Notícias Safra de inverno
Estimativas da Epagri indicam safra de inverno positiva em Santa Catarina
Só o trigo deve ter um aumento de 55% no total produzido
O Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola da Epagri (Epagri/Cepa) estima que a produção da safra de inverno 2021/22 seja positiva em Santa Catarina, com previsão de aumento de produção em todo o Estado. Só o trigo deve ter um aumento de 55% no total produzido. Aveia, cevada, cebola e alho completam o rol das culturas de inverno monitoradas em Santa Catarina, todas com boas expectativas para o próximo ciclo agrícola.
Os números foram apresentados em evento on-line realizado na tarde desta segunda-feira, 21, com a presença de autoridades e lideranças do setor agropecuário. A presidente da Epagri, Edilene Steinwandter destacou o trabalho para incentivar a produção de cereais de inverno no território catarinense. Ela relatou que seis unidades de pesquisa da Epagri estão desenvolvendo experimentos em cinco regiões do Estado, além de destacar atuações da extensão rural e a execução de políticas voltadas para estas culturas.
Altair Silva, secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, comemorou o passo importante que os cerais de inverno estão dando em direção ao aumento de produção em Santa Catarina. Ele destacou a expectativa de colher uma safra recorde destas culturas, o que vai contribuir para equalizar a alta demanda de alimentos para animais em Santa Catarina.
Os bons números apresentados pela Epagri/Cepa são reflexos da política de fomento à produção de cereais de inverno implementada pelo governo Carlos Moisés. Com o Projeto, a Secretaria da Agricultura dará uma subvenção de R$ 250,00 por hectare efetivamente plantado com cereais de inverno, num limite de 10 hectares por produtor. De acordo com o secretário, a proposta estimulou o plantio de 38 mil hectares de cerais de inverno a mais no Estado catarinense, superando a meta, que era de elevar em 20 mil hectares estas áreas.
Grãos
A produção catarinense de trigo deve chegar a 276.158t na safra 2021/22, um aumento de 55% em relação ao período agrícola anterior, quando o Estado produziu 172.079t do cereal. A área plantada vai cresce 38%, chegando a 80.585ha. A produtividade deve ser 13% maior, alcançando o patamar de 3.315kg/ha em média. João Rogério Alves, analista de socioeconomia da Epagri/Cepa, credita esse crescimento aos bons preços pagos aos produtores de trigo na última safra, aliados à política de incentivo do governo estadual e a uma previsão climática favorável, de inverno com pouca chuva e de frio adequado para a cultura.
Na safra 2021/22 Santa Catarina deve produzir 53.697t de aveia, um incremento de 24% em relação ao ciclo agrícola anterior. A expectativa é de que o cereal ocupe 39.377ha no Estado, área 13% superior à ocupada na safra 2020/21. A produtividade média deve crescer 10%, chegando a 1.364kg/ha. A aveia produzia no território catarinense é toda usada para formação de pastagem de inverno para pecuária de corte e de leite, atividade de importância econômica para o Estado, explica João Alves.
A cevada é o cereal de inverno que ocupa menor área em Santa Catarina. Para a safra 2021/22 a Epagri/Cepa estima que, incialmente, serão cultivados 392ha do grão, 20% a menos do que no ciclo anterior. Contudo, a produtividade média deve crescer em 55%, o que deve resultar numa safra de 1.638t, volume 24% superior à anterior. A janela para plantio de cevada segue aberta até julho, o que pode fazer com que a área cultivada com o grão supere o estimado até agora, devido à política estadual de incentivo, analisa João Alves. Caso isso aconteça, os números serão atualizados nos próximos Boletins Agropecuários emitidos mensalmente pela Epagri/Cepa.
Hortaliças
A cebola e o alho são culturas agrícolas de inverno tradicionais em Santa Catarina. A Epagri/Cepa estima que nesta safra o Estado se mantenha como o maior produtor de cebola e o terceiro maior produtor de alho do Brasil.
Segundo Jurandi Gugel, analista de socieconomia da Epagri/Cepa, na safra 2021/22 Santa Catarina deve continuar produzindo mais de 25% de toda a cebola do país. A estimativa é de que as lavouras catarinenses produzam 494.745t da hortaliça no ciclo agrícola que se inicia, volume 27% superior ao produzido na safra passada, afetada por problemas climáticos. A produtividade média deve crescer 26% e chegar a 28.186kg/ha. A área plantada fica em 17.553ha, crescimento de 1% em relação ao ciclo anterior.
