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Estudo aponta caminhos para reduzir fome e desperdício de alimentos nas cidades
Implantar equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) pode envolver, segundo o estudo, diversas iniciativas, entre elas as hortas comunitárias.
O investimento em equipes técnicas capacitadas e multidisciplinares, a gestão da qualidade, participação de diferentes setores, visão sistêmica e governança democrática são fatores-chave para ampliar a capacidade de as cidades reduzirem a fome e o desperdício de alimentos por meio de sistemas sustentáveis. A conclusão está no estudo de caso feito pelo projeto “Cidades e Alimentação”, executado pela Embrapa Alimentos e Territórios (AL) em parceria com o Instituto Comida do Amanhã por meio do programa Diálogos União Europeia-Brasil.
“As cidades podem ser o epicentro das mudanças almejadas para acelerarmos a transformação dos sistemas alimentares por meio da implementação de programas e políticas alimentares urbanas intersetoriais”, destaca o analista da Embrapa, Gustavo Porpino, líder do projeto cujos resultados estão em relatório de pesquisa disponível na internet.
O projeto selecionou cinco cidades: Curitiba (PR), Maricá (RJ), Recife (PE), Rio Branco (AC) e Santarém (PA), todas participantes do programa Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares (Luppa), para a realização de estudo de caso dos programas, ações e políticas públicas voltadas para o fortalecimento de sistemas alimentares circulares. Nesses locais, foram realizadas entrevistas e coleta de dados com as respectivas prefeituras, e visitas técnicas aos equipamentos públicos e espaços de atuação de políticas alimentares. Além disso, em Curitiba, Recife e Rio Branco foi feita análise dos resíduos orgânicos de feiras livres das cidades, por meio de gravimetria, a fim de quantificar o desperdício de alimentos. Gravimetria é uma análise dos resíduos gerados pelas feiras livres com a categorização do que pode ser considerado desperdício de alimentos evitável.
Para Juliana Tângari, diretora do Instituto Comida do Amanhã, “a porta de entrada [prioridade] da agenda de sistemas alimentares varia de cidade a cidade. Às vezes é o combate à fome, às vezes o combate ao desperdício de alimentos, ou a garantia do abastecimento, a sensibilização para a agroecologia ou o fortalecimento da agricultura familiar”. Tângari salienta que “o importante é perceber como cada temática prioritária pode ser catalisadora de uma transformação do sistema como um todo”.
Missão aproxima experiências brasileiras e europeias com sistemas alimentares urbanos
O projeto também possibilitou que representantes das cinco cidades brasileiras participassem de uma missão técnica para conhecer programas e políticas de alimentação urbana implementadas em cinco cidades da União Europeia: Valência e Barcelona (Espanha); Turim e Milão (Itália); e Gante (Bélgica). Em Bruxelas, a comitiva interagiu com representantes da Comissão Europeia.
“O projeto tem aproximado as cidades brasileiras e europeias mostrando a importância que elas e seus habitantes têm no desenho e implementação de agendas urbanas”, destaca Noelia Barriuso, do programa Diálogos União Europeia-Brasil. “Esperamos que os resultados alcançados nesse projeto possam encorajar a transformação das nossas cidades, dando continuidade ao combate ao desperdício de alimentos e garantindo a qualidade de vida dos cidadãos e das gerações futuras, seja no estilo de vida, seja nas estruturas das cidades”, complementa a representante da União Europeia.
Para Porpino, a implementação de programas e políticas públicas alimentares permanentes demanda gestores técnicos com capacidade de liderança e capacitação contínua. “O eixo ‘pessoas’ é determinante para uma agenda alimentar robusta e eficiente”, destaca Porpino ao ressaltar que o relatório afirma que o passo inicial para o planejamento de políticas públicas é montar uma equipe técnica e mantê-la qualificada.
O relatório também traz a necessidade de haver recursos orçamentários bem definidos, marcos legais e a institucionalização dos programas. “As políticas públicas consideradas exitosas são aquelas que se tornaram bem comum da sociedade”, afirma um trecho do documento.
