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Estudo com participação paranaense aponta crescimento da agricultura sustentável
Tecnologias que diminuem a emissão de gases de efeito estufa na agropecuária fazem do Brasil um dos principais protagonistas no debate sobre mudanças climáticas
O agronegócio brasileiro vem se comprometendo cada vez mais com a adoção de práticas que poupam os recursos naturais e diminuem a emissão de carbono para a atmosfera. Essa é a conclusão do artigo Desenvolvimento da agricultura de baixo carbono no Brasil, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério da Economia.
“A adoção de tecnologias que diminuem a emissão de gases de efeito estufa na agropecuária faz do Brasil um dos principais protagonistas no debate mundial sobre mudanças climáticas”, aponta Tiago Santos Telles, pesquisador do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater (IDR-Paraná) e um dos autores da pesquisa.
Como exemplos dessas tecnologias, aponta o pesquisador do IDR-Paraná, está o plantio direto, uso de estratégias que aproveitam a fixação biológica de nitrogênio pelas plantas e, ainda, a exploração conjunta de espécies florestais em áreas de pastagens e de cultivo de grãos.
O estudo foi realizado com o objetivo de aferir o cumprimento das metas estabelecidas no Plano ABC, de 2010, e partiu da reunião e análise de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), ligado à Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Embrapa, Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo no Brasil (MapBiomas) e do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Seeg).
A pesquisa também aponta desafios. “É necessário ampliar os investimentos na recuperação de pastagens degradadas e no tratamento de dejetos animais”, alerta Telles.
Plano ABC
O Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, ou simplesmente Plano ABC, foi elaborado em 2010 como parte da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
A PNMC, por sua vez, foi um desdobramento interno da participação brasileira na 15ª Conferência das Partes (COP 15), realizada na Dinamarca em dezembro de 2009. Desse evento resultou o Acordo de Copenhague, em que o Brasil, país signatário, se comprometeu a reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) – principalmente metano, dióxido e monóxido de carbono – até 2020.
No Brasil, cerca de 31% do total desses gases são gerados na agropecuária, aponta Telles, principalmente a emissão de metano na criação de bovinos, a liberação de carbono em certas práticas de manejo do solo e, ainda, o desmatamento para a liberação de novas áreas.
O Plano ABC definiu como principais diretrizes a recuperação de pastagens degradadas, a disseminação da produção integrada de lavouras, pecuária e florestas, o incremento do plantio direto, a difusão da fixação biológica de nitrogênio, a ampliação das florestas plantadas e a ampliação no tratamento de dejetos animais.
Resultados
Telles explica que o estudo avaliou a evolução do uso da terra entre 2010 e 2020, juntamente com a adoção das tecnologias preconizadas no Plano ABC. “A maior parte das metas foi alcançada”, afirma.
Os dados indicaram aumento no plantio de árvores em estabelecimentos agropecuários. “Os agricultores se dedicaram ao reflorestamento, cresceu a área de florestas destinadas à preservação permanente ou reserva legal”, acrescenta Tiago Telles.
Quanto à disseminação de tecnologias conservacionistas, o destaque foi a adoção de sistemas integrados de lavouras, pecuária e florestas. Segundo Telles, a meta do Plano ABC era expandir a adoção desse modelo de produção para 4 milhões de hectares. “Foram convertidos 13,76 milhões de hectares”, diz o pesquisador.
A expansão do plantio direto no período é outra importante constatação do estudo. A meta do Plano ABC era expandir em 8 milhões de hectares a área com esse sistema de cultivo. Foram alcançados 16,74 milhões de hectares, um incremento de 209,22% sobre a proposta inicial.
Houve importante crescimento de áreas dedicadas às florestas plantadas – 140% acima da meta – e adoção de estratégias para a fixação biológica de nitrogênio, que alcançou 14,55 milhões de hectares e superou em mais de 260% o objetivo inicial definido pelo Plano ABC.
