em que medida elas diferem das que se mantiveram ativas entre os dois períodos analisados, ou mesmo daquelas que encerraram suas atividades antes de 2016.

Cerca de 42% dos empreendimentos novos se declararam pessoa física, indicando que a informalidade ainda era expressiva. Destaca-se, também, a existência de 14% de empreendimentos na modalidade Microempreendedor Individual (MEI), que vem ganhando força no meio. O documento avalia que a não formalização inicial dos empreendimentos pode ser vista como uma estratégia dos agricultores familiares, que preferem experimentar o novo negócio antes de fazer altos investimentos necessários para a sua legalização.

Massa e panificação, aipim e derivados e frutas e derivados (geleias, sucos, compotas, etc) foram as cadeias que tiveram maior número de novos empreendimentos no período. Juntas, elas representam cerca de 69%. Esta expansão de agroindústrias de produtos de origem vegetal está associada, também, com o maior protagonismo das mulheres, que se manifesta, sobretudo, pelo crescimento da agroindústria de massas e panificados.

Considerando todos os empreendimentos pesquisados em 2009, a participação das mulheres era de 30,8%, enquanto no grupo das agroindústrias criadas a partir de 2010 elas representavam 43,9% dos proprietários ou sócios. O estudo detectou ainda que 23% dos empreendimentos têm como proprietários pessoas com menos de 34 anos e 51,8% têm de 35 a 54 anos.

Os empreendimentos novos têm 1.891 pessoas ocupadas, representando 36,9% do total da mão de obra empregada nas agroindústrias pesquisadas no Estado. Destas, 1.565 são pessoas da família do proprietário, cerca de 83%.

Empreendimentos ativos entre 2009 e 2016

Outros dos grupos do estudo é formado por 515 agroindústrias familiares existentes em 2009 e que permaneciam ativas em 2016. Os resultados mostram que o grupo teve evolução positiva, em função da busca por uma maior formalização, inserção crescente no mercado formal e institucional, com ampliação do faturamento.

O valor total bruto comercializado das principais cadeias de produtos apresentou um aumento expressivo de 77,6% no período analisado. Todas as cadeias produtivas tiveram aumento no valor comercializado, embora com percentuais diferentes. As cadeias de frutas e derivados (geleias, sucos, compotas, etc) ovos, mel e derivados (cera, própolis, etc) e cana-de-açúcar e derivados (açúcar mascavo, melado, etc) foram as que apresentaram maior aumento, enquanto a cadeia do aipim, mandioca e derivados foi a que apresentou menor aumento percentual no valor comercializado.

A maior parte do valor comercializado pelas agroindústrias continua ocorrendo através das vendas no município sede do empreendimento e municípios vizinhos. No entanto, em 2016 observou-se um aumento na participação das vendas para outras regiões do Estado e para outros estados da federação.

Entres os empreendimentos abordados pela análise, 81% vendiam parte de seus produtos diretamente para o consumidor em 2009, passando para 79% em 2016, indicando que, embora este segmento de clientes tenha mostrado um leve declínio, está intrinsecamente associado à natureza da agroindústria familiar, onde se valorizam as relações sociais entre produtores e consumidores. Também foi identificado aumento expressivo no percentual de empreendimentos que comercializam para pequenos mercados, como padarias, armazéns, restaurantes, casas coloniais e eventos. Em 2009 eram cerca de 65%, passando para 88,5% em 2016.

Um segmento que vem crescendo em importância nos últimos anos é a venda para os mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). De 25% em 2009, a participação do mercado institucional passou para 38% dos empreendimentos em 2016.

De modo geral, observa-se movimento, muito embora não expressivo, na direção da formalização jurídica no intervalo estudado. A participação de empreendimentos que se declaram como pessoa física, ou seja, sem nenhum tipo de formalização jurídica, diminuiu de 49,9% em 2009 para 40,8% em 2016. Este processo de formalização foi ancorado na crescente participação em cooperativas e na utilização da estratégia de microempreendedor individual (MEI) e de microempresa.

Em 2009, cerca de 75% dos empreendimentos utilizavam rótulos em seus produtos, percentual que alcançou 84,0% em 2016. O uso de marca pelos empreendimentos apresentou um crescimento ainda maior, passando de 31,2% em 2009 para 75,3% em 2016. “O uso de marcas e rótulos em maior proporção é um fator bastante positivo, apontando para uma maior preocupação dos empreendedores com a adequação à legislação”, descreve o documento.

A participação da mão de obra familiar no total de trabalhadores pesquisados diminuiu de 78% em 2009 para 76,4% em 2016. Já a participação de trabalhadores contratados passou de 22% para 23,6%.

Em 2009, cerca de 18% dos empreendimentos não possuíam serviços de inspeção para produtos de origem animal, passando para cerca de 11% em 2016. Para os produtos de origem vegetal, houve um aumento de 15,2% dos empreendimentos em conformidade com a legislação sanitária, embora ainda 23,9% não possuía esta conformidade.

Agroindústrias que fecharam antes de 2017

Outro grupo foi formado por 418 empreendimentos ativos em 2009 e que encerraram suas atividades entre os anos de 2010 e 2016. O estudo mostrou que empreendimentos mais jovens tiveram maior dificuldade de se estabelecer e continuar no mercado: 57,6% dos empreendimentos que fecharam tinham menos de cinco anos de existência e 19,4% tinham de seis a 10 anos.

A pesquisa identificou ainda que exigências de legalização sanitária e legal podem estar associadas à necessidade de maiores escalas de produção e processamento para viabilizar economicamente o empreendimento, o que pode se tornar um entrave para os empreendimentos menores.

Neste aspecto, a informalidade chama atenção: 61,2% não possuíam formalização jurídica, ou seja, se declararam pessoas físicas; 15,8% eram empresas e 14,4% eram unidades de cooperativas descentralizadas. Além disso, 55,5% não usavam marcas e 40% não usavam rótulos.

Das 231 agroindústrias que comercializavam produtos de origem animal e que foram fechadas, 41,6% não possuíam qualquer tipo de inspeção, o que pode ter sido um entrave na manutenção das suas atividades. No entanto, 45,5% possuíam o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), o que as habilitava para venda de produtos no município. “Estes dados permitem levantar a hipótese de que a restrição de seus mercados somente ao município pode ter contribuído para o encerramento das atividades de parte dessas agroindústrias”, descreve o documento. Quanto aos produtos de origem vegetal, constatou-se que 55,8% das agroindústrias não possuíam qualquer registro ou inspeção, e que cerca de 37,5% tinham certificado de vigilância sanitária.

Do total das agroindústrias que fecharam as portas, 80,9% comercializava diretamente ao consumidor, 43,5% em pequenos mercados e 28% em supermercados. Cerca de 69% do valor bruto comercializado pelas agroindústrias deste grupo era oriundo de vendas para o município e regiões circunjacentes.

Cerca de 85% das agroindústrias fechadas declararam que a forma como faziam seus controles administrativos e econômicos eram insatisfatórias. Cerca de 28% declararam, ainda, não ter qualquer forma de controle e 57,1% apenas o controle dos principais itens.