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Estado de São Paulo prepara a pecuária paulista para se tornar zona livre de febre aftosa sem vacinação

Entidade destaca as mudanças que virão e o papel do pecuarista na retirada da imunização, que visa melhorar a qualidade do produto e a confiança na defesa agropecuária; reconhecimento e certificação internacional facilitarão acesso a novos mercados no exterior

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Presidente da FAESP: Fábio de Salles Meirelles – Divulgação

O Estado de São Paulo é reconhecido como Área Livre de Febre Aftosa com vacinação pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e pela Organização Mundial de Epizootias (OIE) – o último foco de febre aftosa no Estado ocorreu há 26 anos. Os índices de imunização contra a febre aftosa dos rebanhos paulistas de bovinos e bubalinos têm sido superiores a 98% nos últimos anos. A pecuária paulista tem um rebanho aproximado de 11 milhões de cabeças e se destaca no panorama brasileiro e internacional devido ao nível de qualidade e segurança sanitária.

Esses números são bastante positivos e foram alcançados, em grande parte, graças ao pecuarista, que realizou com eficiência a imunização dos animais durante as campanhas movidas pelos órgãos sanitários. A qualidade da produção está no mesmo nível dos melhores do mundo, e por isso tem espaço nos mercados mais rigorosos. Agora, a meta é investir na evolução do status sanitário do Estado para o fim da imunização.

 

Mas por que deixar de vacinar?

Em tempos que vacinas são tão importantes, pode parecer estranho ter como meta a suspensão da imunização. Mas, nesse caso, não é simplesmente deixar de vacinar, e sim criar condições de cuidados sanitários e de vigilância bastante exigentes e eficientes, de modo a continuar combatendo a febre aftosa na pecuária sem que a vacinação seja necessária.

O Estado de São Paulo é signatário do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância Para a Febre Aftosa (PNEFA), que tem como meta principal a declaração do país como área livre da doença sem vacinação até 2026. Sete estados brasileiros já conseguiram essa certificação: Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia, parte do Amazonas e do Mato Grosso.

Vantagens econômicas: ampliar exportações

Manter a febre aftosa nos rebanhos sob controle sem o uso de vacinas poderá permitir ao produtor comercializar para países que pagam mais pela carne bovina – como Japão e Coreia do Sul, dentre outros que compram mais ou somente de países do circuito não-aftósico (sem uso de imunizantes). Ao receber a certificação de zona livre de aftosa sem vacinação, o Estado de São Paulo terá condição de competir por maior espaço nesses mercados.

Além de possibilitar a ampliação do mercado internacional, a retirada da vacinação impactará diretamente na redução de custos para o setor produtivo, o que se reflete no preço final para o consumidor. Haverá o corte dos gastos com o imunizante – que não é muito alto (hoje está em cerca de R$ 2,00/dose), mas é um valor multiplicado pela quantidade de animais na propriedade – e de outros custos relacionados ao processo de vacinação. Com a imunização não sendo necessária, evitam-se também situações de estresse com o manejo do gado, bem como eventuais acidentes com animais e trabalhadores rurais. Vale destacar que continua valendo o empenho dos produtores em relação à imunização contra outras enfermidades.

Melhor qualidade do produto

A febre aftosa afeta bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos e suínos, causando prejuízos na comercialização de produtos pecuários. A doença exige esforços contínuos (e despesas!) dos produtores rurais e das autoridades sanitárias para sua prevenção e erradicação. Em relação ao mercado de carne suína, é grande o interesse por parte dos mercados asiáticos, por isso os protocolos sanitários empregados para o fim da vacinação poderão ser aproveitados para essa proteína com grande vantagem para a cadeia de produção e comercialização.

Outra vantagem com a retirada da imunização é quanto à necessidade de remoção de abcessos que surgem como resposta imunológica no organismo dos animais. Após o abate, esses abcessos têm de ser removidos da carne, gerando desperdício. Sem o uso de vacinas, eles deixarão de surgir.

Atingir a condição de zona livre de aftosa sem vacinação mostra para o mercado nacional e internacional a responsabilidade para com questões de sanidade animal e, consequentemente, a preocupação com o consumidor. Demonstra ainda a existência de um serviço de defesa agropecuária forte, com cuidados sanitários rígidos e eficientes, pronto para enfrentar adversidades.

Esse é o cenário ideal para o qual os diversos órgãos em nível federal, estadual e municipal estão empenhados em alcançar. Nesse processo, o produtor continua sendo fundamental para a vigilância de seus rebanhos, preservando os protocolos sanitários e se mantendo atento para qualquer suspeita da ocorrência da doença em algum animal – a notificação de casos suspeitos é obrigatória e deve ser feita sem demora, para assegurar providências e impedir a disseminação da doença.