A baixa adoção do tratamento de dejetos animais e o pequeno incremento na recuperação de pastagens degradadas foram os pontos negativos verificados no estudo.
Frente à meta de tratar 4,4 milhões de metros cúbicos de dejetos animais, obteve-se 1,7 milhão, cerca de 39%. Dos 15 milhões de hectares de pastagens recuperados inicialmente previstos, meros 5,44 milhões de hectares, ou 36,30%, foram alcançados.
Políticas públicas
O pesquisador José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho, do Ipea, destaca a importância de avaliar as políticas públicas. Para ele, o estudo permitiu verificar o esforço brasileiro em busca de maior sustentabilidade na produção. “Os resultados destacam o Brasil como líder mundial na construção de uma economia de baixo carbono”, conclui.
Autoria
Juntamente com Telles e Vieira Filho, integram o conjunto de autores do artigo as pesquisadoras Ana Júlia Righetto e Marina Ronchesel Ribeiro, ambas ligadas ao IDR-Paraná. A íntegra do texto pode ser acessada aqui.
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Brasil exporta 23,5 milhões de toneladas de soja no início do ano
Ritmo acelerado de embarques mantém país à frente no mercado internacional e amplia vantagem sobre concorrentes.
A soja registrou alta na Bolsa de Chicago ao longo de março, em um cenário marcado por forte volatilidade no mercado internacional. Apesar da ampla oferta global, os contratos futuros chegaram a se aproximar dos maiores níveis em quase dois anos no início do mês, impulsionados pela valorização do complexo de óleos vegetais, pelo avanço do petróleo e pela expectativa de maior demanda da China.
Foto: Divulgação/Aprosoja MT
Com o passar das semanas, porém, o movimento perdeu força diante da confirmação de uma safra recorde no Brasil, estimada em cerca de 180 milhões de toneladas. Ainda assim, a cotação da soja em Chicago encerrou março com valorização de 4,3%, a US$ 11,72 por bushel, de acordo com dados da Consultoria Agro Itaú BBA.
Nos primeiros dez dias de abril, o mercado seguiu volátil, mas com tendência mais pressionada. O cenário refletiu a ampla oferta global e o enfraquecimento das exportações dos Estados Unidos, que enfrentam forte concorrência do Brasil no mercado internacional.
No Brasil, os preços acompanharam o movimento de alta observado em Chicago, mas de forma mais moderada. Em Sorriso (MT), a soja teve valorização de 1,8% em março, chegando a R$ 101,40 por saca. Chuvas em algumas regiões atrasaram o ritmo da colheita, sem impacto relevante sobre a produção.
Foto: Divulgação/Governo da Bahia
No início de abril, os preços registraram leve alta, sustentados pela melhora dos prêmios de exportação. Por outro lado, a valorização do real frente ao dólar limitou ganhos mais expressivos no mercado interno.
As exportações brasileiras seguiram em ritmo acelerado. Em março, os embarques somaram 14,5 milhões de toneladas, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex). No acumulado do ano até março, o país exportou 23,5 milhões de toneladas de soja, volume 6% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.
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Itaipu compra mais uma área para assentar indígenas no Paraná
Nova fazenda de 107 hectares deve substituir área de 9 hectares ocupada por 27 famílias. Aquisição integra acordo de R$ 240 milhões para compensar impactos da formação do reservatório da usina.
Com recursos da Itaipu Binacional, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adquiriram mais uma área para assentamento da comunidade Avá Guarani, na região Oeste do Paraná.
O imóvel, com 107 hectares, está localizado entre os municípios de São José das Palmeiras e Santa Helena, a cerca de 120 quilômetros (km) de Foz do Iguaçu, na Tríplice Fronteira, entre Brasil, Paraguai e Argentina.