Se as condições climáticas forem normais, a produção de alho deve ter incremento de 20%, encerrando a safra 2021/22 com 17.525t produzidas. Esse resultado será reflexo do aumento de 18% previsto na produtividade média, que deve chegar a 10.213kg/ha. A área plantada sobe 2% chegando a 1.716ha na safra 2021/22.
Importância
A safra de inverno ocupa principalmente o Alto Vale do Itajaí, o Planalto e o Oeste catarinense. Tem grande importância para o Estado, historicamente pela força da produção de cebola e alho e, mais recentemente, pela necessidade de produção de grãos para alimentação de frangos, suínos e bovinos.
Santa Catarina é o maior exportador de suínos e o segundo maior exportador de frangos do país, além de ser o quarto maior produtor de leite. A grande dependência do milho para alimentação dos rebanhos vem colocando o Estado na posição de maior importador nacional deste grão. Dos 7 milhões de toneladas de milho necessários em Santa Catarina, cerca de 5 milhões vêm de outros Estados ou países. A estiagem e o ataque de pragas comprometeram a produção de milho no território catarinense na última safra. Diante disso, a produção de grãos de inverno, que podem substituir o milho na fabricação de ração animal, vem ganhando cada vez mais relevância.
Notícias
Pressões ambientais externas reacendem disputa sobre limites da autorregulação no agronegócio
Advogada alerta que auditorias privadas e acordos setoriais, como a Moratória da Soja, podem impor obrigações além da lei, gerar assimetria concorrencial e tensionar princípios constitucionais.
A intensificação de exigências internacionais para que produtores brasileiros comprovem de forma contínua a inexistência de dano ambiental como condição para exportar commodities, especialmente a soja, reacendeu um debate jurídico sensível no país. Para a advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Márcia de Alcântara, parte dessas exigências ultrapassa a pauta da sustentabilidade e pode entrar em choque com princípios constitucionais e da ordem econômica, sobretudo quando assumem caráter padronizado e coordenado por grandes agentes privados.
Segundo ela, quando tradings internacionais reunidas em associações que concentram parcela expressiva do mercado firmam pactos com auditorias e monitoramentos próprios, acabam impondo obrigações ambientais adicionais às previstas em lei. “Esses acordos privados transferem ao produtor o ônus de provar continuamente que não causa dano ambiental, invertendo a presunção de legalidade e de boa-fé de quem cumpre o Código Florestal e demais normas”, explica.
Márcia observa que esse tipo de exigência, quando se torna condição para o acesso ao mercado, tensiona princípios como a segurança jurídica e o devido processo. “Quando a obrigação é padronizada e coordenada por agentes dominantes, deixa de ser mera cláusula contratual e passa a se aproximar de uma restrição coletiva, com efeito de boicote”, afirma.
Moratória da Soja e coordenação setorial
Advogada Márcia de Alcântara: “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”
Entre os casos emblemáticos está a chamada Moratória da Soja, que proíbe a compra do grão oriundo de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia. Para a advogada, o modelo de funcionamento da moratória se assemelha a uma forma de regulação privada, com possíveis implicações concorrenciais. “Há três pontos críticos nesse arranjo: a coordenação por associações que concentram parcela relevante do mercado; a troca de informações sensíveis e listas de exclusão que não são públicas; e a imposição de padrões mais severos do que a legislação brasileira. Esse conjunto pode configurar conduta anticoncorrencial, conforme o artigo 36 da Lei 12.529/2011”, avalia.
Ela acrescenta que cobranças financeiras ou bloqueios comerciais aplicados a produtores que não apresentem documentação adicional de regularidade ambiental podem representar penalidades privadas sem respaldo legal. O tema, segundo Márcia, já vem sendo acompanhado tanto pela autoridade antitruste quanto pelo Judiciário.
Marco jurídico recente
Nos últimos meses, a controvérsia ganhou contornos institucionais. Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos judiciais e administrativos ligados à Moratória da Soja até o julgamento de mérito, para evitar decisões contraditórias e permitir uma análise concentrada do conflito. Paralelamente, o Cade decidiu aguardar o posicionamento do STF antes de seguir com as investigações, embora mantenha atenção sobre a troca de informações sensíveis entre empresas durante o período.
Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Aprosoja-MT defendem que a atuação concorrencial do Estado não seja paralisada. Elas argumentam que há indícios de coordenação de compra e que a suspensão integral das apurações pode esvaziar a tutela concorrencial.
Entre os principais questionamentos estão a extrapolação normativa de acordos privados, a falta de transparência nos critérios de exclusão e a substituição da regulação pública por padrões privados de alcance global. “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”, pontua Márcia.
Possíveis desfechos
Foto: Gilson Abreu
A especialista mapeia dois possíveis desfechos para o impasse. Caso o STF decida a favor dos produtores, será reforçada a soberania regulatória do Estado brasileiro, com o reconhecimento de que critérios ambientais devem ser definidos por normas públicas claras e transparentes. A decisão poderia irradiar efeitos para outras cadeias produtivas, como carne, milho e café, estabelecendo parâmetros de ESG proporcionais e auditáveis. Em sentido contrário, validar a autorregulação privada abriria espaço para padrões globais com camadas adicionais de exigência, elevando custos de conformidade e reduzindo a concorrência.
Para Márcia, o Brasil já conta com um dos arcabouços ambientais mais robustos do mundo. O Código Florestal impõe a manutenção de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, exige o Cadastro Ambiental Rural georreferenciado e conta com sistemas de monitoramento por satélite e mecanismos de compensação ambiental.
Além disso, o país dispõe de políticas estruturantes como a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. “Esse conjunto garante previsibilidade ao produtor regular e comprova que o país possui um marco ambiental sólido. Por isso, exigências externas precisam respeitar a proporcionalidade, a transparência e o devido processo. Caso contrário, correm o risco de ferir a legislação brasileira e distorcer a concorrência”, ressalta.
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Brasil e Reino Unido avançam em diálogo sobre agro de baixo carbono na COP30
Fávaro apresenta o Caminho Verde Brasil e discute novas parcerias para financiar recuperação ambiental e ampliar práticas sustentáveis no campo.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu nesta quarta-feira (19) com a ministra da Natureza do Reino Unido, Mary Creagh, durante a COP30, em Belém. O encontro teve como foco a apresentação das práticas sustentáveis adotadas pelo setor agropecuário brasileiro, reconhecidas internacionalmente por aliarem produtividade e conservação ambiental.
Fávaro destacou as iniciativas do Caminho Verde Brasil, programa que visa impulsionar a recuperação ambiental e o aumento da produtividade por meio da restauração de áreas degradadas e da promoção de tecnologias sustentáveis no campo.
Segundo o ministro, a estratégia tem ampliado a competitividade do agro brasileiro, com acesso a mercados mais exigentes, ao mesmo tempo em que contribui para metas climáticas.
A agenda também incluiu discussões sobre mecanismos de financiamento voltados a ampliar projetos de sustentabilidade no setor. As autoridades avaliaram oportunidades de cooperação entre Brasil e Reino Unido para apoiar ações de recuperação ambiental, inovação e produção de baixo carbono na agricultura.
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Oferta robusta pressiona preços do trigo no mercado brasileiro
Levantamento do Cepea aponta desvalorização influenciada pela ampla oferta interna, expectativas de safra recorde no mundo e competitividade do produto importado.
Levantamento do Cepea mostra que os preços do trigo seguem enfraquecidos. A pressão sobre os valores vem sobretudo da oferta nacional, mas também das boas expectativas quanto à produtividade desta temporada.
Além disso, pesquisadores do Cepea indicam que o dólar em desvalorização aumenta a competitividade do trigo importado, o que leva o comprador a tentar negociar o trigo nacional a valores ainda menores.
Foto: Shutterstock
Em termos globais, a produção mundial de trigo deve crescer 3,5% e atingir volume recorde de 828,89 milhões de toneladas na safra 2025/26, segundo apontam dados divulgados pelo USDA neste mês.
Na Argentina, a Bolsa de Cereales reajustou sua projeção de produção para 24 milhões de toneladas, também um recorde.
Pesquisadores do Cepea ressaltam que esse cenário evidencia a ampla oferta externa e a possibilidade de o Brasil importar maiores volumes da Argentina, fatores que devem pesar sobre os preços mundiais e, consequentemente, nacionais.