Segundo Porpino, não menos importante, o eixo intersetorialidade é evidenciado pelo relatório como principal modelo de governança adotado nas cidades participantes do projeto. O envolvimento de diferentes secretarias municipais e arranjos com a participação da sociedade civil, diferentes níveis de governo, universidades e setor produtivo é visto como relevante para o sucesso da agenda alimentar urbana.
Igualmente relevante é identificar e distinguir quais são as políticas de resiliência (combate à insegurança alimentar, por exemplo) e quais têm o potencial de transformar o sistema alimentar. Esse diagnóstico deve estar na fase de planejamento da agenda alimentar urbana, que também deve identificar quais são as vocações e oportunidades do território.
Governança multinível e democrática
Exemplo de como o poder público pode ser um facilitador do chamado “varejo social de alimentos”, tendência observada em vários países, são o Armazém e o Sacolão da Família (foto acima), em Curitiba (PR), e o Caminhão do Peixe, em Maricá (RJ).
Nesses locais, a gestão é feita por parcerias público-privadas, cada qual com um modelo de gestão alinhado ao perfil e potencialidades do município. Mas o ideal, segundo o relatório, é a adoção de uma agenda tripartite de responsabilidade, ou seja, relação e coordenação com os níveis de governo estadual e federal e compartilhamento de dados, especialmente os do Sisan, SUS, Suas, Censo Escolar e outros.
“O bom diálogo e a coordenação com os níveis estaduais e federal de governos garante agilidade e avanço nas ações locais. A gestão ou coordenação eficiente de dados que permitam tanto a boa elaboração quanto a eficaz avaliação das políticas alimentares locais é um aspecto muito relevante”, diz um trecho do relatório.
Impactos gerados pelo projeto nas cidades brasileiras
O diagnóstico realizado localmente e a troca de experiência entre as cidades brasileiras e europeias despertou o interesse de algumas prefeituras em criar novas iniciativas e ampliar programas já existentes.
Em Curitiba, a prefeitura está planejando novas ações para aproveitar os resíduos orgânicos da feira do Alto da Glória e para conectar varejistas locais com o banco de alimentos municipal. Já a prefeitura de Recife elaborou um novo projeto de incentivo à colheita urbana a partir da experiência vivenciada com a gravimetria nas feiras e mercados locais e anunciou, em 2023, a abertura do primeiro banco de alimentos municipal.
A conexão entre o varejo e os bancos de alimentos também está sendo pensada pela prefeitura de Rio Branco. Em Santarém, já está em fase de elaboração um diagnóstico da produção de indígenas e quilombolas para destinar mais alimentos da agricultura familiar à merenda escolar.
Equipamentos de segurança alimentar
Implantar equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) deve envolver, segundo o estudo, uma multiplicidade de iniciativas para atuação conjunta do combate à fome, enfrentamento ao desperdício de alimentos e geração de renda para a população mais vulnerável.
Exemplos de iniciativas como essa são os bancos de alimentos, restaurantes populares, cozinhas solidárias e hortas comunitárias, observados nas cinco cidades estudadas.
Para Porpino, os restaurantes populares não podem ser vistos como mera política assistencialista. “Quando bem implementados, em espaços arejados e bem iluminados que transmitem bem-estar, esses locais conseguem ir além da missão de ofertar alimentos saudáveis à população mais vulnerável e transforma-se em locais de interação social para idosos e imigrantes, ou espaços para capacitação e treinamentos”, pontua.
O estudo também afirma que as cidades precisam fortalecer a gestão da qualidade de seus equipamentos públicos de SAN, com enfoque na segurança dos alimentos ofertados em feiras livres e mercados municipais.
Em Curitiba (PR), chamou a atenção da equipe do projeto as normativas estabelecidas para a comercialização de proteína animal em feiras e mercados públicos exclusivamente em gôndolas refrigeradas, uma iniciativa que, segundo Porpino, precisa ser implementada por outras cidades.
