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Especialistas debatem a regulamentação do Fiagro durante o Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

Marcado para 19 de março de 2024, em São Paulo, evento reunirá especialistas para abordar um tema atual para o agro e o mercado de capitais

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Foto: Arquivo OPR

O Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, marcado para 19 de março de 2024, em São Paulo, reunirá especialistas para abordar um tema atual para o agro e o mercado de capitais: os Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), que devem receber uma normalização específica neste ano, após encerramento da consulta pública feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em meados deste primeiro bimestre. As inscrições para participar do evento, com transmissão virtual gratuita, estão abertas no site oficial.

Os Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) têm apresentado um crescimento exponencial. Em janeiro deste ano, o patrimônio líquido dos Fiagros atingiu R$ 34,4 bilhões, o que representa um aumento de 42,1% ante o primeiro mês de 2023. “Até o momento, as regras utilizadas para os Fiagros funcionaram muito bem. Mas é um amadurecimento natural dos produtos de securitização ter uma norma específica. O Fiagro é um fundo muito flexível e interessante, assim, ter uma regra específica vai consolidar ainda mais seu crescimento”, avalia Rafael Gaspar, Sócio do Pinheiro Neto Advogados, que será um dos debatedores do painel Agronegócio e Mercado de Capitais – A Regulamentação do FIAGRO, ao lado de Bruno Gomes, Superintendente de Agronegócio e Securitização da CVM, Cesar Junior, Gerente Executivo de Soluções para o Agronegócio na Serasa Experian, Flavia Palacios, Coordenadora da Comissão de Securitização da Anbima. O debate será moderado por José Angelo Mazzillo Júnior, Consultor da CNA, ex-Secretário de Política Agrícola do MAPA.

Durante o painel, os especialistas contextualizarão a aproximação do agro com o mercado de capitais, abordarão os acertos da regulamentação provisória do Fiagro, o que foi inserido na consulta pública da CVM e a expectativa com a regulamentação final. Também serão tratados temas relacionados ao mercado, como os tipos de transações realizadas e as empresas que podem se beneficiar com esse instrumento, e os assuntos ligados ao desenvolvimento tecnológico e a digitalização, que foram importantes para dar mais transparência e segurança para as operações.

Idealizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio – IBDA, o Congresso contará, ainda, com mais três painéis, que versarão sobre temas fundamentais para a segurança jurídica, crescimento econômico e competitividade do setor: Direito de Propriedade, Função Social e Contratos Agrários; Gestão de Risco, Crédito e Recuperação Judicial; e Transição Verde: Bioeconomia e Instrumentos Jurídicos.

A programação será aberta pelo ex-Ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, economista e sócio da Tendências Consultoria, que ministrará a palestra inaugural Tributação e Ordem Econômica. O IBDA prestará, ao longo do evento, uma homenagem a um dos mais importantes juristas do Brasil, o advogado, professor e escritor Arnoldo Wald, sócio e fundador do Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados.

Fonte: Mecânica Comunicação Estratégica

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Proteínas animais e bioenergia buscam espaço em programa federal de apoio à indústria

Ministérios discutem inclusão de cadeias como avicultura, suinocultura, bovinocultura, pescados e etanol no Brasil Soberano II, iniciativa voltada ao fortalecimento da competitividade e da resiliência produtiva do país

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Foto: Divulgação

O governo federal iniciou discussões para ampliar o alcance do Programa Brasil Soberano II e incluir entre os setores elegíveis ao apoio financeiro algumas das principais cadeias produtivas do agronegócio brasileiro. A proposta foi debatida na última quarta-feira (10), durante reunião entre os ministros da Agricultura e Pecuária, André de Paula; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias; e da Pesca e Aquicultura, Edipo Araújo.

O encontro também contou com a participação do presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), Eduardo Lobo, e teve como foco a avaliação da entrada de atividades ligadas à proteína animal e à bioenergia no programa federal.

Foto: Carlos Silva/Mapa

Entre os segmentos citados estão a avicultura, a suinocultura, a bovinocultura, a produção de pescados e a fabricação de álcool. A justificativa apresentada pelo setor público é o peso econômico dessas atividades, sua participação nas exportações brasileiras e a contribuição para o abastecimento alimentar e energético.

