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Especialistas debatem posicionamento do Brasil frente à demanda global por alimentos
Encontro ‘Agro em código’ colocou em evidência a rastreabilidade e as certificações como oportunidades para inovação e sustentabilidade.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
A Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil, o Cubo Agro Itaú e a Embrapa Agricultura Digital se adiantam às discussões sobre acordos internacionais para exportação e abastecimento interno da indústria brasileira de alimentos ao reunir especialistas para colocar em evidência a rastreabilidade e as certificações como oportunidades para inovação e sustentabilidade.
Diante da previsão de a humanidade totalizar 10 bilhões de habitantes até 2050, a alimentação torna-se um desafio para a cadeia evolutiva. Para que a produção seja mais adequada à demanda, evite-se o desperdício, aprimorem-se os recursos logísticos e que a segurança do alimento seja garantida, os processos de rastreabilidade e certificações foram enfatizados por todos os palestrantes que debateram o tema durante o “Agro em código – summit de rastreabilidade no agronegócio”.
Profissionais do setor e representantes de entidades e governo abordaram durante o encontro ‘Agro em código’, realizado no início desta semana, as exigências de consumidores e mercado internacional como certificações, inovação, políticas para a produção sustentável e as oportunidades de negócios que uma nova realidade proporciona. A necessidade de transparência por parte de produtores, governos e todos os players dessa cadeia de abastecimento também entrou em pauta nos debates.
O diretor de tecnologia da Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil, Roberto Matsubayashi, enfatizou que a rastreabilidade é uma questão complexa e não somente uma técnica para garantir a procedência dos produtos, mas é um dos fatores para o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos pela ONU, já que os dois primeiros deles são Erradicação da Pobreza e Fome Zero, além do ODS 13 que trata sobre a Ação Climática, para garantir que os produtos não venham de área de desmatamento”. “A GS1 tem como uma de suas missões nesse sentido promover discussões que levem à reflexão para inclusão de produtores rurais de todos os portes no círculo do agronegócio, a certificação de produtos e o acesso à alimentação de qualidade”, frisou.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
O diretor alerta que, apesar das dificuldades, a rastreabilidade se tornou um processo essencial, com destaque no controle dos processos internos, já que há quase dois milhões de empresas produtoras de alimentos no Brasil.
Nesse contexto, o encontro debateu a integração da rastreabilidade com conceitos de sustentabilidade e blockchain como uma estratégia para impulsionar o agronegócio. São processos e tecnologias que desempenham papéis essenciais ao crescimento sustentável do setor, o que facilita o rastreamento e fortalece os vínculos na cadeia de abastecimento.
O pesquisador e chefe-geral da Embrapa Agricultura Digital, Stanley Oliveira, mencionou a relação da rastreabilidade com sustentabilidade ambiental e segurança alimentar, dois conceitos-chave que pautaram a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024, a COP29, e que devem ser tratados também na próxima, em Belém (PA). “A rastreabilidade é muito mais do que um processo ou uma ferramenta, é uma conexão do produtor até o consumidor”, disse, reforçando que, além disso, é uma forma de atender padrões internacionais, trazendo novas oportunidades de crescimento.
Anderson Alves, supervisor da área de negócios da Embrapa Agricultura Digital e um dos organizadores do evento, comentou que é fundamental que todos os elos das cadeias de produção entendam a importância e a segurança de ter produtos rastreados. “A rastreabilidade não é custo, ao contrário, agrega valor aos produtos, além de trazer transparência e mais informação aos consumidores e servir como uma ferramenta adicional para órgãos de controle e fiscalização”, ressaltou.
Painel sobre rastreabilidade
No primeiro painel – “Grandes impulsionadores da rastreabilidade” – mediado por Pedro Di Martino, gerente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil, Aecio Flores, vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Certificação por Auditoria e Rastreabilidade (ABCAR), ressaltou o modelo brasileiro de inclusão e sustentabilidade. Segundo Flores, o Brasil possui escala de produção e capacidade tecnológica sem precedentes, com o maior banco de dados do agro do Hemisfério Sul. “Isso nos faz do país um protagonista global e precisamos aproveitar essa vantagem para equilibrar sustentabilidade e competitividade com soluções acessíveis para pequenos e médios produtores”, salientou.