Compostagem e biogás
Outro ponto importante é a implantação de planos para reduzir a geração de resíduos, dando novo uso ao que sobra de feiras livres e mercados para, por exemplo, a compostagem e produção de biogás.
“As feiras livres de cidades como Curitiba e Recife geram, por ano, centenas de toneladas de resíduos orgânicos. Dado que parte dos resíduos pode ser considerada como desperdício de alimentos evitável, a implementação de ‘colheitas urbanas’ pode ser uma alternativa para evitar o descarte desnecessário de alimentos ainda seguros para consumo”, aponta o texto.
A conexão de associações de varejistas com bancos de alimentos é apontada como solução para o elevado desperdício de alimentos verificados em algumas regiões. “É uma forma de reduzir os custos do varejo com a destinação dos resíduos orgânicos e contribuir para o enfrentamento da fome e redução do desperdício”, afirma Porpino.
Visão sistêmica da alimentação
Os autores do estudo ainda defendem uma visão sistêmica da alimentação em todas as ações e programas governamentais. Dessa forma, por exemplo, os resíduos gerados por um determinado programa, tais como circuito de feiras de produtores, podem ser transformados em insumo para o programa de hortas escolares. Adicionalmente, o banco de alimentos pode estar conectado com feiras, mercados e varejo tradicional por meio de “colheita urbana” e incentivo às doações de alimentos. “Até mesmo os resíduos dos bancos de alimentos, restaurantes populares e escolas podem ganhar algum tipo de uso por meio de soluções pensadas, por exemplo, em desafios de inovação”, sugere Porpino.
Alcançar a circularidade demanda, segundo o estudo, essa visão sistêmica para avaliar as interações desde o campo até a mesa. “O fomento à produção local sustentável é o ponto inicial da cadeia produtiva de alimentos e pode, no âmbito das cidades, ser fortalecido pela compreensão do papel e do potencial das compras públicas de alimentos”, diz o estudo.
“Incentivar a produção agroecológica, como visto em Recife, é uma forma do poder público atuar em alinhamento aos anseios dos consumidores urbanos por alimentação mais saudável. A agroecologia aproxima produtores de consumidores, gera renda no entorno das cidades, e favorece a conexão da agricultura com saúde e nutrição”, diz o estudo, que traz uma última recomendação: definir indicadores de resultado para todos os programas e políticas implementadas. “O monitoramento de políticas alimentares é a peça-chave de seu sucesso”, conclui.
Os resíduos medidos em três capitais
Curitiba
A gravimetria dos resíduos (foto à esquerda) foi realizada em quatro feiras livres de Curitiba (Feira Livre de Bigorrilho; Feira Livre de Ahú; Feira Livre do Jardim das Américas e Feira Livre do Alto da Glória)
De acordo com o relatório, os resíduos inevitáveis são os mais presentes, principalmente o coco, que representa quase 35% do total de resíduos encontrados em todas as feiras.
Quanto aos resíduos evitáveis, registrou-se presença considerável de tomate e laranja, que foram os alimentos mais frequentes encontrados em todas as feiras. Considerando as 180 barracas das feiras contempladas no estudo, foram coletados em média 16,4 kg/barraca, sendo 2,9 kg/barraca de resíduos evitáveis e 9,7 kg/barraca de resíduos inevitáveis. A geração anual total de resíduos para feiras livres na cidade de Curitiba foi estimada em 869 toneladas.
“Para Curitiba, há oportunidade de ampliar a compostagem dos resíduos das feiras para uso nas hortas urbanas”, diz o estudo.
Recife
As análises de resíduos foram feitas nas feiras livres dos Afogados; Santa Rita; Cordeiro e Encruzilhada. Os resíduos evitáveis são os mais presentes, principalmente tomate, que representou quase 12% do total de resíduos encontrados em todas as feiras, ou seja, 126 kg. Somente na feira de Santa Rita, e com a coleta de um dia, foram coletados 92 kg de tomate.
