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Estimativa mostra queda, mas safra 2019 deve ser 3ª maior da série histórica
Mesmo assim, a previsão de 226,7 milhões de toneladas (t) de cereais, leguminosas e oleaginosas é a terceira maior da série histórica, segundo IBGE
A primeira estimativa de produção da safra do ano que vem mostra queda de 0,2% em relação a 2018. Mesmo assim, a previsão de 226,7 milhões de toneladas (t) de cereais, leguminosas e oleaginosas é a terceira maior da série histórica do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, iniciada em 1975, ficando atrás apenas de 2017 (240,6 milhões) e 2016 (227,2 milhões). Para o ano que vem, há previsão de 1,1% de aumento na área plantada.
Após safra recorde em 2018, a produção de soja deverá reduzir em 1%, atingindo 116,6 milhões t. Apesar do aumento de 1,1% na área plantada, equivalente a 35,3 milhões de hectares (ha), houve retração de 2,3% no rendimento médio, estimado em 3.303 kg/ha, provocado pelas incertezas quanto ao clima durante o ciclo da cultura.
Entre os maiores produtores de soja, o Mato Grosso, que em 2019 deve responder por 26,6% do total a ser produzido pelo país, estima colher 31 milhões t, queda de 2% em relação a 2018, apesar de aumento de 0,7% na área plantada. O Paraná, segundo maior produtor e responsável por 17% do total nacional, estima produzir 19,8 milhões t, aumento de 2,8%, devido ao crescimento de 2,6% do rendimento médio. E o Rio Grande do Sul, terceiro maior produtor dessa leguminosa, estimou uma produção de 18,6 milhões t, crescimento de 5,8% em relação a 2018.
“Com a taxação imposta pela China à soja americana, os produtores brasileiros têm expectativa de crescimento da demanda internacional pela soja e da rentabilidade do produto”, explicou o pesquisador do IBGE, Carlos Antônio Barradas.
Já para o milho, o primeiro prognóstico para 2019 é de uma produção de 83,8 milhões t, crescimento de 1,4% em relação a este ano. Para a primeira safra de milho, a previsão é de 25,4 milhões t, 1,9% menor em relação ao mesmo período de 2018. A expectativa é de aumentos de 0,4% na área a ser plantada e de 1,1% na área a ser colhida, enquanto o rendimento médio deve recuar 3%. Para a segunda safra do milho, a estimativa da produção é de 58,4 milhões t, crescimento de 2,9% em relação a 2018.
“Tivemos em 2017 uma safra recorde e, apesar da queda em 2018, foi o segundo melhor resultado. Agora, a pequena redução prevista em 2019 mostra que ainda assim vamos colher uma boa safra”, destacou o pesquisador.
Armazenagem de grãos aumenta 1,2% no primeiro semestre
A Pesquisa de Estoques, também divulgada hoje pelo IBGE, mostrou que o total de capacidade útil disponível para armazenamento cresceu 1,2% no primeiro semestre de 2018, frente ao segundo semestre de 2017, totalizando 169 milhões t. Em termos de capacidade útil armazenável, os silos predominam no país, com 81,1 milhões t, o que representa 48% da capacidade útil total. Armazéns graneleiros e granelizados responderam por 63,6 milhões t de capacidade útil armazenável, enquanto armazéns convencionais, estruturais e infláveis, somaram 24,3 milhões t.
Fonte: IBGE
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