A capacitação dos veterinários e dos trabalhadores é uma parte importante desse processo. Na ausência da doença, o produtor deve prestar informações de maneira periódica, principalmente com relação ao estoque animal, entradas e saídas de animais da propriedade, e outras movimentações, pela emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA).
São Paulo, estado pioneiro

Na conjuntura da questão sanitária, o Estado de São Paulo foi pioneiro em estabelecer programas de capacitação e comunicação, bem como iniciativas para a vigilância epidemiológica, e a FAESP é a principal entidade do setor privado nas discussões do PNEFA com o poder público e com os produtores. Fábio de Salles Meirelles, presidente da Federação, contextualiza a importância de o produtor para o Estado ter atingido a imunização total dos rebanhos. “Os pecuaristas vêm executando com responsabilidade sua função de garantir a imunização e a rastreabilidade dos animais para que tudo fique sob controle”, diz.

Na atual campanha de imunização que está em andamento, os produtores estão enfrentando dificuldades para adquirir os imunizantes contra febre aftosa, porém isso não os impedirá de cumprir com suas obrigações, mesmo que seja necessário que a FAESP solicite maior prazo para a conclusão da segunda etapa de vacinação.

A FAESP representa o setor privado na Comissão de Coordenação dos Grupos Gestores (CCGE) do Bloco IV de Estados do qual São Paulo faz parte, como destaca Meirelles. “A Federação é a voz do pecuarista nesses importantes fóruns, levando as demandas do setor e cobrando ação do poder público na execução do PNEFA em nível estadual, além de contribuir ativamente com sugestões de melhorias do programa. Além disso, a entidade internaliza e executa as tarefas que são distribuídas para serem realizadas pelo setor privado”, diz.

Uma ferramenta que ajudará o produtor a concretizar esse processo pelo reconhecimento do Estado como zona livre de aftosa sem vacinação é o sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (GEDAVE) desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado. Parte dos pecuaristas – e dos produtores rurais como um todo – tiveram algumas dificuldades para se adaptar ao sistema no início de sua implantação, mas ele é um forte aliado para concentrar as informações dos programas de vacinação, algo fundamental no acompanhamento do processo de imunização, possibilitando a identificação de eventuais problemas com o andamento da campanha ou a dificuldade de aquisição de imunizantes e insumos.

A Federação faz um trabalho constante de conscientização sobre a educação sanitária junto ao pecuarista, fator vital para a evolução do plano de vigilância. “A FAESP faz o produtor entender sua importância como protagonista deste processo, engajando-o para a evolução e o bom desempenho econômico do setor”, explica Thiago Rocha, da Divisão das Comissões Técnicas da federação. Em parceria com os sindicatos rurais, a FAESP mantém contato permanente com os pecuaristas e trabalhadores, oferecendo oportunidades de capacitação permanente em programas desenvolvidos pela federação e pelo SENAR-SP.

 

Fonte: Assessoria

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Agro paranaense participa de manifesto por modernização da jornada de trabalho

Documento assinado pelo Sistema Faep reforça necessidade de diálogo social, dados e respeito às especificidades de cada setor.

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Foto: Freepik

O Sistema Faep assinou, ao lado de outras 93 entidades de diversos setores produtivos do agronegócio, indústria, combustíveis, construção, comércio, serviços e transportes, o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”. O documento propõe um debate amplo e técnico sobre eventuais mudanças na carga horária semanal. O texto destaca a necessidade de conciliar qualidade de vida com a manutenção do emprego formal, da competitividade e da produtividade da economia brasileira.

Leia o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”

Foto: SEAB

“É fundamental olharmos para esse debate com atenção e responsabilidade. Antes da tomada de qualquer decisão, é preciso promover um amplo debate envolvendo as entidades representativas dos setores produtivos e, principalmente, o aprofundamento dos detalhes fora do âmbito político”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Essa discussão precisa ser técnica, e não usada como ferramenta política para angariar votos em ano de eleição”, complementa.

O manifesto defende que mudanças estruturais envolvendo a jornada de trabalho sejam conduzidas com base em dados, diálogo social e diferenciação por setor, respeitando as particularidades das atividades econômicas. O Sistema FAEP reforça que o objetivo é garantir avanços sociais sem comprometer a sustentabilidade do emprego formal e a oferta de alimentos, preservando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e bem-estar dos trabalhadores.

Estudo elaborado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP aponta que a redução da jornada de trabalho no modelo 6×1, com diminuição de 44 horas para 36 horas semanais, vai gerar um acréscimo anual de R$ 4,1 bilhões à agropecuária do Paraná. O levantamento considera 645 mil postos de trabalho no agro paranaense e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões. Com a mudança, seria necessária uma reposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, o que pode resultar na contratação de aproximadamente 107 mil novos trabalhadores para manter o atual nível de produção.

Fonte: Assessoria Sistema Faep
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Trigo safrinha ganha espaço no Cerrado e começa a ser semeado após a soja

Cultivo de sequeiro ajuda a diversificar a produção e pode render até 85 sacas por hectare em anos favoráveis.

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Foto: Breno Lobato

O plantio do trigo de segunda safra, conhecido como trigo safrinha ou de sequeiro, começa neste início de março no Cerrado do Brasil Central. A cultura costuma ser semeada logo após a colheita da soja e aproveita as últimas chuvas da estação para se desenvolver sem necessidade de irrigação.

