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Estados discutem aplicação do Cadastro Ambiental Rural no país
Representantes de todos os Estados do país discutiram terça (27), em Brasília, na 67ª Reunião da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), a aplicação do módulo análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O módulo foi apresentado pelo Governo Federal aos Estados, porém estará disponível em agosto desse ano.
O módulo vai permitir aos órgãos ambientais a avaliação e validação eletrônica dos cadastros feitos pelos proprietários rurais. Somente a partir do acesso a esse módulo que os órgãos ambientais poderão analisar e homologar os cadastros.
Ao todo, o sistema do CAR deverá conter quatro módulos, inscrição, análise, Programa de Regularização Ambiental (PRA) e monitoramento, além de diferentes níveis de acesso à informação, de acordo com a necessidade de cada atividade a ser desenvolvida pelos órgãos ambientais e entidades parceiras. O sistema é desenvolvido em plataforma livre que facilita o acesso e a sua conversação com os demais sistemas de cada Estado.
Justamente prevendo as dificuldades de pessoal dos órgãos ambientais e é exatamente com essa preocupação que o sistema do CAR foi dividido em módulos. Durante o processo de inscrição das propriedades rurais foram instalados diversos filtros que podem ser customizados mais tarde e devem contribuir com os órgãos ambientais na análise dos dados, explicou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
No encontro, foi apresentado como funcionará o módulo que vai permitir aos órgãos ambientais estaduais realizar análises e aprovar ou reprovar os cadastros que já começaram a ser feitos pelos proprietários rurais. Esse módulo também permite que os Estados customizem de forma a tratar a informação de maneira mais eficiente de acordo com o procedimento de cada órgão ambiental e as particularidades de cada Estado.
Com o cadastro funcionando 100% poderemos migrar as informações e conversar o sistema com o nosso sistema utilizado para licenciamento e fiscalização o que deve contribuir muito para a gestão ambiental do Estado. Com esses dados nós poderemos discutir e fundamentar melhor as políticas de meio ambiente para o Paraná, como os corredores ecológicos e as áreas prioritárias de conservação, explicou o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto.
Também foram tratados no encontro outros temas relacionados aos novos procedimentos administrativos com o CAR e Novo Código Florestal (Lei Federal nº 12651/12) como as cotas de reserva ambiental, que terão uma regulamentação específica a ser editada pelo Governo Federal e políticas públicas para promoção do desenvolvimento sustentável no país.
Inscrição– A inscrição no Cadastro de Propriedade Rural é pelo Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) que emitirá um recibo aos proprietários rurais nos mesmos moldes da declaração do Imposto de Renda. Após a inscrição, os donos ou os possuidores de imóveis rurais com passivo ambiental relativo às áreas de proteção e reserva legal poderão proceder à regularização ambiental mediante adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
No Paraná, o programa de regularização também será regulamentado pelo IAP, que deverá estabelecer os procedimentos necessários para viabilizar a regularização das propriedades rurais no Estado. Caberá ao órgão estadual avaliar e aprovar os cadastros.
Quando constatadas pendências de áreas a restaurar, o IAP deve fazer os levantamento de dados e, juntamente com o proprietário, assinar Termos de Compromisso para restauração ambiental.
CAR – Cadastro Ambiental Rural é o elemento básico para a implantação da maioria dos instrumentos determinados pelo Novo Código Florestal Brasileiro, como o PRA, que possibilitaria a regularização das propriedades rurais.
Para a adesão aos programas federais, o Paraná suspendeu seu sistema próprio, que atuava no controle de averbação e monitoramento de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente (Sisleg). Com isso, a averbação de Reserva Legal dos imóveis rurais no Estado deveria acontecer somente quando o CAR fosse implantado no país.
De acordo com o novo Código Florestal, a averbação da Reserva não é mais obrigatória, sendo substituída pelo preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O cadastro deve fazer um mapeamento das informações geográficas de todos os imóveis rurais do país, delimitando as Áreas de Proteção Permanente, Reserva Legal e remanescentes de vegetação nativa. Os principais objetivos são o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o setor e garantir a preservação ambiental.
O Paraná possui mais de 532 mil propriedades rurais e cerca de 180 mil têm em suas propriedades as Reservas Legais averbadas através do antigo sistema adotado pelo Estado (Sisleg).
Para dar maior apoio e orientação aos proprietários rurais, o Paraná firmou parcerias com diversas entidades que podem auxiliar no preenchimento do cadastro e esclarecer as dúvidas sobre o tema. Desde maio de 2013, quando aderiu ao programa Federal, o IAP vem realizando cursos de capacitação para mais de 500 técnicos multiplicadores para auxiliar os proprietários rurais.
Essas entidades são a Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, Emater, Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Sistema Ocepar, sindicatos rurais, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Cooperativas, entre outras.
Fonte: Ass. Imprensa do IAP
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Conflitos no Oriente Médio pressionam cadeia de proteína animal de Santa Catarina
Exportações de suínos e aves do Estado, que somaram 2,45 milhões de toneladas em 2025, enfrentam aumento de custos logísticos e risco em mercados estratégicos, enquanto a demanda global apresenta novas oportunidades.