Quanto aos resíduos inevitáveis, notou-se presença considerável de cascas em geral, com quase 254 kg. Considerando as 171 barracas das feiras objeto de estudo, foram coletados, em média, 6,13 kg/barraca, sendo 3,7 kg/barraca de resíduo evitável e 1,8 kg/barraca de resíduo inevitável.
São 17 feiras cadastradas em Recife, que ocorrem semanalmente, com um total de 2,9 mil barracas. Assumindo que todas as feiras funcionam durante as 52 semanas do ano, há um total de 884 feiras por ano, totalizando 150,8 mil barracas. A geração anual total de resíduos para feiras livres na cidade do Recife foi estimada em 924,4 toneladas.
“Para Recife, há oportunidade de implementar programa de colheita urbana, que deve envolver triagem dos alimentos seguros para consumo e direcionamento para, por exemplo, bancos de alimentos e/ou cozinhas solidárias”, orienta o estudo.
Rio Branco
As análises foram realizadas nos seguintes pontos de comercialização: Feira Santa Inês; Feira Rui Lino; Mercado Elias Mansour e Feira Estação Experimental. A gravimetria em Rio Branco foi realizada após o período das enchentes, em 2023, mas as feiras ainda não haviam sido plenamente retomadas. Os resultados mostraram que os resíduos inevitáveis são os mais presentes, principalmente as cascas em geral.
Quanto aos resíduos evitáveis, houve variação entre as feiras e nenhum alimento foi comum nas quatro feiras. Entretanto, considerando o Mercado Elias Mansour e a feira do Mercado da Estação Experimental, as frutas foram os alimentos mais encontrados. Considerando as 90 barracas das feiras objeto de estudo, foram coletados, em média, 3,21 kg/barraca, sendo 0,842 kg/barraca de resíduo evitável e 1,4 kg/barraca de resíduo inevitável. A geração anual total de resíduos para feiras livres na cidade de Rio Branco é estimada em 49 toneladas.
Rio Branco dispõe de amplo programa de compostagem (foto à direita), realizado na Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (Utre). Nesse local, foi identificado elevado descarte de alimentos vencidos dos supermercados da região. Em 2022, em média, os supermercados descartaram 111 toneladas de alimentos por mês na Utre, sendo a maior parte arroz, feijão, massas e biscoitos. De janeiro a junho de 2023, os supermercados de Rio Branco despejaram 458 toneladas de alimentos secos na Utre. O montante descartado na Utre não inclui o desperdício da categoria FLV (Frutas, legumes e verduras).
“A maior parte dos resíduos gerados nas cidades brasileiras é formada por resíduos orgânicos, incluindo restos de alimentos e resíduos verdes. Os resultados da gravimetria mostraram que, nas cidades e feiras estudadas, parte desse desperdício poderia ser evitado, ou seja, alimentos que poderiam manter o seu fim nobre de alimentação, mas que acabam descartados”, comenta a cientista ambiental Fernanda Romero, coordenadora técnica da gravimetria realizada nas feiras livres de Curitiba, Recife e Rio Branco.
“Os resíduos inevitáveis, como por exemplo as cascas, acabam, majoritariamente, em aterros sanitários, dos quais poderiam ser desviados e reciclados a partir de compostagem. Curitiba e Rio Branco já possuem projetos como esse, e o composto gerado é utilizado em hortas. Isso contribui para a mitigação de emissões”, salienta Romero.
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Acordo UE–Mercosul reforça protagonismo do Brasil no comércio internacional
Após 25 anos de negociações, tratado reforça liderança brasileira no bloco sul-americano e amplia acesso a um dos maiores mercados do mundo.
A aprovação do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul representa um marco estratégico para o Brasil e reposiciona o país no centro das articulações do comércio internacional. A decisão, confirmada nesta sexta-feira (09) pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, encerra um processo de negociação iniciado há 25 anos e cria uma das maiores áreas de livre-comércio do mundo.