Criado para fortalecer a competitividade das empresas nacionais, o Programa Brasil Soberano II busca ampliar a capacidade de resposta das cadeias produtivas diante de mudanças geopolíticas, comerciais e tecnológicas que vêm alterando o ambiente de negócios internacional.

Foto: Carlos Silva/Mapa

Durante a reunião, o ministro da Agricultura, André de Paula, destacou que a proposta busca reconhecer a importância estratégica dessas atividades para a economia brasileira. “Estamos falando de cadeias produtivas que têm papel estratégico para a economia brasileira, geram empregos, impulsionam as exportações e contribuem diretamente para a segurança alimentar e energética. É reconhecer sua relevância e fortalecer a capacidade do Brasil de enfrentar os desafios do cenário internacional”, afirmou.

Pescados entram na pauta

Além das proteínas animais tradicionais e da bioenergia, a cadeia de pescados também esteve no centro das discussões. O setor reivindica participação na próxima etapa do Programa Brasil Soberano, argumentando que a medida pode ampliar o acesso a investimentos, estimular a modernização da atividade e favorecer a abertura de novos mercados.

A expectativa é que a inclusão do segmento fortaleça tanto a pesca quanto a aquicultura, beneficiando produtores, indústrias e trabalhadores envolvidos na cadeia produtiva.

Foto: Carlos Silva/Mapa

Ao comentar o pleito, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias, sinalizou apoio à análise da demanda durante a revisão do programa. “A apresentação desse pleito reforça ainda mais a necessidade de que, na revisão do Programa Brasil Soberano, possamos levar em conta esse pedido para contemplar uma atividade que é absolutamente essencial”, declarou.

A eventual ampliação do Brasil Soberano II ainda depende de avaliação do governo federal. Caso avance, a medida poderá ampliar o acesso das cadeias de proteína animal, bioenergia e pescados aos instrumentos de apoio financeiro previstos pelo programa, em um momento em que o Brasil busca fortalecer sua posição nos mercados globais e reduzir vulnerabilidades em setores considerados estratégicos para a economia nacional.

Fonte: O Presente Rural
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Embrapa desenvolve modelo para medir carbono no solo e ampliar transparência no mercado de créditos

Ferramenta inédita para condições tropicais está em fase final de validação e poderá apoiar certificações, políticas públicas e projetos de agricultura de baixo carbono.

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Fotos: Gabriel Faria

A Embrapa está na fase final de desenvolvimento do ProCarbon-Soil (PROCS), o primeiro modelo desenvolvido em região tropical para mensurar a dinâmica da chamada agricultura de carbono, que engloba atividades agrícolas com o objetivo de remover carbono da atmosfera e armazená-lo no solo. O novo modelo foi apresentado em artigo publicado no periódico Soil Science Society of America . Além de ser adaptado às condições da agricultura brasileira, o modelo aprimora a compatibilidade entre variáveis ​​medidas e simuladas, o que pode contribuir para tornar o mercado de carbono mais transparente para operadores e agricultores.

Enquanto os modelos multicompartimentais tradicionais de utilização do carbono no solo utilizam entre quatro e oito variáveis ​​de estado e entre sete e 20 parâmetros — alguns dos quais são complexos e difíceis de medir —, o modelo proposto utiliza apenas duas variáveis ​​mensuráveis: o estoque total de carbono e a decomponibilidade do carbono.

Com base em uma abordagem matemática e no arcabouço teórico sobre a dinâmica do carbono orgânico no solo, o PROCS simula com precisão os impactos de práticas agrícolas como rotação de culturas, plantio direto e preparo do solo em diferentes condições climáticas. Ele foi desenvolvido a partir de um banco de dados primário composto por informações de pesquisa da Embrapa e da Bayer, empresa parceira do projeto. A calibração do modelo exigiu um extenso banco de dados secundário, com informações sobre 4.290 amostras de solo de todas as regiões do Brasil, provenientes de 370 estudos publicados.