O acirramento de tensões no Oriente Médio, envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, já provoca reflexos diretos na cadeia global de produção e exportação de carnes. Para Santa Catarina, líder nacional na produção de suínos e segundo maior produtor de aves, os efeitos vão desde o aumento de custos logísticos até riscos na previsibilidade de mercados estratégicos.
Segundo o diretor executivo do Sindicato das Indústrias da Carne e Derivados no Estado de SC (Sindicarne) e da Associação Catarinense de Avicultura (ACAV), Jorge Luiz de Lima, os conflitos internacionais têm impacto imediato no agronegócio, com repercussões que se estendem do campo à indústria e ao comércio exterior. “São efeitos globais com consequências locais. A elevação dos custos e as restrições logísticas afetam diretamente a competitividade do setor”, afirma.
Diretor executivo do Sindicarne e da ACAV, Jorge Luiz de Lima: “São efeitos globais com consequências locais”
Com pouco mais de 1% do território nacional, Santa Catarina sustenta uma das cadeias (da indústria da proteína animal) mais eficientes do mundo. O setor gera mais de 60 mil empregos diretos e cerca de 480 mil postos de trabalho, envolvendo mais de 19 mil famílias integradas na produção de aves, suínos e ovos.
Diariamente, o Estado abate mais de 4 milhões de aves e 34 mil suínos, com forte base industrial. A logística também impressiona: são mais de 5.200 viagens de carga por dia e 344 contêineres movimentados diariamente.
Essa estrutura sustenta um desempenho expressivo no comércio exterior. Em 2025, Santa Catarina exportou 748,8 mil toneladas de carne suína e 1,2 milhão de toneladas de carne de aves, com receitas recordes de US$ 1,85 bilhão e US$ 2,45 bilhões, respectivamente. Ao todo, o agro responde por cerca de 70% das exportações do Estado. Com forte representatividade — cerca de 31% do PIB catarinense — e geração de mais de R$ 10 bilhões em movimento econômico, o setor segue como pilar da economia estadual, mesmo diante de um cenário internacional cada vez mais instável.
Foto: Divulgação/Porto de Santos
O dirigente realça que a escalada de conflitos no Golfo Pérsico trouxe impactos diretos na logística internacional. O estreito de Ormuz, rota estratégica para o comércio global, enfrenta restrições que elevam custos e aumentam incertezas. “O frete marítimo sofreu reajustes significativos, com acréscimos de até US$ 4 mil por contêiner refrigerado. Além disso, há aumento no tempo de trânsito das cargas, redução da validade dos produtos e até suspensão de reservas em navios com destino à região,” enfatiza.
Outro ponto crítico é a falta de infraestrutura portuária em alguns destinos, agravada por problemas energéticos, o que compromete o armazenamento de cargas refrigeradas e gera o chamado “rollover” (quando mercadorias ficam retidas sem embarque).
Jorge Lima mostra que os impactos geopolíticos não se limitam à logística. A guerra entre Rússia e Ucrânia já havia demonstrado como conflitos afetam insumos essenciais. A Ucrânia, terceiro maior produtor mundial de milho, teve sua produção comprometida, elevando em cerca de 50% o preço do grão no momento em que a Ucrânia foi invadida.
O milho representa até 70% da formulação de ração animal, e o custo do frango, por exemplo, tem quase 80% vinculado ao campo. Ou seja, qualquer oscilação nesse insumo impacta diretamente o preço final da proteína.
Oportunidades
Apesar dos desafios, o cenário também aponta oportunidades. Atualmente, dois terços da população mundial estão concentrados no Oriente, com projeção de chegar a três quartos até 2040, indicando um aumento contínuo na demanda por proteína animal.
Santa Catarina, que já exporta para mais de 150 países e possui certificações sanitárias diferenciadas, mantém posição estratégica nesse mercado. Entre os principais destinos estão Japão, China, Filipinas, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Reino Unido.
Para Jorge Luiz de Lima, o momento exige atenção e planejamento. “A cadeia de proteína animal é altamente sensível à variáveis externas. Precisamos reforçar a eficiência interna e diversificar mercados para mitigar riscos”, destaca.
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Mapa e Confea firmam acordo para fortalecer sanidade agropecuária no Brasil
Parceria prevê capacitação de profissionais, integração de ações e aprimoramento do Suasa.
Com o objetivo de fortalecer a sanidade agropecuária no país, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Vinicius Marchese, assinaram, na última quarta-feira (26), um Acordo de Cooperação Técnica voltado ao aprimoramento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). A iniciativa prevê a integração de ações institucionais, a ampliação da capacitação técnica de profissionais e o intercâmbio de informações para fortalecer a defesa agropecuária brasileira.
A cooperação entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Sistema Confea/Crea busca alinhar e coordenar esforços para ampliar a qualificação técnica dos profissionais que atuam nas cadeias produtivas agropecuárias, além de fortalecer a aplicação de normas sanitárias em todo o território nacional.