O acordo prevê redução imediata de tarifas para máquinas e equipamentos de transporte como motores e geradores para energia elétrica, motores de pistão (autopeças) e aviões. Todos representam áreas estratégicas para inserção competitiva do Brasil. Também haverá oportunidade positiva para couro e peles, pedras de cantaria, facas e lâminas e produtos químicos. Haverá redução gradativa das tarifas, até zerá-las, sobre diversas commodities (sujeitos a cotas).
Fotos: Divulgação
Com peso determinante dentro do Mercosul, o Brasil teve atuação central na costura política do acordo, especialmente no período em que presidiu o bloco sul-americano. O entendimento é visto como um avanço relevante para a inserção internacional da economia brasileira, ao ampliar o acesso a um mercado que reúne 718 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto estimado em US$ 22,4 trilhões.
O acordo sinaliza fortalecimento do multilateralismo e da cooperação entre blocos econômicos em um cenário global marcado por tensões comerciais e medidas protecionistas. Para o Brasil, o tratado tende a abrir novas oportunidades para exportações, atração de investimentos e maior previsibilidade nas relações comerciais com a União Europeia, um dos principais parceiros econômicos do país.
Além dos ganhos econômicos, o entendimento tem significado político. A conclusão das negociações reforça o papel do Brasil como articulador regional e interlocutor relevante em fóruns internacionais, ao liderar consensos dentro do Mercosul e dialogar com grandes economias globais.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad: “Acordo histórico, não apenas pelo seu significado econômico, mas sobretudo pelo significado geopolítico” – Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Com a aprovação pelo lado europeu, a próxima etapa prevê a ratificação formal junto aos países do Mercosul. A presidente da Comissão Europeia poderá viajar ao Paraguai, atual detentor da presidência rotativa do bloco, para a assinatura do acordo com Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Nos países sul-americanos, o texto ainda será submetido aos respectivos parlamentos. A entrada em vigor, no entanto, será individual, permitindo que cada país avance conforme a conclusão de seus trâmites internos.
Em nota conjunta, o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços destacaram que se trata do maior acordo comercial já negociado pelo Mercosul e um dos mais relevantes firmados pela União Europeia, ressaltando o potencial de ampliar fluxos comerciais, investimentos e a integração do Brasil às cadeias globais de valor.
Ministros destacam benefícios para o Brasil
Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) se manifestaram nesta sexta-feira (09) para celebrar o anúncio da União Europeia pela aprovação do acordo comercial com o Mercosul. Nas redes sociais, Haddad classificou o acordo como histórico e uma sinalização para um futuro de pluralidade e oportunidade. “Acordo histórico, não apenas pelo seu significado econômico, mas sobretudo pelo significado geopolítico. Uma nova avenida de cooperação se abre nesse momento conturbado, mostrando um novo caminho de pluralidade e oportunidade”, disse Haddad.
Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet: ” O Acordo Mercosul-União Europeia é um dos movimentos econômicos mais relevantes das últimas décadas para o Brasil e para o Mercosul. Vai combinar crescimento econômico, emprego e renda com sustentabilidade, tecnologia e inovação” – Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
Pelas redes sociais, o presidente Lula afirmou ser uma vitória do diálogo. “Uma vitória do diálogo, da negociação e da aposta na cooperação e na integração entre os países e blocos”, afirmou.
Lula destacou que o acordo, além de trazer benefícios para os dois blocos, é uma sinalização em favor do comércio internacional. O presidente brasileiro foi atuante na costura desse acordo e tentou finalizá-lo no final do ano passado, quando o Brasil presidia o bloco sul-americano. Para Lula, o acordo entre Mercosul e União Europeia era uma prioridade.
O Parlamento Europeu também precisará aprovar o acordo para que ele possa entrar em vigor.
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Dia de Campo da Copacol conecta pesquisa, manejo e mercado ao produtor
Estudos do CPA mostraram, na prática, soluções para solo, soja e milho, além de análises de mercado para apoiar a tomada de decisão do produtor.