“O que precisamos para o mercado de carbono é a dinâmica, a variação do carbono total. A segunda métrica está associada à qualidade desse carbono, à sua estabilidade. Outros modelos dividem o carbono em diferentes compartimentos. O nosso avalia a qualidade geral do carbono”, afirma Luis Gustavo Barioni , pesquisador da Embrapa Agricultura Digital e líder do projeto.

Barioni explica que, além de ser mensurável, verificável e de relatar mais facilmente, o modelo proposto é vantajoso para a agricultura brasileira. Todos os outros modelos reconhecidos até o momento no mercado de carbono foram desenvolvidos em regiões temperadas, onde os sistemas de produção são diferentes e o comportamento da matéria orgânica no solo é distinto.

“Algumas dessas vantagens incluem autonomia e desenvolvimento contínuo, para que o produto não se torne obsoleto. É um modelo próprio, detemos a propriedade intelectual, o que é outra vantagem importante”, afirma Barioni.

A adoção do PROCS requer acreditação de organismos de certificação que operam no mercado voluntário de carbono. Os pesquisadores estão atualmente preparando um Relatório de Validação do Modelo a ser submetido à Verra , a maior certificadora de créditos de carbono do mundo.

O sistema PROCS foi desenvolvido no âmbito do projeto PRO Carbono, uma parceria entre a Embrapa e a Bayer. Ele será integrado a uma grande plataforma da multinacional; além disso, fornecerá informações para o Inventário Nacional de Emissões e Mitigação de Gases de Efeito Estufa do Brasil e para políticas públicas.

“O modelo precisa ser reconhecido pela academia e outras partes interessadas. Quanto mais pessoas o utilizarem, maior será sua credibilidade”, explica Barioni.

Precisão e confiabilidade

Existem duas maneiras de medir a dinâmica da agricultura de carbono. Um método baseia-se em amostras de solo coletadas em um momento específico e repetidas após um determinado período. Esse método é caro, trabalhoso e demorado. O segundo método utiliza modelos reconhecidos por órgãos de certificação do mercado de carbono.

Nos estudos, o PROCS demonstrou a capacidade de produzir trajetórias muito semelhantes às geradas pelo Century, um modelo multicompartimental clássico. Para um período de simulação de 50 anos, o erro quadrático médio entre as estimativas do modelo foi de 1,03 toneladas de carbono por hectare.

Segundo os pesquisadores responsáveis, a incerteza do método Procs é ainda menor em comparação com a encontrada em medições de campo utilizando protocolos tradicionais. Em medições diretas da variação do estoque de carbono em parcelas agrícolas típicas brasileiras de aproximadamente 40 hectares, o erro chega a 3,8 toneladas por hectare.

Além de possuir um grau de precisão aceitável para ser reconhecido por organismos de certificação, o PROCS visa superar os desafios no comércio de carbono (Sistemas de Comércio de Carbono na Agricultura – CFTS) e tornar os projetos de crédito de carbono mais viáveis, confiáveis ​​e auditáveis.

Fusão de modelos e dados

Outra vantagem do ProCarbon-Soil é a sua compatibilidade com novas tecnologias de fusão de dados e modelos (também conhecidas como assimilação de dados). Através dessas tecnologias, será possível alimentar automaticamente os modelos com dados de satélite, por exemplo. E com o uso de técnicas de fusão de dados e modelos e inteligência artificial, será possível identificar e corrigir desvios de acordo com cada medição.

“Isso é o que se chama de aprendizado de dados — assimilação de dados e aprendizado de máquina — combinado com fusão de dados e modelos. Nosso modelo é mais adequado para isso, e acreditamos que essas novas tecnologias serão cada vez mais associadas à estimativa de variações nos estoques de carbono”, explica Luis Gustavo Barioni.

Fonte: Assessoria Agricultura Digital da Embrapa
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Déficit do Brasil no comércio com os EUA cresce 43,3%

Saldo negativo alcançou US$ 1,5 bilhão entre janeiro e maio, após queda de 16% nas exportações brasileiras para o mercado norte-americano.