“A cooperação com o Sistema Confea amplia a capacidade técnica do país na área de sanidade agropecuária e fortalece a atuação dos profissionais que trabalham diretamente nas cadeias produtivas. É um passo importante para garantir qualidade, segurança e competitividade ao agro brasileiro”, afirmou o ministro.
Fávaro também destacou o significado simbólico da assinatura do acordo em sua trajetória à frente do ministério. “Este é um dos últimos atos que realizo como ministro da Agricultura e Pecuária. Encerrar esse ciclo firmando uma cooperação que fortalece a sanidade agropecuária e valoriza o conhecimento técnico dos profissionais do setor é motivo de grande satisfação”, afirmou.
O presidente do Confea, Vinicius Marchese, destacou que a formalização da parceria é resultado de um processo iniciado há cerca de dois anos e que encontrou ambiente favorável no Ministério da Agricultura para avançar até a assinatura do acordo. “Esse acordo tramitou por aproximadamente dois anos. Sob a gestão do ministro Fávaro, encontramos muita abertura no ministério para dialogar e encaminhar essa cooperação, que é muito importante para fortalecer o trabalho técnico e institucional da engenharia e da agronomia no país”, afirmou Marchese.
Entre as iniciativas previstas estão a realização de eventos técnicos, cursos de capacitação e treinamentos para profissionais que atuam no setor, além da troca de conhecimentos e metodologias de fiscalização relacionadas às cadeias produtivas agropecuárias. As ações também incluem a colaboração na implementação de regras sanitárias e na disseminação de boas práticas entre os profissionais da área.
O plano de trabalho do acordo prevê, ainda, capacitações em inspeção de produtos de origem vegetal, formação de profissionais nas áreas de sementes e classificação de grãos, treinamento de aplicadores de agrotóxicos e cursos voltados à emissão de receituário agronômico.
A parceria terá vigência inicial de cinco anos e não prevê a transferência de recursos financeiros entre as instituições. As ações serão executadas em regime de cooperação, com cada parte responsável pelos custos das atividades sob sua competência.
A execução das atividades será acompanhada por um grupo técnico formado por representantes das duas instituições, responsável por monitorar as ações previstas e avaliar os resultados ao longo da vigência do acordo.
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Mapa apreende mais de 5 mil litros de fertilizantes irregulares em São Paulo
Operação identificou produtos sem registro e com inconsistências em rótulos durante fiscalização no interior.
Uma operação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apreendeu 5.046 litros de fertilizantes com irregularidades no interior de São Paulo. A ação foi realizada nas cidades de Cedral, Olímpia e Urupês, na região de São José do Rio Preto.
Os produtos, além de infringirem a legislação vigente, não possuíam registro no Mapa, o que impede a comprovação de sua eficácia. Fertilizantes irregulares também podem causar prejuízos aos agricultores, já que frequentemente apresentam formulações desequilibradas, comprometendo o desenvolvimento das plantas e provocando alterações fisiológicas e nutricionais.
Durante a fiscalização, um veículo que transportava produtos destinados à revenda foi abordado. Na carga, os auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs) identificaram fertilizantes líquidos com rótulos contendo números de registro incompatíveis com as formulações e garantias declaradas. Os produtos foram considerados sem registro no Ministério. A nota fiscal foi retida, e os lotes foram apreendidos no estabelecimento comercial responsável.
Outras irregularidades também foram constatadas, como a ausência de comprovantes de controle de qualidade dos lotes e a inexistência de ordens de produção com o detalhamento das matérias-primas utilizadas. Ao todo, sete empresas foram fiscalizadas na primeira semana de março, sendo três autuadas.
A operação foi solicitada pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal do Estado de São Paulo (SISV-SP) e executada por equipes das unidades regionais do Mapa em Araraquara e São José do Rio Preto.
Os auditores também verificaram que algumas empresas produziam adjuvantes nas mesmas instalações destinadas à fabricação de fertilizantes. Como as matérias-primas utilizadas nesses produtos são diferentes das autorizadas para fertilizantes, a produção conjunta, sem a devida segregação de processos e controles, não é permitida. A prática pode resultar em contaminação cruzada, comprometendo a qualidade e a conformidade dos produtos.
Todos os fertilizantes irregulares foram apreendidos. As empresas envolvidas foram autuadas e intimadas a regularizar suas atividades conforme a legislação vigente.
Vendas online
A fiscalização também identificou que estabelecimentos da região realizam vendas por telefone e promovem produtos por meio de redes sociais. O Mapa está intensificando o monitoramento desse tipo de comércio e orienta os consumidores a verificarem a regularidade e o registro dos produtos antes da compra, evitando a aquisição de itens irregulares ou falsificados.
O Ministério reforça ainda que qualquer cidadão pode denunciar a comercialização de fertilizantes irregulares por meio da plataforma Fala.BR, disponível no site.
A atuação do Mapa é baseada na análise de risco de produtos e locais críticos, priorizando ações preventivas e repressivas sustentadas por inteligência fiscal. O objetivo é otimizar recursos, ampliar a efetividade das operações e garantir a conformidade dos insumos agropecuários, protegendo a produção agrícola, o consumidor e promovendo a competitividade do agronegócio brasileiro.