Com o objetivo de potencializar a produção e preparar cada vez mais os cooperados, o 35° Dia de Campo de Verão Copacol apresentou estudos exclusivos realizados pelo CPA (Centro de Pesquisa Agrícola), e contou com a participação de 1,5 mil visitantes. “É muito bom receber nossos cooperados para compartilhar novidades e apresentar tecnologias que, se aplicadas nas propriedades, trarão uma melhor produtividade. Além de preparar nossos cooperados para bons resultados no campo, aqui também queremos trazer uma visão comercial, afinal, essas duas coisas precisam estar alinhadas na busca de melhores resultados”, afirma o diretor-presidente, Valter Pitol.
Cooperados que já acompanham de perto o trabalho do CPA garantem que eventos como esse fazem a diferença, como comenta o produtor de Joetaesse, Cássio Henrique Moeller. “O CPA sempre nos ajuda a alcançar melhores resultados e potencializar nossa produtividade e eventos como o Dia de Campo agregam muito conhecimento e traz novidades que nos ajudam a crescer nas propriedades”.
Além da presença dos cooperados e cooperadas, colaboradores e pesquisadores do CPA, o secretário de Agricultura e Abastecimento do Paraná, Márcio Nunes, também prestigiou o evento. “A Copacol é uma das cooperativas mais importantes do mundo com produtos exportados para muitos países. E ela faz um trabalho sensacional com os produtores, um exemplo é esse Dia de Campo. A Copacol treina, adapta e coloca o produtor em situações de competitividade, tudo isso visando a melhoria da qualidade de vida através do aumento da renda do produtor, estimulando que as famílias fiquem no campo”, completa o secretário.
Na prática
Um dos assuntos abordados nas palestras em campo foi a compactação do solo e seus feitos sobre o sistema de produção. Essa compactação consiste na incapacidade de o solo absorver a água, o que muitas vezes pode gerar o aumento da umidade na superfície, tornando o ambiente propício para o desenvolvimento de doenças. “Nós utilizamos o método Dres [Diagnóstico rápido de estrutura de solo] onde podemos avaliar o nível de compactação do solo para saber qual técnica deve ser aplicada em cada propriedade, seja com plantas de cobertura, ou utilização de maquinários. É um processo muito importante, que impacta diretamente no desenvolvimento das culturas e na produtividade delas”, explica o engenheiro agrônomo e pesquisador do CPA, Andrei Regis Sulzbach.
Para cooperado de Jesuítas, Renato da Silva Tonelli, é importante acompanhar o trabalho do CPA, e saber que problemas que eles enfrentam no dia a dia, já estão sendo estudados e soluções já podem ser aplicadas na propriedade. “No último ano tivemos problema com relação a compactação de solo, e hoje vi que há um trabalho de pesquisa já sendo feito para desenvolver novas formas de manejo, melhorar nossas condições e minimizar esses problemas que nós que vivemos do campo temos”, comenta o cooperado.
Outro assunto que chamou atenção dos participantes foi o painel de cultivares de soja recomendadas pelo CPA, que são apresentadas com duas datas de semeadura, adubação em quantidades de acordo com a época e orientação de acordo com a região plantada, também foram apresentados manejos de doença e controle de pragas. “Apresentamos um demonstrativo com as épocas de semeadura diferentes com o mesmo manejo, onde fica visível a diferença de comportamento de cada planta, para mostrar a importância de se atentar as recomendações do CPA, de acordo com testes feitos na prática”, conta o engenheiro agrônomo André Luiz Borsoi.
Para o cooperado Lucas Antunes Jasper, de Cafelândia, essa é uma oportunidade imperdível para quem produz no campo. “Aqui no evento podemos ver o comparativo das cultivares que depois vamos levar para dentro das nossas lavouras. Conseguimos ver lado a lado todos os testes e tudo fica bem claro para nós. O CPA consegue nos orientar sobre os melhores manejos e isso faz com a que ganhemos tempo e estejamos sempre a frente com a nossa produtividade”, comenta o produtor.