Esse primeiro painel contou ainda com Matheus Calheiros, gerente de Certificação e Parcerias da Rainforest Alliance; Estevão Carvalho, diretor de novos negócios da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira; e Cid Sanches, consultor Externo para certificação ESG.
Na sequência, o “Agro em código” contou com palestras e debates com participação de Ana Claudia Torres, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, que apresentou o tema interessante “Rastreabilidade no Programa de Manejo de Pesca do Pirarucu”.
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Agro paranaense participa de manifesto por modernização da jornada de trabalho
Documento assinado pelo Sistema Faep reforça necessidade de diálogo social, dados e respeito às especificidades de cada setor.
O Sistema Faep assinou, ao lado de outras 93 entidades de diversos setores produtivos do agronegócio, indústria, combustíveis, construção, comércio, serviços e transportes, o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”. O documento propõe um debate amplo e técnico sobre eventuais mudanças na carga horária semanal. O texto destaca a necessidade de conciliar qualidade de vida com a manutenção do emprego formal, da competitividade e da produtividade da economia brasileira.
Leia o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”
Foto: SEAB
“É fundamental olharmos para esse debate com atenção e responsabilidade. Antes da tomada de qualquer decisão, é preciso promover um amplo debate envolvendo as entidades representativas dos setores produtivos e, principalmente, o aprofundamento dos detalhes fora do âmbito político”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Essa discussão precisa ser técnica, e não usada como ferramenta política para angariar votos em ano de eleição”, complementa.
O manifesto defende que mudanças estruturais envolvendo a jornada de trabalho sejam conduzidas com base em dados, diálogo social e diferenciação por setor, respeitando as particularidades das atividades econômicas. O Sistema FAEP reforça que o objetivo é garantir avanços sociais sem comprometer a sustentabilidade do emprego formal e a oferta de alimentos, preservando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e bem-estar dos trabalhadores.
Estudo elaborado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP aponta que a redução da jornada de trabalho no modelo 6×1, com diminuição de 44 horas para 36 horas semanais, vai gerar um acréscimo anual de R$ 4,1 bilhões à agropecuária do Paraná. O levantamento considera 645 mil postos de trabalho no agro paranaense e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões. Com a mudança, seria necessária uma reposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, o que pode resultar na contratação de aproximadamente 107 mil novos trabalhadores para manter o atual nível de produção.
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Trigo safrinha ganha espaço no Cerrado e começa a ser semeado após a soja
Cultivo de sequeiro ajuda a diversificar a produção e pode render até 85 sacas por hectare em anos favoráveis.
O plantio do trigo de segunda safra, conhecido como trigo safrinha ou de sequeiro, começa neste início de março no Cerrado do Brasil Central. A cultura costuma ser semeada logo após a colheita da soja e aproveita as últimas chuvas da estação para se desenvolver sem necessidade de irrigação.
O sistema tem sido adotado por produtores da região por exigir investimento relativamente baixo e permitir o aproveitamento de áreas que ficariam em pousio. Além disso, o trigo ajuda a diversificar a produção e a quebrar o ciclo de pragas e doenças nas lavouras.
Mesmo com previsão de redução da área de trigo no país, conforme o Boletim da Safra de Grãos de fevereiro de 2026 da Companhia Nacional de Abastecimento, produtores do Cerrado demonstram otimismo com a cultura após os bons resultados registrados no último ano. A expectativa é de manutenção da área plantada ou até leve aumento.
Em 2025, cerca de 290 mil hectares foram cultivados com trigo nos estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso e no Distrito Federal, sendo mais de 80% da área com trigo de sequeiro. Em Goiás, a estimativa para este ano é de plantio entre 80 mil e 90 mil hectares.