A Fazenda América, que passará a se chamar Tekoha Pyahu, é dez vezes maior do que o espaço ocupado hoje pelas 27 famílias, cerca de 90 pessoas, que serão agora transferidas, segundo a Itaipu. Atualmente, elas vivem em situação precária em um terreno de apenas 9 hectares, localizado na faixa de proteção do reservatório da usina. A expectativa é que a mudança ocorra em até dois meses. “A mudança será importante para nossa comunidade, especialmente para as crianças. Teremos um local adequado para viver, ter escola, posto de saúde, entre outros direitos que iremos conquistar lá”, afirmou o cacique Dioner, líder da aldeia Pyahu.
Para ele, o processo de reparação de danos que a Itaipu está fazendo é o “mínimo que se pode fazer para os Avá Guarani”.
A compra de terras faz parte do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2025, e firmado por Itaipu com comunidades indígenas, Ministério Público Federal (MPF), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Incra, Funai e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O objetivo é assegurar reparação histórica pela violação a direitos humanos dos Avá-Guarani. Isso porque, na década de 1970, quando a usina começou a ser construída, em plena ditadura militar brasileira, a etnia Avá-Guarani sofreu o impacto do alagamento de suas terras tradicionais com a criação do reservatório do empreendimento, a partir do represamento do rio Paraná, na divisa com o Paraguai, que compartilha a gestão da usina com o Brasil.
O acordo estabelece medidas para assegurar a territorialização das comunidades locais e prevê a destinação aos indígenas de pelo menos 3 mil hectares de terra que serão adquiridos pelo consórcio Itaipu Binacional, ao custo inicial de R$ 240 milhões. “Trata-se de respeito, de reparação histórica e de promoção de condições de vida digna para essa população”, destacou o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri.
Ele lembrou ainda que a solução foi construída de forma articulada com as instituições parceiras e as próprias comunidades.
No acordo homologado pelo STF, a Itaipu Binacional se comprometeu a implementar ações de restauração ambiental nas áreas adquiridas e a financiar serviços essenciais, como fornecimento de água, energia elétrica, saneamento, saúde e educação. Caberá à Funai o procedimento de destinação final da posse permanente e usufruto exclusivo às comunidades indígenas. O processo de obtenção dos imóveis rurais passa por análise fundiária e técnica tanto da Funai quanto do Incra.
Itaipu ainda informou que, por meio de convênios com associações de pais e mestres de escolas e do projeto Opaná – Chão Indígena, estão sendo promovidas iniciativas voltadas ao fortalecimento da cultura, do idioma e do modo de vida dos Avá Guarani, além de ações de assistência técnica em agroecologia e de educação antirracista.
Balanço do acordo
Até o momento, o valor total investido pela Itaipu para a compra de terras para as comunidades indígenas afetadas na construção da usina está em R$ 84,7 milhões. O valor já inclui o pagamento pela fazenda América, que custou R$ 17,6 milhões.
Também foram adquiridas a Fazenda Brilhante, de 215 hectares, em Terra Roxa, onde foram alocadas três comunidades que, juntas, têm 68 famílias; a Fazenda Amorim, de 209 hectares, em Missal, para onde serão transferidas 36 famílias que ocupam uma área na Faixa de Proteção do Reservatório da Itaipu; parte do Haras Mantovani, de 68 hectares, em Terra Roxa; e uma área de 9,8 hectares para a comunidade Arapy, de Foz do Iguaçu. A meta é chegar a 3 mil hectares, com investimento total de R$ 240 milhões.
A área total obtida até agora supera os 700 hectares, o equivalente a 700 de futebol padrão Fifa.
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Acordo leva dados do campo ao Judiciário e muda análise de recuperação rural
Ferramenta com inteligência artificial e dados geoespaciais permitirá verificar produção, safra e atividade em tempo real para embasar decisões judiciais.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça, celebrou o Acordo de Cooperação Técnica, voltado a viabilizar e fomentar o uso da Infraestrutura de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos (VMG) como instrumento de auxílio técnico nos processos de recuperação judicial de produtor rural.