Além disso, também foram apresentados resultados sobre plantas daninhas: o custo oculto no sistema de produção; milho safrinha: os desafios para altas produtividades e manejo de doenças da soja: estratégias de aplicação para preservar o potencial produtivo.
Comercialização
O mercado também faz parte do processo produtivo, e entender como e quando comercializar os grãos, é fundamental para o cooperado. Pensando nisso, a abertura do Dia de Campo contou com uma palestra sobre tendências no mercado de commodities, com o consultor da StoneX Brasil, Étore Baroni. “O objetivo é trazer mais informações para os cooperados. São muitos fatores que influenciam nos preços, então, é preciso preparar o produtor para aproveitar as melhores oportunidades ao longo do ano. Tivemos mudanças muito fortes nos preços nos últimos anos e o CPA consegue trazer esse ganho de produtividade contínua. Por isso, é preciso alinhar a produtividade boa, com níveis de preços bons, mantendo uma rentabilidade para o produtor”, completa o consultor.
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Proteínas animais ganham novas oportunidades com acordo UE-Mercosul, celebra ABPA
Entidade vê avanço em previsibilidade comercial e reforço do Brasil como fornecedor global, com impactos graduais e cotas bem delimitadas para aves, suínos e ovos
Após mais de duas décadas de negociações e sucessivos impasses políticos, a confirmação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia começa a ser destrinchada. Para a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o entendimento representa um avanço relevante em previsibilidade comercial e no fortalecimento das relações entre os dois blocos, com efeitos graduais e tecnicamente delimitados para a cadeia de proteínas animais.
Foto: Jonathan Campos
Em nota setorial, a entidade destaca que o acordo é resultado de um processo longo e de elevada complexidade técnica, e que seus impactos não devem ser interpretados como uma abertura irrestrita de mercado, mas como a construção de oportunidades progressivas, condicionadas a regras sanitárias, cotas e salvaguardas já previstas no texto negociado.
No caso da carne de frango, principal item da pauta exportadora brasileira de proteínas, a ABPA é enfática ao afirmar que o acordo não altera o sistema de cotas atualmente em vigor entre Brasil e União Europeia. “Essas regras permanecem intactas. A novidade está na criação de um contingente tarifário adicional, no âmbito do Mercosul, de 180 mil toneladas anuais isentas de tarifa”, informa na nota.
Esse volume será compartilhado entre os países do bloco sul-americano e dividido igualmente entre produtos com osso e sem osso. A implantação será gradual, em seis etapas anuais iguais, até atingir o volume total no sexto ano de vigência. A partir daí, a cota passa a se repetir anualmente, dentro das regras estabelecidas.
Carne suína
Para a carne suína, o acordo inaugura uma nova possibilidade. Pela primeira vez, o Mercosul contará com um contingente tarifário
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
preferencial específico para o produto, inexistente até então para o Brasil. “A cota final prevista é de 25 mil toneladas por ano, com tarifa intra-cota de € 83 por tonelada, valor significativamente inferior ao praticado fora do contingente”, diz a nota.
Aves
Assim como no caso das aves, a implementação será escalonada ao longo de seis anos. No entanto, a ABPA ressalta que a efetiva utilização dessa cota pelo Brasil dependerá da conclusão dos trâmites sanitários junto à União Europeia, incluindo a aprovação do Certificado Sanitário Internacional, condição essencial para a abertura do mercado.
O segmento de ovos também aparece como um dos beneficiados pelo acordo. Estão previstos contingentes tarifários específicos, isentos de tarifa intra-cota, de 3 mil toneladas anuais para ovos processados e outras três mil toneladas para albuminas. Segundo a entidade, trata-se de uma oportunidade concreta para ampliar as exportações brasileiras de produtos com maior valor agregado, especialmente em nichos industriais e alimentícios.
Cotas do acordo
Apesar das oportunidades, a ABPA chama atenção para um ponto central: todas as cotas criadas pelo acordo são do Mercosul, e não exclusivas do Brasil. Isso exigirá coordenação intrabloco para definir critérios de alocação entre os países-membros, além de atenção permanente às exigências regulatórias e sanitárias impostas pelo mercado europeu.