Foto: Fábio Carvalho
Na região, o cultivo geralmente ocorre em sistema de plantio direto, em sucessão à soja e em rotação com milho e sorgo. A prática contribui para a diversificação das lavouras e para o manejo de plantas daninhas resistentes, além de deixar palhada no solo para a próxima safra de verão.
Outra característica da produção no Cerrado é o calendário. Como a semeadura ocorre antes das demais regiões tritícolas do país, o trigo cultivado no Brasil Central costuma ser o primeiro a ser colhido no ciclo nacional. A colheita acontece entre junho e julho, período seco que favorece a qualidade dos grãos.
Os rendimentos nas lavouras da região variam, em média, de 35 a 85 sacas por hectare em anos com chuvas dentro da média. Esse desempenho tem estimulado produtores a manter ou ampliar o cultivo.
Para o plantio do trigo de sequeiro, recomenda-se que as áreas tenham altitude igual ou superior a 800 metros. Também é importante realizar análise e correção do solo, além de evitar compactação para favorecer o desenvolvimento das raízes.
A semeadura pode ser feita ao longo de março, de acordo com o regime de chuvas. Em áreas onde as precipitações terminam mais cedo, a orientação é antecipar o plantio para o início do mês. O escalonamento da semeadura e o uso de cultivares com ciclos diferentes são estratégias utilizadas para reduzir riscos climáticos.
Entre as opções disponíveis para o cultivo na região estão cultivares desenvolvidas pela Embrapa, como a BRS Savana, lançada no final de 2025, e a BRS 404, ambas adaptadas ao sistema de sequeiro em ambiente tropical. Essas variedades apresentam ciclo precoce e potencial de rendimento que pode chegar a cerca de 80 sacas por hectare em condições favoráveis.
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Seu contrato de arrendamento pode ser extinto
Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a perda judicial da propriedade pode encerrar o contrato de arrendamento rural e obrigar o arrendatário a desocupar o imóvel, mesmo com direitos de preferência previstos no Estatuto da Terra.
O arrendamento de imóvel rural é regulado pelo Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) e por seu Regulamento (Decreto n. 59.566/66).
Como se sabe, o arrendatário (aquele que explora o imóvel mediante pagamento de aluguel/renda) tem direito de preferência em caso de alienação, em igualdade de condições com terceiros.
Além disso, o arrendatário tem direito de preferência na renovação do contrato de arrendamento, nas mesmas condições ofertadas a terceiros.
Artigo escrito por Fábio Lamonica Pereira, advogado em Direito Bancário e do Agronegócio.
Se o arrendatário não for notificado (por meio de Cartório de Títulos e Documentos) no prazo de seis meses que antecedem o vencimento do contrato, o instrumento será renovado automaticamente por igual período e condições.
Contudo, tais direitos podem não prevalecem em determinadas situações.
Em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ (REsp n. 2187412), entendeu-se que, em caso de perda do imóvel por decisão judicial, o arrendatário perde o direito de continuar a explorar o imóvel.
A justificativa está na redação do Decreto que regulamenta o Estatuto que traz disposição de que o contrato de arrendamento se extingue (dentre outras situações) “pela perda do imóvel rural”.
Nesse sentido é que, em caso de decisão judicial cuja consequência leve à mudança de titularidade do imóvel rural, os direitos do arrendatário não prevalecerão.
Basta uma notificação do novo proprietário informando o arrendatário de que não há interesse na continuidade do contrato de exploração para que o imóvel seja desocupado.
E quanto aos investimentos realizados no imóvel por parte do arrendatário? Neste caso, restará a possibilidade de propositura de uma ação judicial para buscar eventual indenização junto ao proprietário anterior, então arrendante.
Assim, diante dos riscos envolvidos nas relações entre arrendante e arrendatário, bem como diante de possíveis desdobramentos e ações que possam vir a ocorrer a impactar o negócio, os contratos precisam prever tais situações extraordinárias, se possível com constituição de garantias, a fim de evitar surpresas e minimizar prejuízos aos envolvidos.