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Foto: Claudio Neves

O comércio entre Brasil e Estados Unidos perdeu força nos primeiros meses de 2026. Entre janeiro e maio, a corrente de comércio bilateral movimentou US$ 29,5 bilhões, valor 14,3% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado, segundo dados do Monitor do Comércio Brasil-EUA, elaborado pela Amcham Brasil.

Foto: Divulgação

A desaceleração atingiu tanto as exportações brasileiras quanto as importações de produtos norte-americanos. Como consequência, o déficit do Brasil na relação comercial com os Estados Unidos aumentou de forma significativa.

As exportações brasileiras para o mercado norte-americano somaram US$ 14 bilhões nos cinco primeiros meses do ano, queda de 16% na comparação com igual período de 2025. Trata-se do menor resultado para o período desde 2022.

Já as importações de produtos dos Estados Unidos recuaram 12,6%, totalizando US$ 15,5 bilhões. Com isso, o saldo comercial brasileiro ficou negativo em US$ 1,5 bilhão, aumento de 43,3% em relação ao déficit registrado um ano antes.

Petróleo, café e aço puxam queda das exportações

A retração das exportações foi influenciada principalmente pelo desempenho de alguns dos principais produtos da pauta brasileira.

As vendas de petróleo bruto apresentaram redução relevante, assim como os embarques de café não torrado,

Foto: Shutterstock

produtos semiacabados de ferro ou aço e celulose.

O resultado contrasta com o desempenho geral das exportações brasileiras para outros mercados.

Enquanto as vendas externas totais do Brasil cresceram 8,7% entre janeiro e maio, os embarques destinados aos Estados Unidos registraram queda de 16% no mesmo período.

Os produtos sujeitos a sobretaxas adicionais tiveram desempenho ainda pior, com retração de 22,6%.

Foto: Claudio Neves

Dez meses consecutivos de queda

A perda de ritmo também foi observada nos dados mais recentes. Somente em maio, as exportações brasileiras para os Estados Unidos alcançaram US$ 3,1 bilhões, queda de 14% em comparação com o mesmo mês de 2025.

Foi o décimo mês consecutivo de retração nas vendas brasileiras para o mercado norte-americano. As importações seguiram a mesma tendência. Em maio, as compras brasileiras de produtos dos Estados Unidos recuaram 11%, acumulando o sexto mês seguido de queda.

Entre os itens que mais contribuíram para a redução das importações estão motores e máquinas, aeronaves e peças, além de óleos brutos de petróleo.

Tarifas preocupam empresas

Para a Amcham Brasil, os números reforçam a necessidade de avançar nas negociações comerciais entre os dois

Presidente da Amcham Brasil, Abrão Neto: “Os resultados no acumulado de 2026 reforçam a importância de avançar nas negociações em curso para evitar novas tarifas e criar condições para a retomada do comércio entre Brasil e Estados Unidos” – Foto: Divulgação

países. “O comércio bilateral continua operando abaixo do seu potencial. Os resultados no acumulado de 2026 reforçam a importância de avançar nas negociações em curso para evitar novas tarifas e criar condições para a retomada do comércio entre Brasil e Estados Unidos”, afirma o presidente da entidade, Abrão Neto.

Investigações nos EUA ampliam incerteza

O cenário ocorre em meio às investigações conduzidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), no âmbito da chamada Seção 301 da legislação comercial norte-americana.

Os relatórios em análise avaliam possíveis medidas comerciais contra determinados produtos brasileiros. Caso as propostas sejam implementadas, alguns itens poderão enfrentar tarifas adicionais de até 37,5%.

Na avaliação da Amcham, a adoção dessas medidas reduziria a competitividade dos produtos brasileiros no mercado norte-americano e ampliaria a vantagem de concorrentes de outros países que não estejam sujeitos às mesmas barreiras tarifárias.

Em um momento em que as exportações brasileiras para os Estados Unidos já acumulam dez meses consecutivos de queda, a perspectiva de novas tarifas adiciona um elemento de preocupação para empresas que dependem do mercado norte-americano.

Fonte: O Presente Rural
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