Foto: Jonathan Campos
A entidade reforça ainda que os impactos econômicos positivos tendem a ser graduais, acompanhando o cronograma de implantação do acordo e condicionados ao cumprimento rigoroso das normas técnicas. As salvaguardas previstas devem ser aplicadas de forma estritamente excepcional e baseada em critérios técnicos, evitando distorções comerciais.
Para a ABPA, a concretização do acordo UE-Mercosul fortalece o posicionamento do Brasil como fornecedor confiável de proteínas animais no mercado internacional, atuando de forma complementar à produção europeia. Sanidade, sustentabilidade e capacidade produtiva seguem como pilares centrais para o aproveitamento das oportunidades abertas pelo pacto. “O pleno potencial do acordo dependerá de uma implementação técnica, previsível e transparente, em linha com os princípios do comércio internacional e da segurança alimentar global”, afirma a entidade.
Confira a Nota Setorial na íntegra:
NOTA SETORIAL– ACORDO MERCOSUL–UNIÃO EUROPEIA
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) celebra o aceite do Bloco Europeu e a concretização do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, resultado de um processo de negociação de longo prazo e de elevada complexidade técnica.
O acordo representa um avanço relevante para a previsibilidade comercial e para o fortalecimento das relações entre os blocos, com impactos graduais e bem delimitados para o setor de proteínas animais.
No caso da carne de frango, é importante destacar que o acordo não interfere, não altera e não substitui o sistema de cotas já em vigor entre o Brasil e a União Europeia, que permanece plenamente válido. O que o acordo acrescenta é a criação de um novo contingente tarifário adicional, no âmbito do Mercosul, de 180 mil toneladas anuais isentas de tarifa, a ser compartilhado entre os países do bloco. Esse volume será composto por 50% de produtos com osso e 50% de produtos sem osso e terá implantação gradual em seis etapas anuais iguais, até atingir o volume total anual no sexto ano de vigência. A partir desse momento, o contingente passa a se repetir anualmente.
Para a carne suína, o acordo cria, pela primeira vez, um contingente tarifário preferencial específico para o Mercosul, inexistente até então para o Brasil. A cota final prevista é de 25 mil toneladas anuais, com tarifa intracota de € 83 por tonelada, substancialmente inferior à tarifa aplicada fora da cota. Assim como na carne de frango, a implantação ocorrerá em seis etapas anuais iguais, com crescimento progressivo do volume até o atingimento do teto anual. A efetiva utilização dessa cota pelo Brasil dependerá da conclusão dos trâmites sanitários junto à União Europeia para a abertura do mercado, incluindo a aprovação do Certificado Sanitário Internacional.
No segmento de ovos, o acordo estabelece contingentes tarifários específicos, também no âmbito do Mercosul, isento de tarifa intra-cota. Estão previstos 3 mil toneladas anuais para ovos processados e 3 mil toneladas anuais para albuminas, criando uma oportunidade concreta para a ampliação das exportações brasileiras de produtos com maior valor agregado.
Ao mesmo tempo, a ABPA ressalta que os contingentes criados pelo acordo são cotas do Mercosul, e não exclusivas do Brasil, o que demandará coordenação intrabloco para definição dos critérios de alocação entre os países membros. Os impactos econômicos positivos serão graduais, acompanhando o cronograma de implantação e condicionados ao cumprimento rigoroso dos requisitos sanitários, regulatórios e às regras de aplicação de salvaguardas, que devem permanecer estritamente técnicas e excepcionais.
Por fim, a ABPA ressalta que a concretização do acordo Mercosul–União Europeia reforça o posicionamento do Brasil como fornecedor confiável de proteínas animais, em complementariedade à produção local, com base em sanidade, sustentabilidade e capacidade produtiva. O pleno aproveitamento das oportunidades abertas dependerá de uma implementação técnica, previsível e transparente, em linha com os princípios do comércio internacional e da segurança alimentar global.