Foto: Carlos Silva/Mapa
A oficialização foi feita na última terça-feira (14), na sede do CNJ, em Brasília, pelo ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula; pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin; e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Durante a cerimônia de assinatura, o ministro André de Paula avaliou a assinatura do ACT como um passo relevante no fortalecimento da segurança jurídica e da eficiência do Estado brasileiro. Para ele, o desafio não é restringir o acesso à Justiça, mas assegurar que ela opere com base em informação qualificada e critérios técnicos. “A integração da Infraestrutura de Verificação Agrícola, a VMG, permitirá ao Judiciário acessar dados objetivos e auditáveis sobre a atividade rural, oferecendo aos magistrados informações concretas sobre produção, safra e funcionamento das propriedades rurais. Isso permitirá maior precisão à análise dos casos concretos, viabilizando decisões mais seguras, mais rápidas e mais transparentes”, explicou o ministro.
André de Paula enfatizou, ainda, que a iniciativa ajuda a proteger o produtor que realmente enfrenta dificuldades financeiras, ao mesmo tempo em que contribui para identificar possíveis casos de uso indevido da recuperação judicial.
O atestado digital VMG, é uma ferramenta baseada em inteligência artificial e tecnologias geoespaciais capaz de verificar a correta aplicação de recursos disponibilizados aos produtores rurais por
Foto: Carlos Silva/Mapa
meio das linhas de financiamentos que tem como requisito de liberação pelos agentes financeiros a apresentação de um projeto técnico.
Em seu discurso, o ministro Edson Fachin ressaltou que a celebração do acordo permitirá avançar no fortalecimento da prestação jurisdicional e na segurança jurídica. Segundo Fachin, a medida contribuirá para dar mais integridade ao sistema, proteger o produtor rural que atua de forma adequada e resguardar os interesses legítimos dos credores, desestimulando o uso indevido da recuperação judicial. “Hoje damos uma resposta a esses desafios, reconhecendo o papel estratégico do agronegócio na economia nacional e a necessidade de enfrentar tensões climáticas, econômicas e estruturais, que têm impactado, inclusive, o aumento da judicialização, especialmente na recuperação judicial do produtor rural. Por isso, a incorporação da VMG representa um avanço significativo, ao aproximar a decisão judicial da realidade empírica”, disse.
Foto: Carlos Silva/Mapa
O que diz o ACT
Segundo o documento, o Acordo de Cooperação Técnica abrangerá, sobretudo, o fornecimento de dados para subsidiar a constatação prévia da Corregedoria Nacional de Justiça, incluindo a verificação das reais condições de funcionamento do devedor, a análise da perspectiva de safra e a identificação de indícios de fraude; o monitoramento contínuo da atividade rural durante o processamento da recuperação judicial; a verificação de conformidade socioambiental das propriedades rurais; e a análise da viabilidade econômica da atividade rural do devedor.
Dessa forma, o acordo estabelece três metas principais: a implantação de um projeto-piloto em comarca selecionada, no prazo de até 30 dias; a capacitação integral de magistrados e servidores da unidade participante, também no prazo de até 30 dias; e a disponibilização do acesso à plataforma de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos (VMG) a todos os Tribunais de Justiça do país, no prazo de até 120 dias.
Por fim, compete ao Mapa disponibilizar ao Poder Judiciário o acesso a dados, relatórios e atestados da plataforma; promover, em conjunto com o CNJ, a capacitação de magistrados, servidores, administradores judiciais e peritos; assegurar a operação contínua, a atualização e a evolução da infraestrutura; prestar suporte técnico ao CNJ e aos Tribunais de Justiça; e designar a equipe do Grupo Técnico de Trabalho responsável pela avaliação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (GTT-VMG), instituído por portaria, para atuar como interlocutora permanente.
O acordo terá vigência de cinco anos e poderá ser renovado automaticamente por igual período.