Notícias
Estado vai investir R$ 14,6 milhões para instalar seis parques solares para o IDR-Paraná
Ideia é que a energia fotovoltaica que será gerada nessas usinas seja abatida do consumo de todas as 412 unidades do IDR Paraná presentes nos municípios paranaenses. Juntas, as plantas solares terão capacidade instalada de 4,5 MW.
As secretarias estaduais do Planejamento e da Agricultura e do Abastecimento, além do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), vão investir R$ 14,6 milhões para a instalação de seis parques solares no Estado a partir de 2024. A ideia é que a energia fotovoltaica que será gerada nessas usinas seja abatida do consumo de todas as 412 unidades do IDR-Paraná presentes nos municípios paranaenses.
Secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara durante assinatura do Vitrine do Biogás e Biometano – Foto: Divulgação/IDR-Paraná
O documento foi assinado na última terça-feira (06) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, pelos secretários Guto Silva (Planejamento) e Norberto Ortigara (Agricultura) e pelo diretor-presidente do IDR-Paraná, Natalino Avance, no estande do programa RenovaPR no Show Rural, chamado Vitrine do Biogás e Biometano, em Cascavel, no Oeste do Paraná.
Com esse projeto, o Paraná dá um novo exemplo na geração de energia renovável. O IDR é responsável pelo programa Paraná Energia Renovável (RenovaPR), que incentiva e apoia a instalação de usinas fotovoltaicas e de biodigestores para a produção de biogás nas propriedades rurais paranaenses, com orientações técnicas e possibilidade de adesão ao Banco do Agricultor para abatimento de juros. “Somos o maior produtor de alimentos e o maior produtor de energia limpa do Brasil, além de ser o estado mais sustentável do País. Mais uma vez saímos na frente com projetos inovadores, dando exemplo para o mundo que é possível produzir alimentos de forma sustentável”, disse o governador.
“A ideia é trabalhar com o conceito de fazendas solares, usando espaços que são patrimônio do Estado, como colégios agrícolas e outras áreas, e implantar usinas solares para abastecer o consumo do próprio Estado”, explicou o secretário estadual do Planejamento, Guto Silva. “São investimentos que se pagam em poucos anos e permitem que o Governo do Estado se torne 100% sustentável, gerando sua própria energia para economizar dinheiro público, além de ser exemplo de práticas sustentáveis”, completou.
Juntas, as plantas solares terão capacidade instalada de 4,5 MW. A energia renovável que será produzida nessas unidades vai retornar à rede da Copel e de outras cinco empresas que operam nas cidades paranaenses (Cocel, Celesc, Cerpa, Energisa e CPFL), abatendo do que é consumido pelo instituto. As 412 unidades do IDR no Estado usam, em média, 454 kWh de energia por mês, o que representa um gasto de R$ 410 mil mensais somente na conta de luz. “O IDR vai fazer na prática aquilo que estamos incentivando entre os produtores rurais paranaenses, que é gerar energia renovável em suas propriedades”, explicou o coordenador do RenovaPR, Herlon Goelzer de Almeida.
A ideia, segundo ele, é fazer a licitação para a construção das usinas até o final deste ano, com o início da implantação dos parques solares prevista para o início de 2025. “Com esse investimento, a expectativa é que em torno de três anos a gente recupere o valor que será investido nos parques, ficando depois mais 30 anos sem precisar pagar pela energia”, complementou.
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
Notícias
Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
Notícias
Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