O sistema tem sido adotado por produtores da região por exigir investimento relativamente baixo e permitir o aproveitamento de áreas que ficariam em pousio. Além disso, o trigo ajuda a diversificar a produção e a quebrar o ciclo de pragas e doenças nas lavouras.

Mesmo com previsão de redução da área de trigo no país, conforme o Boletim da Safra de Grãos de fevereiro de 2026 da Companhia Nacional de Abastecimento, produtores do Cerrado demonstram otimismo com a cultura após os bons resultados registrados no último ano. A expectativa é de manutenção da área plantada ou até leve aumento.

Em 2025, cerca de 290 mil hectares foram cultivados com trigo nos estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso e no Distrito Federal, sendo mais de 80% da área com trigo de sequeiro. Em Goiás, a estimativa para este ano é de plantio entre 80 mil e 90 mil hectares.

Foto: Fábio Carvalho

Na região, o cultivo geralmente ocorre em sistema de plantio direto, em sucessão à soja e em rotação com milho e sorgo. A prática contribui para a diversificação das lavouras e para o manejo de plantas daninhas resistentes, além de deixar palhada no solo para a próxima safra de verão.

Outra característica da produção no Cerrado é o calendário. Como a semeadura ocorre antes das demais regiões tritícolas do país, o trigo cultivado no Brasil Central costuma ser o primeiro a ser colhido no ciclo nacional. A colheita acontece entre junho e julho, período seco que favorece a qualidade dos grãos.

Os rendimentos nas lavouras da região variam, em média, de 35 a 85 sacas por hectare em anos com chuvas dentro da média. Esse desempenho tem estimulado produtores a manter ou ampliar o cultivo.

Para o plantio do trigo de sequeiro, recomenda-se que as áreas tenham altitude igual ou superior a 800 metros. Também é importante realizar análise e correção do solo, além de evitar compactação para favorecer o desenvolvimento das raízes.

A semeadura pode ser feita ao longo de março, de acordo com o regime de chuvas. Em áreas onde as precipitações terminam mais cedo, a orientação é antecipar o plantio para o início do mês. O escalonamento da semeadura e o uso de cultivares com ciclos diferentes são estratégias utilizadas para reduzir riscos climáticos.

Entre as opções disponíveis para o cultivo na região estão cultivares desenvolvidas pela Embrapa, como a BRS Savana, lançada no final de 2025, e a BRS 404, ambas adaptadas ao sistema de sequeiro em ambiente tropical. Essas variedades apresentam ciclo precoce e potencial de rendimento que pode chegar a cerca de 80 sacas por hectare em condições favoráveis.

Fonte: Assessoria Embrapa Cerrados
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Seu contrato de arrendamento pode ser extinto

Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a perda judicial da propriedade pode encerrar o contrato de arrendamento rural e obrigar o arrendatário a desocupar o imóvel, mesmo com direitos de preferência previstos no Estatuto da Terra.

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Foto: Divulgação/Sistema Faep

O arrendamento de imóvel rural é regulado pelo Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) e por seu Regulamento (Decreto n. 59.566/66).

Como se sabe, o arrendatário (aquele que explora o imóvel mediante pagamento de aluguel/renda) tem direito de preferência em caso de alienação, em igualdade de condições com terceiros.

Além disso, o arrendatário tem direito de preferência na renovação do contrato de arrendamento, nas mesmas condições ofertadas a terceiros.

Artigo escrito por Fábio Lamonica Pereira, advogado em Direito Bancário e do Agronegócio.

Se o arrendatário não for notificado (por meio de Cartório de Títulos e Documentos) no prazo de seis meses que antecedem o vencimento do contrato, o instrumento será renovado automaticamente por igual período e condições.
Contudo, tais direitos podem não prevalecem em determinadas situações.

Em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ (REsp n. 2187412), entendeu-se que, em caso de perda do imóvel por decisão judicial, o arrendatário perde o direito de continuar a explorar o imóvel.

A justificativa está na redação do Decreto que regulamenta o Estatuto que traz disposição de que o contrato de arrendamento se extingue (dentre outras situações) “pela perda do imóvel rural”.

Nesse sentido é que, em caso de decisão judicial cuja consequência leve à mudança de titularidade do imóvel rural, os direitos do arrendatário não prevalecerão.

Basta uma notificação do novo proprietário informando o arrendatário de que não há interesse na continuidade do contrato de exploração para que o imóvel seja desocupado.

E quanto aos investimentos realizados no imóvel por parte do arrendatário? Neste caso, restará a possibilidade de propositura de uma ação judicial para buscar eventual indenização junto ao proprietário anterior, então arrendante.

Assim, diante dos riscos envolvidos nas relações entre arrendante e arrendatário, bem como diante de possíveis desdobramentos e ações que possam vir a ocorrer a impactar o negócio, os contratos precisam prever tais situações extraordinárias, se possível com constituição de garantias, a fim de evitar surpresas e minimizar prejuízos aos envolvidos.

Fonte: Artigo escrito por Fábio Lamonica Pereira, advogado em Direito Bancário e do Agronegócio.
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